-PortalCantu-26-05-2024.png "Foto: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil")
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou que o Exército assuma a entrega de doações às vítimas da enchente na cidade de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, após uma operação deflagrada no sábado (25) apontar desvios dos donativos por integrantes da Defesa Civil municipal.
Eldorado, que fica na região metropolitana de Porto Alegre, foi uma das mais afetadas pelas enchentes que atingem o estado desde o fim de abril. Da população total de 39.556 habitantes, cerca de 32 mil tiveram que sair às pressas, como numa guerra, e 100% da área urbana da cidade foi atingida pela água.
Desvios de doações
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRS cumpriu nove mandados de busca e apreensão contra três agentes públicos. Pelo menos dois deles são pré-candidatos às eleições deste ano no município. Os itens estariam sendo desviados para beneficiar futuros eleitores dos investigados.
“Os mandados foram cumpridos nas casas dos suspeitos, na prefeitura e em depósitos da cidade que foi completamente inundada. Foram apreendidos celulares, documentos, dinheiro, entre outros”, informou o MPRS.
Horas depois da operação, o órgão recebeu aval do procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz, e se reuniu com a prefeitura e o Exército para que os militares assumam, com urgência, o recebimento, controle e distribuição de donativos à população. O principal objetivo é evitar que moradores fiquem desatendidos de suprimentos básicos durante a investigação do MPRS.
Por Agência Brasil
-PortalCantu-26-05-2024.png "Foto: © Paulo Pinto/Agência Brasil/Arquivo")
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho.
A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.
A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% - destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válida em meio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18 de agosto, após ter sido adiado em razão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.
Dino entendeu que o prazo estipulado na lei não pode ser rígido, pois seu objetivo seria estabelecer um marco para que a política de cotas possa ser reavaliada pelo Congresso, com o objetivo de decidir ou não sobre sua prorrogação.
“Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, escreveu o ministro.
Dessa maneira, no entender do ministro, as cotas raciais não podem ser encerradas abruptamente, antes que os legisladores efetivamente votem novamente pela continuidade ou não da política pública.
Ele destacou que a nova lei sobre o assunto demorou a ser apreciada no Senado, o que indica que nova demora possa ocorrer na Câmara, colocando em risco a segurança jurídica das cotas raciais.
O ministro enviou sua decisão para referendo do plenário do Supremo.
Ainda não há prazo definido para a votação, mas nos últimos anos a Corte têm buscado ser ágil em votar a validade de decisões monocráticas, diante das críticas às liminares individuais.
Por Agência Brasil
-PortalCantu-26-05-2024.png "Foto: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ARQUIVO")
Nenhum apostador acertou a seis dezenas do Concurso 2729 da Mega-Sena, sorteadas nesse sábado (25), em São Paulo. Com isso, o prêmio estimado vai para R$ 75 milhões no próximo sorteio, previsto para terça-feira (28).
Os números foram 20 - 27 - 41 - 47 - 53 - 54.
A quina teve 59 apostas ganhadoras, que irão receber R$ 62.041,66 cada uma. Na quadra, foram 3.760 apostas ganhadoras. Cada uma irá receber R$ 1.390,75.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Por Agência Brasil
-PortalCantu-26-05-2024.png "Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil")
Uma pesquisa do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) mostrou que apenas 11% das escolas municipais e estaduais do país têm acesso à internet com a velocidade adequada. O levantamento foi realizado com um medidor de qualidade de conexão em 32.379 instituições públicas com mais de 50 alunos no principal turno.
O NIC.br constatou que apenas 3.640 unidades tinham internet com velocidade de download igual ou superior a 1 Megabyte por segundo (Mbps), recomendada pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do governo federal.
O supervisor de projetos de ciência de dados do NIC.br, Paulo Kuester Neto, destaca que a tecnologia da informação tem se tornado cada vez mais relevante no ambiente escolar, o que reforça a necessidade de uma conexão à rede que seja apropriada para atender a todos os estudantes.
"A importância de ter a velocidade adequada no caso das escolas é devida aos tipos de aplicação que as escolas, os estudantes, os professores usam na sala de aula. Por exemplo, se a pessoa assiste um vídeo, tem uma demanda diferente de quando faz uma navegação simples ou um acesso à rede social”, explica Kuester Neto.
O especialista acrescenta que, no caso do parâmetro de 1 Mega por estudante no maior turno, que é o estabelecido pela Enec, leva-se em conta que todos os estudantes nesse período, teriam o direito de, no mínimo, fazer uma atividade de uso geral, ou seja, uma navegação, um acesso à rede social, uma navegação mais livre.
Kuester Neto ressalta que, nos últimos anos, tem havido uma evolução na oferta de internet com conexão adequada nas escolas públicas e que o Ministério da Educação (MEC) tem se esforçado para isso. Segundo ele, ainda há espaço para melhorias. A própria medição da velocidade nas escolas, pelo NIC.br, é estimulada pelo MEC, segundo o núcleo.
"A partir desses dados, e lógico, dos recortes que o estudo faz sobre as escolas públicas, estaduais e municipais com mais de 50 alunos, percebe-se que, por enquanto, somente 11% das escolas têm a velocidade adequada ao parâmetro da Enec. Embora se ressalve que a Enec estabeleceu o parâmetro recentemente, estamos no início dessa política. Esse número vem aumentando ao longo do tempo – é uma meta de fato ambiciosa e boa, por parte do governo federal", diz Neto.
Conforme a pesquisa, a média de velocidade de download por aluno no maior turno da escola subiu de 0,19 Mbps para 0,26 Mbps, de 2022 para 2023.
O levantamento mostra também que há diferenças regionais. O Norte apresenta menor cobertura e qualidade de conexão. Entre os estados com velocidade de conexão mais baixa nesta região aparecem o Acre, o Amazonas, o Amapá, Roraima e o Pará.
No Centro-Oeste, as escolas do Distrito Federal e as de Mato Grosso do Sul também apresentam baixa qualidade da internet. Por outro lado, as maiores velocidades estão no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná e em Goiás.
Com base em informações do Censo Escolar da Escola Básica, o NIC.Br mostrou que das 137.208 escolas estaduais e municipais espalhadas pelo país, 89% estão conectadas à rede. Desse total, 62% declaram ter internet para o processo de ensino e aprendizagem, mas somente 29% contam com computadores, notebooks ou tablets para acesso às redes pelos alunos. Aquelas que contam com algum equipamento têm, em média, um dispositivo para cada dez estudantes no maior turno escolar.
Por Agência Brasil
-PortalCantu-26-05-2024.png "Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil")
O governo federal autorizou, através de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa sexta-feira (24), a compra de até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro com a finalidade de garantir o abastecimento em todo o país, que pode ser afetado pelo fenômeno climático que atinge o Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no país.
Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz com o preço tabelado em R$ 4 por quilo. A finalidade é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional.
A compra autoriza o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a fazer a aquisição.
Venda ao consumidor
O estoque será destinado à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados e hipermercados, além de estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comemorou a importância da iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, avaliou.
O governo gaúcho, entretanto, afirma que a safra de arroz do estado é suficiente para a demanda do país. Segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7,1 milhões toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações que o Estado sofreu em maio. O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7,2 milhões de toneladas.
“Mesmo considerando as perdas, temos uma safra praticamente idêntica à anterior, o que nos leva a calcular que não haverá desabastecimento de arroz”, argumentou o presidente do Irga, Rodrigo Machado.
Por Agência Brasil
Em janeiro deste ano, o Fórum Econômico Mundial apontou a desinformação e os conteúdos alterados por inteligência artificial como o segundo maior risco global.
Ambos ficaram atrás apenas do clima extremo. Para especialistas, a desinformação ameaça a democracia e, para combatê-la, a educação midiática é uma das formas mais eficazes de formar uma população crítica que seja capaz de identificar informações falsas. É necessário, de acordo com eles, que haja a atuação conjunta tanto de governos, quanto de empresas e da própria sociedade, envolvendo escolas, universidades e profissionais da imprensa.
Direitos Humanos, Meio Ambiente e Democracia na Era da Inteligência Artificial foi o tema do Encontro Internacional de Educação Midiática, que começou nesta quinta-feira (23) e terminou nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro. O encontro reuniu gestores públicos, representantes de organizações sociais, jornalistas e educadores.
“Temos que traçar as políticas públicas pensando primeiramente que educação é um direito, e se educação é um direito, educação midiática é um direito de todas as pessoas e é fundamental para defesa da democracia e enfrentamento da desinformação. A educação midiática tem que ser prioridade. E o que significa ser prioridade? Prioridade tem que ter orçamento. Se não tem orçamento, não tem prioridade. Tem que ser priorizada e ter orçamento necessário para a abrangência de todo território nacional, de todos os professores, escolas e estudantes”, ressaltou a coordenadora da área de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Rebeca Otero.
A chefe da Unidade de Alfabetização Midiática e Informacional e Competências Digitais da Unesco, Adeline Hulin, citou um exemplo de como as informações produzidas por inteligência artificial generativa, como o Chat GPT, podem ser tendenciosas.
Chefe da unidade de Alfabetização Midiática da Unesco, Adeline Hulin, diz que objetivo é fazer com que a inteligência artificial se torne uma força e não fonte de confusão e desinformação - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Ela apresentou alguns dos resultados de pesquisa feita pela London School of Economics and Political Science, conhecida pela sigla LSE, em português Escola de Economia e Ciência Política de Londres. A pesquisa perguntou ao Chat GPT qual seria o currículo de um homem chamado John e de uma mulher chamada Jane, ambos ocupando o mesmo cargo de gerente de compras. Segundo ela, o Chat GPT atribuiu um currículo acima das expectativas para John, dono de um pensamento estratégico, enquanto Jane é vista como alguém que torna o clima da empresa agradável e se dedica ao aprendizado contínuo.
“É importante termos um pensamento crítico”, defende Hulin, acrescentando que “nosso objetivo é fazer com que a inteligência artificial se torne uma força e não fonte de confusão e desinformação”.
Hulin destaca o papel das próprias empresas de tecnologia. "Para a Unesco, a educação midiática é a grande resposta a esse desafio, mas não é a única. Também precisamos tomar bastante cuidado porque acreditamos que isso é algo que deve ser respondido através de vários pilares. A gente também precisa trabalhar com as plataformas digitais para trazermos responsabilização, transparência e soluções globais".
Educação midiática
Um dos campos tidos como estratégicos para a educação midiática é a educação. No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orienta a elaboração de todos os currículos das escolas brasileiras, estabelece que todos os estudantes devem ser capazes de compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética “nas diversas práticas sociais (incluindo as escolas), para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”.
Embora o termo educação midiática não apareça, na prática, é o que diz essa competência.
O secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, chamou a atenção para a BNCC e disse ainda que as escolas ainda enfrentam dificuldades anteriores ao desenvolvimento desse pensamento crítico, como alfabetizar as crianças. “Se as crianças não sabem ler na idade mais importante de estímulo à leitura, não poderão ter cultura da leitura. Queremos que leia livros, jornais, mas não conseguimos desenvolver uma cultura da leitura”.
Para ele, a educação é uma chave fundamental para se formar pessoas críticas. “Não tem instrumento que seja mais poderoso que a educação. Por mais que façamos com que todos saiam daqui [do evento], que os jornalistas escrevam, façam matérias, se não impactar na base da sociedade e de uma geração inteira, a gente não vai conseguir”.
A escola tem ainda o desafio de incorporar a tecnologia no ensino, em um cenário em que nem todos têm acesso à internet de qualidade no país e torná-la um instrumento de aprendizagem.
Escolas precisam também estar atentas aos riscos. No ano passado, a Unesco divulgou o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2023: a Tecnologia na Educação, uma Ferramenta a Serviço de Quem?, que discute o papel das tecnologias e os malefícios de exposições prolongadas a telas.
Baseado também no que foi apontado pela Unesco, o município do Rio de Janeiro buscou formas de evitar o uso excessivo de celular na sala de aula. A prefeitura da capital publicou um decreto que regulamenta o uso dos aparelhos nas escolas públicas. O celular deve ficar guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.
Rio de Janeiro buscou formas de evitar o uso excessivo de celular em sala de aula - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
No evento, o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, defendeu a medida. “Tem situação em que as crianças ficam isoladas em suas telas, sem interagir. A escola tem o papel também de interação humana, além das disciplinas, e quando a criança fica isolada na sua própria tela, a interação não acontece. Eu não consigo achar normal uma criança ter crise de ansiedade porque não consegue desgarrar de seu telefone”.
O secretário apresentou dados de uma pesquisa de opinião pública feita no município na qual 93% das pessoas entrevistadas dizem apoiar a medida. “A gente não pode fingir que não tem um elefante na sala. Tem um elefante na sala, que é o uso excessivo de telas de celular especialmente entre crianças e jovens”.
Governo federal
Desde 2023, o Brasil criou a Secretaria de Políticas Digitais, e vinculada a ela, o Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, que elaborou, após uma consulta pública, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática. O documento reúne diversas frentes de atuação do poder público para que o país tenha acesso a uma educação midiática.
No encontro, representantes da secretaria anunciaram medidas futuras. O governo vai formar 300 mil profissionais da educação e 400 mil profissionais da saúde em educação midiática, conforme previsto no Plano Plurianual 2024-2027, além de promover a primeira Olimpíada Brasileira de Educação Midiática, que deverá ser anunciada oficialmente em breve e será voltada a estudantes de todas as escolas.
“Parece um pequeno passo, mas ao mesmo tempo um grande passo quando a gente pensa que os professores não se restringem a uma sala de aula, mas são multiplicadores desse conhecimento. A gente está com essa grande missão que não é só nossa mas da sociedade”, disse a coordenadora-geral de Educação Midiática do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais, Mariana Filizola.
O Encontro Internacional de Educação Midiática foi realizado pelo Instituto Palavra Aberta com apoio da Unesco, entre outras organizações.
Por - Agência Brasil
