Os consumidores que deixaram para comprar os presentes de Natal na última hora devem ficar atentos para não terem problemas com a compra dos produtos. Além dos cuidados contra a pandemia de covid-19, como evitar aglomerações, o cidadão deve pesquisar os preços das mercadorias, formas de pagamento e evitar compras por impulso.
Pelas recomendações do Procon-SP, o consumidor deve ficar atento na apresentação dos preços dos produtos expostos nas vitrines das lojas, que devem informar o valor à vista. Se forem vendidos a prazo, devem informar o número de parcelas e as taxas de juros.
Os estabelecimentos não são obrigados a fazer a troca de mercadorias que não apresentaram defeitos. No entanto, os lojistas acabam adotando esta prática para não perder o cliente.
No caso de defeito, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) definiu o prazo de 30 dias para reclamações sobre produtos não duráveis e 90 dias para itens duráveis.
Em todas as compras, o Procon recomenda que a nota fiscal seja exigida. Também ressalta que o consumidor deve evitar compras no comércio informal.
Compras pela Internet
Quem optar em fazer compras pela internet como forma de fugir das aglomerações em shoppings e feiras também deve ter alguns cuidados para evitar problemas com os presentes. O prazo de entrega deve ser observado pelo cliente antes da compra. No caso de arrependimento, independente do motivo, o prazo de troca é de sete dias, contados a partir da entrega do produto. (Com Agência Brasil)
As agências bancárias de todo o país funcionarão em horário especial no dia 24 de dezembro e ficarão abertas apenas por duas horas na parte da manhã. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a abertura das agências das unidades da Federação que funcionam no mesmo horário de Brasília será das 9h às 11h. Nos demais estados, das 8h às 10h (horário local).
Nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento. Apenas os caixas eletrônicos continuarão funcionando nesses dias.
De acordo com a Febraban, hoje (23) e nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, a abertura dos bancos ocorrerá no horário normal (que vem sendo seguido durante a pandemia de covid-19). A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente.
Carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos nos feriados poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. De acordo com a Febraban, normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. (Com Agência Brasil)
As vacinas para covid-19 que tiverem autorização para uso emergencial no Brasil não terão o preço avaliado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A Resolução nº 6/2020, assinada pelo secretário-executivo do órgão, Romilson de Almeida Volotão, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).
“As vacinas contra a covid-19 decorrentes de autorização temporária de uso emergencial destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2) não serão objeto de análise da CMED, dado seu caráter experimental”, diz a resolução.
Por enquanto, nenhuma das quatro farmacêuticas com vacinas na fase de testes final no Brasil - a da Universidade Oxford em parceria com a AstraZeneca, a do Instituto Butantan, a da Pfizer com a BioNTech e a da Johnson & Johnson - pediram autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial dos imunizantes no Brasil.
Prazo
De acordo com o texto, o prazo para análise dos documentos informativos de preço (DIPs) será de no máximo 90 dias, conforme determina o Comunicado nº 10, de 10 de agosto de 2016.
No caso das vacinas destinadas ao atendimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o novo coronavírus, do Ministério da Saúde, ou à venda para órgãos da União, ou de qualquer dos entes subnacionais, assim que for protocolado o DIP referente ao pedido de precificação, a empresa farmacêutica solicitante já poderá comercializar a vacina pelo preço proposto, até a decisão final da câmara de regulação. (Com Agência Brasil)
A Caixa inicia hoje (23) o pagamento, via depósito em Poupança Social Digital, do Auxílio Emergencial Extensão para 3,3 milhões de brasileiros do Ciclo 6 nascidos em outubro. De acordo com o banco, serão pagos R$ 1,2 bilhão em benefícios.
Desse total, R$ 64,1 milhões serão pagos a 51,7 mil beneficiários como parcela do Auxílio Emergencial. O restante R$ 1,1 bilhão será pago aos cerca de 3,3 milhões de beneficiários como parcela do Auxílio Emergencial Extensão.
O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.
“A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais”, informa, por meio de nota, o banco.
Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje (23) serão liberados a partir do dia 22 de janeiro de 2021. Já o crédito para movimentações de forma digital (via aplicativo Caixa Tem), transferência e saque em espécie para nascidos em janeiro e fevereiro foi liberado no dia 21.
De acordo com a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. “Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício”. (Com Agência Brasil)
Em novembro, a taxa de desocupação chegou a 14,2%, a maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, iniciada em maio. Isso corresponde a 14 milhões de pessoas sem trabalho no país. Em outubro, eram 13,8 milhões.
Os dados são da última edição da Pnad Covid-19, divulgada hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Esse aumento da população desocupada ocorreu principalmente na Região Nordeste. Nas demais regiões ficou estável, sendo que no Sul houve queda na desocupação”, disse a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira, destacando que, desde maio, esse contingente aumentou 38,6%.
Já a população ocupada subiu para 84,7 milhões, aumento de 0,6% em relação a outubro (84,1 milhões), e, pela primeira vez desde o início da pesquisa, apresentou contingente superior ao de maio (84,4 milhões). Segundo o IBGE, o nível de ocupação ficou em 49,6%, ou seja, menos da metade da população em idade para trabalhar estava empregada.
Assim, houve aumento na força de trabalho, que corresponde à soma da população ocupada e a desocupada, totalizando 98,7 milhões de pessoas. A população fora da força reduziu para 72 milhões.
“A população ocupada se aproximou do patamar de março, apesar da taxa de desocupação maior. Isso porque temos mais pessoas pressionando o mercado de trabalho em busca de uma ocupação. Esses números refletem a flexibilização das medidas de distanciamento social, com mais pessoas mês a mês deixando de estar fora da força de trabalho”, afirmou Maria Lucia.
Em novembro, a taxa de informalidade ficou em 34,5%, a mesma do mês anterior, o que corresponde a 29,2 milhões de pessoas. Norte e a Nordeste continuam com as maiores taxas de informalidade, 49,6% e 45,2%, respectivamente.
Segundo a pesquisa, houve redução de 853 mil pessoas no contingente daqueles que gostariam de trabalhar e não procuraram trabalho devido à pandemia ou por falta de vaga na localidade em que vivem (13,6 milhões).
Das 84,7 milhões de pessoas ocupadas, 2,1 milhões ainda estavam afastadas do trabalho devido ao distanciamento social em novembro. Esse é o menor contingente da série. Em maio, 15,7 milhões estavam afastadas do trabalho por esse motivo.
O número de pessoas que estavam trabalhando de forma remota também continuou reduzindo, chegando a 7,3 milhões. “O indicador está em queda mais acentuada desde setembro, acumulando uma redução de 15,8% no número de pessoas em trabalho remoto desde o início da pesquisa, em maio”, disse Maria Lucia.
Auxílio emergencial
A pesquisa também mostrou que, em 41% domicílios, ao menos um morador recebeu algum auxílio do governo para enfrentar a pandemia em novembro. No mês anterior, esse percentual foi de 42,2%. Foram atendidos cerca de 28,1 milhões de domicílios em novembro frente aos 29 milhões de outubro. O valor médio do benefício recebido pela população foi de R$ 558 por domicílio.
“Esse percentual reduziu em todas as grandes regiões e na maioria dos estados”, disse Maria Lucia, acrescentando que as regiões que têm mais domicílios com pessoas recebendo auxílio continuaram sendo Norte (57%) e Nordeste (55,3%). Entre os estados, o Amapá (70,1%) foi o com maior proporção, seguido do Pará (61,1%) e Maranhão (60,2%).
Entre os tipos de auxílio abordados pela pesquisa, estão o emergencial, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e a complementação do governo federal pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. (Com Agência Brasil)
Os gastos do governo federal relacionados ao enfrentamento à pandemia de covid-19 somaram R$ 620,5 bilhões, divulgou hoje dia 22, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Desse total, R$ 588,9 bilhões afetarão o déficit primário neste ano, e R$ 31,6 bilhões impactarão as contas públicas em 2021.
Segundo a Secretaria Especial de Fazenda, a maior parte dos R$ 31,6 bilhões que serão gastos no próximo ano diz respeito à compra das vacinas, que consumirá R$ 20 bilhões em créditos extraordinários do orçamento de 2021. Os R$ 11,6 bilhões restantes referem-se a restos a pagar (verba de um ano carregada para o exercício seguinte) para três ministérios – Cidadania, Saúde e Trabalho e Previdência – e à reabertura de um crédito para o Ministério da Saúde.
Em relação às despesas executadas neste ano, a maior parte destinou-se ao pagamento do auxílio emergencial, que consumiu R$ 321,8 bilhões. Em segundo lugar, veio o programa de socorro a estados e municípios, com desembolsos de R$ 60,2 bilhões. Em terceiro, veio o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada, com R$ 51,5 bilhões.
O Ministério da Economia apresentou o último relatório do ano sobre os gastos emergenciais autorizados pelo Congresso durante a pandemia. Por causa do estado de calamidade pública, a meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) ficou suspensa. Os créditos extraordinários relacionados ao orçamento de guerra foram excluídos do teto federal de gastos.
Déficit primário
A equipe econômica revisou para baixo a estimativa de déficit primário do governo federal neste ano. A projeção caiu de R$ 844,6 bilhões para R$ 831,8 bilhões. Quase toda a diferença decorreu do remanejamento de R$ 11,6 bilhões em restos a pagar e em reabertura de crédito para o próximo ano.
Para o próximo ano, a meta de déficit primário aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 corresponde a R$ 247,2 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Segundo o Ministério da Economia, a meta inclui os R$ 20 bilhões para a compra das vacinas.
Em linha com estimativas recentes apresentadas pelo Ministério da Economia, o relatório considera retração de 4,5% da economia brasileira em 2020 e alta de 3,2% em 2021. A dívida bruta deve encerrar o ano em 93,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), contra estimativa anterior de 94,4%. A projeção para a dívida líquida foi mantida em 66,5% do PIB.
Sem prorrogação
Apesar do repique de casos de covid-19 no fim do ano, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, informou que o governo não pretende prorrogar medidas de estímulo econômico. Por enquanto, a equipe econômica pretende apenas concentrar-se no plano de imunização e nos restos a pagar. “Caso haja, em 2021, demandas ligadas a algumas dessas medidas, estamos preparados para termos capacidade de resposta. Esse é um momento de análise, de serenidade”, declarou. (Com Agência Brasil)
