Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social. (Com Agência Brasil)

A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre hoje (22) oito mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes em oferta de vacina contra a covid-19. A empresa e seus representantes são investigados por venderem lotes de imunizante Oxford/AstraZeneca a prefeituras sem garantir a entrega do produto.

Segundo a Polícia Civil, a empresa oferecia cada dose por US$ 7,90 para municípios. No entanto, como as doses de AstraZeneca estão todas destinadas a consórcios internacionais e a governos de países, não há doses remanescentes para serem comercializadas com empresas ou mesmo com estados e municípios.

Entre os municípios que receberam oferta da empresa, sediada em Recife, estão Duque de Caxias e Barra do Piraí, no Rio; e Porto Velho, em Rondônia. A capital rondoniense, por exemplo, já teria, segundo a Polícia Civil, feito o pagamento, mas ainda não recebeu as doses.

A operação está sendo feita em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco e a Polícia Rodoviária Federal. (Com Agência Brasil)

O Índice de Confiança da Indústria recuou 1,1 ponto na prévia de abril, na comparação com o resultado consolidado de março. Segundo os dados divulgados hoje (22) pela Fundação Getulio Vargas, o indicador chegou a 103,1 pontos. Essa é a quarta queda do indicador desde agosto de 2020, quando atingiu o menor nível (98,7 pontos). O índice vai de zero a 200 e acima de 100 indicada otimismo.

A queda da confiança dos empresários brasileiros foi puxada principalmente pela avaliação sobre a situação atual, que recuou 2,3 pontos e atingiu 109,1 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários no futuro, manteve-se em 97,1 pontos.

O dado preliminar do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da indústria mostra queda de 2,7 pontos percentuais, para 75,6%, menor nível desde agosto de 2020 (75,3%). (Com Agência Brasil)

No próximo dia 1º de maio começa a primeira etapa da campanha nacional de vacinação contra a febre aftosa de 2021. A vacinação faz parte do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca a importância da campanha de vacinação, mas tem trabalhado junto com o governo brasileiro para que o País seja reconhecido como território livre da doença sem vacinação.

“A CNA defende a substituição da vacina por uma estratégia de vigilância. No entanto, é importante que os produtores continuem vacinando o rebanho enquanto o seu estado não estiver pronto para substituí-la com segurança”, afirmou o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação, Ricardo Nissen.

O estado de Santa Catarina é livre sem vacinação. Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Rondônia e parte do Amazonas e Mato Grosso tiveram parecer favorável do Comitê Técnico da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a expectativa é de que a decisão seja ratificada em maio na Assembleia Geral da OIE.

“Além da redução nos custos de produção, a retirada da vacina contribuirá para aumentar a segurança da carne brasileira e abrir novos mercados para o produto”, ressaltou Nissen.

Campanha - Nessa primeira etapa, deverão ser vacinados bovinos e bubalinos de todas as idades, na maioria dos estados brasileiros. Ao todo, o Mapa espera imunizar aproximadamente 170 milhões de animais.

Segundo informações do Mapa, as vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda, com agulhas novas para aplicação da dose de 2 ml na tábua do pescoço de cada animal.

Após vacinar, o produtor deve declarar ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração de vacinação deve ser realizada de forma online ou presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual nos prazos estipulados. (Com Notícias Agrícolas). 

Os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia de Covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o benefício da Lei Aldir Blanc. O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estende para 2021 a utilização do benefício emergencial destinados ao setor.

No fim do ano passado, o governo tinha editado a Medida Provisória 1.019, que permite o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).

Sem a MP, a Lei Aldir Blanc perderia a validade no fim do ano passado. No entanto, para eliminar incertezas sobre a continuidade do benefício, o governo decidiu também alterar os prazos do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava o programa.

Com R$ 3 bilhões destinados a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais. Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos neste ano.

Segundo o Palácio do Planalto, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destinação) menos da metade dos recursos empenhados.

O Planalto ressaltou que o novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia. (Com Ag.Brasil). 

O ex-policial de Mineápolis Derek Chauvin foi condenado nesta terça dia 20) por homicídio no episódio de prisão e morte de George Floyd, um marco na história racial dos Estados Unidos e uma repreensão ao tratamento dado pela polícia aos negros no país.

O júri de 12 membros considerou Chauvin, de 45 anos, culpado das acusações de homicídio em segundo grau, homicídio em terceiro grau e homicídio culposo, após três semanas de depoimentos de 45 testemunhas, incluindo transeuntes, policiais e especialistas médicos. As deliberações começaram na segunda-feira (19) e duraram pouco mais de 10 horas.

Em um confronto mostrado em vídeo, Chauvin, que é branco, pressionou o joelho no pescoço de Floyd, um homem negro de 46 anos algemado, por mais de nove minutos, no dia 25 de maio de 2020, quando ele e três colegas policiais detiveram Floyd, que foi acusado de usar uma nota falsa de US$ 20 para comprar cigarros em um supermercado.

Chauvin, que vestia um terno cinza e uma gravata azul e camisa branca, assim como uma máscara facial azul clara, acenou com a cabeça e se levantou rapidamente quando o juiz decretou que sua fiança havia sido anulada. Ele foi conduzido para fora do tribunal algemado e colocado sob custódia do xerife do Condado de Hennepin. 

Chauvin havia se declarado inocente das acusações de homicídio não intencional em segundo grau envolvendo "intenção de infligir danos corporais", de homicídio não intencional em terceiro grau envolvendo "ato eminentemente perigoso a outros" e de homicídio culposo em segundo grau envolvendo morte causada por "negligência culpável". 

Do lado de fora do tribunal, uma multidão de várias centenas de pessoas explodiu em comemoração quando o veredicto foi anunciado.

Gritos de "George Floyd" e "todas as acusações" foram ouvidos. Na praça George Floyd em Mineápolis, no cruzamento onde Floyd foi morto e que agora tem o seu nome, pessoas gritaram, aplaudiram e choraram. O local se tornou um ponto de reuniões para protestos por justiça racial desde então.

A morte de Floyd gerou protestos contra o racismo e a brutalidade policial em muitas cidades dos Estados Unidos e ao redor do mundo no ano passado. Antes do anúncio do veredicto muitas lojas no centro da cidade pregaram tábuas em suas janelas, em preparação para possíveis manifestações violentas. O tribunal de Mineápolis foi cercado por barricadas e vigiado por agentes da Guarda Nacional.

Apesar do sistema de justiça criminal dos EUA e muitos conjuntos de jurados por muito tempo protegerem policiais que utilizam da violência para dominar civis, o júri neste caso decidiu que Chauvin passou do limite e utilizou força excessiva. 

De acordo com as orientações de sentenciamento do Estado de Minnesota, Chauvin irá enfrentar 12 anos e meio na prisão por sua condenação por assassinato como réu primário. Os procuradores podem, no entanto, buscar uma sentença mais longa de até 40 anos se o juiz do condado de Hennepin Peter Cahill, o responsável pelo julgamento, determinar que houve "fatores agravantes" no caso.

Em Minnesota, criminosos condenados geralmente deixam a prisão em liberdade supervisionada após o cumprimento de dois terços da sentença. Chauvin não tinha condenações criminais anteriores. 

O júri era composto por quatro mulheres brancas, dois homens brancos, três homens negros, uma mulher negra e por duas mulheres multirraciais, de acordo com os registro do tribunal. 

Mais cedo na terça-feira o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse ter falado pelo telefone com membros da família de Floyd. "Eles são uma boa família, e estão pedindo paz e tranquilidade, não importa qual seja o veredicto", afirmou Biden a jornalistas na Casa Branca. 

O Departamento de Polícia de Mineápolis demitiu Chauvin e outros três policiais um dia após a prisão de Floyd. Os outros três policiais devem enfrentar julgamento ainda este ano por acusações de auxílio e cumplicidade na morte de Floyd. (Com Ag.Brasil).