Pelo menos 591 municípios brasileiros estão preocupados com o risco de não terem o kit intubação para atendimento aos pacientes com a covid-19 internados. Os dados constam da quinta pesquisa semanal feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para apurar os desafios enfrentados pelos entes locais no combate à pandemia da covid-19. 
Segundo a entidade, embora nesta semana tenha havido uma queda nesses números, na comparação com a semana anterior, a quantidade de municípios com falta de kits ainda é considerada preocupante.
Esta semana, a CNM também perguntou aos gestores se, durante este ano, o hospital da região enfrentou problemas relacionados à falta do kit intubação. Para 35,5% (745) das prefeituras ouvidas a resposta foi sim. Em contrapartida, 57,4% (1.203) indicaram que não houve esse problema.
Oxigênio
Quando o assunto é a falta de oxigênio, é uma preocupação para 8,2% (171) dos municípios pesquisados. “Isso indica que este problema semana a semana está sendo resolvido. Em 89,5% (1.875) das cidades não houve esse risco nesta semana”, diz a entidade.
Vacinas
A aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 no grupo prioritário foi paralisada nesta semana por falta de imunizantes em 23,8% (499) dos municípios que responderam à consulta. Já (1.554) 74,1% afirmaram haver vacinas disponíveis.
Upas
Sobre a existência de pacientes com a covid-19 internados em Unidades de Pronto Atendimento (Upas), 13% dos municípios (273) responderam que está ocorrendo. Já 83,8% (1.757) afirmaram não estar com esse problema nesta semana.
Auxílio
A pesquisa revela ainda que para 23% dos municípios (482) respondentes, o governo estadual instituiu algum auxílio emergencial para a população e ou as empresas em decorrência da pandemia da covid-19, e em 70,8% (1485) ainda não foi feito nada nesse sentido.
A pesquisa ouviu, de 19 a 22 de abril, 2.096 dos 5.568 municípios. (Com Agência Brasil)
A partir do dia 1° de junho, o tradicional pão francês (ou pão de sal) deverá ser comercializado com o preço do quilo do produto afixado próximo ao balcão de venda, em local de fácil visualização pelo consumidor, além de ser grafado com dígitos de pelo menos 5 centímetros de altura.
As determinações sobre como o produto deve ser comercializado constam de uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicada hoje (23), no Diário Oficial da União.
A portaria acrescenta que a balança a ser utilizada deve ter, como característica, um medidor com divisão igual ou menor a cinco gramas, além da indicação de peso e preço a pagar.
*Título e primeiro parágrafos alterados às 11h05 e às 11h29. As novas regras do Inmetro dizem respeito ao local de fixação do preço do produto, por peso, e descrevem como deve ser a comercialização. A venda continua sendo por peso. (Com Agência Brasil)
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (23) seis mandados de prisão e 14 ordens de busca e apreensão contra suspeitos de participar de uma quadrilha especializada em furtos a caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. As ações acontecem na capital paulista e em Vitória da Conquista, na Bahia.
Segundo a PF, as investigações apontam que o grupo agia em diversas partes do país, mas tinha São Paulo como base. Em agosto do ano passado, um homem acusado de participar da quadrilha foi preso em Sorocaba, no interior paulista. Em seguida, foram presas mais seis pessoas que, segundo a polícia, participaram de furtos em outras cidades do estado.
As investigações também acontecem desde janeiro deste ano no Rio Grande do Sul. De acordo com a PF, o grupo fez ações em nove agências da Caixa Econômica na Serra Gaúcha, assim como na região metropolitana de Porto Alegre e no litoral do estado.
Em março e abril, a PF informou ter prendido mais onze pessoas que também seriam integrantes do grupo em Vitória da Conquista e em Pernambuco. (Com Agência Brasil)
A partir desta quinta dia 22, mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) poderão usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um código QR (versão avançada do código de barras). Basta o contribuinte abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular para fazer o pagamento.
A solução tecnológica foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que implementou melhorias no Portal do Simples Nacional para inserir o Código QR na emissão das DAS.
O Pix também está disponível para os contribuintes que renegociaram débitos com o Simples Nacional. Segundo o Serpro, a novidade facilita o pagamento das parcelas a qualquer hora e qualquer dia da semana, em qualquer banco que ofereça a ferramenta.
Atualmente, segundo a Receita Federal, existem 5 milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEI inscritos no Simples Nacional. O regime especial existe desde 2006 e unifica, numa guia única, o recolhimento de sete tributos federais, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
A extensão do Pix ao Simples Nacional vinha sendo prometida pela Receita Federal e pelo Banco Central desde o fim do ano passado. Em dezembro, o novo sistema de pagamentos foi incorporado ao pagamento de alguns tributos e obrigações por empresas de médio e grande porte.
No mesmo mês, a novidade foi estendida aos empregadores domésticos, que passaram a recolher o e-Social por meio do novo sistema. Em fevereiro, o Pix começou a ser usado para a quitação de tributos estaduais e municipais, num projeto conjunto desenvolvido pelo Banco do Brasil e por governos locais. (Com Agência Brasil)
O Banco Central (BC) flexibilizou os limites e as regras para os arranjos de pagamento. Segundo resolução publicada nesta quinta dia 22, no Diário Oficial da União, apenas os arranjos de maior porte continuarão a necessitar de autorização, regulação e supervisão por parte da autoridade monetária. O órgão também tornou menos rígidas as regras para a liquidação de recebíveis (recursos a receber) de cartões.
Em nota, o BC informou que a medida aumenta o espaço para a inovação e a competição no sistema financeiro. Na avaliação da autarquia, a liberalização permitirá que os arranjos de menor porte tenham mais flexibilidade e menor custo, beneficiando tanto o consumidor como as empresas.
A mudança mais importante foi o aumento do volume mínimo de negociações para que um arranjo fique sujeito à regulação do BC. O limite anual de movimentação passou de R$ 500 milhões e 50 milhões de transações para R$ 20 bilhões e 100 milhões de transações.
Os arranjos de pagamento são regras e procedimentos que permitem a prestação de serviços e conectam todos os participantes da cadeia de pagamentos. Esses arranjos fornecem todos os recursos necessários para que uma compra seja quitada, seja por cartão, boleto, transferência bancária ou Pix.
O BC também mudou a definição de arranjos de propósito limitado. Aplicado em segmentos específicos, como pagamento de pedágios e de estacionamentos, esses arranjos não são regulados pelo órgão. Segundo a autoridade monetária, a mudança tornou mais claras as condições para que o negócio seja enquadrado nessa definição.
Outra mudança foi a dispensa de autorização para arranjos de pagamentos fechados de instituição de pagamento com o funcionamento autorizado pelo BC. Nos arranjos fechados, o responsável pelo sistema de pagamentos (ou a empresa controlada por ele) encarrega-se da emissão e do credenciamento dos cartões de pagamento.
Segundo o chefe de subunidade do Departamento de Competição e de Estrutura do Sistema Financeiro (Decem) do BC, Ricardo Araújo, as mudanças da nova resolução dispensam de regulação 25 arranjos de credenciamento já autorizados ou em processo de autorização. Esses arranjos, informou o Decem, englobam 3% dos recursos que passam pelo sistema de pagamentos do país.
A resolução também autorizou que os credenciadores e os subcredenciadores de cartões antecipem os pagamentos aos lojistas a qualquer hora do dia, todos os dias da semana. Até agora, o lojista só podia antecipar os recebíveis (receber com antecedência os recursos comprados nas maquininhas de cartão) uma vez por dia, em horário comercial. (Com Agência Brasil)
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (23) para manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Até o momento, por 7 votos a 2, os ministros entenderam que a decisão deve prevalecer. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O presidente, Luiz Fux, também deve votar.
O STF começou a julgar recurso da defesa de Lula para manter decisão da Segunda Turma, que decidiu, em março, pela parcialidade de Moro, por 3 votos a 2. Para a defesa, o plenário não poderia analisar o caso por questões processuais.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o recurso da defesa. Segundo Fachin, a discussão sobre a suspeição de Moro não tem mais cabimento, porque, em outro julgamento, o plenário decidiu anular as condenações de Lula e entendeu que o juízo comandado por Moro não poderia conduzir os processos.
"A partir da declaração da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das ações penais deflagradas em desfavor do paciente Lula, as demais pretensões deduzidas perante o Supremo Tribunal Federal e expressamente indicadas na decisão agravada, perderam o seu objeto em razão do superveniente prejuízo", votou Fachin.
O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator.
O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e votou para manter a suspeição de Moro. Além de entender que a decisão da Segunda Turma deve ser mantida, Mendes ainda classificou como "manobra" o envio da questão para o plenário.
"Essa história toda, está trazendo para o plenário, não fica bem. Não é decente. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Não é bom", disse Gilmar.
Também acompanharam a divergência os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Envio para Brasília
Mais cedo, o STF também decidiu que os processos contra o ex-presidente Lula devem ser remetidos para 13ª Vara Federal em Curitiba para a Justiça Federal em Brasília.
Há duas semanas, o plenário anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt.
Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão. (Com Agência Brasil)
