Termina hoje dia (31) o prazo para o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A solicitação deve ser feita pelos trabalhadores por meio do aplicativo do FGTS.
O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. A liberação desses recursos foi uma das medidas do governo para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia de covid-19. De acordo com a Caixa, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.
Ainda segundo o banco, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores.
O que deve ser feito:
Entretanto, caso o trabalhador ainda queira ter acesso aos recursos deve fazer o pedido pelo aplicativo do FGTS até esta quinta-feira (31), para que a Caixa transfira novamente o valor para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.
A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial. Por isso, é preciso acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na poupança social.
As dúvidas podem ser esclarecidas pelo site e aplicativo FGTS e pela Central de Atendimento Caixa 111, opção 2. O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. (Com Agência Brasil).
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem dia (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.
“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional.
O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.
Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). (Com Agência Brasil).
Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça dia 29, prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas hoje (30) no Diário Oficial da União.
No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.
No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.
“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota.
Nessa terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.
O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu no início da noite de ontem dia 29, o pedido de autorização de pesquisa clínica de fase 3 para a vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia.
O pedido foi feito pelo laboratório União Química e deve ser respondido em até 72 horas. Na fase 3, são realizados testes mais amplos com seres humanos. A etapa é obrigatória para a autorização de uso de um imunizante.
As informações sobre o cronograma de pesquisa e quantas pessoas no Brasil devem participar dos testes com a Sputnik V constam na solicitação, mas ainda não foram divulgadas.
Quatro vacinas já receberam autorização para a realização de testes da fase 3 no Brasil: a da Aztrazeneca/Oxford, desenvolvida no Reino Unido; a de Coronavac, da Sinovac, desenvolvida na China; e a da Pfizer/BioNTech, desenvolvida na Alemanha e nos Estados Unidos.
A Sputnik V foi a primeira vacina a ser registrada no mundo, em agosto, na Rússia. Ela começou a ser aplicada na terça-feira (29) na Argentina e em Belarus. Resultados da fase 3 divulgados pela Rússia neste mês apontam eficácia de mais 90% na imunização com a vacina. (Com Agência Brasil)
A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, comemorou a aprovação, no Reino Unido, da vacina desenvolvida pela farmacêutica Astrazeneca e pela Universidade de Oxford. Devido a um acordo de transferência de tecnologia, a Fiocruz vai produzir o imunizante no Brasil e prevê concluir o envio de documentos sobre a vacina para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até 15 de janeiro.
"Estamos todos com a esperança reanimada, digamos assim, com a notícia do registro da vacina da Astrazeneca, que será, no Brasil, uma vacina Astrazeneca/Oxford/Fiocruz", disse Nísia Trindade. "É um dia histórico, porque é mais um elemento de esperança diante de uma situação de tanto sofrimento. Uma esperança que vem da ciência e de uma visão de saúde pública, porque essa vacina é não só eficaz, não é só de alta qualidade, mas também é uma vacina adequada para países de população do tamanho do nosso país, com as suas diferenças regionais e sociais. É uma vacina adequada para o nosso Sistema Único de Saúde".
A Fiocruz prevê produzir 100 milhões de doses da vacina a partir de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado no primeiro semestre do ano que vem. No segundo semestre, mais 110 milhões de doses devem ser produzidas inteiramente no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), vinculado à fundação.
A produção deve começar antes mesmo da concessão do registro da vacina no Brasil, para que já haja doses disponíveis quando a aplicação for liberada. Documentos referentes ao desenvolvimento da vacina já vem sendo analisados em bloco pela Anvisa desde outubro, e o último bloco de informações deve ser enviado à agência no mês que vem. Em seguida, a Fiocruz espera entregar o primeiro 1 milhão de doses ao Ministério da Saúde antes de 8 de fevereiro.
Doação
A presidente da Fiocruz recebeu parlamentares estaduais do Rio de Janeiro e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para uma cerimônia que marcou a doação de R$ 20 milhões do Fundo Especial da Alerj, que serão destinados a um plano de enfrentamento à covid-19 nas favelas do Rio de Janeiro. A elaboração do plano será coordenada pela Fiocruz.
Segundo Nísia Trindade, uma das primeiras ações será o lançamento de um edital público de R$ 17 milhões para apoiar 140 projetos com diferentes focos, como apoio social, comunicação e saúde mental. A presidente da fundação destacou que a conscientização sobre a vacinação estará entre os assuntos que serão abordados junto aos moradores das comunidades do Rio de Janeiro.
O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), também comemorou a aprovação da vacina Astrazeneca/Oxford no Reino Unido e avaliou que o meio termo entre a preservação da economia e a prevenção da doença é a vacinação. "A gente espera que essa contribuição da Alerj possa contribuir para essas ações e em especial para a vacinação da população do nosso estado". (Com Agência Brasil)
A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou uma nota para “repudiar e demonstrar solidariedade às famílias que neste Natal perderam vidas, em razão de feminicídios brutais”. Entre os dias 24 e 25, pelo menos cinco mulheres foram assassinadas pelo marido ou ex-companheiro no Brasil.
“Os casos que estamparam os jornais demonstram, mais uma vez, que a violência contra a mulher não escolhe raça, classe social ou mesmo nível de escolaridade. Trata-se de mal que atinge o Brasil, o mundo e exige união de esforços para superar”, afirma a nota assinada pela secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito.
A pasta reforça os canais para denúncias, que podem ser anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.
Segundo a secretária, o governo federal vai lançar nos próximos meses o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, com atuação transversal, em conjunto com outros ministérios.
“Ressalta-se ainda que ao longo do ano foram realizadas diversas campanhas, inclusive com foco na vigilância solidária e ações de fortalecimento da rede de atendimento. Por fim, reafirmamos o nosso compromisso com eliminação de todo de tipo de violência contra as mulheres”, diz a nota.
Juíza do trabalho
Entre os casos de maior repercussão está o da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos. O assassino, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, é o ex-marido Paulo José Arronenzi, de 52 anos.
A juíza foi morta a facadas, no início da noite de quinta-feira (24). De acordo com a Guarda Municipal, as três filhas pequenas, que estavam com os pais presenciaram o crime, que ocorreu em frente ao Colégio Estadual Vicente Jannuzzi, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. (Com Agência Brasil)
