Disque 100 começa a receber denúncia de evasão escolar

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou que o serviço telefônico Disque 100 começou a receber hoje (28) denúncias sobre evasão escolar. As denúncias podem ser feitas por professores, familiares e outras pessoas que tenham conhecimento do fato.

De acordo com a pasta, as denúncias recebidas serão encaminhadas aos conselhos tutelares e para um setor do Ministério da Educação, que vai interagir com as secretarias estaduais e municipais de Educação para propor políticas públicas que alcancem os estudantes.

O Disque 100 pode ser acionado 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. A ligação é gratuita. As denúncias também podem ser encaminhadas por meio dos aplicativos de mensagem (WhatsApp e Telegram) da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, pelo número (61) 99656-5008.

O serviço também está disponível para denúncias sobre discriminação racial e descumprimento dos direitos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população de rua.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Medida provisória define novas regras para o auxílio-alimentação

A medida provisória que estabelece novas regras para o auxílio-alimentação, benefício que é pago aos trabalhadores formais, foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU). A norma também traz dispositivos sobre teletrabalho e outras regras trabalhistas, anunciadas na sexta-feira (25) pelo governo.

A MP define que o auxílio-alimentação deve ser usado "exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais".

A nova regra pretende fechar qualquer brecha na legislação que permita que o benefício seja utilizado para outras finalidades, depois de o governo ter identificado o uso para serviço como o pagamento de assinaturas de TV, entre outros.

A MP também proíbe o deságio, seja para contratante ou para o contratado, sobre o valor a ser transferido aos trabalhadores de uma empresa. A prática é conhecida como “taxa negativa” no mercado, e é muito empregada por fornecedores de cartões de auxílio-alimentação, que oferecem descontos para conseguir os contratos.

Com a medida, o governo pretende que os preços de refeições e alimentos sofram redução, uma vez que o custo do deságio ser compensado taxas maiores sobre os estabelecimentos, que por sua vez repassam os valores ao consumidor final.

A prática de “desvio de finalidade” do auxílio-alimentação passa agora também a ser sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

A medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem vigência inicial até 26 de maio. O prazo é renovado automaticamente por mais 60 dias, caso o Congresso não aprove a MP no prazo.

 

 

 

 

 

 

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Eletrobras desafia jovens a criarem jogo sobre energia limpa

A Eletrobras abriu hoje (28) as inscrições para o Desafio FazGame Eletrobras60. O certame se destina a professores e estudantes dos 1º e 2º anos do ensino médio de escolas públicas e privadas de todo o Brasil.

Organizados em duplas, os participantes devem criar um game narrativo sobre geração e transmissão de energia limpa e renovável, considerada essencial para a sobrevivência do planeta.

Para os estudantes do 1º ano do ensino médio, o tema é Geração de Energia Eólica. Para os estudantes do 2º ano do ensino médio, o tema é Energia como Vetor de Desenvolvimento Local.

A transmissão, ao vivo, do lançamento do desafio ocorrerá hoje (28), às 18h30. A competição é gratuita e será realizada no formato online, buscando incentivar a educação. A ação celebra os 60 anos da companhia.

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, lembrou que o compromisso com o desenvolvimento sustentável da sociedade está expresso no propósito da empresa. “Sabemos o quanto é importante conscientizarmos as novas gerações a respeito do papel de todos nós, empresas e cidadãos, na construção de um futuro baseado em energia limpa e renovável. Por isso, nada melhor do que celebrar nossos 60 anos incentivando jovens estudantes a pensarem nesse futuro, junto conosco", afirmou.

O jogo se baseia na contação de histórias e é criado na plataforma online da FazGame, empresa de educação e tecnologia responsável pela produção do desafio. Os estudantes recebem suporte de seus professores que, por sua vez, contam com orientação e acompanhamento durante o processo.

A líder pedagógica da FazGame, Heloisa Padilha, disse que, ao criar o jogo, o estudante desenvolve habilidades essenciais alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “E, assim, aprimora seu domínio da língua portuguesa, que é fundamental para o exercício da cidadania e para sua entrada no mundo do trabalho”.

As vagas são limitadas e a efetivação da participação acontece mediante ordem de envio da documentação requerida no regulamento. Serão classificadas para a premiação dez duplas, mas somente duas receberão o reconhecimento de melhor game. Elas serão premiadas com tablets e computadores. Uma banca de jurados convidada avaliará os jogos pelos critérios de narração, uso de funcionalidades da plataforma, lógica e criatividade.

Os professores participantes também receberão uma licença gratuita para a plataforma FazGame até dezembro deste ano.

A solenidade de premiação está prevista para ocorrer, via internet, no dia 22 de junho.

As inscrições se encerram no dia 29 de abril.

 

 

 

 

 

 

 

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Aviação + Brasil 2022 premia melhores aeroportos e aéreas do país

Em cerimônia realizada na manhã de hoje (28), em Brasília, o prêmio “Aviação + Brasil 2022” reconheceu os melhores aeroportos e empresas aéreas brasileiras de acordo com os passageiros. Entre os critérios, foram analisados a pontualidade, a acessibilidade e a satisfação dos usuários.

A iniciativa é do Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, e da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). O prêmio existe desde 2015, mas não aconteceu ano passado devido a pandemia.

Foram avaliados 61 aeroportos e 5 empresas aéreas, em mais de 50 mil entrevistas com passageiros em todo o Brasil, ouvidos ao longo de 2021. Pesquisa de Satisfação dos Passageiros conduzida pela SAC/MInfra, ainda analisou 94 práticas de acessibilidade, assim como 923 mil movimentações de pouso e decolagens para verificação da pontualidade. Aqueles voos que saíram 15 minutos antes ou depois do horário marcado foram considerados pontuais.

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, afirmou que 92% dos entrevistados classificaram os aeroportos nacionais brasileiros como bons ou ótimos e 85% dos aeroportos regionais também como bons ou ótimos. Além disso, 80% dos voos analisados cumpriram com o critério de pontualidade.

Neste ano, foram distribuídos 17 prêmios:

- Melhor Aeroporto Regional do Sudeste – Montes Claros

- Melhor Aeroporto Regional do Sul - Cascavel

- Melhor Aeroporto Regional do Centro-Oeste / Norte - Macapá

- Melhor Aeroporto Regional do Nordeste – Campina Grande

- Melhor Aeroporto Regional do Brasil – Cascavel

- Aeroporto Nacional com mais acessibilidade (terminais de passageiros com 20 a 50 mil m²) - empate Belém e Goiânia

- Aeroporto Nacional com mais acessibilidade (terminais de passageiros com 50 a 100 mil m²) – empate Santos Dumont e Congonhas

- Aeroporto Nacional com mais acessibilidade (terminais de passageiros com mais de 100 mil m²) – Galeão

- Aeroporto Nacional com mais pontualidade (terminais que recebem entre 1,5 e 5 milhões de passageiros) – Belém

- Aeroporto Nacional com mais pontualidade (terminais que recebem entre 5 e 10 milhões de passageiros) – Recife

- Aeroporto Nacional com mais pontualidade (terminais que recebem mais de 10 milhões de passageiros) – Brasília

- Aeroporto Nacional com maior satisfação entre os passageiros (terminais que recebem entre 1,5 e 5 milhões de passageiros) – Florianópolis

- Aeroporto Nacional com maior satisfação entre os passageiros (terminais que recebem entre 5 e 10 milhões de passageiros) – empate Salvador e Confins

- Aeroporto Nacional com maior satisfação entre os passageiros (terminais que recebem mais de 10 milhões de passageiros) – Viracopos

- Empresa aérea mais pontual – Azul

- Empresa aérea com mais qualidade – Azul

- Melhor aeroporto do Brasil na opinião dos passageiros - Florianópolis

 

 

 

 

 

 

 

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Tesouro Direto registra R$ 3,19 bilhões em vendas em fevereiro

O total de investidores ativos no Tesouro Direto chegou, em fevereiro, a 1.862.785, informou hoje (28) o Tesouro Nacional.

No mês passado, houve um aumento de 35.393 investidores. Já o número de investidores cadastrados no programa aumentou em 430.444, crescimento de 75,53% em relação a fevereiro de 2021, atingindo a marca de 17.369.623 pessoas.

De acordo com balanço, no mês de fevereiro foram realizadas 494.189 operações de investimento em títulos do Tesouro Direto, no valor total de R$ 3,19 bilhões. Durante esse mês, os resgates somaram de R$ 1,67 bilhão. Dessa forma, houve emissão líquida de R$ 1,52 bilhão.

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 62,18% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação foi de R$ 6.448,42.

O título que mais atraiu os investidores foi Tesouro Selic, indexado à taxa básica de juros, que totalizou, em vendas, R$ 1,9 bilhão e correspondeu a 59,76% do total. Os títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) somaram R$ 918,37 milhões e corresponderam a 28,82% das vendas, enquanto os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) totalizaram R$ 364,07 milhões em vendas, ou 11,42% do total.

“Nas recompras (resgates antecipados), predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que somaram R$ 784,76 milhões (52,40%). Os títulos remunerados por índices de preços (Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais e Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais) totalizaram R$ 446,06 milhões (29,79%), os prefixados, R$ 266,78 milhões (17,81%)", informou o Tesouro.

Com o resultado de fevereiro, o investimento fechou o estoque em R$ 83,19 bilhões, um aumento de 2,82% em relação ao mês anterior, quando foi registrado um estoque de R$ 80,91 bilhões.

Desse montante, 55% corresponde a títulos remunerados por índices de preços, que somaram R$ 45,76 bilhões. Na sequência, vêm os títulos indexados à taxa Selic, totalizando R$ 23,30 bilhões (28,01%), e os títulos prefixados, que somaram R$ 14,13 bilhões, com 16,98% do total.

Quanto ao perfil de vencimento dos títulos em estoque, a parcela com vencimento em até 1 ano fechou o mês em R$ 2,80 bilhões, ou 3,37% do total. A parcela do estoque vincendo de 1 a 5 anos foi de R$ 51,35 bilhões (61,73%) e o percentual acima de 5 anos somou R$ 29,03 bilhões (34,90%).

 

 

 

 

 

 

 

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