A partir de hoje (4), as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) em setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.
As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A restrição vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.
O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.
As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.
Na semana passada, o BC estabeleceu medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que entrarão em vigor em 16 de novembro. Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes. (Com Agência Brasil)
Ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, antecipou que o governo não deve adotar o horário de verão, com adiantamento dos relógios em uma hora, como forma de reduzir o consumo de energia elétrica.
Durante inauguração de uma usina termelétrica no Porto de Açu, no norte do Rio de Janeiro, Albuquerque declarou que, em suas palavras, pelo lado da economia de energia, o horário de verão não se faz necessário.
A afirmação sinaliza que o governo não deve ouvir o clamor de empresários e de diversos setores do comércio para que a medida volte a vigorar no país como forma de reaquecer a economia.
E venha, ainda que com uma pequena economia, a minimizar o impacto nos custos provocados pela crise hídrica.
Bento Albuquerque afirmou que o retornou do horário de verão não auxiliaria na crise, e acrescentou: não foi renovado em 2019 e vai ficar como está.
A partir de agora, consumidores de baixa renda com a conta de luz em atraso vão ter o fornecimento de energia interrompido.
O corte por inadimplência tinha sido suspenso em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, para famílias cadastradas na tarifa social.
A medida foi adotada em razão da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus e teria validade até junho, mas foi prorrogada até 30 de setembro.
Nesse período, cerca de 12 milhões de residências tiveram o abastecimento de energia garantido, mesmo em caso de atraso no pagamento da conta.
Para os demais consumidores, as regras para a interrupção do fornecimento permaneceram as mesmas.
A Aneel determina que quando há atraso no pagamento da conta luz, a distribuidora deve enviar um aviso para alertar sobre o risco de corte.
A suspensão só poderá ocorrer 15 dias após o consumidor receber a notificação.
Aposentadorias concedidas após três meses da solicitação serão corrigidas com juros do período de atraso.
A medida já está em vigor e faz parte de um acordo homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no fim de 2020.
O INSS se comprometeu a cumprir prazo máximo de 90 dias para responder as solicitações de benefícios apresentados por segurados.
De acordo com o instituto de seguridade, os juros já são calculados desde 10 de julho deste ano, data de expiração de algumas solicitações.
O acordo tem referendo da Advocacia-Geral da União e foi oficializado por portaria publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro.
A correção do valor do benefício gerado a cada mês é feita pelo índice mensal da poupança, divulgado pelo Banco Central vigente na data da solicitação, somado aos índices dos meses posteriores à data do pedido.
O INSS é obrigado, também, a aplicar correção monetária da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em benefícios concedidos com atraso superior a 45 dias.
A aplicação de juros não vale para Benefícios de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, situações que requerem perícia médica.
Nestes casos, a restrição da correção está prevista até 31 de dezembro deste ano.
O Banco do Estado de Sergipe (Banese) informou hoje (30) que uma brecha de segurança foi detectada pela instituição e que dados cadastrais de pessoas que não são clientes do banco foram acessados indevidamente. Em comunicado, o Banco Central (BC) informou que não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas. Os telefones de clientes, no entanto, foram capturados por pessoas de fora da instituição.
Segundo informou o Banese, 395.009 chaves Pix, exclusivamente do tipo telefone, foram obtidas "mediante engenharia social", explica a instituição. Apesar de informar que a atividade maliciosa não compromete senhas, extratos, históricos e informações financeiras, o banco relata que o sistema ao qual os invasores tiveram acesso, chamado Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), também guarda dados como nome, CPF, banco em que a chave está registrada, agência, conta, data da abertura da conta e data de registro da chave Pix.
Segundo o BC, as informações obtidas não permitem movimentação de recursos nem acesso às contas ou a outras informações financeiras. As pessoas com dados vazados serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo da instituição financeira, sem avisos por chamadas telefônicas, aplicativos de mensagem, SMS ou e-mail.
De acordo com o comunicado do BC, o vazamento decorreu de “falhas pontuais” nos sistemas do Banese. O órgão informou ter adotado as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e aplicará as medidas sancionadoras previstas na regulação.
A autoridade monetária esclareceu que a divulgação do vazamento de dados cadastrais do Pix não é exigida pela legislação, porque tem pouco impacto para os usuários. Mesmo assim, decidiu comunicar o incidente por ter compromisso com a transparência. (Com Agência Brasil)
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.414 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (30) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (2), é de R$ 29 milhões. As dezenas sorteadas foram: 04 - 05 - 06 - 14 - 29 - 38.
A quina registrou 39 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 47.324,83. A quadra teve 3.415 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 772,08.
As apostas para o concurso 2.415 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
