Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha.
A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.
O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado.
A partir de 1º de julho, entrará em vigor a alíquota única estabelecida pela lei complementar. Atualmente, cada unidade da Federação tem a liberdade de fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível precisará ter uma alíquota única, que valerá em todo o país.
Subsídio parcial
Em relação ao diesel, a alíquota de R$ 1,006 funcionará como um teto. Cada unidade da Federação poderá dar um desconto, subsidiando localmente o combustível, até chegar à alíquota cobrada atualmente. Segundo o Confaz, apenas o Acre não dará nenhum desconto.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão auxiliar do Confaz, o acordo evitou que a Lei Complementar 192/2022 resultasse em aumento de carga tributária. Sem a possibilidade de os estados subsidiarem parcialmente o diesel, haveria aumento de preço em cerca de metade dos estados e no Distrito Federal.
Sobre os demais combustíveis, o Comsefaz informou que o congelamento do ICMS reduziu a arrecadação dos estados em cerca de R$ 1 bilhão por mês de novembro a fevereiro. A partir de março, as perdas aumentarão para R$ 1,15 bilhão mensais.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Agricultura lançou nesta quinta-feira (24), em Brasília, a segunda edição do Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), por meio dos Consórcios Públicos Municipais (Consim).
A iniciativa tem o objetivo de oferecer capacitação para que técnicos de municípios e empresas agrícolas desenvolvam seus serviços de inspeção de produtos de origem animal. O foco principal é a inclusão desses serviços no Sisbi-POA, que permite que as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e seus respectivos derivados possam comercializar os produtos em todo o território nacional.
O Sisbi-POA é a plataforma que padroniza os requisitos de inspeção desse tipo de produto, de origem animal, dando uma espécie selo de sanidade agropecuária.
Apesar de ter sido regulamentado em 2006, o Sisbi-POA só ganhou mais tração na inclusão de novos municípios a partir de 2019, quando os convênios de capacitação passaram a ser feitos por meio de consórcios intermunicipais.
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, o sistema saiu de 246 para 559 municípios abrangidos nos últimos três anos, passando de 12 para 22 estados contemplados. Além disso, o número de produtos certificados saiu de 5 mil para quase 10 mil no mesmo período. "Em três anos, nós dobramos o Sisbi", celebrou.
Nesta segunda edição do Projeto Consam, já foram previamente selecionados 32 novos consórcios intermunicipais, que abrangem nove estados brasileiros (BA, CE, MT, MG, RS, SP, SC, PR e RJ). Ao todo, cerca de 520 municípios poderão ser incluídos no Sisbi-POA ao final da capacitação, que deve envolver cerca de 30 mil pessoas em todo o país.
"Todo mundo vai se beneficiar dessa política, que espero seja cada vez mais fortalecida no Ministério da Agricultura. Nós, nesses três anos, dobramos o que a gente tinha, mas agora temos que multiplicar muito mais, porque temos muito a alcançar", destacou a ministra Tereza Cristina, durante evento de lançamento do projeto.
Por - Agência Brasil
Líderes da aliança militar do Ocidente estão reunidos hoje (24) em Bruxelas.
Após o encontro, ficou definido que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) vai incrementar o número de tropas em países ao Leste da aliança, mais especificamente na Eslováquia, Romênia, Bulgária e Hungria.
"Permanecemos unidos e decididos em nossa determinação de nos opormos à agressão russa, ajudar o governo e o povo da Ucrânia e defender a segurança de todos os aliados", diz o comunicado assinado pelos líderes dos 30 países que formam a aliança.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, fez novamente um apelo aos países do Ocidente por uma zona de exclusão aérea, para que aviões russos pudessem ser abatidos durante voos sobre a Ucrânia.
Os líderes da Otan, no entanto, seguem com o entendimento de não intervenção direta no conflito, para evitar uma escalada de tensão e uma guerra de maiores proporções.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (24) que vai reduzir em 0,15 ponto percentual a taxa de juros do crédito imobiliário na modalidade poupança.
Com a redução, as novas taxas partem da Taxa Referencial (TR) + 2,80% ao ano, somadas à remuneração da poupança. Segundo o banco, as contratações com as taxas reduzidas começarão a ser feitas partir do dia 28 de março.
Linha de crédito para PcD
O banco informou ainda que lançou linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis próprios destinados a Pessoas com Deficiência (PcD), no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. A nova linha também começará a ser operada a partir do dia 28 de março e vai oferecer o crédito com recursos do Fundo e Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O crédito será disponibilizado para quem tem renda bruta mensal de até R$ 3 mil e o limite de crédito será de até R$ 50 mil, limitado a 80% do orçamento da obra apresentado. O prazo para o pagamento do financiamento será de 240 meses.
Novas condições
O banco também informou que, a partir de 12 de abril, passarão a valer as novas condições para financiamento às famílias com renda entre R$ 2.000,01 e R$ 2.400,00 do Programa Casa Verde Amarela, entre elas estão: a redução da taxa de juros de 0,5 ponto percentual no financiamento habitacional; e o aumento dos subsídios para aquisição e construção de moradias, o que amplia o poder de compra das famílias.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (24), as operações Retis e Spiderweb, contra dois grupos criminosos investigados por tráfico de cocaína da América do Sul para a Europa.
As investigações apuraram que os traficantes se utilizavam de métodos variados para enviar a droga para países europeus por meio do Porto de Paranaguá, no Paraná. Eles, inclusive, usavam mergulhadores para esconder a cocaína em compartimento submerso dos navios.
Os criminosos também ocultavam a droga em contêineres, sem conhecimento do exportador, colocando-a no maquinário do refrigerador e no interior de cargas lícitas de madeira, suco de laranja, açúcar, entre outras.
Os policiais federais estão cumprindo 17 mandados de prisão e 86 de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. As ações estão sendo realizadas nos estados do Paraná, de Santa Catarina e São Paulo.
A Justiça determinou ainda medidas patrimoniais de sequestro de imóveis, bloqueio de bens e valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados, que totalizam um valor estimado de aproximadamente R$ 55 milhões.
Por - Agência Brasil
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro recebem hoje (24) o abono salarial ano-base 2020.
A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para trabalhadores do setor público com inscrição de final 9. O pagamento para essa categoria começou em 15 de fevereiro e acaba hoje, com base no dígito final da inscrição do servidor.
O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:
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Mês de nascimento |
Data do pagamento |
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Janeiro |
8 de fevereiro |
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Fevereiro |
10 de fevereiro |
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Março |
15 de fevereiro |
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Abril |
17 de fevereiro |
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Maio |
22 de fevereiro |
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Junho |
24 de fevereiro |
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Julho |
15 de março |
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Agosto |
17 de março |
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Setembro |
22 de março |
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Outubro |
24 de março |
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Novembro |
29 de março |
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Dezembro |
31 de março |
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:
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Final da inscrição |
Data do pagamento |
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0 |
15 de fevereiro |
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1 |
15 de fevereiro |
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2 |
17 de fevereiro |
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3 |
17 de fevereiro |
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4 |
22 de fevereiro |
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5 |
24 de fevereiro |
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6 |
15 de março |
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7 |
17 de março |
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8 |
22 de março |
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9 |
24 de março |
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento
Por - Agência Brasil
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