Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco recebem nesta quinta-feira (30) R$ 285 milhões de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro.
O pagamento é feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal abriu consulta ao lote residual na quinta-feira (23) da semana passada.
O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano quanto de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Por - Agência Brasil
Com um prêmio estimado em R$ 350 milhões, o apostador tem até as 17h (horário de Brasília) desta sexta-feira (31), dia do sorteio, para fazer o seu jogo nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Segundo a Caixa, caso apenas uma pessoa acerte as seis dezenas e aplique o valor do prêmio estimado na poupança, receberá no primeiro mês R$ 1,58 milhão em rendimentos.
Em sua 13ª edição, a Mega da Virada 2021, concurso nº 2.440 da Mega-Sena, terá o sorteio realizado a partir das 20h (horário de Brasília). A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com o acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de cinco números) e assim por diante, conforme as faixas de premiação.
Bolão
Para fazer o bolão, basta juntar os amigos, colegas do trabalho ou parentes para formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrado no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar o prêmio individual.
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendimento a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.
Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. É permitida a fazer no máximo dez apostas por bolão. Em caso com mais de uma aposta, todas elas devem conter a mesma quantidade de números de prognósticos.
Por - Agência Brasil
O preço do leite captado em novembro e pago aos produtores em dezembro fechou a R$ 2,1210/litro na “média Brasil” líquida do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
O valor é 3% menor que o de outubro e 8,7% inferior ante o mesmo período do ano passado, em termos reais (dados deflacionados pelo IPCA de novembro/21).
“De janeiro a dezembro de 2021, a média do preço ao produtor é de R$ 2,2481/litro, 15,5% acima da verificada em 2020, em termos reais. Já quando considerado o acumulado do ano (de dezembro/20 a dezembro/21), observa-se queda real de 8,7% no valor ao produtor, evidenciando o forte movimento de baixa neste último trimestre de 2021, devido ao enfraquecimento da demanda por lácteos”, disse o Cepea em nota.
O centro de estudos destaca que, do lado da oferta, o clima adverso e os altos custos dos insumos limitaram a produção de leite durante todo o ano.
“A pesquisa do Cepea mostra que, de janeiro até novembro, o COE (Custo Operacional Efetivo) acumulou alta de 17,68% na ‘Média Brasil’, puxado pelo aumento nos preços de importantes insumos, como concentrado, adubos e corretivos, suplementos minerais e combustíveis. Ressalta-se que a desvalorização do real frente a moedas estrangeiras em 2021 acentuou o movimento de avanço dos custos de produção, tendo em vista que, além de estimular a exportação de grãos, também tornou mais cara a compra de insumos que dependem de matéria-prima importada.”
Em relação aos custos de produção, o Cepea também aponta a situação mais apertada neste ano, em especial a relação de troca do leite frente ao milho, insumo essencial à alimentação animal.
“Na média de janeiro a novembro de 2021, foram precisos 42,6 litros de leite para adquirir uma saca de 60 kg de milho, contra 33,9 litros em 2020, queda de 25,7% no poder de compra do pecuarista leiteiro.”
Por - Canal Rural
O Ministério da Saúde (MS) reajustou em 12,5% os valores para pagamento de serviços de hemodiálise e 24,3% para diálise peritoneal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Portaria com esse objetivo foi assinada nesta quarta-feira (29), em Brasília. Segundo a pasta, o impacto financeiro anual com os novos valores é de R$ 401 milhões. A maior parte do valor - R$ 369,9 milhões - é para hemodiálise e o restante, R$ 31,1 milhões, para diálise peritoneal.
Dados do MS apontam que, atualmente, 723 estabelecimentos de saúde estão habilitados no país para o cuidado desses pacientes. Desses, 688 oferecem a diálise peritoneal. O SUS conta, atualmente, com mais de 26,3 mil máquinas de hemodiálise pelo país. “Cerca de 75% da população brasileira depende exclusivamente do SUS. E a maneira mais segura de dar sustentabilidade ao SUS é dando melhorias na assistência. E nosso objetivo é fortalecer cada vez esse cenário”, disse o ministro Marcelo Queiroga.
A estimativa é que 184 mil brasileiros estejam passando por alguma Terapia Renal Substitutiva (TRS), ou seja, quando há a necessidade de suprir a função dos rins em pacientes que apresentam falência renal aguda ou crônica. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, que participou da cerimônia de assinatura e citou os esforços do Governo Federal no apoio às famílias vítimas das fortes chuvas na Bahia, o Brasil precisa cada vez mais unir forças.
“Políticas públicas como essa chegam a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, que precisam desse tipo de serviço. Tenho a certeza de que essa medida vai se desdobrar na melhoria de qualidade de vida de muitas famílias.”, destacou o ministro Roma.
Os novos custos foram definidos por um grupo de trabalho para calcular a necessidade de alteração dos preços praticados. Além disso, foram realizadas consultas com as entidades que representam o setor de nefrologia e sociedades médicas, como a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT).
“Sabemos que os fatores de risco dessa enfermidade são a hipertensão, diabetes e obesidade. Precisamos ter atenção a essas doenças. Esse esforço demonstra o compromisso que o país tem no enfrentamento a esta doença, especialmente no SUS, que é uma coluna vertebral, um sistema de capilaridade de atenção que tem como objetivo poder destinar essa atenção em saúde que a população que precisa”, disse o coordenador da Unidade de Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais da Saúde da OPAS/OMS, Miguel Aragon.
Doenças Crônicas
As Doenças Renais Crônicas são um termo geral para alterações que afetam tanto a estrutura quanto a função renal, com múltiplas causas e múltiplos fatores de risco. Trata-se de uma doença de curso prolongado, que pode parecer benigna, mas que muitas vezes se torna grave e que na maior parte do tempo tem evolução assintomática, fazendo com que o diagnóstico seja feito tardiamente. Nesses casos, o principal tratamento imediato é o procedimento de hemodiálise.
Os rins são fundamentais no funcionamento do corpo. Eles filtram o sangue e auxiliam na eliminação de toxinas do organismo. A doença renal crônica é silenciosa, não apresenta sintomas e tem registrado crescente prevalência, alta mortalidade e elevados custos para os sistemas de saúde no mundo.
Por - Agência Brasil
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, considerou nesta quarta-feira (29) pacificada a polêmica em relação à consulta pública sobre vacinação do público infantil.
Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter recomendado a vacinação dessa faixa etária com imunizante da Pfizer, o Ministério da Saúde decidiu abrir uma consulta pública sobre a necessidade de imunização de crianças de cinco a 11 anos contra a covid-19.
"Isso é um assunto já pacificado. A recomendação do Ministério [da Saúde] está aí para que todos os brasileiros tomem conhecimento, para que a sociedade civil possa se manifestar. A consulta pública é um instrumento da democracia, amplia a discussão sobre o tema e dá mais tranquilidade aos pais para que eles possam levar os seus filhos às salas de vacinação", defendeu Queiroga em entrevista a jornalistas na manhã de hoje.
A consulta começou na última quinta-feira (23) e ficará disponível até 2 de janeiro. A expectativa é de que no dia 5 seja divulgado o resultado.
Ao ser questionado sobre estados que já anunciaram que não devem seguir a recomendação do Ministério para que crianças, a partir de 5 anos, sejam imunizadas mediante prescrição médica, Queiroga cobrou que os estados se manifestem na consulta pública. "Governadores falam em prescrição (médica), prefeitos falam em prescrição. Pelo que eu sei, a grande maioria deles não é médico, então eles estão interferindo nas suas secretarias estaduais e municipais", criticou.
Campanha
Durante a entrevista, Queiroga avaliou que o Brasil avançou muito na campanha de vacinação contra a covid-19. “A população brasileira avançou bastante na nossa campanha de imunização: 80% da população vacinável, ou seja, aqueles acima de 12 anos, tomaram duas doses de vacina. Isso mostra o grande sucesso da nossa campanha de vacinação. E o principal ponto para essa campanha ter sucesso é a liberdade dos brasileiros em buscar as políticas públicas”, destacou.
Ainda sobre a imunização contra o coronavírus no país, o ministro da Saúde reconheceu que três estados brasileiros - Amapá, Roraima, Maranhão - ainda estão abaixo da média de cobertura vacinal do país e preocupam a pasta. Segundo o ministro, no Maranhão a situação só não é mais difícil por causa da capital, São Luís, onde o índice de vacinação é alto.
Bahia
Marcelo Queiroga voltou a dizer que a pasta está concentrada em socorrer o povo baiano castigado pelas fortes chuvas que atingem o estado. “Vamos trabalhar hoje na perspectiva de termos mais recursos para a saúde pública na Bahia. Vamos fortalecer a atenção primária com médicos e também a atenção especializada. Estou com uma equipe técnica discutindo esse assunto para ver como podemos fortalecer o estado com recursos financeiros”, ressaltou.
O ministro da Saúde acrescentou que já há médicos emergencistas da Força Nacional na região, e que médicos da atenção primária devem chegar à Bahia na primeira semana de janeiro para fortalecer as ações de saúde.
Bolsonaro
Após o contato do presidente Jair Bolsonaro com pessoas diagnosticadas com covid-19, Marcelo Queiroga disse que conversou hoje com o presidente por telefone e que "ele está ótimo”.
Ontem (28), o deputado federal Coronel Armando (PSL-SC) testou positivo para covid-19. O diagnóstico ocorreu um dia após o parlamentar se encontrar com o presidente em São Francisco do Sul (SC), onde Bolsonaro descansa com a família. “O presidente está ótimo. Aliás, contato com pessoas que têm covid todos nós temos e, muitas vezes, a gente nem sabe, porque boa parte é assintomática”, minimizou Queiroga em entrevista à imprensa na frente do Ministério da Saúde, em Brasília.
Por - Agência Brasil
O governo federal publicou hoje (29) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que prorroga até 31 de dezembro de 2022 as medidas excepcionais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
O texto alterou uma lei de junho deste ano que previa a adoção dessas medidas até 31 de dezembro de 2021.
Em razão da pandemia de covid-19, a legislação determinou a possibilidade do uso de videoconferência para realização da avaliação social para a concessão e revisão do benefício.
A portaria, assinada pelos ministérios da Cidadania e do Trabalho e Previdência, também diz que poderá ser aplicado o padrão médio da avaliação social para a concessão ou manutenção do benefício desde que a avaliação médica já tenha sido realizada e constatado o impedimento de longo prazo.
Pelo padrão médio, é possível deduzir da renda familiar bruta gastos com saúde, como tratamentos médicos, medicamentos, fraldas, alimentos especiais, entre outros e que não estão disponíveis gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) ou no Único de Assistência Social (SUAS).
O BPC concede um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou às pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter acesso ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário-mínimo.
No caso da pessoa com deficiência, além da renda, também há uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social para comprovar se a condição causa algum tipo de impedimento, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com efeitos por pelo menos 2 anos e que impeçam a pessoa de ter um pleno convívio social.
Por - Agência Brasil
