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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nessa quarta-feira (9) ofício às gigantes de tecnologia Apple e Google recomendando que as empresas reforcem os esforços para evitar a disseminação de conteúdos falsos e a propagação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

A recomendação se baseia em diversos relatos da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional sobre a disponibilização em anos anteriores de aplicativos maliciosos, que se passam pelos programas oficiais do Imposto de Renda, inclusive utilizando os símbolos oficiais do governo, com o objetivo de roubar dados e aplicar golpes em usuários.

Tais apps surgem sempre no período para declarar o IRPF, nas lojas de aplicações para dispositivos com sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Neste ano, o prazo para os contribuintes entregarem as declarações começou em 11 de março e termina em 31 de maio.

No ofício, a AGU alerta que as empresas devem “tomar medidas positivas para evitar prejuízos à integridade da informação, promovendo um ambiente informacional saudável, notadamente em tema tão sensível quanto à Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física”.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada em 2023 dentro da AGU, enviou o ofício a pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Em nota, a AGU destaca que a fonte oficial e principal de informações, orientações e programas referentes ao IRPF estão disponíveis na página da Receita Federal e no endereço oficial do Ministério da Fazenda (MF). 

Já os aplicativos oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB) para dispositivos móveis podem ser acessados na conta única do governo federal nas lojas de aplicativos Apple e  Google.

Por - Agência Brasil

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro.

Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

"Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de "distorções internas do setor”.

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.

Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.

"O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média".

Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”.

Por - Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (10) uma operação para desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos destinados à saúde.

Foram 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco, todas no estado de São Paulo, além de um mandado de busca e apreensão na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.

Um dos alvos da Operação Copia e Cola é o prefeito de Sorocaba, no interior paulista, Rodrigo Manga (Republicanos). Também foi determinado o sequestro de bens e valores em um total de até R$ 20 milhões e a proibição da organização social (OS) investigada de contratar com o poder público.

Os agentes da PF estiveram na sede da Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP), na casa e no gabinete do prefeito, na Secretaria de Saúde da cidade, no Diretório Municipal do partido e na casa do ex-secretário da saúde Vinicius Rodrigues.

“A investigação teve início em 2022, após suspeitas de fraudes na contratação de uma OS para administrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município de Sorocaba. Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro, por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias”, informou a PF.

Os investigados poderão responder, de acordo com suas condutas individualizadas, pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), peculato, contratação direta ilegal e frustração de licitação.

Prefeitura

Em nota, a prefeitura informou que está colaborando com as autoridades para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos o mais brevemente possível.

“Vale destacar que a operação acontece em um momento de grande projeção da cidade e do nome do prefeito Rodrigo Manga no cenário nacional, inclusive pontuando com destaque em pesquisas para governador do estado de São Paulo e presidente do Brasil. Não é a primeira vez na história que vemos "forças ocultas" se levantarem contra representantes que se projetam como uma alternativa ao sistema e dão voz ao povo”, diz a nota.

Manga foi eleito prefeito em 2020 depois de dois mandatos de vereador. Ficou popular na cidade quando era vendedor de veículos em uma rede de lojas e aparecia em vídeos anunciando os automóveis.

Por - Agência Brasil

A guerra comercial iniciada pelos Estados Unidos (EUA) por meio do tarifaço contra todos os parceiros comerciais é capaz de reindustrializar o país norte-americano, como promete Donald Trump?

Para especialistas em economia política e desenvolvimento econômico consultados pela Agência Brasil, é improvável que a política de tarifas de Trump possa reverter um processo que começou na década de 1970. Por outro lado, apontam que alguns objetivos de Trump podem ser alcançados devido ao controle que Washington ainda exerce sobre a economia do planeta.

O professor de sociologia econômica Edemilson Paraná, da LUT University da Finlândia, avalia que a sociedade norte-americana não tem unidade política e ideológica, nem coordenação estatal suficiente para reindustrializar o país.

Edemilson Paraná aponta falta de unidade política e ideológica e coordenação estatal insuficiente para reindustrialização - LUT University/Divulgação

“O governo Trump não tem um programa de investimentos em infraestrutura, não tem política industrial coordenada, não tem política racional para os preços macroeconômicos, taxa de juros, câmbio, não tem política fiscal consequente, e você não tem regulações. Uma industrialização precisa de alta mobilização social e esforço político brutal. Não por acaso, muitas vezes, os processos de industrialização são feitos no contexto de unificação, de guerra e de ditadura”, explicou.

Edemilson afirma que a desindustrialização dos EUA foi consequência das políticas neoliberais do republicano Ronald Reagan de desregulamentação dos mercados, avanço da globalização e financeirização da economia, políticas essas aprofundadas pelos demais presidentes.

Entre 2001 e 2023, a produção industrial dos EUA caiu de 28,4% para 17,4% da produção industrial global, segundo dados da Casa Branca.

O especialista em sociologia econômica destaca que a intervenção do Estado é fundamental para qualquer industrialização, mas diz que a contradição ideológica do governo com setores ultraliberais limita a capacidade do Estado de coordenar esse processo. “É muita contradição. Como é que você vai fazer isso com Elon Musk [bilionário e chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos], falando que tem que privatizar o Estado?”, questionou Paraná.

Imprevisibilidade

O professor associado de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Paulo Zaluth Bastos disse que não está certo de que as tarifas vão se manter no médio ou longo prazo, o que inibe decisões empresariais. 

O professor Pedro Paulo Bastos vê possibilidade de efeito inflacionário de curto prazo com tarifaço de Donald Trump - Foto: Antoninho Perri/SEC Unicamp

"As decisões de investimento precisam de um horizonte muito mais amplo de estabilidade, de previsão, e é muito pouco provável que essas decisões sejam tomadas em função dessa grande imprevisibilidade da política dos EUA”, afirmou.

Bastos avalia que as tarifas terão um efeito inflacionário de curto prazo que pode corroer o apoio político de Trump, trazendo de volta os democratas ao poder no Parlamento, nas eleições de novembro de 2026.

“Ele está taxando produtos que os Estados Unidos não têm sequer capacidade de produzir internamente, como o café, o abacate, frutas e legumes. O país importa 60% das frutas e 40% dos legumes. As roupas também não vão ser substituídas em curto prazo porque os EUA perderam a indústria têxtil”, destacou Pedro Paulo.

Para Bastos, ainda que a política das tarifas se mantenha no longo prazo, o efeito de reindustrializar os EUA vai ter relativamente limitado. Talvez setores intensivos em capital, como e de automóveis e alumínio, tenham alguma reindustrialização, disse o professores. Nos setores de semicondutores [chips], porém, vai ser complicado por causa da mão de obra insuficiente nos EUA. "Na China, tem muitos mais engenheiros do que nos EUA. Para formar um conjunto grande de engenheiros, vai levar uns seis anos. Não é de uma hora para outra”, ponderou.

No mês passado, Trump esvaziou o Departamento de Educação e tem promovido demissões em massa de funcionários públicos.

O professor da Unicamp cita ainda obstáculos para reindustrialização de produtos baratos, como os da indústria têxtil. “Os imigrantes estão sendo expulsos. Isso vai aumentar o preço da mão de obra. E o trabalhador branco não quer trabalhar em indústria têxtil”, disse.

Não é estúpido

O professor Edemison Paraná pondera, por outro lado, que a estratégia de Trump “não é completamente estúpida” e que eles esperam conquistar alguns objetivos com o tarifaço.

“As pessoas não são tão burras assim no governo dele. A ideia é botar essas tarifas para fazer os países sentarem-se à mesa para negociar país a país. Ele está usando o poder enorme de vantagem dos EUA, do mercado americano, que todo mundo quer acessar, e do poder do dólar, para dobrar os países a fazerem o que ele quer”, analisou.

De acordo com o professor, Trump calcula que ganha de toda forma porque, se o país não aceitar suas demandas, ele vai arrecadar impostos com as tarifas. “A tarifa tem um efeito fiscal na cabeça do Trump. Ele abaixa o imposto para empresas e corporações, de um lado, e arrecada com tarifas, do outro lado. Equilibra-se o déficit fiscal”, afirmou;

Edemilson destacou ainda que é muito alta uma tarifa de 30%, ou até mais, para acessar o mercado americano. “É muita coisa. Às vezes, compensa abrir uma fábrica nos EUA.”

Energia e inflação

Trump espera impulsionar a reindustrialização ainda por meio da redução do valor da energia com a expansão da produção de combustíveis fósseis, que causam o aquecimento da Terra, além da redução de impostos de empresas, como ocorreu em seu primeiro mandato do republicano, diz Pedro Paulo Bastos, da Unicamp.

“Isso não significa que elas [empresas] vão investir. Se as empresas tiverem mais lucros com redução de impostos, podem simplesmente aumentar a distribuição de dividendos. Para investir, é preciso previsibilidade de longo prazo e do crescimento da demanda. No momento de recessão, não vai ter ninguém investindo”, destacou.

Sobre a inflação causada pelas tarifas, Edemilson Paraná diz que o governo americano espera reverter isso com crescimento industrial. “Eles estão dizendo: olha, vai atrair investimento, vai gerar emprego, vai gerar produção, vai gerar demanda, e isso vai segurar a lógica dos preços porque é um choque momentâneo que vai se pagar no médio e longo prazos”, analisou.

Dólar

Outro objetivo da política de Trump para reindustrializar os Estados Unidos é desvalorizar o dólar frente a outras moedas para tornar as exportações do país mais baratas e, por isso, mais competitivas. Para o professor Pedro Paulo Bastos, no entanto, será muito difícil para os EUA executarem uma política que, de fato, reduza o valor do dólar de forma permanente e sustentada para favorecer suas exportações.

“A desvalorização do dólar prejudica os interesses de Wall Street, que poderia deixar de ser o centro do sistema financeiro internacional. Trump não é uma pessoa contrária aos banqueiros. Pelo contrário, ele é muito próximo desse pessoal”, avaliou.

Já o professor Edemilson Paraná explicou que, como o dólar é a moeda padrão do comércio internacional e usada para acumular riqueza, dá enorme poder aos EUA, mas, ao mesmo tempo, traz prejuízos para exportações do país.

“Com isso, o mercado consumidor dos Estados Unidos fica enorme. É uma máquina de comer o mundo. Afinal, consome-se tudo, inclusive a poupança global que flui para os EUA. Estava tudo indo muito bem, até que a China começou a aumentar o controle em todos os setores de tecnologia de ponta”, afirmou.

Para Paraná, uma coisa é dominar as finanças e a tecnologia, e os outros países produzirem bens materiais; “outra coisa é perder o monopólio sobre essas tecnologias. Isso ameaça o poder econômico dos EUA”.

China

Edemilson Paraná diz que faltam aos EUA a unidade e a capacidade de gestão do Estado chinês, mais estável e previsível e com capacidade ampla de coordenar inúmeras políticas, o que explica o sucesso da industrialização do gigante asiático.

“A China consegue fazer o que os Estados Unidos não vão conseguir. Os Estados Unidos acharam que iam continuar para sempre tendo a China como um sócio menor, que ela seria apenas produtora de bugigangas. Porém, os chineses foram se utilizando dessa posição para ir subindo nas cadeias globais de valor.”

Edemilson pondera que o Estado chinês tem um elevado grau de integração da política industrial, fiscal, macroeconômica, controlando as principais variáveis dos preços macroeconômicos, como salários, juros, renda da terra e câmbio, que não é flutuante na China, mas regulado para justamente privilegiar as exportações.

“O plano de Trump não considera que a economia contemporânea é mais complexa, de um lado, e de outro, que os Estados Unidos já passaram por um processo de desindustrialização de 40 anos. Na década de 70, um a cada cinco empregos americanos eram industriais. Hoje é um em doze”, finalizou.

POr - Agência Brasil

A recente queda global nos preços das commodities (bens primários com cotação internacional) fará os preços dos alimentos caírem ainda mais nas próximas semanas, disse nesta quarta-feira (9) o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Segundo ele, o recuo também ocorrerá por outros fatores, como a renovação dos estoques e a queda da demanda por ovos após a Páscoa.

“Hoje, eu recebi um dado do varejo e do atacado para a carne bovina. No varejo, ela já caiu e, no atacado, caiu muito mais. É o tempo de consumir o estoque pelo preço antigo, vai cair mais ainda no varejo, como já está se mostrando no atacado. Isso serve para óleo de soja, para arroz, para feijão. Após a Páscoa, os preços dos ovos também venham a ceder um pouco”, declarou Fávaro.

Segundo o ministro, o governo está começando a colher os resultados de medidas tomadas sem intervenção direta no mercado, preferindo agir pelo estímulo à safra e à ampliação da oferta.

“A gente está muito confiante de que, com as medidas tomadas de forma ortodoxa, sem nenhum tipo de pirotecnia, de estímulo à safra brasileira, os preços dos alimentos vão ceder na ponta para o supermercado, para o consumidor, mais do que hoje”, acrescentou.

Plano Safra

Fávaro reuniu-se nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o Plano Safra 2025-2026, que entrará em vigor em 1º de julho. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, a prioridade da pasta será a subvenção das linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

“A ideia é que a gente gaste o máximo possível de recursos do Tesouro para manter o Pronamp nos níveis atuais, com juros de 8% ao ano. Mas isso requer muito mais recursos do Tesouro”, disse Fávaro.

O Plano Safra atual tem R$ 65 bilhões para a equalização de juros. Com a alta da Taxa Selic (juros básicos da economia) para 14,25% ao ano, a manutenção dos juros do Plano Safra em um dígito exigirá mais recursos do Orçamento. Isso porque o Tesouro Nacional cobre a diferença entre os juros subsidiados do Plano Safra e as taxas de mercado.

Grandes produtores

Para os produtores de grande porte, Fávaro diz que o Ministério da Agricultura e Pecuária negocia a ampliação de oferta de linhas vinculadas ao dólar. Segundo ele, o grande produtor está protegido da alta do dólar porque exporta boa parte da produção, que segue cotações internacionais.

“A linha dolarizada tem custo zero para o Tesouro, mas juros ainda abaixo de 10% [ao ano], sendo praticado hoje em 8,5% ao ano e custo da variação cambial para produtores que têm hedge natural [proteção contra o câmbio]. Serão as linhas gerais do novo Plano Safra para que possamos ter um Plano Safra maior que o do ano passado, apesar da Selic elevada”, observou o ministro.

Fávaro informou que se reuniu com o Banco do Brasil e que pretende discutir com outros bancos que operam o crédito rural o aumento da oferta de linhas de crédito dolarizadas.

Por - Agência Brasil