Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco têm, nesta sexta-feira (31), o dinheiro depositado em suas contas. O lote também contempla restituições de anos anteriores.

Ao todo, 268.144 contribuintes recebem R$ 864,83 milhões. Desse total, R$ 402,88 milhões são de contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 125.751 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 16.003 cuja maior fonte de renda é o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 7.321 idosos acima de 80 anos e 4.519 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento é feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Dólar tem nova queda e bolsa sobe 2,82%, o maior nível desde dezembro

Num dia de ganhos para os ativos brasileiros, a bolsa de valores subiu quase 3% e atingiu o maior nível desde dezembro. O dólar teve a nona queda seguida e atingiu o menor valor em mais de dois meses.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (30) aos 126.913 pontos, com alta de 2,82%. O indicador foi impulsionado por ações ligadas ao consumo. Isso porque o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) não deu pistas sobre o que o Banco Central (BC) fará com a Taxa Selic (juros básicos da economia) depois da reunião de março.

O Ibovespa está no maior nível desde 11 de dezembro. A possibilidade de que o BC suba os juros menos que o esperado animou a bolsa de valores. Taxas mais baixas estimulam a migração de investimentos em renda fixa para o mercado de ações.

No mercado de câmbio, o dia também foi marcado pelo alívio. O dólar comercial fechou vendido a R$ 5,852, com queda de R$ 0,014 (-0,24%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,93 por volta das 9h15, mas inverteu o movimento e recuou. Em janeiro, a moeda norte-americana cai 5,27%.

Diferentemente dos últimos dias, em que as notícias do governo Donald Trump influenciavam o mercado financeiro, o cenário internacional não pesou tanto. O novo presidente norte-americano reafirmou a intenção de impor uma tarifa de 25% sobre as importações do México e do Canadá, mas a ameaça não repercutiu no mercado brasileiro.

Além da possibilidade de que o Banco Central diminua o ritmo de aumento da Selic, a divulgação de que o déficit primário em 2024 ficou em R$ 43 bilhões, resultado melhor que a previsão de rombo de R$ 55,4 bilhões, segundo a pesquisa Prisma Fiscal, feita pelo Ministério da Fazenda.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Governo já utilizou R$ 29 bi para reconstrução do Rio Grande do Sul

Os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul somaram R$ 29,016 bilhões de um total de R$ 40,66 bilhões disponíveis, divulgou nesta quinta-feira (30), em Brasília, o Tesouro Nacional. Por força de lei, os gastos ficaram fora da meta fiscal e não entraram no cálculo de déficit primário.

A maior parte dos recursos, informou o Tesouro, abrange gastos em créditos extraordinários para obras e ajudas diretas à população, que somaram R$ 21,533 bilhões de um total de R$ 28,503 bilhões disponíveis.

Desses créditos, R$ 6,5 bilhões foram gastos na capitalização do Fundo de Apoio à Infraestrutura, que financia obras de recuperação no estado, e R$ 6,05 bilhões do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e no Fundo de Garantia de Operações (FGO), usado para apoiar micro e pequenas empresas.

Em segundo lugar, vem o pagamento de R$ 2,83 bilhões em antecipação de precatórios da Previdência Social para cidadãos do estado. Completam a lista R$ 1,66 bilhão de subvenções para o crédito rural e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), R$ 988 milhões em apoio a estados e municípios, R$ 848 milhões em precatórios em geral, e R$ 748 milhões em precatórios a servidores públicos e em vagas emergenciais no Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Gastos

A União gastou, ainda, R$ 367 milhões com a concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego e R$ 25 milhões com precatórios do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 24 milhões com a recuperação de unidades da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e de tribunais federais no estado e com o fortalecimento de assistência jurídica gratuita.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, fez um balanço positivo do programa de ajuda ao Rio Grande do Sul. “Os nossos indicadores são todos positivos, como a gente já sinalizava. Logo quando começaram as medidas, dissemos que o processo de recuperação ia ser muito forte. Nós dissemos que o processo de recuperação ia ser muito forte porque ia se assemelhar a um pós-guerra. A forma como a gente atuava era pensando nisso”, declarou.

Segundo Ceron, embora a vigência do decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul – em razão de fortes chuvas em 2024 - tenha acabado no fim do ano passado, algumas verbas residuais dos cerca de R$ 11 bilhões restantes podem ficar como restos a pagar para 2025. Por meio dos restos a pagar, o governo gasta em um ano verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.

Déficit primário

Os gastos com o Rio Grande do Sul pesaram no déficit primário de R$ 43,006 bilhões, 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2024. Por se tratarem de créditos extraordinários, os gastos foram excluídos da meta de déficit primário do arcabouço fiscal.

Sem os créditos extraordinários e pelos critérios do arcabouço fiscal, o déficit primário teria encerrado o ano passado em R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB), dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões de déficit do arcabouço fiscal.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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