O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamim, negou pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender o corte de ponto de parte dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em greve.
Cerca de 10% dos profissionais estão em greve parcial desde agosto de 2024. Os peritos médicos federais cobram do governo federal medidas para restruturação da carreira e avaliação de desempenho dos servidores.
Na decisão proferida nessa terça-feira (28), o ministro também manteve a validade da circular do órgão que fechou a agenda dos médicos grevistas, permitindo que os atendimentos dos segurados sejam transferidos para os profissionais que não aderiram ao movimento grevista.
Corte de ponto
Para o presidente do STJ, o direito de greve dos médicos não impede o corte de ponto. Além disso, Herman Benjamim disse que o fechamento da agenda de atendimentos dos médicos não configura lockdown [maneira restritiva obrigatória que impede a circulação em lugares públicos e apenas libera atividades consideradas essenciais], medida para impedir o trabalho dos servidores e frustrar os efeitos da greve.
"O ofício circular [do INSS] não configura lockout [paralisação temporária das atividades de uma empresa, realizada pelo empregador] porque não determina o fechamento total e absoluto do atendimento médico nas agências da Previdência Social, mas apenas estabelece medida de gerenciamento a respeito da sua realização, segundo a qual apenas os profissionais que permanecerão no desempenho de suas funções deverão proceder os agendamentos", decidiu o ministro.
Reagendamento
Na segunda-feira (27), o INSS informou que as perícias marcadas com médicos que estão em greve passaram a ser automaticamente reagendadas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para outro perito que está atendendo normalmente.
Segundo o órgão, os segurados que precisam passar por perícia serão notificados sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).
Após o anúncio da decisão, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais criticou a medida do governo. "Os peritos médicos federais que vinham fazendo greve no modelo parcial e ainda atendiam uma parcela significativa de pessoas por dia terão suas atividades completamente bloqueadas e, a partir de hoje, cerca de 15 mil perícias serão canceladas por dia", afirmou a entidade.
Por - Agência Brasil
Pressionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul e pelo crescimento de gastos obrigatórios, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2024 com déficit primário de 43,004 bilhões (0,36% do Produto Interno Bruto, PIB). O número foi divulgado na tarde desta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
O valor representa queda real (descontada a inflação) de 81,7% em relação a 2023, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 228,499 bilhões, puxado pelo pagamento de precatórios atrasados. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 55,4 bilhões no ano passado.
Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, o déficit primário ficou em R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB). O valor está dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse resultado exclui cerca de R$ 31,8 bilhões em créditos extraordinários, a maioria para a reconstrução do Rio Grande do Sul, e R$ 143 milhões relativos a renúncias fiscais.
Apenas em dezembro, houve superávit primário de R$ 24,026 bilhões, acima da previsão do Prisma Fiscal, que estimava resultado positivo de R$ 17,76 bilhões. Em dezembro de 2023, o resultado tinha ficado negativo em R$ 116,033 bilhões, por causa do pagamento de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva) suspensos pelo governo anterior.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A LDO de 2024 e o arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.
No fim de novembro, uma edição especial do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetava déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul e combater incêndios florestais.
O déficit de 2024 poderia ter sido ainda maior não fosse o empoçamento de R$ 12,5 bilhões. O empoççamento representa os recursos empenhados (autorizados) que não conseguem ser gastos pelo governo, como emendas impositivas ou gastos vinculados que não podem ser remanejados dentro do mesmo ministério.
Do lado da receita, a arrecadação recorde de 2024 impediu um déficit mais alto. A arrecadação foi ajudada pelas receitas extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos combustíveis e do crescimento econômico, que se refletiu em pagamento de mais tributos.
Por - Agência Brasil
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar a política do Banco Central (BC) de aumento na taxa básica de juros da economia, a Selic.
Na avaliação do ministro, o controle da inflação não deve ser feito apenas com aumento na taxa de juros, com consequente restrição ao crédito e contração da atividade econômica, mas também pelo aumento da produção.
Nesta quarta-feira (29), o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou mais uma vez os juros, por unanimidade, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A elevação havia sido anunciada na reunião de dezembro.
“O combate a inflação não se dá apenas pela restrição ao crédito e aumento de juros, mas se dá também pelo aumento da produção para poder controlar a inflação a partir da oferta e não pela restrição”, avaliou nesta quinta-feira (30) Marinho durante coletiva para apresentar o resultado da geração de empregos no Brasil, que fechou o ano de 2024 com saldo positivo de 1.693.673 empregos formais.
Essa foi a quarta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde setembro de 2023, fixada em 13,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Entre os argumentos do BC para justificar a alta, apontou a alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global.
“É evidente que tem que considerar os impactos do governo norte-americano, o impacto internacional. Mas é preciso observar também como os setores da economia brasileira têm que se comportar, olhando as oportunidades da economia brasileira e da capacidade de consumo do povo brasileiro, em mantendo a empregabilidade e o salário crescente”, afirmou o ministro.
"O salário no Brasil ainda é muito baixo, por mais que tenha empresário que ache que o salário está alto, na minha opinião, os salários no Brasil são baixos, e há espaço para continuar crescendo sem gerar impacto inflacionário", defendeu.
Em relação à economia brasileira, o Copom manteve análises anteriores de que está aquecida, com a inflação cheia e os núcleos - medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia - acima da meta de inflação, e que as incertezas sobre os gastos públicos provocaram perturbações nos preços dos ativos.
O comitê argumenta ainda que “segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros e que a percepção dos agentes do mercado financeiro sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando os preços de ativos e as expectativas dos agentes”.
“O mercado tem que assumir responsabilidade de olhar a economia brasileira, que é uma economia saudável. O Brasil não está em dificuldade de garantir os seus compromissos e, portanto, não há por que ter essa histeria dessa necessidade de aumentar os juros nesse patamar”, criticou Marinho. "Espero que o chamado mercado assuma responsabilidade de ajustar as coisas e de não forçar a barra, como forçou no final do ano, na especulação que elevou o valor do dólar", emendou.
Na reunião desta quarta-feira, o Copom confirmou que elevará a Selic em 1 ponto percentual na reunião de março, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação.
“Continuarei crítico a essa decisão e não entendo porque já há um novo contrato para novo aumento dos juros. É um absurdo. É preciso que a direção do Banco Central avalie e reavalie a possibilidade de não executar esse aumento de mais um ponto nos juros do Brasil”, disse.
Na avaliação do ministro, os sucessivos aumentos na Selic impõem duras restrições à atividade produtiva, em razão do encarecimento do crédito e também ao orçamento público. Segundo ele, alguns setores, como o da construção civil, avaliam que a dinâmica dos juros não vai impactar tanto a atividade ao longo do ano, porque a maioria dos contratos já está assinada e tem que ser executados. A percepção sobre o impacto negativo do aumento dos juros na economia evolui para 2026.
“Para este ano está contratado e será executado, mas ao manter essa política de juros isso vai impactar os contratos de 2026. Acho que a direção do Banco Central tem que ter essa responsabilidade sobre o papel que os juros têm. Ele [os juros] traz um papel dramático no orçamento público, porque ele encarece as despesas e inibe investimentos. Mesmo empresas que, inicialmente, anunciaram investimentos, elas podem postergar se a taxa de juros continuar crescente”, observou.
“O presidente [do Banco Central Grabriel] Galípolo e sua diretoria vão ter que assumir responsabilidades e trabalhar para não entrar na mesma rotina de aumento de juros que vão sangrar e sacrificar o orçamento público”, defendeu o ministro.
Por - Agência Brasil
O Brasil fechou o ano de 2024 com um saldo positivo de 1.693.673 empregos formais com carteira assinada.
O número representa um crescimento no ano de 16,5% em relação ao período de janeiro e dezembro de 2023, quando o saldo ficou positivo em 1.454.124 empregos. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (30), pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O saldo positivo de 2024 foi resultado de 25.567.548 contratações e 23.873.575 desligamentos. O estoque de vínculos celetistas ativos contabilizou 47.210.948 vínculos em dezembro, uma variação de 3,7% em relação ao estoque do ano anterior, quando foram contabilizados 45.517.275 vínculos. No acumulado de dois anos, 2023 e2024,o saldo de empregos no país foi positivo em 3.147.797empregos.
Todos os cinco grandes grupamentos da economia tiveram saldo positivo em 2024. O setor de Serviços foi o que mais empregou em 2024,com 929.002 empregos gerados. Na sequência vem o comércio, com 336.110 novas vagas; a indústria foram 306.889; na construção civil o saldo foi de 110.921 empregos; e, na agropecuária, foram gerados 10.808 empregos.
O resultado também foi positivo no ano passado em todas 27 unidades da federação, com destaque para São Paulo, com 459.371 empregos gerados; Rio de Janeiro, com 145.540; e Minas Gerais, com 139.503 empregos.
“O emprego foi também positivo nas 5 regiões brasileiras, com o Sudeste gerando 779.170 postos (+3,35%), o Nordeste +330.901 (+4,34%), o Sul, com a recuperação do Rio Grande do Sul, após o desastre das enchentes no início do ano, gerou 297.955 postos (+3,58%), ficando em 3º lugar entre as regiões. O Centro-Oeste gerou 137.327 postos (+3,38%) e o Norte 115.051 postos (+5,07%). Em termos relativos, as Unidades da Federação com maior variação no mês foram Amapá (+10,07%), Roraima (+8,14%); Amazonas (+7,11%) e Rio Grande do Norte (+6,83%)”, informou o ministério.
Os dados do Caged mostram que as mulheres ocuparam a maioria das novas vagas. No ano de 2024, o saldo foi positivo para mulheres em 898.680 empregos, enquanto os homens ficaram com 794.993 vagas. Os dados mostram ainda que o resultado também foi positivo para pardos, com 1.929.771 empregos; brancos, com 908.732); pretos, com 373.501 e amarelos, com 13.271 vagas. Contudo, foi negativo para indígenas, cujo saldo foi de -1.502 empregos.
Dados do Caged mostram que em 2024, saldo foi positivo para mulheres em 898.680 empregos - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O salário médio real de admissão ficou em R$ 2.177,96, com aumento de R$ 55,02 (+2,59%) em comparação com o valor do mesmo período de 2023 (R$ 2.122,94). Para os trabalhadores considerados típicos o salário real de admissão foi R$ 2.211,13 (1,5%, mais elevado que o valor médio, enquanto para os trabalhadores não típicos R$ 1.941,72 (10,8%, menor que o valor médio).
Dados de dezembro
Apesar do resultado positivo no ano, o saldo em dezembro apresentou uma redução de -535.547 de empregos, variação relativa de -1,12%, similar à registrada em períodos de crescimento do emprego.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luís Marinho, disse que o número veio maior que o esperado. “Foi acima inclusive do que nos esperávamos, que era cerca de 450 mil e deu 535 mil”, disse o ministro durante coletiva para apresentar os dados.
Questionado se a diferença entre o resultado esperado e o observado poderia ser um reflexo dos aumentos sucessivos na taxa básica de juros do país, a Selic, Marinho disse que não é possível afirmar, mas que o ministério continuará observando o comportamento da economia.
“Evidente que ninguém esperava coisa diferente por parte do Copom [Comitê de Política Monetária] dado as circunstâncias do ano passado. Mas é evidente que o número pode estar influenciado, sim, pelo papel dos juros em dezembro. Vamos ter que observar esse primeiro trimestre para ver como vão ser comportar os setores da economia”, disse o ministro.
Ontem (29), o Copom aumentou mais uma vez os juros. Por unanimidade, o comitê aumentou a taxa Selic em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de dezembro. Entre os argumentos para justificar a alta, o comitê apontou a alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global.
Em relação ao Brasil, o texto manteve análises anteriores de que a economia brasileira está aquecida, com a inflação cheia e os núcleos (medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia) acima da meta de inflação, e que as incertezas sobre os gastos públicos provocaram perturbações nos preços dos ativos.
“O combate a inflação não se dá apenas pela restrição ao crédito e aumento de juros, mas se dá também pelo aumento da produção para poder controlar a inflação a partir da oferta e não pela restrição”, criticou o ministro.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (30) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios; dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), afetados por fortes chuvas; e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência por causa do aumento dos casos de dengue e das chuvas.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023 , que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66.
Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias saíram do programa neste mês por terem alcançado renda superior ao enquadramento do Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 110 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
Sindicatos patronais e de trabalhadores criticaram, na noite desta quarta-feira (29), a elevação da taxa básica de juros (Selic) para 13,25% ao ano. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) condenou “veementemente” a nova alta anunciada pelo Banco Central, que deixou a categoria “frustrada”.
“Não há outra palavra para caracterizar mais este absurdo do que frustração, pois esperávamos que, sob o comando de Gabriel Galípolo [indicado pelo governo federal], houvesse uma reversão neste processo”, afirma a CUT, em nota.
“Rentistas, agiotas e seus asseclas no parlamento e nos meios de comunicação pressionam por aumentos sucessivos da taxa Selic. E o fazem em interesse próprio. Falam da inflação dos preços de bens e serviços, mas nenhuma palavra é dita sobre a inflação da dívida bruta do Brasil, que deverá aumentar em torno de R$ 50 bilhões”, acrescentou a entidade.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a elevação dos juros injustificada e equivocada. “É mais um movimento injustificado da política monetária brasileira e que ocorre em consequência da longa cultura de juros reais elevadíssimos que persiste no Brasil”.
“Com a decisão, o Banco Central mostra que continua persistindo em uma única ferramenta de política monetária – a elevação dos juros –, no enfrentamento de expectativas de inflação. Não considera, no entanto, os efeitos impactantes dos juros e a taxa de câmbio na própria inflação. O comprometimento com o equilíbrio fiscal e com a racionalidade dos gastos públicos precisa ser exercido e cobrado por todos”, destaca a entidade.
Para a CNI, a decisão do Banco Central não leva em conta a desaceleração da atividade econômica, observada já no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2024. “Fica evidente que o aumento da Selic foi uma decisão excessiva e na direção errada, representando somente mais custos financeiros para as empresas e os consumidores, e perda adicional e desnecessária de empregos e renda”, afirmou em nota.
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) disse que a nova alta compromete o desenvolvimento sustentável de setores estratégicos e restringe investimentos.
“A Firjan considera que o novo aumento da taxa básica de juros, de 12,25% para 13,25% ao ano, vai intensificar o processo de desaceleração da indústria nacional. Recentemente, a produção industrial teve duas quedas consecutivas e está 15% abaixo do nível máximo da série histórica”, afirma a entidade.
“A alta dos juros não apenas compromete o desenvolvimento sustentável de setores estratégicos, mas também restringe os investimentos necessários para impulsionar a produtividade”.
A Força Sindical repudiou também o aumento de juros, classificando a alta da taxa Selic de "prêmio aos especuladores". “A atual política econômica está destoando dos anseios da classe trabalhadora. Elevar os juros nesse momento traz mais incertezas. A decisão trará efeitos negativos sobre a criação de emprego e renda”, acrescenta a entidade.
“O aumento dos juros tende a desestimular o investimento e o consumo no país. O aumento é mais uma forma de asfixiar os trabalhadores. Sem cortes relevantes, há redução dos investimentos e das chances de crescimento”, conclui a Força Sindical.
Por - Agência Brasil
