A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas instruções para que pacientes e profissionais de saúde possam obter informações atualizadas sobre medicamentos similares intercambiáveis.
A legislação define como medicamento similar aquele que contém os mesmos princípios ativos, concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência. Ele pode ser diferenciado apenas por características como tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos.
“Atualmente, a grande maioria dos medicamentos similares já tem comprovação de equivalência terapêutica com os medicamentos de referência, o que garante a substituição de forma segura”, destacou a Anvisa.
Mudança
Desde 2014, a agência publicava e atualizava uma lista de medicamentos similares intercambiáveis. O esquema, segundo a própria Anvisa, não era produtivo, já que a lista se torna ultrapassada sempre que um registro de medicamento similar é publicado – o que pode ocorrer quase toda semana.
Com as novas instruções para se obter a relação de medicamentos similares intercambiáveis, por meio de um sistema de consultas, a proposta é que as informações sejam atualizadas diariamente, garantindo dados mais atuais do que a publicação de listas.
Orientações
Como saber se um medicamento similar é intercambiável e com qual medicamento de referência?
- Entre na seção de consulta de medicamentos, pelo aqui.
- Preencha os campos nome do produto ou número do registro.
- Você será redirecionado para uma tabela com o produto que cumpre critério de busca.
- Clique na linha que corresponde ao produto desejado.
- Você será redirecionado para as informações detalhadas do produto – verifique o medicamento de referência com o qual o produto é intercambiável no campo medicamento de referência.
Ainda segundo a Anvisa, o medicamento similar intercambiável é obrigado a inserir essa informação em sua bula. Portanto, uma forma de confirmar que o medicamento similar é intercambiável é consultar a própria bula.
Por - Agência Brasil
Diante da previsão de frio intenso para a Região Sul do país, sobretudo no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (2) um alerta para as consequências da queda de temperaturas. “A hipotermia e as doenças respiratórias se tornam uma grande ameaça à saúde da população”, alerta a pasta.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os termômetros na região devem oscilar entre 0 grau Celsius (ºC) e 5° C durante as madrugadas e vão se estender assim pelos próximos dias.
O ministério reforçou que a disseminação de vírus causadores de infecções como gripe, resfriados e mesmo a covid-19 é facilitada pelo clima frio, que leva as pessoas a ficarem mais tempo em ambientes fechados e mal ventilados.
“Manter a vacinação em dia, especialmente contra gripe e pneumonia, é importante para reduzir o risco de complicações respiratórias. Práticas simples como lavar as mãos com frequência e evitar tocar o rosto também ajudam a prevenir infecções”, recomenda a pasta em comunicado.
Cuidados
O ministério alerta que o inverno rigoroso traz consigo um inimigo “silencioso e potencialmente letal”, a hipotermia. A condição, caracterizada pela redução da temperatura corporal abaixo dos 35° C, pode ocorrer rapidamente em condições de frio intenso, sobretudo quando acompanhadas de ventos fortes e umidade elevada. Os sintomas incluem palidez, tremores intensos e extremidades geladas.
Confira alguns cuidados e orientações a serem tomados, segundo a pasta, diante do frio intenso:
- Hidrate-se bem: embora menos perceptível no frio, a desidratação ainda pode ocorrer durante o período de baixas temperaturas. É aconselhável beber bastante água e evitar bebidas alcoólicas, que podem aumentar a perda de calor corporal.
- Agasalhe-se: para reter o calor corporal, é recomendável se vestir em camadas para se proteger das baixas temperaturas. Use roupas térmicas, casacos, luvas, gorros e cachecóis para resguardar as extremidades, que perdem calor mais rapidamente.
- Cuidados com a pele: o forte frio pode causar ressecamento da pele. É recomendável utilizar hidratantes para evitar rachaduras e irritações.
- Cuidados com aquecedores: ao utilizar esse tipo de equipamento, certifique-se de que estejam em boas condições e mantenha uma ventilação adequada para evitar intoxicação por monóxido de carbono.
- Proteção dos pés e extremidades: use calçados impermeáveis e meias de lã para manter os pés secos e quentes, prevenindo frieiras e hipotermia.
- Faça atividades físicas em casa: se possível, faça exercícios leves em casa para manter a circulação e a temperatura corporal.
- Evite sair de casa sem necessidade: limite as atividades ao ar livre durante os períodos mais frios, especialmente para grupos mais vulneráveis.
“Pessoas mais vulneráveis, como idosos, crianças e indivíduos com doenças crônicas, estão mais suscetíveis à hipotermia e devem receber atenção especial durante períodos de frio intenso”, informa o ministério.
Caso a temperatura corporal não aumente, a orientação é buscar ajuda médica imediatamente.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (2), em sete estados, a Operação Terra Fértil para desarticular uma organização criminosa atuante no tráfico internacional de drogas.
A estimativa é que o montante de valores ilegalmente movimentados ultrapasse R$ 5 bilhões em um período de pouco mais de cinco anos.
Cerca de 280 homens cumprem nove mandados de prisão preventiva e 80 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como sequestro de bens e bloqueio de contas, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Comarca de Belo Horizonte, nos estados de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, da Bahia e de Goiás.
Em nota, a corporação informou que as investigações revelaram “uma complexa engrenagem montada pelo grupo criminoso e a grande quantidade de indivíduos interconectados, alguns deles com envolvimento com conhecida facção criminosa”.
“Um narcotraficante internacional e pessoas físicas e jurídicas a ele associadas faziam parte de uma rede que cometia diversos delitos, visando principalmente ocultar e dissimular o patrimônio proveniente da prática de inúmeros crimes, dentre os quais o tráfico internacional de drogas.”
O homem, segundo a PF, já havia sido investigado em outras ocasiões. A suspeita é de que ele enviava cocaína para países das Américas do Sul e Central, com destaque para remessas a cartéis mexicanos.
“Durante as investigações, constatou-se que os envolvidos criavam empresas de fachada, sem vínculo de empregados no sistema CAGED, e adquiriam, por meio dessas empresas, imóveis e veículos de luxo para terceiras pessoas, assim como movimentavam grande quantia de valores, incompatíveis com seu capital social.”
Ainda de acordo com o comunicado, os sócios das empresas investigadas geralmente não possuíam vínculos empregatícios há anos. “Alguns até receberam auxílio emergencial”, destacou a corporação.
A PF também constatou que algumas das pessoas jurídicas investigadas efetuavam transações com empresas no ramo de criptomoedas e de atividades que não tinham relação com o ramo de negócio, “o que leva a crer que os investimentos estivessem sendo usados para mascarar a origem ilícita dos valores”.
Por- Agência Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA).
Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Na última quarta-feira (26), entrou em vigor uma nova política de privacidade da Meta, abrangendo plataformas de rede social como Instagram, Facebook e Messenger. O documento autoriza a utilização de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis publicamente para o treinamento de IA generativa.
“Tal tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, disse a ANPD em nota. Para justificar a medida, o órgão destacou a utilização de dados pessoas de crianças e adolescentes para treinar sistemas de IA da Meta, informações que estão sujeitas a proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A agência informou que decidiu de ofício - ou seja, por inciativa própria - fiscalizar a aplicação da nova política da Meta, e disse ter constatado “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, diante do que considerou ser indício de violação LGPD.
“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, diz a nota divulgada pelo órgão.
A agência mencionou ainda “obstáculos excessivos e não justificados” para que o usuário possa passar a se opor a esse tipo de tratamento de seus dados pessoais. De acordo com a ANPD, os usuários das plataformas da Meta compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com “amigos, comunidade próxima e empresas de interesse”, sem considerar que as informações pudessem ser usadas no treinamento de IA.
A ANPD é um órgão criado em 2020, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo conselho é composto por cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de quatro anos. Os critérios são reputação ilibada, nível superior e elevado conceito no campo de especialidade.
Outro lado
Em posicionamento enviado por e-mail, a Meta disse estar “desapontada com a decisão da ANPD”. A empresa acrescentou que não é a única a promover treinamento de IA com informações coletadas pelos serviços prestados. “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz o texto enviado.
“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, afirmou a empresa.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.744 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 120 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas Casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre deste ano com aumento das decisões colegiadas proferidas pelos onze ministros da Corte.
O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (1°) após a aprovação do relatório de trabalho. A votação ocorreu em sessão virtual.
De acordo com balanço divulgado pela Corte, das 54 mil decisões proferidas nos primeiros seis meses deste ano, 10 mil foram tomadas pelo plenário ou pelas duas turmas do tribunal. O número representa aumento de 18,9% em relação ao mesmo período do ano passado.
O balanço também registra que a Corte chegou ao menor acervo de processos em 30 anos. A Corte possui 21,6 mil processos em tramitação, marca 10% menor em relação a 31 de dezembro de 2023, quando 23,9 mil processos estavam em andamento.
No voto proferido durante o julgamento virtual, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o aumento das decisões coletivas "reitera o compromisso da Corte em reforçar a colegialidade".
O aumento das decisões colegiadas ocorre após a Corte ser criticada pelas decisões individuais dos ministros. Em novembro do ano passado, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas. Após a aprovação, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, onde está parada.
Recesso
A aprovação do balanço marca o início do recesso de um mês na Corte. Os trabalhos serão retomados em 1° de agosto.
Neste mês, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Flávio Dino vão continuar trabalhando para decidir questões urgentes que chegarem aos gabinetes.
Os prazos processuais ficarão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho.
Por - Agência Brasil