Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

PM e indígenas entram em confronto em área nobre de Brasília

Policiais militares e um grupo de indígenas entraram em confronto, hoje (15), durante uma operação de desocupação de área pública no Setor Noroeste, área nobre do Plano Piloto, em Brasília. Segundo a Polícia Militar, não há, até o início da tarde desta terça-feira, registro de feridos no local.

A desocupação foi determinada pela desembargadora Kátia Balbino, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na decisão, ela autorizou a Terracap, empresa pública voltada à gestão de terras no Distrito Federal, no sentido de que tomasse “providências para coibir novas ocupações irregulares na região e dar continuidade nas obras de infraestrutura do setor”.

A área onde as obras de infraestrutura estão sendo implementadas fica perto de um local onde vive uma comunidade indígena da aldeia Areme Eia, localizada na quadra 308 do Noroeste.

Em nota, a Terracap informou que, segundo laudo de vistoria feito em março, “o imóvel, situado na quadra 707 do Noroeste, encontra-se desocupado, sem presença de moradores ou comunidades indígenas”, e que a decisão judicial foi baseada em imagens aéreas que confirmaram a ausência de ocupações habitacionais no local.

Obras de infraestrutura

Na decisão, a magistrada determinou a “proibição de novos ingressos de ocupantes indígenas na área [da quadra 707], além de garantir que se prossigam nas obras de infraestrutura locais”.

A Terracap, então, acionou a Polícia Militar para garantir que a área pública se mantivesse desocupada. Ao chegar no local, a PM iniciou uma negociação com indígenas que estavam nas proximidades de um barraco não residencial que deveria ser demolido.

Foi estabelecido um prazo para o cumprimento voluntário, porém, não houve êxito no diálogo. Os manifestantes passaram a lançar pedras contra os policiais, impedindo a aproximação das equipes.

Eles também estavam munidos de arco e flecha, mas não os utilizaram”, informou a PM que, diante da resistência, acionou o Batalhão de Choque e Cavalaria.

Ainda segundo a PM, as equipes cumpriram a dispersão “com técnicas e equipamentos de controle de distúrbios civis”, mas, na sequência, os manifestantes teriam continuado a arremessar pedras contra as forças de segurança.

 

 

 

 

 

Por Agência Brasil

 

 

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Por que os Ovos de Páscoa Estão Mais Caros em 2025?

A Páscoa representa um período crucial para a indústria de chocolates, sendo responsável por uma parte significativa do faturamento anual em um intervalo de pouco mais de um mês. O planejamento para essa produção começa com bastante antecedência, mas os preços elevados do cacau, que começaram a subir no final de 2023, trouxeram um novo desafio em 2025: como manter a qualidade e o padrão dos produtos sem onerar o consumidor?

A escassez de cacau no mercado global complicou a situação. Os principais países produtores, que respondem por cerca de 70% da oferta mundial, enfrentaram quedas na produção devido a condições climáticas adversas. Isso resultou em um déficit na oferta e fez com que o preço da commodity, que costumava girar em torno de US$ 3 mil por tonelada, atingisse um recorde histórico de US$ 12,5 mil em dezembro passado.

No Brasil, a situação não foi diferente. A seca e pragas como a vassoura-de-bruxa impactaram negativamente as lavouras, levando a uma queda de 18,5% na produção nacional em 2024. A dependência de importações se tornou evidente, e a alta nos preços foi um reflexo direto dessa retração em um momento de oferta escassa.

Esse cenário ajuda a explicar o aumento de quase 10% nos preços dos ovos de Páscoa neste ano. A indústria, que lidou com custos elevados por meses, chegou a um ponto em que repassar parte desses custos ao consumidor se tornou inevitável. No entanto, estratégias foram implementadas para mitigar o impacto. Algumas empresas diversificaram seus catálogos, oferecendo produtos em diferentes formatos e faixas de preço, com opções acessíveis para incentivar as compras.

O planejamento para a Páscoa de 2025 começou cedo, com pesquisas de mercado para definir sabores e texturas. A incerteza em relação aos preços do cacau levou algumas empresas a revisar seus processos de produção. A necessidade de manter a qualidade sem repassar todos os custos ao consumidor resultou em uma diminuição das margens de lucro e uma reavaliação de toda a cadeia produtiva, desde a embalagem até o transporte.

Embora a composição mínima de 25% de sólidos de cacau para ser considerado chocolate no Brasil não tenha mudado, as empresas se viram desafiadas a criar receitas com ingredientes alternativos, como frutas e castanhas, que diminuem o teor de cacau. Novos produtos, como chocolates com caramelo e opções recheadas com biscoitos e frutas, foram introduzidos para atender à demanda.

Para as pequenas empresas, a situação é ainda mais desafiadora. O aumento nos preços dos insumos impactou diretamente a competitividade, dificultando a manutenção de preços acessíveis. A necessidade de educar o consumidor sobre as características e diferenciais dos produtos artesanais se tornou uma tarefa crucial em meio a esse cenário de alta nos custos.

 

 

Brasileirão: Ceará x Vasco

Ceará e Vasco se enfrentam nesta terça-feira (15) pela 4ª rodada do Campeonato Brasileiro. A bola rola a partir das 21h30 na Arena Castelão, em Fortaleza.

O Ceará vem de derrota para o Juventude após estrear com empate e somar vitória. O time busca quebrar o tabu e vencer o Vasco em casa pela Série A pela primeira vez. O Alvinegro disputou nove partidas oficiais no Castelão nesta temporada 2025, obtendo seis vitórias e três empates.

Já o Vasco vem de duas vitórias consecutivas (Puerto Cabello na Sul-Americana e Sport no Brasileirão) que aliviaram um pouco a pressão sobre Fábio Carille. O time está 100% em São Januário sob o comando do treinador, precisa melhorar seu aproveitamento fora de casa e vai tentar voltar de Fortaleza com algum ponto na bagagem. Para isso, o técnico terá alguns problemas na escalação, sendo o principal deles a ausência de Philippe Coutinho. A equipe, no momento, está em quarto lugar, com seis pontos.

 

Ceará

O Alvinegro terá baixas importantes para o confronto. Mugni deve ser relacionado para a partida, mas começa no banco de reservas. Nicolas não retorna nesta partida, mas Matheus Bahia, sim. O time iniciou a preparação ainda em Porto Alegre, após o confronto com o Juventude.

 

Vasco

O Vasco não terá Coutinho, que foi poupado e ficou no Rio de Janeiro por decisão da comissão técnica alinhada com o departamento médico. A tendência é de que Payet seja o titular. Maurício Lemos, que não jogou contra o Sport, segue fora por causa da fratura na costela, dando mais uma oportunidade para o zagueiro Lucas Freitas. A dúvida é quem vai fazer a de Tchê Tchê no meio de campo: Paulinho ou Jair.

 

 

 

 

 

Por GE

 

 

Polícia desarticula grupo que incita adolescentes a cometer cybercrime

Policiais civis do Rio de Janeiro cumprem, nesta terça-feira (15), uma operação voltada para desarticular grupo criminoso que praticava crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. A operação Adolescência Segura está cumprindo mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, além de internação provisória contra adolescentes infratores.

São investigados crimes de ódio, de tentativa de homicídio, de instigação ao suicídio, de maus-tratos a animais, de apologia ao nazismo e de armazenamento e divulgação de pornografia infantil.

Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul, com apoio das polícias civis destes estados. Também participa da ação o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança. Até as 7h30 desta terça-feira (15), dois homens tinham sido presos e dois adolescentes, apreendidos.

As investigações começaram em fevereiro deste ano, depois da divulgação, ao vivo pela internet, de um ataque cometido por um adolescente contra uma pessoa em situação de rua. Na agressão, o jovem lançou um coquetel molotov contra a vítima, que estava dormindo e que teve 70% de seu corpo queimado.

A partir disso, e, após monitoramento e cruzamento de dados, policiais da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) descobriram que o crime bárbaro não se tratava de um fato isolado. Os administradores do servidor utilizado no crime compunham verdadeira organização criminosa altamente especializada em diversos crimes cibernéticos tendo como principais alvos crianças e adolescentes.

“A atuação do grupo é tão significativa no cenário virtual que mereceu a atenção de duas agências independentes dos Estados Unidos, que emitiram relatórios sobre os fatos, contribuindo com o trabalho dos policiais civis envolvidos no caso”, diz a polícia civil.

As investigações constataram que o ataque não foi isolado e que os administradores do servidor que veiculou o vídeo do ataque compunham uma organização criminosa especializada em crimes cibernéticos.

Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso se espalhava por diferentes plataformas digitais, onde manipulavam psicologicamente crianças e adolescentes, aliciando-os. A investigação contou com o apoio de duas agências norte-americanas, que fizeram relatórios sobre a atuação da organização criminosa.

 

 

 

 

 

Por Agência Brasil

 

 

Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador . Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Calendário de pagamento
Nascidos emRecebem a partir de
Janeiro17 de fevereiro
Fevereiro17 de março
Março e Abril15 de abril
Maio e Junho15 de maio
Julho e Agosto16 de junho
Setembro e Outubro15 de julho
Novembro e Dezembro15 de agosto

 

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

 

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

 

 

 

 

 

Por Agência Brasil

 

 

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