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As instituições privadas de ensino superior têm até esta segunda-feira (7) para confirmar a participação na edição de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025.

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece financiamento para cursos de graduação em universidades e faculdades privadas que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O objetivo da política pública é facilitar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. 

Vagas remanescentes

Os dados para o Fies 2025 do primeiro semestre devem ser preenchidos virtualmente, até as 23h59 de hoje, pelas faculdades privadas exclusivamente, pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo com o  título Fies Oferta. Para acessar o sistema, é preciso ter cadastro no Login Único do portal Gov.br.

Devem ser informados dados de cada curso a ser ofertado, número de vagas, turno, local e valores das semestralidades.

Somente as instituições que fizeram a adesão ao Fies do primeiro semestre de 2025 e ao Fundo Garantidor do Fies ficam habilitadas a assinar eletronicamente o termo de participação, no módulo FiesOferta.

Cronograma

Após o período de confirmação de participação, o novo edital publicado pelo MEC, de 8 a 11 de abril, permitirá que as instituições de ensino superior verifiquem e até corrijam informações do documento que formaliza a participação nessa edição do Fies.

O edital ainda determina que as faculdades privadas divulguem, em suas páginas eletrônicas na internet e com a fixação em local de grande circulação de estudantes, a participação da entidade no processo seletivo.

A divulgação deve informar o número de vagas remanescentes disponibilizadas, a relação de cursos e turnos de cada local de oferta da instituição, bem como a legislação que ainda será publicada pelo MEC relativa a vagas remanescentes do Fies.

Fies 2025/1

O Ministério da Educação (MEC) confirmou que, em breve, divulgará novo edital com as regras e o cronograma para a inscrição dos estudantes às vagas remanescentes do Fies, que sobram das etapas anteriores de seleção do programa neste ano.

Na fase regular do Fies 2025/1, as universidades privadas de ensino superior ofereceram 67.301 vagas de cursos de graduação.  Na outra ponta, o programa recebeu mais de 493 mil inscrições de 198.579 candidatos. Cada um deles pode se inscrever em até três opções de cursos.

Agora, as vagas remanescentes são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. 

A pasta aguarda apenas as informações prestadas pelas mantenedoras das instituições de ensino superior não gratuitas até esta segunda-feira.

A data de 7 de abril, Dia dos Jornalistas no país, tornou-se uma oportunidade de garantir visibilidade às reivindicações de uma categoria que enfrenta o desafio de disputar espaço contra desinformação.

Representantes de entidades ligadas aos profissionais da notícia pedem dos sistemas privado e público melhores condições de trabalho. 

Isso inclui não somente o pedido por “salários dignos”, mas também a garantia de direitos contra precarização, que cresceu entre 2013 e 2023, segundo as entidades consultadas.

“O setor perdeu cerca de 18% dos empregos formais”, alerta a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro. 

Em nome do fortalecimento da profissão, as entidades pedem, por exemplo, a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, que foi cancelada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2009. O STF reconheceu, na época, um requerimento do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, que pedia o fim da obrigatoriedade.

Valorização

De acordo com Samira de Castro, a categoria reitera a luta por valorização profissional e por um jornalismo sustentável. Além do diploma, a Fenaj argumenta que há necessidade de criação de políticas públicas de fomento ao jornalismo. “Defender o jornalismo é defender a democracia — e isso exige condições dignas de trabalho, liberdade de imprensa e compromisso com a informação de qualidade”.

O diretor de jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Moacyr Oliveira Filho, informou que a entidade divulgará uma nota nesta segunda para solicitar também regulamentação das grandes corporações de tecnologia ─ conhecidas como big techs ─, combate ao assédio judicial e às ameaças a jornalistas e também pelo combate às fake news. Outra reivindicação da ABI é o fortalecimento das mídias regionais, populares e comunitárias.

Piso salarial

Em relação às dificuldades das mídias regionais, o presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA), Vito Gemaque, diz que a principal pauta dos profissionais no local é a luta por melhorias nos salários dos jornalistas e nos direitos da categoria. 

Ele lamenta que, mesmo Belém sendo a sede da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro, o que pode trazer receita de publicidade para as empresas de comunicação, os jornalistas no Pará têm um dos menores salários do Brasil. O piso hoje é R$1.985 para jornalistas em Belém e, em torno de R$ 1,8 mil para outros municípios.  O salário mínimo no Brasil é de R$ 1,5 mil.

“É sempre uma dificuldade a negociação. Nas publicidades, o dinheiro circula, inclusive do governo do estado e prefeituras. E a gente não vê esse retorno”.

Está marcada uma data de negociação para 1º de maio com as empresas, conta ele. “Mas, até agora, a gente não teve nenhum retorno das nossas propostas”.

Os pedidos dos jornalistas incluem aumento de 10% no salário dos jornalistas e um piso salarial de dois salários mínimos.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram na tarde deste domingo (6) de um ato na avenida Paulista, na região central da capital paulista, convocado por ele, para pedir a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília.

O protesto começou por volta das 14h e ficou centralizado na defesa do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos.

Em seu discurso Bolsonaro, defendeu a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, presa por participação no ataque golpista e por ter pichado a estátua "A Justiça", em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um batom. Manifestantes vestidos de verde amarelo mostravam batons em referência a Débora, que já teve a prisão domiciliar concedida.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela aderiu ao movimento golpista desde o fim das eleições de 2022, e é suspeita de apagar provas e atrapalhar o trabalho de investigadores e da Justiça.

Durante sua fala, Bolsonaro disse acreditar que se estivesse no Brasil em 8 de janeiro teria sido preso, o que não ocorreu porque ele viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022. “Algo me avisou. Se eu estivesse no Brasil eu teria sido preso e estaria apodrecendo até hoje ou até assassinado".

O ex-presidente lembrou que a falta de um dos filhos no ato, Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato de deputado federal e se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. Segundo ele, Eduardo tem contato com pessoas importantes do mundo todo. "Tenho esperança que de fora venha alguma coisa para cá".

REUTERS/Amanda Perobelli/Proibida reprodução

Inelegível

Além de Bolsonaro, estavam presentes na manifestação o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o de Minas Gerais, Romeu Zema; o do Paraná, Ratinho Junior; o do Amazonas, Wilson Lima; o de Goiás, Ronaldo Caiado; o de Mato Grosso, Mauro Mendes; e o de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Parlamentares e outras autoridades, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também participaram do ato.

Bolsonaro está inelegível por 8 anos, até 2030, porque a Justiça Eleitoral entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, teve uso eleitoral. Na ocasião, o então presidente, fez afirmações sem provas, desacreditando o sistema eleitoral brasileiro.

Ele é réu por tentativa de golpe, junto com mais sete pessoas, desde o mês passado, desde a decisão unânime da Primeira Turma do STF. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de então, Bolsonaro e os outros réus, passarão a responder a um processo penal que pode condená-los à prisão.

Por - Agência Brasil

Santos e Bahia se enfrentam neste domingo, às 20h30 (de Brasília), na Vila Belmiro, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro.

O Santos tenta se recuperar no Brasileirão após estrear com derrota para o Vasco, na estreia da competição. Um mau resultado em casa pode aumentar a pressão sobre o técnico Pedro Caixinha, já que o presidente Marcelo Teixeira criticou bastante a atuação do time na primeira rodada.

O Bahia vem de empate em casa com o Internacional pela estreia da Conmebol Libertadores. No Campeonato Brasileiro, o Tricolor também empatou na primeira rodada, quando recebeu o Corinthians na Casa de Apostas Arena Fonte Nova. Apesar dos tropeços recentes, o time segue com moral alta pelo bom nível de atuação.

Santos

O técnico Pedro Caixinha terá o retorno de Soteldo, que está recuperado de dores na perna direita. Em contrapartida, o Peixe segue sem contar com Neymar, que realiza trabalho de fortalecimento muscular. O craque deve voltar a ser relacionado apenas no duelo contra o Fluminense. Durante a semana, o treinador fez testes na equipe. Barreal disputa com Guilherme uma vaga no time titular.

Bahia

Rogério Ceni vai precisar lidar com o importante desfalque de Everton Ribeiro, que cumpre suspensão automática após expulsão na primeira rodada. Rodrigo Nestor e Ademir são opções para o time titular. Outra ausência certa é a do zagueiro Gabriel Xavier, que está com uma lesão na panturrilha.

Por Globo Esporte

Com a nova modalidade de crédito consignado criada pelo governo federal, voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor alertam para os cuidados a serem tomados antes de contratar o empréstimo.

O crédito terá como garantia recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com algumas regras que devem ser observadas com muita cautela pelos consumidores. Uma delas é o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e a garantia do crédito até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.

“Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estratégica”, alerta o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti Filho.

Para ele, é preciso que o interessado compreenda muito bem as regras e avalie a real necessidade do empréstimo, analisando se a contratação não irá comprometer o orçamento e gerar uma situação de endividamento.

Taxa de juros

O Procon-SP alerta ainda para o fato de que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação. “Não é permitida qualquer outra cobrança como tarifa, sob qualquer justificativa. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas. Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois”, explica o Procon-SP.

Antes da assinatura do contrato, é preciso estar atento ao valor total contratado com e sem juros, a taxa mensal e anual de juros, o valor, número e periodicidade das prestações, a data do início e fim dos descontos e o custo efetivo total. Todas essas informações devem ser fornecidas pelos bancos e financeiras.

O consumidor deve se lembrar ainda de que as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento pelo eSocial, sistema público que unifica de forma obrigatória informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores e empregados de todo o país.

A nova modalidade de empréstimo consignado não pode ser contratada por telefone, só pelos canais oficiais das instituições financeiras, após proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Para a advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, o ideal é não fazer dívidas, portanto, o melhor é analisar muito bem a necessidade de contrair o consignado.

“Se for para pegar esse dinheiro, que seja para comprar um bem durável. Se o objetivo for o de pagar uma outra dívida, que esse pagamento seja bem alinhavado para não ser ainda um prejuízo maior, porque uma dívida é um pacto de obrigatoriedade”, finaliza.

Por Agência Brasil