Beneficiários do INSS podem contestar descontos indevidos nos Correios

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir esta sexta-feira (30), consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios.

A iniciativa amplia a rede de atendimento presencial aos beneficiários, especialmente em localidades sem unidades próprias do instituto. A medida fortalece o papel dos Correios no enfrentamento às fraudes que lesaram milhares de idosos.

Com mais de 5 mil agências próprias habilitadas em todos os estados, os Correios oferecem estrutura pública essencial para viabilizar o esforço coletivo de proteção aos aposentados, garantindo atendimento humanizado, seguro e gratuito.

“Essa parceria reforça a vocação social dos Correios, que, com sua capilaridade, infraestrutura pública instalada e equipes preparadas, atuam como braço do governo federal a serviço da população. Estamos prontos para oferecer soluções que levem segurança, dignidade e acesso aos direitos fundamentais para todos, especialmente aqueles que mais precisam”, afirmou o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a medida visa garantir que nenhum cidadão fique sem acesso ao direito de contestar descontos indevidos. “Estamos ampliando o acesso, reduzindo barreiras e oferecendo um caminho mais direto para resolver o problema dos descontos indevidos que lesou aposentadas e aposentados brasileiros”.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz disse que a parceria faz parte do esforço concentrado do governo para atender aposentados e pensionistas lesados pela fraude dos descontos.

“Os Correios se somam nesse grande compromisso do governo para que nenhum aposentado fique no prejuízo. Vamos ampliar o atendimento, fazer um atendimento olho no olho e alcançar aqueles que são mais vulneráveis, que não têm acesso à tecnologia ou que, por outro motivo, queira receber o auxílio presencial”.

Segurança

A parceria prevê protocolos rigorosos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios. Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e rastreabilidade.

Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, estão sendo planejadas ações itinerantes e mutirões de atendimento, com o objetivo de garantir a universalização do serviço.

A lista completa das unidades habilitadas está disponível no site dos Correios.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Receita paga nesta sexta maior lote de restituição do IR da história

Cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (30), a Receita Federal libera o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;

1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

240.081 contribuintes acima de 80 anos;

199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Liberada no último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Consumo das famílias mantém-se em alta no mês de abril

Abril teve balanço positivo para o comércio de alimentos, com alta de 1,25% no consumo em relação ao mês de março e de 2,63% na comparação com abril de 2024. Também houve aumento do preços de alimentos, de 0,82% em abril, chegando a um acumulado de 10,83% nos últimos 12 meses. 

Os dados foram levantados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que monitora vendas e custos do setor. Para a Abras, o resultado positivo foi garantido por políticas diretas de renda, como o Bolsa Família e o auxílio gás, e o abono do PIS/Pasep, que destinaram mais de R$ 14 bilhões para a população, valor que ajudou a melhorar as vendas do setor.

Também teve início o pagamento da antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deve estender sua influência sobre o índice de maio, com R$ 70 bilhões pagos aos segurados.

O aumento no consumo dos lares brasileiros acumula, neste ano, alta de 2,52%. Como já havia expandido em março, o resultado de abril mostrou-se mais modesto do que o esperado.

“Embora o crescimento de 1,25% em abril, influenciado pela sazonalidade da Páscoa, possa parecer modesto, ele ocorreu sobre uma base comparativa elevada, já que, em março, o consumo avançou expressivamente 6,96%. Esse resultado atípico no mês anterior reduziu o espaço para um crescimento mais robusto. Ainda assim, o consumo na semana da Páscoa cresceu 16,5%, evidenciando o impacto positivo da data no consumo das famílias”, diz nota do vice-presidente da Abras, Marcio Milan. 

Preços ao consumidor em alta

O índice da Abras inclui ainda dois acompanhamentos de preços: uma cesta básica de 35 itens, divididos entre produtos básicos, hortifrutigranjeiros e proteínas de origem animal, além de produtos de higiene e limpeza, e outro com 12 produtos considerados essenciais. Na cesta ampliada, o aumento foi de 0,82% em abril, com acumulado de 10,83% em um ano.

O valor da cesta passou de R$ 812,54 em março para R$ 819,20 em abril. Entre os produtos que mais contribuíram para a alta em abril estão o café torrado e moído (+4,48%), o feijão (+2,38%) e o leite longa vida (+1,71%). Itens básicos, como o arroz (-4,19%), a farinha de mandioca (- 1,91%) e o óleo de soja (-0,97%) tiveram queda de preço.

Os itens de hortifrúti tiveram altas entre as mais expressivas, com destaque para batata (+18,29%), tomate (+14,32%) e cebola (+3,25%). As proteínas animais variaram pouco, e o destaque foi a queda do preço dos ovos (-1,29%).

No grupo de higiene e limpeza, a tendência foi de alta: creme dental (+1,70%), papel higiênico (+0,63%), sabonete (+0,31%) e xampu (+1,11%). Na limpeza doméstica, a água sanitária avançou (+1,29%), o desinfetante (+0,84%) e o sabão em pó (+0,28%), enquanto o detergente líquido para louças apresentou leve queda de 0,07%.

Mais uma vez, a cesta mais cara do país foi a da Região Sul, com valor médio passando de R$ 896,55 em março para R$ 902,09 em abril. O maior aumento relativo, porém, foi observado nas regiões Norte e Centro-Oeste, com alta de 0,96% cada. No Norte, o valor passou de R$ 874,30 para R$ 882,70, enquanto, no Centro-Oeste, foi de R$ 767,57 para R$ 774,96.

No Nordeste, a variação foi de 0,78%, com a cesta subindo de R$ 723,43 para R$ 729,09 e, no Sudeste, de 0,68%, passando de R$ 831,96 para R$ 837,59.

Na pesquisa considerando a cesta  de alimentos básicos composta por 12 itens, o preço médio nacional subiu 0,32% em abril, passando de R$ 351,42 para R$ 352,55. Em 12 meses, a cesta acumula alta de 13,38%.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Farmácia Popular: cidadão será avisado sobre remédio de uso contínuo

O Ministério da Saúde (MS) informou que a partir desta semana vai enviar mensagens por WhatsApp, caixa postal ou aplicativo Gov.br para pessoas que utilizam os programas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O primeiro envio, segundo a pasta, será para o grupo de pessoas com hipertensão que fizeram apenas três retiradas de medicamentos ao longo dos últimos 12 meses no programa Farmácia Popular.

“O objetivo da ação é alertar os cidadãos da importância de não interromper tratamentos que incluem medicamentos de uso contínuo”, informou, em nota, o ministério.

A previsão é que sejam enviadas, inicialmente, cerca de 270 mil mensagens de um total de 3,5 milhão de pessoas na situação descrita pela pasta, como forma de testar a efetividade da ação.

Segurança e privacidade

Para ter certeza de que uma mensagem recebida no WhatsApp é proveniente do governo federal, é preciso estar atento ao selo de verificação de cor azul, da Meta, exibido ao lado do nome do perfil.

“O selo confirma que a conta foi autenticada pela plataforma. Outras fontes de informação incluem a caixa de entrada do aplicativo Gov.br e um banner informativo no site do Ministério da Saúde”, destacou a nota.

Segundo a pasta, ao ser notificada, a pessoa sempre receberá uma mensagem perguntando se ela deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Ministério da Saúde.Também fazem parte da programação de disparos do Ministério da Saúde lembretes sobre retirada de medicamentos para diabetes, vacinação e agendamento de consultas médicas com especialistas, informa o comunicado.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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