Senado aprova ampliar atenção à mulher na prevenção ao câncer pelo SUS

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, o projeto que amplia o atendimento de atenção integral à mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção e no tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. O texto segue para sanção da Presidência da República.

A proposta determina que a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia sejam realizadas pelo SUS a todas as mulheres a partir da puberdade e não mais a partir dos 40 anos ou com o início da vida sexual. Até então, a legislação estabelecia que fossem feitas mamografias nas mulheres a partir dos 40 anos de idade.

Para o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta permitirá às mulheres o acesso à mamografia, à citopatologia e à colonoscopia em tempo hábil para prevenir o surgimento desse tipo de doenças.

“A prevenção, o diagnóstico e o tratamento precoces dessas doenças ajudam a evitar ou minimizar os impactos devastadores que tais patologias podem causar na vida das mulheres e de suas famílias, ao mesmo tempo em que geram economia de recursos para o SUS, ao evitar tratamentos mais longos e complexos, além de mais inefetivos”, justificou o congressista.

Castro defendeu ainda a inclusão do câncer colorretal no projeto, ao ser analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, esse tipo de câncer apresenta grande incidência na população feminina, especialmente nas regiões Sudeste e Sul. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), ele ocupa o segundo lugar em termos de incidência entre as mulheres.

“Além de incluir a atenção ao câncer colorretal entre as ações previstas pela lei, o projeto emendado pela Câmara dos Deputados promove outras alterações relevantes, como a garantia de acesso à colonoscopia e a eliminação de referências etárias e ao início da atividade sexual como marcos a serem observados para fins de assegurar, respectivamente, o acesso aos exames mamográfico e citopatológico”, explicou o relator.

O texto estabelece ainda o início da puberdade como o critério a ser considerado para fins de acesso aos exames diagnósticos dos cânceres de que trata a lei. 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Conselho Federal de Medicina regulamenta a cirurgia robótica

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28) a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), regulamentando os novos procedimentos médicos no Brasil com o uso de plataforma robótica.

Segundo a resolução, a cirurgia Robô-Assistida é modalidade de tratamento cirúrgico a ser utilizada por via minimamente invasiva, aberta ou combinada, para o tratamento de doenças em que já se tenha comprovado sua eficácia e segurança.

Assinado pelo presidente e pela secretária do conselho, respectivamente os médicos Mauro Luiz de Britto Riberio e Dilza Ambrós Ribeiro, o documento, aprovado na sessão plenária do CFM do dia 23, leva em consideração o tratamento cirúrgico com o uso de plataforma robótica aprovado pelo Food and Drug Administration (FDA), em 2000, nos Estados Unidos, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2008, e pelo National Institute for Health and Care Excellence (Nice), em 2015, na França.

“O Food and Drug Administration, em 2019, reconheceu a cirurgia robótica como importante opção terapêutica, segura e efetiva, quando usada de forma apropriada e com treinamento completo adequado, tendo recomendado que hospitais, médicos e equipes tenham credenciais apropriadas para cada plataforma utilizada”, justificou o conselho.

Pacientes

Considerada como de alta complexidade, os pacientes submetidos a esse tipo de procedimento deverão ser esclarecidos sobre seus riscos e benefícios, sendo obrigatório a elaboração de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para a realização da cirurgia. “Os hospitais, ao implantarem Serviço Especializado de Cirurgia Robótica, devem estar estruturados e equipados para realizar procedimentos de alta complexidade, tendo como objetivo oferecer toda segurança ao paciente”, diz o documento.

Qualificação

Quanto à qualificação dos médicos, a resolução traz um amplo rol de exigências. Para realizar esse tipo de cirurgia, segundo o CFM, obrigatoriamente o médico deverá ser portador de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Conselho Regional de Medicina (CRM) na área cirúrgica relacionada ao procedimento. “Estes cirurgiões devem possuir treinamento específico em cirurgia robótica durante a Residência Médica ou capacitação específica para a realização de cirurgia robótica”, ressalta a resolução.

No caso de cirurgiões principais na fase de treinamento, o documento diz que após completada a etapa básica de capacitação, ele só poderá realizar cirurgia robótica sob supervisão e orientação de um cirurgião-instrutor nesse tipo de procedimento. A autonomia para realizar cirurgia robótica sem a participação do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica será permitida apenas após comprovação de conclusão e aprovação no treinamento com cirurgião-instrutor, tendo o médico realizado um mínimo de 10 cirurgias robóticas.

“A responsabilidade da assistência direta ao paciente é do cirurgião principal em relação ao diagnóstico, indicação cirúrgica, escolha da técnica e via de acesso, além das complicações intraoperatórias e pós-operatórias”, ressalta a resolução. Sobre a responsabilidade do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica, a resolução define que caberá a esse profissional apenas a orientação no manejo do robô e avaliação da competência do cirurgião principal e “não participará de forma direta da assistência ao paciente”.

Para atuar como cirurgião-instrutor em cirurgia robótica, o médico deve comprovar ter realizado um número mínimo de 50 cirurgias robóticas na condição de cirurgião principal. Caso considere necessário, em benefício do paciente, esse profissional terá autonomia para interromper a modalidade robô-assistida.

Responsabilidades

O diretor técnico do hospital onde será realizada a cirurgia robótica é o responsável por conferir a documentação que garante a capacitação e competência do cirurgião principal, do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica e dos demais médicos membros da equipe.

Em relação à telecirurgia robótica, que é a realização de procedimento cirúrgico a distância com utilização de equipamento robótico, o CFM estabeleceu que somente poderá ser realizada com infraestrutura adequada e segura de funcionamento de equipamento, banda de comunicação eficiente e redundante, estabilidade no fornecimento de energia elétrica e segurança eficiente contra vírus de computador ou invasão de hackers.

“A equipe médica cirúrgica principal para a telecirurgia deve ser composta, no mínimo, por médico operador do equipamento robótico (cirurgião remoto), cirurgião presencial e cirurgião auxiliar”, diz a resolução.

Nesse caso, o cirurgião remoto também deve ser portador de RQE na área correspondente ao ato cirúrgico principal, com registro profissional médico no CRM de sua jurisdição. “O cirurgião presencial será o responsável pela assistência direta ao paciente e deve ser portador de RQE na área correspondente ao ato cirúrgico principal e estar capacitado para assumir a intervenção cirúrgica em situação emergencial ou em ocorrências não previstas, como falha no equipamento robótico, falta de energia elétrica, flutuação ou interrupção de banda de comunicação”, prevê o documento.

Ainda segundo o CFM, a telecirurgia robótica deve ser explicitamente consentida pelo paciente ou seu representante legal e realizada por livre decisão e responsabilidade dos médicos envolvidos no ato cirúrgico, sendo obrigatório autorização por escrito do diretor técnico do hospital onde a cirurgia será realizada.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Guia orienta profissionais de saúde sobre prevenção do câncer uterino

Para marcar o Dia Mundial de Prevenção do Câncer do Colo do Útero, comemorado no próximo dia 26, a Fundação do Câncer lançou hoje (24) o Guia Prático. A publicação reúne orientações sobre a doença para capacitação de médicos e profissionais que trabalham na Atenção Básica de Saúde - enfermeiros, técnicos e agentes comunitários.

O Guia Prático Prevenção do Câncer de Colo do Útero - Orientações para Profissionais de Saúde tem o objetivo de aumentar a adesão às recomendações para a vacinação contra o HPV (sigla em inglês para Papilomavírus Humano) e o rastreamento da doença. Acesse aqui o guia em formato digital.

A iniciativa faz parte do estudo Conhecimento e Práticas da População sobre Prevenção do Câncer de Colo do Útero, que teve a primeira parte divulgada em fevereiro deste ano (https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-02/desinformacao-e-maior-entrave-para-controle-do-cancer-do-colo-do-utero). Nesta segunda etapa do levantamento foram considerados relatos de 2.727 profissionais de saúde, informou a médica Flávia Miranda Corrêa, doutora em saúde coletiva, pesquisadora da Fundação do Câncer e responsável pela pesquisa.

“Nós damos as orientações sobre o público-alvo da vacinação, quantas doses são necessárias e os intervalos entre elas; damos informações gerais sobre efetividade e segurança do imunizante, dúvidas que encontramos no levantamento. Há algumas orientações práticas para checar se quando as crianças e adolescentes vão a consultas por outro motivo, elas estão vacinadas contra o HPV e, se não estiverem, que os profissionais recomendem a imunização, para ajudar a aumentar a cobertura vacinal, que é pequena”, disse Flávia.

Cobertura

Números obtidos desde 2014, quando a vacinação de meninas contra o HPV foi incorporada ao Programa Nacional de Imunização (PNI) no Brasil, revelam que a primeira dose da vacina para meninas entre 9 e 14 anos alcançou 83% de cobertura, enquanto na segunda dose caiu para 57%.

Para os meninos na faixa etária de 11 a 14 anos, a vacinação começou em 2017. Os números são ainda mais baixos entre os representantes do sexo masculino: 58% tomaram a primeira dose e apenas 36% a segunda, informou a médica. “A desinformação dos meninos e adolescentes é maior que a das meninas. Os pais e responsáveis não têm muita noção de que os meninos também se beneficiam da vacina, que protege contra outros tipos de câncer, como boca, faringe e anal". 

Para Flávia Corrêa, quando a vacinação contra o HPV para meninos foi disponibilizada, em 2017, não foram enfatizados muito bem os benefícios que os meninos também têm. “Eles não têm que se vacinar apenas para proteger as meninas contra o câncer do colo do útero, mas também se beneficiam diretamente da vacina. Isso é importante veicular. Foi uma das coisas que identificamos na pesquisa”.

As informações ajudam também a combater fake news (notícias falsas) de que a vacina contra o HPV estimula a iniciação sexual precoce ou não é segura para a saúde, tema abordado na primeira fase do estudo. A vacina também não provoca efeitos adversos além daqueles relacionados ao local da injeção, como dor leve, rubor, edema. “São os eventos mais comuns. Eventos graves não foram relacionados à vacinação”, disse Flávia. Mais de 400 milhões de doses de vacina contra o HPV já foram aplicadas no mundo; no Brasil, mais de 50 milhões.

Entre os entrevistados, 14% dos profissionais não tinham todas as informações exatas sobre o público-alvo da vacina, uma das formas de prevenir a doença, o que torna necessária orientação específica e reforço em campanhas A vacinação contra o HPV está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. São indicadas duas doses, com intervalo de seis meses entre elas. Pessoas imunossuprimidas também devem ser vacinadas.

Rastreamento

O levantamento mostrou que 75% dos profissionais ouvidos iniciavam o rastreamento de mulheres contra o câncer de colo do útero antes dos 25 anos, ou seja, fora da faixa recomendada, que é a partir dos 25 até os 64 anos, o que gera desperdício de recursos humanos e insumos. Além disso, 93% rastreavam com periodicidade anual, quando a recomendação é a cada três anos, após dois exames anuais sem anormalidade.

Devem ser priorizadas para o rastreamento mulheres que nunca fizeram o exame Papanicolau ou que fizeram há mais de três anos. Flávia relatou que existe a prática equivocada no país de começar a coleta de material preventivo quando a adolescente inicia a atividade sexual. Outra prática errada se refere à coleta de material para esse exame por suspeita de infecção vaginal ou corrimento.

“O exame não é para isso. O Papanicolau é para detecção de lesão precursora do câncer de colo do útero”. A pesquisadora afirmou que o maior problema de se colher material antes dos 25 anos é que o rastreamento abaixo dessa idade pode ser mais prejudicial do que benéfico. “Porque abaixo dos 25 anos, a gente tem o pico de prevalência de infecção por HPV. Então, a maioria das alterações que vamos encontrar nessas adolescentes e mulheres jovens é ligada a essa infecção, e ela regride espontaneamente em mais de 95% das vezes”. Flávia lembrou que as recomendações do guia são baseadas em evidências científicas adotadas em muitos países, não só no Brasil.

A Fundação do Câncer pretende oferecer aos profissionais de saúde um curso de reciclagem, provavelmente no segundo semestre, baseado nos resultados encontrados na pesquisa. A primeira etapa do levantamento mostrou que muitas mulheres não fazem o exame preventivo por desconhecimento ou por vergonha. O estudo concluiu ainda que baixa renda, menor escolaridade, cor da pele parda ou negra, residência em áreas urbanas pobres e rurais são fatores associadas ao conhecimento insatisfatório e a práticas equivocadas referentes à vacinação contra o HPV e ao rastreamento do câncer de colo do útero.

Mortalidade

Esse tipo de câncer atinge cerca de 16.710 mulheres por ano no Brasil e gera, pelo menos, 6.500 mortes. O cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, diretor executivo da Fundação do Câncer, disse que a ideia da entidade é informar à população que a doença tem cura e é possível prevenir a partir de uma vacina disponível no sistema público de saúde. Por isso, o tema foi definido como útero e uma redução da mortalidade”, afirmou Maltoni.

A fundação quer também, com o guia, reforçar o papel dos profissionais de saúde que trabalham no recrutamento e na mobilização da sociedade para a imunização contra o HPV de crianças e adolescentes. “Por isso, temos trabalhado e vamos trabalhar este ano até atingir os objetivos de redução do número de casos novos, da mortalidade desse tipo de câncer. É fundamental o papel da informação correta para esclarecer a população sobre o controle da doença”, disse ele.

Maltoni acredita que será possível contribuir para o Brasil diminuir as diferenças regionais em termos de mortalidade por câncer de colo do útero. Dados do Instituto Nacional do câncer (Inca) revelam que, em 2019, a taxa padronizada de mortalidade pela população mundial na Região Norte foi de 12,58 mortes por 100 mil mulheres, representando a primeira causa de óbito por câncer feminino nessa região.

No Nordeste, a taxa de mortalidade de 6,66/100 mil foi a segunda causa e na Região Centro-Oeste, com taxa de 6,32/100 mil, a terceira causa. As regiões Sul e Sudeste tiveram as menores taxas (4,99/100 mil e 3,71/100 mil, respectivamente) representando quinta e sexta posições, respectivamente, entre os óbitos por câncer em mulheres. 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Saúde recomenda segunda dose de reforço para idosos acima de 80 anos

O Ministério da Saúde (MS)  recomenda segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19 para idosos com mais de 80 anos. A aplicação deve ser feita quatro meses após a primeira dose de reforço e a orientação é que o imunizante seja preferencialmente da Pfizer.

"Ministério da Saúde recomenda a aplicação de uma segunda dose de reforço aos idosos acima de 80 anos. A imunização deve ser feita quatro meses após a primeira dose de reforço e a orientação é que a aplicação seja efetuada, preferencialmente, com a Pfizer", informou a pasta por meio das redes sociais.

Desde dezembro, o ministério já orientava a aplicação de uma dose de reforço apenas para as pessoas maiores de 18 anos imunossuprimidas. Com a nova informação, a pasta amplia o público-alvo para este novo esquema vacinal.

Além da Pfizer, o ministério disse que as vacinas da Janssen e AstraZeneca também podem ser utilizadas na aplicação da segunda dose de reforço, independentemente do imunizante anterior.

A pasta reforça que há doses suficientes da Pfizer para aplicação neste grupo de idosos.

"Janssen e AstraZeneca também podem ser utilizadas no novo reforço, independentemente do imunizante anterior. O MS reforça que há vacinas da Pfizer suficientes para aplicação neste grupo. Vários estados informam que também têm esses imunizantes em estoque", disse o ministério.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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