Governador sanciona lei que moderniza as fiscalizações administrativas da PCPR

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou nesta segunda-feira (20) a lei 20.936/2021 que moderniza as fiscalizações e serviços administrativos da Polícia Civil do Paraná (PCPR), além de unificar as taxas legais sob o nome de Taxa de Fiscalização e Serviço (TFS).

A PCPR realiza um trabalho de polícia administrativa, fiscalizando estabelecimentos que possam trazer riscos à sociedade. As fiscalizações acontecem em diversos locais como lojas de fogos de artifício, indústrias de produtos químicos, hotéis, parques, eventos, academias e jogos. Envolvem, ainda, atividade de segurança patrimonial e extração florestal.

O órgão é responsável por emitir alvarás, certificados e relatórios de vistoria. Com a lei, a PCPR otimiza o controle e prestação de serviços aos contribuintes da TFS. A nova legislação ainda cria mecanismos de punição como multa, suspensão e cassação de alvará aos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) que não cumpram com os requisitos necessários.  

A modernização é resultado da atualização da legislação tributária de 1970 e está dentro do âmbito das mudanças da administração pública. O avanço permite atualizações de nomenclatura e atividades, trazendo mais clareza aos policiais civis que atuam nas fiscalizações e rapidez ao trabalho prestado à sociedade.

A receita das TFS previstas nesta lei serão destinadas exclusivamente para subsidiar os custos da Polícia Civil decorrentes do exercício do poder de polícia e serviços previstos na legislação, devendo compor fonte específica e exclusiva no âmbito do Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná.

Para o delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, a mudança traz melhorias para o trabalho dos policiais e mais agilidade no resultado apresentado à população. “Essa modernização é uma reestruturação para que as necessidades atuais sejam supridas, trazendo exatidão e rapidez aos trabalhos de fiscalização”, finaliza Rockembach.  

 

 

 

 

Por - AEN

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Estado lança Diagnóstico Agropecuário do Paraná, com dados detalhados do setor

O Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento lançou nesta segunda-feira (20) a 1ª edição do Diagnóstico Agropecuário Paranaense.

A publicação, de periodicidade anual, reúne informações atualizadas sobre 34 produtos agropecuários e as exportações. O documento pode ser acessado no site da Seab.

O objetivo é dinamizar a apresentação dos dados sobre a agropecuária e espacializá-los por meio de mapas. Assim, será uma ferramenta importante para os técnicos do setor e para subsidiar pesquisas na área. Na publicação foram utilizados os dados do Valor Bruto da Produção (VBP) de 2020, levantamento realizado pelo Deral calculado com base na produção agrícola e nos preços recebidos pelos produtores dos 399 municípios do Paraná.

Outras fontes do material incluem as pesquisas da Produção Pecuária Municipal (PPM), da Produção Agrícola Municipal (PAM) e da Pesquisa da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); do Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Acompanhamento da Safra Brasileira da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A elaboração do documento foi coordenada pela economista do Deral, Larissa Nahirny, pelo técnico Pedro Guglielmi, com apoio direto da residente técnica e economista ecológica Débora Stefane Souza, e colaboração de demais residentes técnicos do Departamento de Economia Rural.

POTENCIAL – Entre as potencialidades do agronegócio paranaense estão a produção diversificada e especializada, a integração dos setores, a disponibilidade tecnológica promovida pela pesquisa e assistência técnica e extensão rural, o associativismo e o cooperativismo, assim como a promoção de políticas públicas de estímulo à produção e uso adequado dos recursos naturais.

Em 2020, o VBP cresceu 21% e alcançou R$ 128,3 bilhões. O Paraná foi o segundo maior produtor de grãos e o terceiro maior exportador do agronegócio do Brasil.

“Tais dados evidenciam a importância do setor agropecuário para nossa economia e de uma ampla e organizada base de dados para estudos adicionais”, diz o chefe do Deral, Salatiel Turra. “Este material vem para subsidiar toda e qualquer necessidade de informação do agronegócio paranaense que o público, de modo geral, necessita”.

 

 

 

 

Por - AEN

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