Representantes do setor produtivo criticam a pressa do governo em aprovar as propostas do "pacotaço", enviado na semana passada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Parte das medidas já foi aprovada em primeiro turno na semana passada e volta ao plenário nesta terça-feira (29). É o caso de projetos que aumentam as alíquotas do ICMS e que promove uma reforma administrativa no Executivo.
Pela proposta do governo, a alíquota geral do ICMS passa de 18% para 19%. A taxa sobre bebidas teria um aumento ainda maior, de 18% para 25%.
Em ofício enviado ao Palácio Iguaçu, o g7, grupo que reúne os setores produtivos mais importantes do estado diz que a "proposta de aumento da carga tributária impacta diretamente na competitividade do setor produtivo do Estado do Paraná".
Segundo o grupo, se a medida for aprovada, o Paraná teria o ICMS mais alto entre os estados do Sul e Sudeste.
A organização afirma também que a proposta "merece maior debate com a sociedade e o setor produtivo, sendo temerária sua aprovação". Por isso, o g7 pede que a proposta seja retirada de pauta e arquivada pela assembleia.
Mais debate
O coordenador do grupo, Fernando Moraes, defende aprofundar o debate, analisar quais as dificuldades e tentar chegar em um "bom senso".
No mesmo pacote enviado à assembleia, o Governo do Paraná também propõe um reforma administrativa. O projeto cria nove secretarias, com 450 novos cargos, a um custo anual de R$ 95 milhões.
A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou sobre o assunto. Em nota, lembrou que parte das medidas foi analisada e aprovada em apenas quatro dias.
“Todas essas medidas trazem impacto direto para a sociedade e deveriam ser alvo de um debate mais amplo. É lamentável o açodamento nessa votação."
O governo do estado diz que a mudança nos impostos foi necessária para cobrir a queda na arrecadação causada pela lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.
O governo também quer aumentar o teto salarial dos servidores que passaria a ter como base o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Com isso, os salários dos secretários de Estado, por exemplo, sobem de R$ 23.634,10 para R$ 29.942,00.
O deputado estadual, Guto Silva (PP), da base do governo, afirma que a medida "destrava as carreiras".
"Todos os salários das outras carreiras estão vinculados ao salário do governador. Se o salário do governador não sobe e essas carreiras vem progredindo, nós vamos ter um problema jurídico e administrativo."
Para o coordenador do g7 o governo do estado está sendo incoerente, porque cria mais despesas em um momento em que a arrecadação está em queda.
Por - G1
A aplicação da última edição de 2022 da Prova Paraná acontece nesta terça (29) e quarta-feira (30), realizada por todos os estudantes da rede estadual de ensino.
O exame, que abrange todas as disciplinas, tem o objetivo de fornecer um diagnóstico sobre o nível de aprendizado dos estudantes de cada série em relação aos conteúdos abordados em sala de aula neste trimestre.
As avaliações são aplicadas em cada escola, com duração de 2h30 por dia, durante o horário de aula. Outras duas provas foram feitas neste ano para avaliar a aprendizagem dos dois outros trimestres letivos. Além disso, ocorrei entre outubro e novembro a Prova Paraná Mais, avaliação de desempenho direcionada aos estudantes no fim de cada etapa de ensino (5º e 9º anos) nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, semelhante à prova do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).
Os resultados serão divulgados por meio do Power BI (serviço da Microsoft de análise de dados que a Seed usa) para toda a rede estadual de ensino, classificados de acordo com cada disciplina, conteúdo e turma. Esses dados auxiliam os professores e as equipes gestora e pedagógica dos colégios a aprimorar suas ações pedagógicas e estratégias de ensino-aprendizagem.
“É um raio-x para a gente tomar as próximas medidas, entender quais conteúdos precisam ser revistos, quais habilidades devem ser aprofundadas com os estudantes e de quais delas eles já se apropriaram”, diz Roni Miranda, diretor de Educação da Seed-PR.
DIVISÃO DOS CADERNOS — Os dois dias de prova são divididos de acordo com as áreas de conhecimento. Em um, os alunos responderão perguntas das áreas de Linguagens e Ciências Humanas. No outro, o conteúdo será referente às áreas de Matemática e Ciências da Natureza. A divisão é a mesma para todos os estudantes da modalidade regular, desde o ensino fundamental II (6º a 9º ano) até o ensino médio (1ª a 3ª série).
Já para alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos), a divisão dos conteúdos varia de acordo com o semestre cursado. As escolas também fornecerão provas adaptadas às necessidades dos estudantes da Educação Especial.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), iniciou nesta segunda-feira (28) o Curso de Aperfeiçoamento em Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) para servidores municipais. A capacitação também já foi realizada para servidores da Sesa.
O objetivo é formar auditores para garantir a qualidade assistencial dos serviços com custo real, dado o crescente avanço tecnológico, que exige dos profissionais uma nova dinâmica na avaliação da prestação de serviços, voltada para a defesa da assistência e redução dos custos sem comprometimento da qualidade.
“A auditoria é um processo de auxílio e identificação de eventuais riscos no processo de gestão que protege tanto o recurso público quanto a execução do serviço que é prestado ao paciente”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “Trabalhar em parceria com os municípios é uma das bandeiras do governador Ratinho Junior e esse curso é mais uma ação que reforça a necessidade de inovação e educação permanente em prol dos nossos paranaenses”.
Ao todo, 106 profissionais se inscreveram, sendo 103 servidores públicos com formação em nível superior, que atuam nas secretarias municipais de Saúde nas áreas de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS e três apoiadores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems).
“Sou defensor do auditor porque entendo que é necessário termos esse profissional junto à gestão municipal, trabalhando em parceria com o Estado, e por isso gostaria de enaltecer a sensibilidade da Sesa em proporcionar essa capacitação tão necessária para os municípios”, disse o presidente do Cosems e secretário municipal de Saúde de Mangueirinha, Ivoliciano Leonarchik.
O curso é dividido em três módulos: auditoria baseada em riscos, operacionalização dos processos de trabalho e auditoria e módulo complementar. A carga horária é de 200 horas, com previsão de término em maio de 2023, e a modalidade é a distância com tutoria e encontros presenciais.
PRESENÇAS – Participaram do evento virtual a diretora interina da ESPP, Solange Rothbarth Bara; o diretor de Gestão em Saúde da Sesa, Vinícius Filipak; o diretor-presidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas), Marcello Augusto Machado; a coordenadora de Auditoria, Avaliação e Monitoramento da Sesa, Maria Lourdes Krolikovski; a chefe de Divisão de Ensino Superior da ESPP, Priscila Meyenberg Cunha Sade, e alunos do curso.
Por - AEN
As três rodovias de acesso entre a Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral paranaense foram atingidas por deslizamentos de terra e estão com pontos de bloqueio nesta terça-feira (29), informa o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
A Estrada da Graciosa (PR-410) está totalmente interditada devido a deslizamento de terra no km 8+100, próximo à Grota Funda, ocorrido nesta terça. O DER/PR está providenciando as máquinas necessárias para liberar a pista o mais breve possível.
Na BR-277 foi registrado novo deslizamento de terra no km 41, próximo ao local atingido por queda de rochas no mês passado. O trânsito sentido Litoral está totalmente bloqueado, com os desvios sendo realizados pela PRF na altura do km 60, ainda em São José dos Pinhais. As equipes de operação de tráfego rodoviário do DER/PR auxiliam no trecho com sinalização de emergência, orientação ao usuário e disponibilização de serviços de guinchos.
A BR-376 foi atingida por queda de barreira no km 669, ainda nesta segunda-feira. Equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e Defesa Civil trabalham com a Polícia Rodoviária Federal e a concessionária Arteris Litoral Sul no atendimento.
FERRY – A travessia de ferry boat na Baía de Guaratuba está enfrentando longas filas nesta terça-feira devido ao trânsito sendo desviado da BR-376. Três embarcações estão em operação, com dois atracadouros em funcionamento, enquanto os outros dois estão passando por reformas, devendo ser liberados no dia 10.
DESVIO – No momento, o único trajeto disponível para acessar o litoral paranaense é pela BR-116, sentido Rio Negro, e daí seguindo para Joinville antes de retornar ao Paraná, passando por Garuva.
O DER/PR recomenda que, caso seja possível, os usuários evitem se deslocar rumo ao Litoral paranaense enquanto a situação não é amenizada, uma vez que a previsão de mais chuvas está mantida pelos próximos dias, o que, além de agravar a situação, prejudica os serviços de recuperação das rodovias.
CHUVAS – Segundo o Simepar, choveu mais de 150 mm na Serra do Mar entre sábado e segunda-feira. Nas últimas 72h o acumulado já ultrapassou os 200 mm em alguns pontos da região litorânea.
Por - AEN
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Grupo Amigos dos Rios (GAR) promoveram atividades comemorativas ao Dia do Rio em Cascavel, no Oeste do Estado.
Foram feitos serviços de limpeza, revitalização e de plantio de mudas de árvores e de flores nas margens do Rio Cascavel, nas proximidades da BR 277. Os organizadores e voluntários plantaram flores e mudas de árvores no Jardim das Homenagens, nas margens do córrego Sanga Verde, na Rua Jequetibá, esquina com a Rua dos Tropeiros. As atividades aconteceram quinta-feira e sábado (24 e 26).
As ações fazem parte do Programa de Conservação Continuada das Bacias Hidrográficas de Cascavel e também do Programa Cascavel Rios Floridos, coordenado pelo GAR e tiveram o apoio da sociedade civil organizada e da comunidade.
A gerente Geral da Sanepar, Rita Camana, afirma que o trabalho contínuo e com perseverança podem contribuir com a melhoria da qualidade ambiental das cidades e, principalmente, dos cursos de água. “É importante plantarmos a semente que cuidando hoje iremos colher os frutos no futuro. Além de embelezarmos nossa cidade com o plantio de flores e árvores, plantamos a esperança de termos rios limpos e conservados e com água em quantidade e qualidade ideais para um ambiente saudável e para garantir o abastecimento da população”, disse Rita.
MAIS AÇÕES - Os trabalhos vão continuar. Nos dias 09 e 10 de dezembro, será feita a limpeza na região do Lago Municipal de Cascavel, num grande mutirão. Na sexta-feira (09), as atividades iniciam às 13h30 e no sábado (10), às 8h. O ponto de largada será no vertedouro do Lago Municipal.
Como em edições anteriores, além da retirada do lixo, será feito trabalho de educação socioambiental junto aos moradores do entorno das nascentes, do lago e do Rio Cascavel. Para essa ação os organizadores contam com a participação da sociedade civil organizada, estudantes universitários e os moradores da área urbana e rural de Cascavel. A gerente Rita espera que a cada ação, mais pessoas se juntem e se unam nos trabalhos de preservação e conservação continuada.
Por - AEN
A Sanepar firmou um acordo inédito com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) para utilizar recursos de multas ambientais no projeto da Reserva Hídrica do Futuro, que prevê a recuperação do Rio Iguaçu e seus afluentes.
O acordo foi assinado nesta segunda-feira (28) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o vice-governador, Darci Piana, o presidente da Sanepar, Claudio Stabile, o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Companhia, Julio Gonchorosky, e o superintendente estadual do Ibama, Luiz Lucchesi.
Com a conversão ambiental, a Sanepar teve um desconto de 60% em infrações passadas, autuadas há cerca de 10 anos. O valor restante, de R$ 87,8 milhões, será aplicado ao longo de 10 anos na recuperação e conservação ambiental da bacia do Iguaçu, o maior rio do Estado.
O projeto da Reserva Hídrica do Futuro abrange uma extensão de 150 quilômetros, passando por 14 municípios entre a Serra do Mar e a cidade de Porto Amazonas.
“Esse grande projeto ficará como legado à população do Paraná, com a criação de parques que serão espaços de lazer e que vão garantir a conservação da fauna e da flora, além de melhorar a qualidade da água. A medida também evita a ocupação irregular nessas áreas, onde há grande risco de inundações”, afirmou Ratinho Junior. “É uma medida importante para garantir o abastecimento das próximas décadas, principalmente após a grande crise hídrica que o Paraná enfrentou nos últimos anos”.
O superintende do Ibama explicou que, além de inédito, esta é também a maior conversão de multas já acordada pelo Ibama no Paraná. “A lei federal permitiu que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente revertessem as infrações antigas da Sanepar para financiar projetos ambientais. A proposta foi apresentada pela própria Comapnhia para promover a recuperação da fauna e da flora, ao mesmo tempo que se evita a ocupação irregular. É um projeto que toda a sociedade ganha”, destacou Lucchesi.
RESERVA HÍDRICA – Na Reserva Hídrica do Futuro, que já está em andamento, a Sanepar prevê a recuperação de 1,3 mil quilômetros de áreas de várzeas, requalificando os complexos de cavas originados da extração mineral nas margens do Rio Iguaçu. A iniciativa inclui a utilização das chamadas Soluções Baseadas na Natureza (SBN), com a aplicação de um sistema de cobertura vegetal nativa para melhoria da qualidade e aumento da vazão de água.
A recuperação ambiental também vai possibilitar a criação de um grande corredor de biodiversidade, com a revitalização dos rios e requalificação urbana, principalmente na Região Metropolitana de Curitiba, área que tem a maior concentração demográfica do Paraná.
“Passamos pela maior escassez de água dos últimos 90 anos no Paraná, o que nos despertou para essa iniciativa. Pode ser que fiquemos mais 20 ou 30 anos sem um problema como esse, mas não podemos esperar”, afirmou Stabile. “Vamos deixar um legado, que é esse trabalho no Rio Iguaçu e nos seus afluentes. Além de garantir a capacidade de fornecimento de água para a população, também tem um cuidado com a fauna e flora”.
“Com esses recursos, esperamos recuperar pelo menos 1,3 mil hectares das margens do Iguaçu. É um projeto inovador, o primeiro dessa maneira aprovado no País”, ressaltou Gonchorosky. “Teremos não só o Rio Iguaçu um pouco mais limpo, mas também corredores de biodiversidade às suas margens, com um ganho ambiental e social bastante significativo”.
Por - AEN
