As aulas nas redes municipais e privadas de ensinam começam em breve. Com isso, muitos pais começam a planejar o ano letivo, o que inclui a contratação de serviço de transporte escolar para os filhos.
E esse é um ponto que requer muita atenção antes da tomada de decisão, conforme recomenda o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/PR.
É preciso cuidar de cada detalhe na hora de contratar o serviço. O condutor do veículo, por exemplo, precisa ter no mínimo 21 anos e estar devidamente habilitado com a carteira D para conduzir veículo de transporte de passageiros.
Os veículos devem ter uma faixa lateral identificando se tratar de transporte escolar. Outra exigência é que estejam equipados com tacógrafo, equipamento que permite verificar se os condutores dirigem respeitando as regras de limite de velocidade no trânsito.
Além disso, é fundamental que tenham cinto de segurança em todos os assentos e equipamentos de segurança para crianças menores, como cadeirinhas, por exemplo. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) faz a inspeção em veículos de transporte escolar a cada seis meses.
Claudia Silvano, diretora do Procon/PR, lembra que os veículos de transporte escolar também precisam estar devidamente registrados, o que pode ser requisitado pelos pais. “É necessário se certificar de que o veículo escolhido tem autorização para esse trabalho”, explica.
"Eles devem passar por vistorias e regularizações de documentos a cada seis meses. E essa documentação deve ser apresentada aos pais no momento em que forem realizar a contratação", complementa.
A diretora do Procon/PR ainda explica mais sobre os contratos de prestação desse tipo de serviço. Em geral, os contratos são feitos por um ano ou seis meses, a depender do prestador.
"Não há ilegalidade nesse formato, apesar de questionamentos por parte dos pais quanto à cobrança em períodos de férias. Isso porque, em muitos casos, há uma diluição de custos de operação ao longo do período de contrato, incluindo os meses de férias, o que torna as mensalidades mais acessíveis”, detalha. “Porém, isso não muda o fato de que é importante tratar dessas condições no momento da negociação e contratação do serviço”.
REDE ESTADUAL – As aulas na rede estadual começam no dia 6 de fevereiro. Nesse caso o transporte é organizado pela Secretaria de Estado da Educação e os municípios, e também passa por revisão periódica. Apenas para este ano serão entregues 340 novos ônibus escolares. O investimento total é de R$ 117 milhões, sendo R$ 58,4 milhões com recursos estaduais e R$ 58,6 milhões com recursos da bancada federal.
Por - AEN
Para facilitar o processo de emissão de documentos fiscais de pequenos empresários, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná, autorizou o acesso ao cadastro do fisco estadual para mais de 570 mil microempreendedores individuais (MEI). Esse acesso estava disponível apenas para microempresas.
Agora, qualquer comerciante ou transportador contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) pode solicitar inscrição, permitindo a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), com software próprio ou do mercado privado.
Até então, o MEI só estava habilitado para emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (modelo 55), pelo sistema do Receita/PR, mantido pela Secretaria de Estado da Fazenda, mas sem inscrição estadual, o que limitava o fluxo das operações relativas ao ICMS. A liberação do cadastro estadual será voltada para MEIs que tenham atividade econômica no comércio, indústria ou transporte.
A novidade, publicada no Decreto nº 12.436/22, entrou em vigor ao final de 2022 e ganha destaque na prestação de serviço de transporte. O MEI que pratica a operação de Transportador Autônomo de Cargas pode emitir o documento para registro de suas operações. Essa opção é facultativa.
Com essa alteração, o MEI poderá emitir, além da nota fiscal avulsa, outros documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e - modelo 55), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e - modelo 65) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e - modelo 57), utilizando softwares próprios ou adquiridos no mercado privado.
Um avanço que essa inovação possibilita é que o MEI poderá contratar um sistema para o controle próprio de suas emissões. Assim, a gestão tributária de suas operações passa a ser integrada por um sistema mantido por um fornecedor de software contratado para essa facilidade.
Além disso, o MEI poderá atuar em situações que pressupõem a existência de Inscrição Estadual, como emitir e automatizar documentos fiscais em operações pelas plataformas de markeplace – vendas online.
“Essa nova possibilidade cria também um leque maior de estratégias, que possibilitarão o crescimento do Microempreendedor Individual que possui suas operações comerciais no Paraná, fomentando cada vez mais a atividade econômica do Estado”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
CADASTRO ESTADUAL – Ao fazer a solicitação, será analisada a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empreendedor para a validação do pedido, que também pode ser feita pelo Receita/PR. Para o MEI começar a utilizar essas novas opções ele deverá requerer a sua inscrição do Cadastro do ICMS, mediante solicitação no sistema Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), seguindo a Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 92/2017.
Por - AEN
O início das aulas já bate à porta dos pais e responsáveis por crianças e adolescentes e os que ainda não compraram o material escolar precisam providenciar o quanto antes.
Nessa época do ano, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PR) faz o alerta de que a pressa pode ser inimiga do orçamento. Além do aumento dos preços desses itens, a ansiedade em resolver logo a aquisição pode pesar no bolso.
Segundo o Procon/PR, mesmo com pressa é preciso pesquisar preço. Na falta de tempo para bater perna e percorrer o comércio, uma opção é a utilização do aplicativo Menor Preço, vinculado ao Nota Paraná, que ajuda a verificar os valores praticados no mercado. O aplicativo pode ser baixado acessando o site do Nota Paraná, na aba "consumidor".
Claudia Silvano, chefe do Procon/PR, afirma que, além de pesquisar preços, é importante ficar atento às condições de pagamento. “Comprar em grande volume possibilita que o consumidor negocie melhores condições de preço e parcelamento, por exemplo. Uma opção interessante é se juntar a outros pais que ainda não tenham adquirido o material escolar, para fazer a compra juntos e em maior quantidade”, sugere.
O consumidor também precisa verificar com cuidado os itens presentes na lista de material escolar. As escolas só podem solicitar a compra de materiais utilizados para as atividades pedagógicas diárias do aluno, como lápis, caneta, borracha, papel sulfite, cola, tinta guache.
A Lei Federal 12.886/13 proíbe que sejam inclusos artigos de uso coletivo, tais como papel higiênico, copos descartáveis, talheres, tinta para impressora, giz, produtos de higiene e limpeza ou para atividade de laboratório, por exemplo. As instituições também não podem exigir materiais em excesso. É importante que os pais fiquem atentos e questionem as quantidades solicitadas e para quais atividades os materiais serão utilizados.
Caso o consumidor considere a lista escolar abusiva ou tenha dúvidas quanto ao pedido de materiais, deve procurar primeiramente a instituição de ensino e, não havendo solução, o Procon-PR deve ser acionado pelos canais oficiais.
Por - AEN
O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) é a unidade da Polícia Civil (PCPR) responsável por investigar crimes de violência contra crianças e adolescentes.
Em 2022, a delegacia instaurou 1.828 inquéritos referentes a crimes praticados contra o público infanto-juvenil em todo o Paraná – um inquérito pode envolver uma ou mais pessoas.
No período, os crimes mais frequentes foram estupro de vulnerável, lesão corporal e importunação sexual. Além disso, também houve registros de maus tratos, crimes sexuais e fornecimento de produtos que causem dependência química.
A delegacia, que existe desde 2014, apura crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou qualificada pela violência doméstica, como estupros, situações de pedofilia, tortura e outros crimes. No local, são atendidas crianças de 0 a 12 anos. Seu objetivo é garantir a segurança, tranquilidade e equilíbrio emocional para as vítimas e seus familiares. Atualmente, sete unidades do Nucria estão distribuídas em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa.
Em 2022, o Nucria Curitiba concluiu 320 inquéritos policiais. As investigações resultaram em 99 prisões, sendo 38 por mandados de prisão e 61 em flagrante. Além disso, foram feitas 2.320 escutas especializadas e registrados 1,8 mil boletins de ocorrência.
Em Paranaguá, no Litoral, foram instaurados 137 inquéritos policiais, com 10 prisões. Na cidade de Ponta Grossa (Campos Gerais), foram 268 inquéritos policiais e as investigações resultaram em 13 prisões. Em Foz do Iguaçu, no Oeste, foram 181 inquéritos policiais instaurados e uma prisão realizada. Já no Nucria de Maringá (Noroeste) foram registrados 270 inquéritos policiais e as investigações resultaram em seis prisões e seis mandados de busca.
Na unidade de Cascavel (Oeste) foram instaurados 298 inquéritos e cumpridos quatro mandados de prisão. No município de Londrina, na região Norte, foram concluídos 354 inquéritos e realizadas seis prisões
A delegada Ellen Vycter, que atua no Nucria, explica que para fazer o atendimento adequado os servidores passam regularmente por capacitação para melhor atender as vítimas e familiares. “Essa unidade policial tem um ambiente acolhedor e humanizado, que tem como finalidade evitar novos problemas ao público infanto-juvenil", conta.
Segundo ela, as unidades do Nucria adotam o procedimento de escuta especializada e as oitivas são feitas por psicólogos em uma sala lúdica. O objetivo é proporcionar um local acolhedor para a criança e adolescente vítima de crime.
“Essa forma de escuta tem o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência para a superação das consequências da violação, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados”, informa a delegada da PCPR. "Estamos atuando em rede e de maneira organizada para coibir cada vez mais a violência contra esse público".
DENÚNCIAS – É dever de todo o cidadão formalizar denúncia ao tomar conhecimento da prática de algum crime contra criança ou adolescente. A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem em casos e investigações de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas via telefone e de forma anônima através do 197, da PCPR e do Disque-Denúncia 181. Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, a pessoa deve acionar a Polícia Militar por meio do telefone 190.
Por - AEN
A Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR), em parceria com a Escola de Gestão do Paraná, promoveu nesta terça-feira (24) um curso de capacitação e requalificação de agentes da rede Sine (Sistema Nacional de Emprego) do Paraná na área de Operacionalização de Intermediação de Mão de Obra (IMO).
Nesta quarta-feira (25), os agentes participam de treinamento com a temática Seguro-Desemprego. Os cursos acontecem no Palácio das Araucárias, em Curitiba.
Somente no primeiro dia, 40 agentes que atuam nas agências do Trabalhador e postos avançados na Capital, Região Metropolitana e Litoral participaram de treinamento com técnicos da Secretaria. O conteúdo envolveu atualizações recentes no sistema utilizado pela rede Sine nacional para intermediação de mão de obra.
"O bom desempenho do Paraná em empregabilidade tem relação direta com trabalho desenvolvido pela Rede Sine estadual, a maior do país. Capacitar os agentes que atuam nessa estrutura é garantir resultados sempre positivos", diz o secretário Mauro Moraes.
Segundo a chefe do Departamento de Trabalho da SETR, Suelen Glinski, o Paraná investe pesado em capacitação de agentes que fazem a intermediação de mão de obra nas agências do Trabalho. "Não há dúvidas de que essa medida reflete nos excelentes números que deixam a rede Sine do Paraná em primeiro lugar no ranking nacional de postos de trabalho ocupados", afirma.
SEGURO-DESEMPREGO - Nesta quarta-feira, mais 40 agentes que atuam na Grande Curitiba e Litoral farão o curso de capacitação na área de Seguro-Desemprego. Ao longo do ano, a SETR fará treinamentos para servidores de agências em outras regiões do Estado.
O Sine do Paraná conta com 22 escritórios regionais, 216 Agências dos Trabalhadores e 183 Postos Avançados, sendo a maior rede do país. Em 2022, o Estado foi responsável pelo maior volume de colocações e encaminhamentos de postos de trabalho no país, com 118.839 trabalhadores em empregos formais pela rede Sine estadual.
Por - AEN
A demanda por produtos orgânicos vem crescendo a cada dia e aumentar a oferta destes produtos é uma das prioridades do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri).
Para estimular agricultores do Estado a aderirem a este sistema de produção, o IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater) capacita produtores por meio da metodologia conhecida como “treino-visita”. Os extensionistas esperam certificar 7.700 produtores no Estado até 2025.
Durante cinco meses, grupos de produtores participam de encontros com técnicos para discutir algum aspecto da produção orgânica. As reuniões são quinzenais e os extensionistas também visitam, semanalmente, as propriedades dos participantes.
No dia 17 de janeiro foi encerrado o trabalho de um desses grupos na região de Cornélio Procópio, no Norte do Estado. Ernestina Muraoka, do IDR-Paraná, monitorou os encontros nos quais participaram nove produtores. "No último encontro eles apresentaram os resultados obtidos, os gargalos e dificuldades que tiveram no decorrer da safra do tomate, além das expectativas para o futuro", explica.
O treino-visita funciona como uma iniciação dos agricultores na produção orgânica. Cada uma das etapas do cultivo é implantada em uma propriedade e é replicada na sequência pelos demais produtores que são acompanhados pelos extensionistas individualmente. De acordo com Ernestina, a metodologia chegou na região de Cornélio Procópio em 2010. Desde então o número de produtores orgânicos passou de 70 para 183, todos com certificação.
Somente no ano passado foram capacitados mais de 30 agricultores. O acompanhamento das propriedades não parou nem mesmo durante a pandemia.
O tomate tem sido o principal tema desses encontros e aparece em franca expansão no Paraná. “É um fruto difícil de ser cultivado. Mas aprendendo a produzir tomate, o agricultor tem confiança, e segurança, para produzir as demais hortaliças. Em geral, entre 70% e 80% dos produtores que passam pela nossa metodologia adotam a produção orgânica”, explica o coordenador estadual de Agroecologia do IDR-Paraná, André Miguel.
“Foi a melhor decisão que tomei na minha vida”, afirma Danieli Gonçalves de Oliveira, produtora de tomate em Nova Fátima, Norte do Estado. Ela conheceu a produção orgânica em um treino-visita, em 2018. No ano seguinte, Danieli já havia conquistado a certificação. Atualmente ela chega a produzir 600 caixas de tomates orgânicos em duas estufas de mil metros quadrados cada.
CERTIFICAÇÃO GRATUITA – O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), referência nacional em saúde pública, tem um acordo de cooperação com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) para ampliar a certificação de produtores orgânicos. Representantes de 48 municípios do Norte Pioneiro, do Centro-Sul e Litoral já participaram deste trabalho. O Paraná se destaca nacionalmente ao oferecer a certificação de orgânicos por meio de uma empresa pública nacionalmente reconhecida.
"O Tecpar faz parte deste processo, cumprindo um importante papel no desenvolvimento da economia local, ao contribuir para que a certificação de orgânicos seja um grande diferencial para produtores, com base na produção sustentável", ressalta o diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado.
O Tecpar também é a instituição certificadora do Paraná Mais Orgânico, outro programa estadual, vinculado às sete universidades do estado por meio da Secretaria estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com apoio do IDR-Paraná. O programa garante certificação gratuita aos agricultores que aprendem a converter suas lavouras tradicionais para o modelo livre de agrotóxicos, sem o uso de sementes transgênicas ou outras substâncias tóxicas e sintéticas, de acordo com a legislação brasileira para produtos e sistemas de produção orgânica.
Após uma auditoria, os produtos são encaminhados para obter o selo emitido pelo Tecpar. Com a certificação, a unidade de produção ou processamento estará autorizada a utilizar o selo Orgânicos do Brasil, imprescindível para a comercialização de produtos em todo o território nacional.
Por - AEN
