O Governo do Paraná deu início neste ano ao processo licitatório para a contratação de empresa especializada para o fornecimento da plataforma de controle de atividades lotéricas no Estado.
O edital é um passo importante para o funcionamento da Loteria do Estado do Paraná (Lotepar), criada no final de 2021, depois da sanção da Lei 20.945/21 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Essa normativa regulamenta o serviço público de loteria do Paraná com o intuito de gerar recursos para financiar ações para a promoção de direitos sociais.
A plataforma licitada será integrada com meios de pagamentos para permitir o gerenciamento e controle das atividades e fluxos financeiros dos futuros operadores lotéricos da Lotepar, garantindo maior transparência ao processo.
Esta solução é fruto de experiência observada nos outros estados e países, sendo fundamental para as demais fases da implementação efetiva da Lotepar, pois assegura que as empresas credenciadas das apostas esportivas façam isso dentro de um ambiente com monitoramento total, gerando confiabilidade e segurança sobre os dados.
De acordo com o edital, a empresa que fornecer a plataforma será remunerada com um percentual sobre as transações financeiras de apostas e resgate de prêmios, o que dependerá do volume de usuários.
Além de cumprir com todas as exigências estabelecidas no pregão eletrônico, a ganhadora será a empresa que apresentar em sua proposta o maior percentual de repasse para a Lotepar, gerando receita para o Governo.
Um estudo de mercado realizado pela Lotepar estimou, de forma conservadora, que o segmento tem o potencial de arrecadar anualmente em torno de R$ 230 milhões somente nas atividades de aposta esportiva de quota fixa. Além disso haverá exploração lotérica normal com as apostas genéricas.
O pregão eletrônico está designado para o dia 15 de fevereiro e há possibilidade de participação de consórcio de empresas. Clique aqui para consultar o edital. A Lotepar é uma autarquia vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência.
LOTERIA NO PARANÁ – Após a contratação dessa plataforma, o credenciamento para multipolos operadores de apostas esportivas de quota fixa e concessão para exploração das atividades lotéricas devem acontecer ainda em 2023. Assim, o sistema lotérico do Paraná terá duas vertentes: aposta esportiva de quota fixa, no formato das "bets", e loterias, ambos podendo ser explorados em ambientes físico e virtual.
No primeiro caso está previsto o credenciamento de empresas que já atuam no mercado de apostas esportivas de quota fixa, podendo explorar essa modalidade de maneira organizada pelo Estado. O processo está na fase de estudos e uma audiência pública será realizada no dia 14 de fevereiro com o objetivo de acolher contribuições do mercado e da sociedade civil, conforme a regulamentação da lei.
No segundo caso o projeto prevê exploração do sistema de loterias, com implementação de espaços físicos e credenciamento de estabelecimentos onde poderão ser realizadas as apostas. Nesta modalidade, também haverá estudo do mercado e participação da população. As definições finais (quantidade de novas lotéricas, formato dos jogos, preços, etc.) ainda estão sendo estudadas pela Lotepar.
Além do pagamento dos prêmios, parte da arrecadação será destinada para programas sociais e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à segurança pública, habitação popular e promoção de direitos dos idosos, tendo também recursos revertidos ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná – FUNREP, conforme determina a legislação estadual.
LOTERIAS NO BRASIL – Até 2020, a legislação brasileira previa que as loterias eram um serviço público exclusivo da União. Isso mudou depois do entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) de que a exclusividade era inconstitucional, permitindo, então, a criação de loterias e a exploração de apostas esportivas e loterias pelos estados.
Com isso, para os estados, as loterias passaram a ser uma nova opção de fonte de receitas que poderão ser aplicadas em benefício da população, na forma de melhoria dos serviços e direcionamento dos recursos para assuntos sociais. O Paraná tem acompanhado o andamento das implementações nos demais estados com o intuito de antecipar cenários e encontrar as soluções mais inovadoras e transparentes para o novo serviço.
Por - AEN
Saber o que pesquisam e onde estão os doutores em atividade nas principais instituições de ensino superior de ciência e tecnologia no Paraná é o primeiro passo para criar redes que vão ajudar no planejamento e execução de ações estruturantes com foco no futuro do Estado.
Para chegar a eles, a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA) criou a plataforma de competências iAraucária, recurso apresentado à Secretaria de Planejamento em reunião nesta semana.
A ferramenta reúne diferentes perfis de formação e de atuação e será fundamental para ampliar o uso dessa inteligência – que cresceu muito nos últimos anos – e está distribuída pelo Paraná. “Em 2002, havia 5 mil doutores no Estado, número que foi a 21 mil em 2022, então a ideia do Governo do Estado é mobilizar essa inteligência, suas linhas de pesquisa e outros ativos das universidades para construir orçamento para essa área e dar sustentação aos projetos estruturantes”, disse o secretário Guto Silva.
Segundo o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, reunir esses doutores tem ajudado a compor os Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (NAPIs), que têm grupos formados em diversas áreas. Hoje, são 26 Napis em execução e mais 11 em criação ou contratação. “Isso coloca o Paraná com possibilidades excepcionais de desenvolvimento de projetos em ciência e tecnologia, em função das necessidades da sociedade paranaense”, completou Wahrhaftig.
O objetivo principal da ação é tornar o Paraná um Estado ainda mais inovador, com ênfase na transformação digital, mobilizando e integrando ativos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), para atender o desenvolvimento do Paraná, criando riqueza e bem-estar.
PLATAFORMA E INTEGRAÇÃO – A plataforma colaborativa iAraucária permite acesso a informações dos Grupos de Pesquisa cadastrados no CNPq e suas respectivas áreas de concentração, identificando a infraestrutura na qual eles atuam.
Além de promover o intercâmbio de conhecimentos, as forças-tarefas criadas a partir dessas informações constituem elemento essencial para direcionar o fomento à pesquisa aplicada pelo fortalecimento das Parcerias Público-Privada.
Os Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (NAPIs) em execução já reúnem especialistas de todo o Paraná nas áreas de Agro (Centro de IA no Agronegócio, Enfezamento do Milho e ProSolo), Águas, Alimentos e Território, Biogás, Bioinformática, BioD – Restore, Computação Alto Desempenho, Educação para a Ciência, Energias Renováveis – HCR, Energias Renováveis – Solar, Fenômenos Extremos do Universo, Genômica, Manna Academy, Norte - Polo Agrícola e Multilab, Oeste – POD, Proteínas Alternativas, Saúde – PPSUS, Saúde – Vacinas, Saúde – Telessaúde, Segurança Pública, Startup Life, Sudoeste – Inovação, TaxOnline e Trinacional.
Eles são direcionados para atender demandas setoriais, regionais e estaduais, de forma integrada, para melhorar o aproveitamento de ativos já existentes. A ênfase do trabalho está na melhor mobilização e integração entre território, empresas líderes, terceiro setor e fatores-chave de desenvolvimento das regiões do Estado.
A plataforma iAraucária e os NAPIs se somam à iniciativa Paraná 2040 Rotas Estratégicas de CT&I, que buscam na transformação digital, sob o viés do desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento de áreas diversas, que perpassam agricultura e agronegócio, biotecnologia e saúde, energias inteligentes (renováveis e sustentáveis), cidades inteligentes e educação, sociedade & economia (pós-pandemia).
Por - AEN
O júri popular de Roberto Soriano, um dos acusados de matar a psicóloga Melissa Almeida Araújo em Cascavel, no oeste do Paraná, foi interrompido após a defesa do réu abandonar a sessão nesta terça-feira (31).
Melissa atuava na Penitenciária de Catanduvas e foi morta a tiros em 2017 quando chegava em casa com o marido e o filho. Inquérito da Polícia Federal (PF) apontou que a morte da psicóloga foi encomendada por uma facção criminosa
Além de Soriano, outras quatro pessoas são acusadas e julgadas pelo crime. De acordo com a Justiça Federal, o Tribunal do Júri continua em relação aos outros acusados.
Uma data para novo julgamento de Soriano será marcada após o término do julgamento atual, segundo a defesa do acusado.
Por - Blog Meia Hora
Os 2,1 mil colégios da rede estadual do Paraná se prepararam, ao longo de toda esta semana, para o início das aulas, que acontece na próxima segunda-feira (6).
Para começar o ano letivo, o Governo do Estado investiu em mobiliário (112 mil novas carteiras já começaram a ser entregues) e também em infraestrutura tecnológica, com a compra de 77.300 equipamentos de informática, incluindo desktops, notebooks e kits de robótica.
Além disso, já começou a entrega da primeira remessa de alimentos não perecíveis da merenda escolar e também acontece, até o fim do mês, a entrega de 340 novos ônibus para transporte escolar. As aquisições têm o objetivo de garantir que o estudante tenha todas as condições necessárias para aprender.
“Todo esse investimento é para trazer condições de trabalho para os nossos professores e de aprendizagem para os estudantes”, afirma o secretário estadual da Educação, Roni Miranda. “Neste ano, também vamos continuar investindo nas plataformas educacionais — de leitura e lição de casa, que são novas, além das que já existiam, como as de redação e inglês”.
No Instituto de Educação do Paraná Professor Erasmo Pilotto, em Curitiba, os funcionários estão ocupados com a limpeza dos ambientes escolares e a organização do material didático e mobiliário. A escola recebeu novos armários, além de 32 carteiras em formato de trapézio, um novo modelo que permite a organização das turmas em forma de círculo ou de meia-lua, por exemplo.
As novas carteiras foram instaladas em uma sala que será utilizada para aulas de Artes. Essa organização faz parte de um novo sistema aplicado a partir deste ano, no Instituto, para os estudantes da educação em tempo integral: o de salas temáticas. Agora, haverá algumas salas específicas para cada área do conhecimento. Assim, os alunos é que trocarão de sala de aula nos intervalos, não mais os professores.
“A turma se movimenta mais. Isso faz com que o período de 9 horas dentro da escola se torne mais leve. Essa dinâmica também estimula a responsabilidade, a autonomia. É muito interessante pedagogicamente”, diz a diretora do colégio, Marcia Murbach.
PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO – Nestas quinta e sexta-feira (2 e 3), acontecem os dias de estudo e planejamento. Esse é um período destinado para que os profissionais da educação se preparem e planejem as ações do semestre. “É um momento de integração, de vínculo, de fortalecer essas relações, para começar o ano com tudo o que ele precisa — com o pé direito, com estudo e muito trabalho”, ressalta a diretora.
Por - Agência Brasil
A parceria entre Governo do Estado, Volkswagen e Senai-PR, com o projeto Carretas do Conhecimento, leva, desde 2019, cursos de qualificação profissional para cidades paranaenses através de escolas móveis. Para este ano, o programa contará com investimento de R$ 2,2 milhões para atingir um número ainda maior de paranaenses.
O documento com o valor a ser investido no programa foi assinado nesta quarta-feira (01) pelo secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, durante reunião com representantes da Volkswagen e do Senai-PR. Ele destacou a importância do programa para a geração de empregos no Paraná e o quanto sua estrutura móvel gera interesse de gestores municipais e de empresas instaladas em todas as regiões do Estado.
Desde sua criação, o programa recebeu investimento de R$ 3,6 milhões e levou qualificação profissional em unidades móveis (carretas com equipamentos adequados para cursos profissionalizantes) para 172 localidades do Paraná. Foram formados 9.020 alunos.
Os cursos são gratuitos, têm carga horária de 80 horas, com turmas de 16 a 20 alunos. As aulas são ministradas de manhã, tarde e noite. Ao completar a grade e carga horária, o estudante recebe um certificado do Senai.
"Nossa meta, neste quinto ano consecutivo do projeto, é levar as unidades móveis de ensino para o maior número possível de municípios, permitindo que mais paranaenses tenham a oportunidade de aprender a desempenhar funções com excelência", afirmou Mauro Moraes.
Executiva de Relações Governamentais da Volkswagen, Amanda Vieira Soldá reforçou o interesse da empresa em atingir positivamente mais municípios e pessoas. "O projeto Carretas do Conhecimento é de grande importância para o desenvolvimento da comunidade. Por isso queremos que ele chegue a um número ainda maior de pessoas, beneficiando a população vulnerável e impulsionando a empregabilidade e o empreendedorismo", afirmou.
Para este ano, serão oferecidos cursos profissionalizantes em 55 localidades ou municípios indicados pela Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda. A pasta também fará a indicação dos cursos disponíveis para cada cidade, através de articulação com as prefeituras municipais.
Os cursos serão Soldagem, Confecção, Inovação e Criatividade, Informática, Instalações Elétricas, Manutenção de Motocicletas, Mecânica Automotiva, Mecânica Industrial, Panificação e Refrigeração.
Por - AEN
Uma exposição montada no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Estado, marcou os 50 anos de existência da Defesa Civil do Paraná.
A instituição completou o cinquentenário no dia 20 de dezembro de 2022 e comemorou a data nesta quarta-feira, 01 de fevereiro, o Dia Nacional da Defesa Civil. O vice-governador Darci Piana participou da mostra.
A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil atua na proteção da população, com medidas para reduzir riscos de desastres, com ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, com participação de outros órgãos do governo e da comunidade. O órgão foi estabelecido pelo Decreto 3.002, de 29 de dezembro de 1972, que também definiu a sua estrutura e suas atribuições.
À época já constava a articulação entre as instituições públicas e privadas para proporcionar o atendimento adequado em casos de catástrofes, além de contar com o apoio de voluntários nas calamidades.
A mostra contou a história da instituição, incluindo os grandes desastres registrados no Paraná. Um exemplo é a inundação de União da Vitória, em 1983, quando chuvas fortes atingiram diversos municípios do Sul. O Rio Iguaçu subiu de 2,50 m para 10,42 m, deixando milhares de pessoas desalojadas e desabrigadas. A exposição também apresentou materiais e equipamentos que são utilizados ou distribuídos aos municípios para fortalecer todo o sistema e garantir a segurança da população.
"São inúmeras ações ao longo da história, que vêm sendo reforçada pela implementação de novas tecnologias, drones e outros equipamentos que dão celeridade e eficiência ao serviço em prol da segurança da população", afirmou o coordenador estadual da defesa civil, Coronel Fernando Raimundo Schunig.
“É essencial lembrarmos da nossa história e toda a jornada que tivemos para chegar ao patamar de excelência que alcançamos. Sempre reconhecendo aqueles que contribuíram para que a missão da Defesa Civil no Paraná se desenvolvesse para atender cada vez melhor a população paranaense”, disse. “É uma felicidade poder fazer parte deste momento e contribuir para que mais um passo seja dado”.
NOVAS TECNOLOGIAS E METODOLOGIAS – Um dos destaques da exposição foi o SISDC, o primeiro sistema de defesa civil do Brasil, criado em 2005, para fazer a gestão das ocorrências em todo o Paraná. Ao longo do tempo, o sistema foi aprimorado e ganhou ferramentas para a gestão de riscos, como o Plano de Contingência Online. O SISDC foi premiado em 2015 pela ONU como melhor sistema de gestão interna das Américas.
A Defesa Civil também implementou outras ferramentas, como a utilização de drones para o mapeamento de áreas de risco, o sistema de alerta por SMS ou WhatsApp ou o levantamento de danos decorrentes de desastres. A tecnologia garante que a resposta seja muito mais célere e eficiente.
O Kit Compdec, voltado a fortalecer a estrutura das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, com capacetes, lanternas, roupas para alagamento e motosserras, também ajudou a entender como a entidade atua nas principais ocorrências. Neste ano estão sendo entregues 50 kits para municípios.
Outro destaque foi a implementação do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres – CEPED, órgão de assessoramento a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil que visa o incentivo à pesquisa e projetos. Uma das iniciativas é o Projeto Fauna, apresentado durante a exposição dos 50 anos da Defesa Civil no Palácio do Iguaçu. O projeto tem o apoio da Portos do Paraná, em conjunto com a Funespar, visando a preservação do meio ambiente e conservação da fauna local.
Já os radioamadores voluntários da REER (Rede Estadual de Emergência de Radioamadores), que apoiam na comunicação em situação de desastres, participaram da exposição mostrando os equipamentos utilizados nestas ações. Os radioamadores voluntários auxiliaram, por exemplo, no desastre acontecido na BR-376, em que foi necessário o estabelecimento de repetidora no local para possibilitar uma comunicação mais rápida.
O Programa Brigadas Escolares foi outra ação apresentada. O programa capacita a comunidade escolar sobre como agir em situação de incêndio ou outras emergências, incluindo ações de evacuação. Em 2022 completou 10 anos de existência e, juntamente com a marca, ampliou a oferta para os municípios, que agora poderão também desenvolver os treinamentos nas escolas municipais.
Por - AEN
