O Governo do Paraná ampliou, nesta segunda-feira (13), o debate com os municípios para a implantação do novo Marco do Saneamento, com a realização do fórum “Planos Regionais de Saneamento Básico e Modelagem de Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”, no Auditório Mario Lobo, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.
Na abertura, o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, defendeu a sinergia entre União, estados e municípios. “As metas estabelecidas pelo Marco do Saneamento são de 99% no fornecimento de água e de 90% na coleta, tratamento e destinação de esgotos até 2033. Elas só serão alcançadas se Estado e municípios trabalharem em conjunto”, disse. O evento contou com a presença de prefeitos e técnicos de diversos prefeitos e foi transmitido ao vivo pelo canal do Serviço Social Autônomo Paranacidade na plataforma YouTube.
O secretário adiantou que nesse processo os municípios terão garantida a sua autonomia, mas que é obrigação do Estado dar o respaldo técnico e o apoio político no planejamento, fiscalização e execução. A Lei Federal 14.026/2020 define, entre outras, a escolha das concessionárias por processo licitatório e a autonomia dos municípios sobre a participação em consórcios. No Paraná, a Lei Estadual 237/2021 estabeleceu a divisão dos municípios em três microrregiões, Centro-Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral.
A secretária-geral da Superintendência Estadual das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Paraná, Márcia Oliveira Amorim, falou diretamente aos prefeitos e explicou que todo o trabalho vem sendo desenvolvido para dar tranquilidade e segurança aos gestores municipais ao longo do processo. “Nossa missão é levar o melhor para a população, com decisões tomadas em conjunto e de forma que que aqueles que administram as nossas cidades se sintam seguros com o Novo Marco do Saneamento”, afirmou.
De acordo com o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, a universalização na distribuição de água e na coleta e tratamento de esgotos são fundamentais para a economia. “Não se promove o turismo e o setor de serviços sem água potável, não se atrai empresas sem as condições de saneamento”, explicou. Para o secretário Guto Silva, do Planejamento, é preciso olhar para as questões da água e do saneamento de forma diferente. “Não como modismo, mas como necessidade para promover melhorias de vida e mais desenvolvimento”, completou.
PALESTRAS – O conteúdo das palestras foi preparado para elucidar dúvidas e apresentar alternativas já implantadas em outros municípios, como Itu (SP) ou Ouro Preto (MG) e estados como o Rio de Janeiro, Alagoas e Amapá. Nas apresentações foram destaques alguns problemas decorrentes de modelagens equivocadas que trouxeram prejuízos aos usuários.
Em outra abordagem, foram mostrados itens necessários ao equilíbrio tarifário, à preservação do valor da tarifa de acordo com a capacidade histórica de pagamento por parte da população, além de todos os cuidados para garantir a qualidade dos serviços.
Camila Scucato, superintendente executiva do Paranacidade, reforçou que o corpo técnico da entidade, responsável pelo suporte técnico e fiscalização dos processos de implantação do Novo Marco do Saneamento, disse que ela está preparada para vencer os desafios junto com os municípios. “O nosso alvo, sempre em parcerias fortes, é o de oferecer um suporte de qualidade aos municípios para implementar as ações previstas no plano do governador Ratinho Junior”, acrescentou.
PRESENÇAS – O Fórum contou com a presença do presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Júnior Weiller, do deputado federal Beto Preto, dos deputados estaduais Moacyr Fadel e Luís Corti; e de vereadores e representantes das cidades envolvidas.
Por - AEN
O aumento da procura por quartos, quitinetes e casas para o feriado prolongado de Carnaval faz com que estelionatários aproveitem para aplicar o golpe do falso aluguel.
Para orientar os turistas sobre como se prevenir contra os criminosos e também como agir em caso de se tornar uma vítima, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) reforça orientações básicas de segurança.
Para atrair as vítimas, o imóvel é anunciado pelos criminosos com preço abaixo do mercado. Durante as negociações, eles pedem que o interessado pague um adiantamento para fechar negócio. Em alguns casos, a farsa é descoberta só quando o locatário chega no imóvel e descobre que ele não está para alugar, o que ocasiona transtorno, prejuízo e frustração.
De acordo com o delegado Emmanoel David, da Delegacia de Estelionato, uma das principais formas para evitar cair no golpe é visitar o imóvel antes de fechar negócio ou de fazer a transação de qualquer valor. “Se possível, se desloque até o local que você quer alugar para ver se realmente aquele imóvel existe”, diz.
Também é válido verificar a seção de avaliações em sites de hospedagem.
A dica é priorizar a locação por meio de imobiliárias ou solicitar informações a pessoas que já foram até o local que se pretende alugar. Outra orientação feita pelo delegado é estar atento aos valores. “Desconfie de ofertas muito baratas e de valores que devem ser pagos antecipadamente sem que você receba garantias, como devolução do dinheiro, por exemplo”, afirma.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA – Caso seja vítima do golpe, a orientação é registrar o quanto antes o Boletim de Ocorrência. Ele pode ser feito na unidade mais próxima ou de forma online, no site da PCPR, neste LINK, o que agiliza o trâmite e evita deslocamentos desnecessários.
O delegado indica que é essencial incluir provas na hora de registrar o B.O. para que os policiais possam realizar as investigações.
“Inclua prints, as chaves pix utilizadas nas transferências, se foi CPF, se foi e-mail, e prints de outras páginas da internet eventualmente utilizadas pelos estelionatários para praticar golpes. Todos esses elementos vão servir para que a autoridade judiciária faça investigação do caso”, afirma.
VERÃO MAIOR PARANÁ – O Verão Maior Paraná reuniu uma série de ações voltadas aos veranistas e moradores dos municípios do Litoral, além de Porto Rico e São Pedro do Paraná, no Noroeste, como atividades esportivas e de lazer, aulas de ginástica, dança, caminhadas, recreação infantil, shows, torneios e eventos esportivos, além de outras práticas relacionadas ao entretenimento. O reforço de policiamento nesses locais continua até o fim do Carnaval.
Por - AEN
As universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro) e do Norte do Paraná (UENP) estão com inscrições abertas até 1º de março para um vestibular unificado pelo programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Ao todo, são ofertadas 2.292 vagas na modalidade de educação a distância (EAD), em polos de apoio presencial em Curitiba e em 47 cidades do interior paranaense. A inscrição é exclusivamente pela internet e a taxa custa R$ 92.
Nesta edição, as instituições somam 13 graduações em diferentes áreas do conhecimento. São sete cursos de licenciatura em Ciências Biológicas, Computação, Física, História, Letras Português Inglês, Matemática e Pedagogia; cinco cursos de tecnologia em Gestão Pública; e um curso de tecnologia em Segurança Pública. Os cursos são totalmente gratuitos.
Podem se inscrever quaisquer pessoas que tenham concluído o ensino médio. Além da ampla concorrência, parte das vagas é reservada para professores em exercício na educação básica (licenciaturas) e para servidores públicos (tecnológicos). Também é possível concorrer no sistema de cotas sociais e raciais, nas categorias: aluno de escola pública; pessoa com deficiência (PCD); pessoa negra; e pessoa negra oriunda de escola pública.
No ato da inscrição, é preciso escolher uma instituição e um curso na unidade polo que pretende frequentar. Segundo o Manual do Candidato, as unidades polo são os locais de atendimento aos acadêmicos e de desenvolvimento das atividades presenciais dos cursos.
A coordenadora da Universidade Virtual do Paraná (UVPR), professora Maria Aparecida Crissi Knuppel, destaca o compromisso com a ampliação de oportunidades na educação superior. “A ideia é fortalecer o ensino superior paranaense, a partir da ampliação da oferta de cursos e vagas, inclusive na modalidade de educação a distância, que proporciona mais autonomia e possibilidade de acesso ao diploma de nível superior”, afirma.
Além de professores altamente qualificados, os alunos de EAD das universidades estaduais do Paraná contam com um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e material didático completo (livros, cartilhas, artigos e vídeos) e recursos digitais que facilitam o aprendizado.
PROVAS – As provas do vestibular unificado 2023 serão aplicadas no dia 19 de março em Curitiba e outras 19 cidades: Bela Vista do Paraíso; Cascavel; Cerro Azul; Engenheiro Beltrão; Foz do Iguaçu; Guarapuava; Ivaiporã; Jacarezinho; Laranjeiras do Sul; Londrina; Maringá; Paranavaí; Pato Branco; Ponta Grossa; Pontal do Paraná; São João do Ivaí; Siqueira Campos; Telêmaco Borba; e Umuarama.
Serão 60 questões objetivas de conhecimentos gerais com múltiplas alternativas, incluindo língua estrangeira (espanhol ou inglês), conforme conteúdo programático disponível no Manual do Candidato; e uma redação.
INICIATIVA – O vestibular unificado é realizado pela Universidade Virtual do Paraná (UVPR), um programa desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti), que reúne os centros de EAD das sete universidades estaduais. Já o sistema UAB é uma ação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que possibilita a oferta de cursos EAD em nível de graduação e pós-graduação em instituições públicas de ensino superior em todo o território nacional.
Serviço:
Vestibular Unificado das Universidades Estaduais do Paraná 2023
Inscrições: até 1º de março – AQUI
Ensalamento: 10 de março
Aplicação de provas: 19 de março
Divulgação de classificados em primeira chamada e lista de espera: 31 de março
Por - AEN
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual registraram o pagamento (total ou parcial) de 2,59 milhões de contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2023.
Ao todo, entre a quitação à vista ou primeira parcela foram recolhidos no primeiro mês do ano R$ 2,2 bilhões. O valor lançado do imposto para 2023 é de aproximadamente R$ 6 bilhões para mais de 4,6 milhões de veículos tributados.
Só com pagamentos à vista foram recolhidos R$ 1,71 bilhão – valor que representa os débitos já quitados por 1,16 milhão de contribuintes. Com a primeira parcela do recolhimento em cotas, de um total de cinco, foram cerca de R$ 483 milhões – com pagamentos de mais de 1,4 milhão de pessoas, segundo dados contabilizados pelo setor do IPVA da Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Ele está atrás apenas do apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Do valor total arrecadado, 50% vai para os municípios de licenciamento dos veículos e os outros 50% para os cofres do Estado. A arrecadação é utilizada para custear os investimentos públicos em educação, saúde, segurança e transporte. Somente em janeiro, a Secretaria da Fazenda repassou R$ 1,81 bilhão aos municípios paranaenses, englobando todos os impostos.
A inadimplência impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para circulação. Trafegar sem o certificado implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência. O não pagamento do IPVA impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran-PR. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
IPVA VENCIDO – As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual.
Fique atento ao calendário de vencimento do IPVA
FINAL DE PLACA - cinco parcelas
1 e 2 – 16/02, 20/03, 17/04, 18/05
3 e 4 – 17/02, 21/03, 18/04, 19/05
5 e 6 – 22/02, 22/03, 19/04, 22/05
7 e 8 – 23/02, 23/03, 20/04, 23/05
9 e 0 – 24/02, 24/03, 24/04, 24/05
Confira o recolhimento por município .
Por - AEN
Quatro secretários de Estado do Governo do Paraná tomaram posse, nesta segunda-feira (13), como novos membros do Comitê de Investimentos do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), órgão responsável por auxiliar o governo estadual na avaliação de empréstimos, transferências voluntárias e repasses para as prefeituras.
Para este ano, o SFM conta com um saldo disponível de quase R$ 900 milhões para atender as demandas das cidades.
Vão integrar o comitê os secretários das Cidades, Eduardo Pimentel, que será o presidente do órgão; da Casa Civil, João Carlos Ortega; do Planejamento, Guto Silva; e da Fazenda, Renê Garcia Junior. O presidente da Fomento Paraná, Heraldo Alves das Neves, será o quinto membro do órgão.
Em sua primeira reunião, realizada de maneira híbrida, presencial e virtual, os novos integrantes definiram algumas diretrizes do Comitê, entre elas a continuidade da política de juros abaixo do mercado e a taxa zero de juros, que beneficia 35 municípios paranaenses.
“O SFM tem se mostrado um sucesso, uma ferramenta de transformação social e urbana que beneficia o Estado e municípios”, disse o secretário das Cidades.
“O sistema tem atuado de forma equilibrada, auxiliando os municípios sem inadimplência a implementarem novas obras e as diretrizes da Agenda 2030, buscando um desenvolvimento sustentável”, complementou Ortega.
Nos últimos quatro anos foram quase R$ 1,4 bilhão movimentados nessa política pública. “Fizemos isso mantendo a política de juros abaixo de mercado, sempre buscando a sustentabilidade e o crescimento organizado das cidades”, destacou Heraldo Neves.
PRESENÇAS – Também participaram da reunião a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Scucato; os coordenadores Financeiro, Fábio Anderson; e de Estudos e Captação de Recursos, Fernando Caetano; além da secretária do Conselho, Vera Morais Ferreira.
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria estadual da Saúde (Sesa), reforça ações de monitoramento e enfrentamento à febre chikungunya no Oeste do Paraná, região de fronteira com o Paraguai.
Nesta segunda-feira (13), foi realizada uma videoconferência com a 9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu, iniciativa que fez parte das ações estratégicas para o controle da doença, após o país vizinho anunciar um surto, no início deste mês.
Compõem a 9ª Regional, além de Foz do do Iguaçu, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu. No evento virtual, o secretário estadual da Saúde, César Neves, enfatizou que, como medida preventiva, o Estado reforçará o envio de medicamentos e insumos para o tratamento da doença nos hospitais municipais. Ele também destacou que os municípios devem se manter atentos ao aumento de casos e informar a Secretaria da Saúde sobre qualquer alteração no cenário.
De acordo com Neves, as várias medidas tomadas estão sendo eficazes no bloqueio da transmissibilidade da chikungunya na fronteira entre os dois países. “Estamos dando suporte aos municípios e monitorando caso a caso. O manejo da doença e reconhecimento dos sintomas é de grande valia neste momento. Desta forma, conseguimos acompanhar não só o paciente confirmado ou suspeito da doença, mas também as pessoas que frequentam o mesmo ambiente”, explicou.
Ele lembrou que no último dia 3 de fevereiro, a Sesa enviou ao Ministério da Saúde o pedido de um quantitativo maior de testes sorológicos e também de inseticida para o controle químico do mosquito transmissor, da doença. “Existe um alinhamento das ações federal, estadual e municipal para a vigilância, mas para o combate ao transmissor da chikungunya, é essencial a sensibilização e cuidado da população, para os possíveis criadouros do mosquito”, reforçou.
Participaram da reunião a diretora da 9ª Regional, Ielita Santos da Silva; a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes; a coordenadora da Vigilância Ambiental, Ivana Belmonte; Jessica Oliveira, representante da Coordenadoria de Atenção à Saúde; e Célia Cruz, diretora Laboratório Central do Estado (Lacen).
CASOS – A chikungunya é transmitida pelo Aedes aegypti, o mesmo mosquito da dengue e da zika. O boletim de arboviroses publicado pela Sesa na última terça-feira (7) registrava dez casos confirmados de chikungunya no Paraná, sendo seis importados, três autóctones e um que se mantinha em investigação quanto ao local provável de infecção. Os casos autóctones foram registrados nos municípios de Pato Branco, Foz do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu. O boletim trouxe, ainda, 107 casos notificados e 41 em investigação.
Por - AEN
