O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses R$ 863,1 milhões em novembro referentes a transferências constitucionais.
O montante é 26% superior ao mesmo mês do ano passado, quando haviam sido repassados R$ 684,8 milhões. Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do valor total repassado em novembro, R$ 788,7 milhões são provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado, incluindo-se as transferências da União.
O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades. Em relação a novembro de 2022, os repasses de ICMS aumentaram 27%.
A transferência referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no último mês de novembro, por sua vez, somou R$ 65,8 milhões, avanço de 14,4% sobre o mesmo período do ano passado, que foi de R$ 57,5 milhões.
Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 7,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação, e R$ 715,8 mil em royalties do petróleo.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Confira as 20 cidades que mais receberam repasses em novembro de 2023:
Curitiba (R$ 82,4 milhões)
Araucária (R$ 56,8 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 33,7 milhões)
Maringá (R$ 22,2 milhões)
Londrina (R$ 22 milhões)
Ponta Grossa (R$ 20,6 milhões)
Cascavel (R$ 19,2 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 16,6 milhões)
Toledo (R$ 14,9 milhões)
Guarapuava (R$ 12,3 milhões)
Paranaguá (R$ 11,2 milhões)
Castro (R$ 9,6 milhões)
Pinhais (R$ 7,9 milhões)
Ortigueira (R$ 7,7 milhões)
Campo Largo (R$ 7,4 milhões)
Telêmaco Borba (R$ 7,3 milhões)
Arapongas (R$ 6,9 milhões)
Colombo (R$ 6,7 milhões)
Cambé (R$ 6,4 milhões)
Palotina (R$ 6,2 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (30) a , que institui o programa Bombeiro Integrado, cujo intuito é ampliar a prestação de serviços à sociedade paranaense.
Ele tem o objetivo de promover a atuação conjunta entre a Corporação e os municípios para as operações de combate a incêndios, prevenção em eventos públicos, busca e salvamento terrestres, Defesa Civil e primeiros socorros. O programa funcionará por meio de convênios celebrados entre a instituição e as prefeituras.
Cidades com mais de 60 mil habitantes já contam com unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). Com a nova lei, localidades com até 60 mil habitantes poderiam ser atendidas por meio de Brigada Comunitária, Corpo de Bombeiros Militar Integrado, ou de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar. A direção e coordenação das ações integradas devem ser obrigatoriamente realizadas pelo CBMPR.
A lei define que o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar Integrado será uma unidade composta por bombeiros militares e por agentes de Defesa Civil, com a finalidade de atuarem de forma integrada nas operações de prevenção, combate a incêndio e a desastres, buscas, salvamentos e socorros públicos. Já o Posto de Brigada Comunitária será composto por agentes de Defesa Civil e se destina a efetuar a primeira resposta nas ações de combate a incêndio, prevenção em eventos públicos, busca e salvamento terrestres e primeiros socorros.
O agente de Defesa Civil é o servidor municipal ou de consórcio de municípios com formação estabelecida no Programa Brigada Comunitária. Pela lei, as atividades desenvolvidas pelos agentes de Defesa Civil são de natureza exclusivamente acessória, de apoio e execução, e estarão especificadas em convênio. Assim, quando em ação, eles devem sempre estar sob coordenação e supervisão de bombeiros militares.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros Militar serão responsáveis pela operacionalização, formalização dos convênios e regulamentação do Bombeiro Integrado.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realizou, nesta quinta-feira (30), uma capacitação de profissionais para atuação em situações de emergência como acidentes, calamidades e avaliação de risco.
O treinamento aconteceu em Apucarana, na região Norte do Paraná, e deu continuidade a uma série de módulos teóricos realizados na quarta (29) no município.
O evento, que tem como objetivo fortalecer a atuação de profissionais para socorro imediato, envolveu cerca de 100 trabalhadores da 16ª Regional de Saúde entre médicos, enfermeiros e bombeiros.
As simulações foram desenvolvidas com enfoque realístico para aprimorar o trabalho de equipes de resgate, simulando não somente o atendimento às vítimas terrestres como também a atuação em condições de apoio aéreo, com a utilização de helicópteros da Defesa Civil.
“O atendimento pré-hospitalar realizado pelo Samu é vital para salvar vidas, sobretudo devido à agilidade com que conseguimos operar este serviço no Paraná. Estamos fazendo grandes esforços para ampliar os serviços de urgência. Ter profissionais que possam agir em condições adversas é fundamental neste processo”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
“Este é um empenho conjunto para capacitar de forma permanente estas equipes, reforçando também a mitigação de danos em acidentes com múltiplas vítimas. Esperamos em breve expandir estes treinamentos também para outras Regionais de Saúde, garantindo um aprimoramento do serviço em todo o Estado”, destacou o diretor-geral da Sesa, César Neves.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), está nas ruas desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (1) para cumprir 19 ordens judiciais contra um grupo criminoso ligado a roubos de cargas de soja na região dos Campos Gerais. Estima-se que o prejuízo gerado às vítimas chegue a R$ 2 milhões.
A ação acontece simultaneamente em Curitiba, Fazenda Rio Grande e Cantagalo. Entre as ordens judiciais estão seis mandados de prisão temporária, sete de busca e apreensão e de seis sequestros de bens.
Os integrantes são suspeitos de pelo menos dez roubos. A PCPR apurou que eles abordavam os motoristas de caminhão em postos de combustíveis às margens da rodovia e os mantinham em cativeiro enquanto a carga era transferida para outro veículo.
“A maioria dos suspeitos já possui passagem por roubos, inclusive de cargas, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas. Eles são investigados por associação criminosa, roubos circunstanciados, porte ilegal de arma de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor”, afirma o delegado André Feltes.
Por - AEN
Produtores rurais e técnicos agrícolas comprometidos com as boas práticas do agronegócio, que levam em conta os pilares social, ambiental e econômico, receberam nesta quinta-feira (30) o Prêmio Orgulho da Terra 2023.
A premiação homenageou 20 personalidades, entre produtores de 17 categorias e especialistas que contribuem com o desenvolvimento do setor no Paraná, além da Personalidade do Ano Orgulho da Terra.
Em depoimento gravado para os homenageados, o governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que, ao unir produção e sustentabilidade, os produtores paranaenses tornam o agronegócio do Estado cada vez mais competitivo. “O Paraná é, hoje, exemplo em sustentabilidade e também na produção de alimentos de qualidade para a nossa população e para toda parte do mundo. O bom momento que o Paraná vive é fruto desse trabalho e dessa união, que faz uma agricultura de ponta que consegue produzir respeitando o meio ambiente”, disse.
Lançado em 2021, o Orgulho da Terra é uma iniciativa do Grupo RIC, em parceria com o Governo do Paraná, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), e com o Sistema Ocepar – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná. O prêmio é apresentado pela Coamo, tem patrocínio do Banco do Brasil e apoio da Globoaves e C.Vale.
“A gente sempre ouve falar muito da força do agronegócio do Paraná, mas às vezes esquece das pessoas que estão por trás disso. Esse é um prêmio que nos orgulha muito, porque reconhece as pessoas que no seu dia a dia desenvolvem práticas fantásticas, que ajudam muito na produção paranaense”, afirmou o presidente do Grupo RIC, Leonardo Petrelli.
Esta edição teve como tema Desenvolver sem Esgotar, destacando a importância da produção sustentável em 17 categorias: Aves, Feijão, Bovinocultura de Leite, Suínos e Piscicultura, Agricultura Orgânica, Agroindústria, Café, Bovinocultura de Corte, Inclusão Social, Mulheres no Agro, Sericicultura, Soja e Milho, Sucessão, Tecnologia, Turismo Rural e Erva-Mate.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou o conjunto das cadeias produtivas, que fazem com que a produção paranaense se destaque. “É sempre agradável e útil, faz bem aos negócios, incentivar, motivar, distinguir e premiar aqueles que, de alguma forma, se sobressaem nesse processo, principalmente por congregarem a produção a técnicas adequadas e sustentáveis”, salientou.
O diretor-presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance, ressaltou que o prêmio também reforça o trabalho dos técnicos e extensionistas rurais paranaenses. “Esse trabalho mostra que é possível fazer uma agricultura competitiva, que gera renda, sem desmerecer a natureza e a sustentabilidade”, disse. “É um estímulo para os agricultores e para aquele profissional, nosso colega, que está lá na ponta lutando para que os produtores adotem essas práticas”.
PRÊMIO – O prêmio recebeu a indicação de 58 nomes do setor, e o processo de avaliação movimentou dezenas de técnicos extensionistas e pesquisadores de instituições públicas e associativistas ligadas ao agronegócio do Paraná.
Os homenageados foram escolhidos por um comitê formado por técnicos da Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Paraná (Fetaep).
CASES – Produtor de erva-mate sombreada em Cruz Machado, Edvino Domianski foi premiado na categoria Erva-Mate, que foi incluída neste ano na premiação. “É um orgulho muito grande, um grande reconhecimento pelo trabalho que fazemos na propriedade, é muito gratificante”, disse. “Nossa erva é produzida junto com a mata nativa. Com o aquecimento global, é preciso preservar mais a natureza e as árvores nativas, e é dessa forma que produzimos erva-mate”.
Valdeir Martins recebeu a homenagem na categoria Bovinocultura de Leite por adotar uma série de práticas na propriedade de Londrina, que inclui a implantação de um biodigestor para gerar energia a partir dos dejetos dos animais, além de abastecer o local com energia fotovoltaica. “A gente faz o que faz por amor, com vontade de acertar, tentando tornar a propriedade e a atividade mais sustentáveis. O reconhecimento de uma premiação vem mostrar que a gente está no caminho certo”, afirmou.
Além dos premiados em cada categoria, uma votação que envolveu mais de 1,1 mil profissionais do agro escolheu o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneghetti, como a Personalidade do Ano Orgulho da Terra.
RIC RURAL – Após a definição dos premiados, as 17 propriedades receberam a equipe de produção do programa RIC Rural. O jornalista Sérgio Mendes percorreu mais de 5 mil quilômetros para gravar as reportagens, que serão transmitidas no programa, que vai ao ar aos domingos, até o dia 17 de dezembro.
O RIC Rural é exibido pela RICtv Record e também fica disponível em seu canal no YouTube. O programa tem boletins diários nas rádios Jovem Pan News, do Grupo RIC. O portal R7 fará a divulgação nacional do prêmio, dando visibilidade às propriedades premiadas.
Confira os vencedores:
Aves
Ilseu Peretti
Feijão
Juliano Gurkowski
Bovinocultura de Leite Grande
Nico e Ellen Biersteker
Bovinocultura de Leite
Valdeir Martins
Piscicultura
Maikon Hilgert
Agricultura Orgânica
Odete da Luz de Paula Silva
Agroindústria
Miguel Gomes Celestino
Café
Thadeu Luciano Batista
Bovinocultura de Corte
Auro Kaid Bazo
Inclusão Social
Neide Batista Gonçalves de Oliveira
Mulheres no Agro
Sonia Mara de Oliveira
Sericicultura - criação de bicho-da-seda
Lucineia Furlan Alves
Soja e Milho
Claudio Vicente D’Agostini
Sucessão
Fernando Rosetto
Tecnologia
Antonio Jung
Turismo Rural
Carolina de Paula Baptista
Erva-Mate
Edvino Domianski
Feijão Grande
Nelson André de Bortoli
Piscicultura Grande
Maria Regina Rodrigues Varolo
Suíno
Arlindo Teixeira de Almeida Junior
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O Governo do Estado, por meio da Fundação Araucária, abriu duas chamadas públicas que somam investimento de R$ 34 milhões para incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico e promover o aumento da competitividade das empresas paranaenses, assim como a interação entre os setores produtivo, acadêmico e empresarial.
Os editais apoiam os ambientes promotores de inovação do Estado e foram lançados com apoio das secretarias da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Inovação, Modernização e Transformação Digital; e Fazenda; além do Sebrae/PR.
O prazo para a submissão das propostas segue até 22 de fevereiro de 2024 e a divulgação do resultado final deve ocorrer a partir de 23 de abril.
A primeira chamada, voltada às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) credenciadas junto ao Sistema Estadual de Parques Tecnológicos – Separtec, tem um investimento de R$ 19,25 milhões.
Poderão ser aprovadas até 86 propostas que contarão com bolsas de iniciação científica à pesquisa/extensão por um período de 12 meses no valor de R$ 700,00; bolsa-técnico II por um período de 24 meses, no valor de R$ 2,5 mil, e de pós-doutorado júnior para doutores com projetos de pesquisa a serem executados por 12 meses no valor de R$ 5.125,00.
Os itens financiáveis são materiais de consumo, viagens, diárias, consultorias, publicações científicas e serviços de terceiros.
A outra chamada, de R$ 14,75 milhões, atenderá até 66 propostas das demais organizações do setor público e da iniciativa privada (não vinculadas ao Separtec). Serão concedidas as três modalidades de bolsas da primeira ação, com o mesmo escopo de investimento.
Podem participar ambientes de inovação que envolvam as seguintes categorias: Espaço Maker, Agência de Inovação/NITs, Pré-incubadora, Incubadora, Aceleradora, Centro de Inovação, Hub de Inovação, Parques Tecnológicos em Planejamento, Implantação e em Operação.
Segundo o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa, este investimento é uma forma de reconhecimento à importância do trabalho desenvolvido pelos ambientes de inovação que contribuem para a criação de riqueza, geração de emprego e renda por meio da inovação.
“Essa é considerada uma das melhores estratégias para o desenvolvimento das regiões. Também queremos, a partir destas chamadas públicas, aproximar ainda mais estes ambientes das nossas instituições de ciência e tecnologia. Sabemos que boa parte deles está diretamente associado às nossas universidades e centros de pesquisa”, destacou.
Por - AEN
