A complexidade dos instrumentos de controle da administração pública e a operação de novas secretarias fizeram a Controladoria-Geral do Estado (CGE) investir em especialização de seus servidores nos primeiros 100 dias do segundo mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O órgão deve ser a primeira controladoria-geral a obter certificação internacional no combate à corrupção, repetindo o ineditismo entre os estados do Programa de Integridade e Compliance do Paraná, criado em 2019.
Nos primeiros meses do ano, cerca de 30% dos servidores da CGE participaram da formação de implementadores e auditores líderes nas normas ISO 37.001, sobre gestão antissuborno, e ISO 37.301, sobre gestão em compliance. Foi dada prioridade, para participação no curso, aos servidores admitidos por concurso público, com o objetivo de a iniciativa ser permanente.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a certificação reconhece as boas práticas e os sistemas adotados para garantir a integridade e evitar atos lesivos e de corrupção. “Estabelecemos o Programa de Integridade e Compliance na administração estadual. Agora demos um passo além, com a expectativa da certificação internacional”, afirmou.
A CGE passou, em março, por análise feita por consultoria externa a fim de identificar quais critérios ainda precisam ser atendidos para a certificação. De acordo com Siqueira, o resultado foi muito positivo, restando apenas ajustes em rotinas e algumas definições. “São procedimentos relativamente de fácil execução. Acredito que até o fim do semestre seremos a primeira CGE do Brasil a obter esse grau de confiabilidade e consolidaremos o Paraná como referência”.
A ISO prevê parâmetros e sistematização da prevenção ao suborno e da gestão do compliance. Essas normas são internacionais e, no Brasil, são publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Siqueira acrescentou que, com a CGE certificada, ela poderá auxiliar outros órgãos do Estado a aderir ao padrão internacional.
NOVAS SECRETARIAS – A implantação do Programa de Integridade e Compliance já havia iniciado em toda administração direta e indireta. Cada órgão ou entidade tem um Núcleo de Integridade e Compliance Setorial, com agentes de compliance, de transparência, de ouvidoria e de controle interno. Esses servidores são os interlocutores com a Controladoria-Geral do Estado.
Com a criação das novas secretarias, a implantação precisou ser iniciada em sete delas. Em outras duas, foi possível aproveitar o trabalho desenvolvido anteriormente. Nos primeiros meses do ano, conforme eram admitidos, os novos agentes de compliance, responsáveis pela coordenação dos NICS, passaram a ser treinados pela Coordenadoria de Integridade e Compliance, da CGE.
A partir do mês passado, começaram as apresentações do programa aos gestores. Depois, são feitas entrevistas aos servidores daquele órgão ou entidades e elaborados os planos de integridade, com os riscos e vulnerabilidades de cada rotina ou procedimento. Para Paulo Palacios, coordenador de Integridade e Compliance da CGE, até o fim do semestre todos já terão iniciado o programa.
Por - AEN
As ações para garantir a tranquilidade nos colégios já começaram a ser colocadas em prática. Cerca de 350 diretores de escolas estaduais pertencentes aos Núcleos Regionais de Educação das Áreas Metropolitanas Norte e Sul – que compreendem os municípios da Região Metropolitana de Curitiba –, participaram nesta quinta-feira (13) do primeiro módulo do Curso de Capacitação em Segurança Escolar.
A atividade integra um pacote de ações anunciadas durante a manhã pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Com carga horária de 30 horas, o curso será ministrado para mais de 2 mil profissionais dos 32 NREs (Núcleos Regionais de Educação) até o fim da primeira semana de maio, impactando indiretamente os cerca de 100 mil profissionais da rede estadual de ensino. Essas ações também entrarão no calendário escolar da Seed-PR a partir do fim de abril.
A capacitação, realizada em Curitiba, é oferecida pelo governo estadual por meio de uma parceria do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) da Polícia Militar, Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR). O objetivo é preparar a comunidade escolar diante de possíveis situações de violência ou ameaças à segurança dentro das escolas. O treinamento será adotado como protocolo tanto para a comunidade escolar, quanto para as forças de segurança do Paraná.
NA PRÁTICA - Conduzido por representantes do BPEC, o módulo elencou as principais ações de prevenção contra situações de risco nas escolas, tendo em vista conscientizar a comunidade escolar sobre medidas protetivas que podem ser adotadas no dia a dia das instituições de ensino para garantir a segurança de alunos e colaboradores.
“É preciso que as forças de segurança e a comunidade escolar trabalhem em conjunto para redução de riscos e proteção nas escolas. Por isso, é importante que diretores, professores e colaboradores saibam identificar os pontos vulneráveis relativos à segurança nas instituições onde trabalham, além de observar de perto comportamentos atípicos dos alunos”, recomendou o capitão da Polícia Militar David Parisi do Amaral, um dos palestrantes.
O curso enfatizou também a importância da adoção de medidas preventivas em sala para garantir a segurança, como a resolução pacífica de conflitos, conhecimento e identificação de situações de assédio, além de possíveis casos de bullying.
PACOTE - Na manhã desta quinta-feira (13), o governador Carlos Massa Ratinho Junior, anunciou uma série de ações para prevenção a casos de violência nas escolas do Paraná. Elas têm foco no aumento da presença das estruturas de segurança pública no ambiente escolar e em uma maior integração entre os órgãos estaduais.
Além do treinamento para para servidores da Educação, as iniciativas incluem a ampliação da presença de policiais no ambiente escolar e dos sistemas de monitoramento por câmera, entre outras.
Também foi instituído o Comitê Intersetorial de Prevenção, Monitoramento e Segurança em Escolas do Paraná. Entre as atribuições do grupo, estão a análise de situações de risco, desenvolvimento de mecanismos de combate à violência, elaboração de estudos em conjunto com as forças de segurança pública, reforço ao trabalho educativo e preventivo e criação de um canal direto de denúncias.
Por - AEN
O leilão de veículos e sucatas de automóveis promovido pela Secretaria da Administração e da Previdência no final do mês de março arrecadou R$ 1.830.150,75.
Foram mais de 500 pessoas (físicas e jurídicas) cadastradas para participar do certame. Em alguns itens, houve cerca de 50 lances até o arremate. No total, dos 321 itens disponibilizados (entre veículos e sucatas), apenas 17 não foram arrematados.
Os veículos leiloados eram da frota oficial do Estado, mas já sem utilização pelo poder público. A maior parte poderia ser recuperada, o que aumentou a procura de interessados.
“O resultado superou nossas expectativas e representa recursos que voltam para o caixa do estado em forma de receita. Com isso garantimos que o valor seja aplicado em serviços e ações que atendam as demandas dos paranaenses”, disse a secretária da Administração em exercício, Luciana Carla de Azevedo.
BALANÇO – Desde 2019, o Departamento de Transporte Oficial do Paraná, da Secretaria da Administração e da Previdência, já promoveu oito leilões de veículos e sucatas. Aproximadamente 1,8 mil itens foram arrematados e o valor arrecadado com os certames foi R$ 14.561.762,60.
Por - AEN
Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (13), o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou uma série de ações focadas na prevenção a casos de violência nas escolas do Paraná.
Elas têm foco no aumento da presença das estruturas de segurança pública no ambiente escolar e em uma maior integração entre os órgãos estaduais para evitar que o Estado passe por situações que, infelizmente, têm sido registradas no Brasil recentemente.
“Queremos levar uma mensagem de tranquilidade aos pais neste momento, para que saibam que a escola é o ambiente mais seguro para os seus filhos. Para isso, estamos liberando novos investimentos para o aumento do patrulhamento policial, treinamento dos servidores escolares, videomonitoramento dos colégios, ampliação do suporte psicológico aos alunos e docentes, e repasse direto de R$ 20 milhões em recursos aos diretores, que poderão comprar equipamentos que reforcem a estrutura de segurança”, declarou o governador.
“Este é um esforço que o Estado está fazendo para garantir a segurança em todo o ambiente escolar, mas nós pedimos também a colaboração dos pais, para que atuem acompanhando de perto o que seus filhos veem na internet, o que estão levando para as escolas e que também imponham limites a eles”, acrescentou Ratinho Junior.
Entre as ações anunciadas pelo Estado está a ampliação do programa Escola Segura, que começou a ser implantado no Paraná em 2019 em parceria entre a PMPR e as secretarias da Educação e da Segurança Pública, que passará de 112 para 300 escolas que tenham histórico de violência.
Com isso, o Estado deverá colocar cerca de 5,6 mil policiais militares para atuar nos colégios paranaenses, dos quais em torno de 2 mil são oriundos da contratação mais recente do efetivo da PMPR e que concluíram o treinamento. A partir de agora, todas as viaturas policiais que não estiverem em atendimento de ocorrências ficarão em frente às escolas para reforçar a segurança dos locais.
Outro programa que será intensificado é o dos Colégios Cívico-Militares (CCM), que além da proposta pedagógica com fortalecimento de valores humanos e cívicos, também conta com monitores do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV).
Atualmente, o Paraná conta com 194 CCM, além de 12 unidades do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (PECIM), do Ministério da Educação, somando 206 colégios. A proposta é quase dobrar as escolas neste modelo, que deverão passar para 400 com um investimento adicional de R$ 30 milhões ao ano do Governo do Estado.
MONITORAMENTO – A tecnologia também será utilizada para aumentar o monitoramento com a instalação de novas câmeras do programa Olho Vivo. Lançado em 2022, o projeto é focado no fortalecimento e modernização da estrutura de vigilância eletrônica com a implantação de sistemas de videomonitoramento integrados aos batalhões da PMPR.
Um projeto-piloto do Olho Vivo foi instalado no fim de março no Colégio Cívico-Militar Ermelino de Leão, em Curitiba. No total, o Estado deverá investir mais R$ 8,4 milhões para a implantação de 200 sistemas de monitoramento em escolas consideradas estratégicas. A unidade também recebeu um treinamento de segurança para todos os seus servidores, modelo que também deverá ser levado a outras unidades escolares.
O projeto, chamado de Treinamento em Segurança Escolar Avançado, será aplicado a 2,2 mil profissionais dos 32 Núcleos Regionais de Educação até 5 de maio. A ideia é que estas pessoas atuem como multiplicadores de conhecimento após capacitação, impactando, ao todo, cerca de 100 mil profissionais. Os treinamentos serão incorporados ao calendário escolar em parceria com o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).
Segundo o governador, o treinamento será iniciado imediatamente com os primeiros funcionários. “O Paraná é o único estado que treina os seus servidores escolares para lidar com situações de crise e agora vamos ampliar a iniciativa para abranger também os treinamentos de segurança pública. Nesta quinta-feira (13), os primeiros 400 profissionais começarão a ser treinados no Batalhão da Polícia Militar no bairro Tarumã, em Curitiba, o que posteriormente será levado para o Estado inteiro”, afirmou Ratinho Junior.
BOTÃO DO PÂNICO - Os professores também poderão acionar o Botão do Pânico através do Registro de Classe Online (RCO), sistema já utilizado pelos docentes para controle de frequência e notas dos estudantes, além dos planos de aula. O Botão do Pânico está vinculado ao aplicativo 190 PR, da Polícia Militar e, ao ser acionado, gera um atendimento de emergência ao local da vítima, baseado na localização do solicitante.
O intuito é que a ferramenta, que já é amplamente utilizada para prevenção e combate à violência contra as mulheres em todo o Paraná, possa auxiliar também em ambientes escolares mais seguros para alunos, professores e outros funcionários.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, trata-se de um trabalho preventivo, em que os profissionais serão capacitados para evitar que situações mais graves ocorram. “Um representante de cada escola vai receber o treinamento da Patrulha Escolar e do BOPE, que serão feitos duas vezes ao ano, para atuar na identificação e prevenção de riscos”, comentou.
“Ao mostrar o que o Estado está fazendo queremos garantir a normalidade nas escolas o mais rápido possível. É um trabalho pedagógico gradativo para que possamos começar a ganhar essa consciência e confiança junto aos alunos e pais”, complementou o secretário da Educação.
SUPORTE PSICOLÓGICO – Em uma outra frente de trabalho focada na saúde, o Estado vai contratar novos profissionais e bolsistas da área de psicologia para atuarem no suporte a professores e estudantes, em uma atividade de prevenção e identificação de potenciais riscos.
“Com base no estudo da Secretaria de Educação, faremos a contratação inicial de 40 psicólogos, o que vai garantir a presença de, pelo menos, um para cada Núcleo Regional de Educação (NRE), além de 200 universitários da área dos últimos anos do curso para realizarem visitas periódicas às escolas”, explicou Ratinho Junior.
COMITÊ – Através do , o Estado instituiu o Comitê Intersetorial de Prevenção, Monitoramento e Segurança em Escolas do Paraná. Entre as atribuições do grupo, estão a análise de situações de risco, desenvolvimento de mecanismos de combate à violência, elaboração de estudos em conjunto com as forças de segurança pública, reforço ao trabalho educativo e preventivo e criação de um canal direto de denúncias.
O comitê é formado por representantes da Casa Civil, que presidirá o grupo, das secretarias estaduais da Comunicação, Segurança Pública, Educação, Justiça e Cidadania e Desenvolvimento Social e Família, além da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e da Polícia Civil do Paraná (PCPR). O decreto prevê ainda que outras instituições públicas e privadas poderão ser incluídas no comitê.
Por - AEN
Após uma série de conversas e negociações com o Governo do Estado, o ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou nesta quarta-feira (12) que o modelo de concessão dos dois primeiros lotes de rodovias do Paraná contará com o depósito do aporte somente se o desconto sobre a tarifa teto do pedágio for maior que 18%.
O aumento da curva de aporte vai dar incentivos para que os descontos na tarifa sejam maiores.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou que houve um amplo debate público para a construção do modelo que vai a leilão, buscando reduzir o preço do pedágio no Estado. “O aporte para descontos acima de 18% na tarifa foi uma grande conquista do setor produtivo e de toda a população paranaense para que tenhamos um pedágio mais barato”, salientou.
“É uma negociação que estamos fazendo desde o início desta nova gestão e que foi atendida pelo ministério. Esse modelo também garante as obras que o Paraná tanto precisa e está sendo construído com transparência, ao contrário das concessões anteriores”, afirmou o governador. “O Paraná se tornou mais uma vez referência ao construir um modelo pautado pelo diálogo, que inclui rodovias federais e estaduais e garante, ao mesmo tempo, a modicidade na tarifa e obras importantes nas nossas estradas. Queremos dar agora celeridade para finalizar esse processo o quanto antes. Essa é uma conquista de todo o povo paranaense”.
Em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o ministro também destacou que o cronograma de publicação do edital e da sessão pública de leilão dos dois primeiros lotes de rodovias serão definidos após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem à China.
Renan Filho salientou que o leilão dos dois primeiros lotes do Paraná será a primeira concessão de rodovias realizada pelo atual governo e deve acontecer ainda neste ano. O modelo deve ser replicado nas concessões de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. “Estou muito animado com o novo modelo de concessão do Paraná, que provavelmente será replicado no Brasil. Porque ele busca eficiência de uma concessão que leva a leilão rodovias federais e estaduais a fim de garantir um pedágio mais barato, com mais investimentos”, disse.
“Estamos fazendo uma modernização. Tanto o Governo do Paraná quanto o governo federal têm os mesmos anseios, e chegar a essa negociação representa que os dois estão afinados”, ressaltou o ministro. “Vários estados se ressentem do alto custo do pedágio, e a gente buscou mais modicidade tarifária e também investimentos robustos, que vão reestruturar a infraestrutura rodoviária do Paraná”.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, destacou que o programa de concessões construído pelo Paraná junto com o governo federal funcionará como referência para o País. “Essa curva maior de aporte garante aquilo que sempre defendemos: descontos maiores no pedágio, com uma tarifa justa que garanta as obras necessárias para as nossas rodovias, com prazo determinado de execução, além de um leilão transparente na Bolsa de Valores”, afirmou.
CONCESSÕES RODOVIÁRIAS – Dos seis lotes previstos, os dois primeiros já forma analisados pelo Tribunal de Contas da União e, após passar por alguns ajustes, estão aguardando o aval do governo federal para ir a leilão. Os outros quatro trechos estão, atualmente, em análise no TCU.
Ao todo, o programa de concessões abrange 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, dos quais 1.782 quilômetros devem ser duplicados. A previsão de investimentos é de R$ 50 bilhões em obras nos primeiros anos do contrato, que tem prazo de 30 anos.
Por - AEN
O Governo do Estado repassou cerca de R$ 3,8 bilhões aos municípios de janeiro a março de 2023. São transferências constitucionais da parcela que cabe às prefeituras nos recursos oriundos do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Também estão incluídos fundo de exportação e royalties do petróleo.
O montante repassado em janeiro (R$ 1,81 bilhão), fevereiro (R$ 953,2 milhões) e março (R$ 1,02 bilhão) é revertido em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do total, R$ 1,91 bilhão é do ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O imposto é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados, pois é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), cuja transferência é constitucional.
O valor arrecadado em IPVA é dividido em partes iguais (50%) entre o Estado e os municípios, levando em conta cada veículo emplacado nas localidades. No primeiro trimestre a arrecadação inclui a quitação à vista do imposto e os pagamentos parcelados. De janeiro a março de 2023, os repasses somaram R$ 1,92 bilhão. Também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 20,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 626 mil) arrecadados pelo Estado.
As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.
Confira as cidades que mais receberam repasses no período:
Curitiba (R$ 639,3 milhões)
Araucária (R$ 157,2 milhões)
Londrina (R$ 155,3 milhões)
Maringá (R$ 145,5 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 129,4 milhões)
Cascavel (R$ 113,9 milhões)
Ponta Grossa (R$ 105,4 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 79,7 milhões)
Toledo (R$ 66,6 milhões)
Guarapuava (R$ 58,7 milhões)
As demais prefeituras podem consultar os valores mensais e anuais por município AQUI.
Por - AEN
-PortalCantu-20-09-2025_large.png)
