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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (24) a liberação de R$ 45,3 milhões para 11 municípios por meio do programa Asfalto Novo, Vida Nova.

Os recursos serão utilizados para pavimentar as vias urbanas, além da implantação de calçamentos com acessibilidade e instalação de iluminação em LED. Como contrapartida, os municípios vão investir um total de R$ 3 milhões.

Com os recursos, Maripá, Paulo Frontin, Santo Inácio, Maria Helena, Sertaneja, Cruzeiro do Iguaçu, Munhoz de Mello, Corumbataí do Sul, Sulina, Ourizona e São Manoel do Paraná terão todas as vias urbanas pavimentadas.

“Com o programa Asfalto Novo, Vida Nova estamos asfaltando 100% de 160 municípios do Paraná de uma só vez. Asfaltar ruas é levar qualidade de vida para a população, tirar a poeira e a lama da frente da casa das pessoas, é deixar a cidade mais bonita, também com a instalação de iluminação de LED. Tem ainda calçada para acessibilidade, galeria pluvial e pavimentação que são coisas que transformam a vida das pessoas. O asfalto também valoriza os imóveis”, ressalta o governador Ratinho Junior.

O Asfalto Novo, Vida Nova é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, via Secretaria de Cidades, Assembleia Legislativa e as prefeituras. Na primeira fase do programa são investidos R$ 500 milhões para pavimentar 100% das ruas de 160 municípios do Paraná com até 7 mil habitantes. Além do asfaltamento das vias urbanas destas cidades, o programa prevê instalação de sistema de drenagem de águas pluviais, paisagismo, iluminação em LED, sinalização e arborização.

Para receber os aportes, as equipes das prefeituras apresentam projetos com suas necessidades ao Governo do Estado, que são analisadas pelo Paranacidade.

O secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, afirma que a primeira fase do programa já está chegando ao fim dos convênios com os municípios. Com isso, as obras vão começar nas cidades beneficiadas. “Em breve teremos uma grande quantidade de municípios paranaenses sem poeira nem barro, com infraestrutura, galeria de água, calçada e iluminação LED. Isso é cidadania para os municípios”, destaca Pimentel.

Ainda de acordo com o secretário das Cidades, o Governo do Estado já está se preparando para o lançamento da segunda fase do Asfalto Novo, Vida Nova. “Toda as cidades estão mobilizadas para mais essa importante ação que vai investir cada vez mais nos municípios do Paraná”, aponta Pimentel.

OURIZONA – O maior repasse estadual assinado nesta terça-feira será destinado a Ourizona, no Noroeste do Paraná. São R$ 5,4 milhões, sendo R$ 5 milhões para pavimentação e R$ 432 mil para instalação da iluminação em LED. Como contrapartida, o município de 3,1 mil moradores vai investir R$ 377 mil em asfaltamento e iluminação.

“Esse é um programa muito importante, muito aguardado pela população, que, com certeza, vai levar mobilidade e infraestrutura para nossa cidade, para bairros que infelizmente não conseguimos fazer com recursos próprios. O Governo do Estado prontamente nos atendeu e é um momento de muita alegria, disse o prefeito Rodrigo Amado.

SULINA – Para Sulina, no Sudoeste, o investimento estadual será de R$ 5,3 milhões, sendo R$ 5 milhões para asfaltamento das ruas e R$ 370 mil para iluminação, com contrapartida municipal de R$ 423 mil.

“Sem esse aporte do Governo o município jamais teria condições de fazer a pavimentação para atender as famílias desses bairros. Com asfalto, a população ganha em tudo: qualidade de vida, infraestrutura, desenvolvimento da região e valorização dos imóveis”, afirmou o prefeito Paulo Horn.

CORUMBATAÍ DO SUL – Com 3,7 mil habitantes, Corumbataí do Sul, na região Centro-Oeste, vai receber R$ 5 milhões do Governo do Estado para executar as obras de pavimentação e R$ 295 mil para instalação de LED. Com o caixa municipal, a prefeitura vai investir R$ 832 mil.

“Com esse investimento, serão 25 quadras asfaltadas, o que representa uma avanço muito grande para nosso município”, explicou o prefeito Alexandre Donato.

MARIA HELENA – Para asfaltar a área urbana e instalar iluminação em LED em todas as ruas que ainda não têm essa infraestrutura, o município de Maria Helena, no Noroeste, vai receber um repasse estadual de R$ 5,2 milhões. A prefeitura, por outro lado, vai investir R$ 565 mil em pavimentação.

“Nosso município de Maria Helena é carente, principalmente em pavimentação asfáltica. E, com esse projeto, o município vai ficar praticamente todo asfaltado”, disse o prefeito Marlon Marques.

PAULO FRONTIN – Os investimentos em asfaltamento e calçamento em Paulo Frontin, na região Sul do Paraná, serão de R$ 5,3 milhões, sendo R$ 5 milhões do caixa do Estado e R$ 365 do tesouro municipal. Com isso, 100% da área urbana do município será pavimentada.

“Com esse recurso, Paulo Frontin vai asfaltar quase 2,6 km de vias. Com isso, vamos avançar muito na pavimentação dentro do perímetro urbano”, afirmou o prefeito Jamil Pech.

CRUZEIRO DO IGUAÇU - Para Cruzeiro do Iguaçu, no Sudoeste, o investimento estadual para asfaltamento será de R$ 5 milhões, com contrapartida municipal de R$ 310 mil.

“A população de Cruzeiro do Iguaçu vem reivindicando o asfalto há muito tempo. A gente sabe que rua sem pavimentação, quando chove, traz lama e, quando não chove, traz poeira. Esse é um sonho que vai ser realizado com essa grande obra do Governo”, disse o prefeito Leonir Gelhen.

MARIPÁ - Na região Oeste, Maripá, de 6,5 mil habitantes, será beneficiada com um aporte de R$ 4,2 milhões do Governo do Estado. São R$ 3,1 milhões para obras de pavimentação asfáltica e R$ 1,1 milhão para instalação de iluminação.

“Essas obras vão trazer dignidade para as famílias de Maripá, porque você tira as pessoas da poeira, o que é um sonho antigo da população. O asfalto vai representar comodidade também, além de segurança com a iluminação”, explicou o prefeito Rodrigo Shanoski.

SÃO MANOEL DO PARANÁ - Para acabar com as ruas de terra, São Manoel do Paraná, no Noroeste, vai receber R$ 3,2 milhões do tesouro estadual. As obras na cidade de 2,1 mil moradores também contemplam as reformas nas calçadas e construção de galerias para escoamento da água da chuva.

“Esse investimento é de grande importância, porque com asfalto e toda a infraestrutura você termina com a água que vem da enxurrada, termina com a poeira, ou seja, você realmente melhora a vida das pessoas que moram em um município pequeno”, disse o prefeito Agnaldo Trevisan.

SANTO INÁCIO - O programa Asfalto Novo, Vida Nova prevê quase R$ 3,2 milhões em investimentos para Santo Inácio, na região Norte do Paraná. Serão R$ 2 milhões em aportes estaduais para pavimentação. Para a iluminação, o Estado vai transferir R$ 1,1 milhão, com contrapartida municipal de R$ 149 mil.

“A população de Santo Inácio vai ficar muito feliz com esse investimento porque é uma demanda que o município espera há uns 50 anos. Nunca ninguém pensou naquele entorno que agora vai receber o asfalto”, afirmou a prefeita Geny Violatto.

SERTANEJA – O investimento estadual de R$ 2,5 milhões para Sertaneja, também no Norte do Estado, será usado para completar o asfaltamento no município, que tem 5,6 mil habitantes.

“Vamos melhorar a qualidade de vida do nosso cidadão. E eu garanto que Sertaneja nunca viu um volume de investimentos desse, com recursos destinados para o interior e cidades pequenas”, disse o prefeito Jamison Donizete da Silva.

MUNHOZ DE MELLO – Também foi assinado o repasse de R$ 870 mil para a pavimentação asfáltica das ruas urbanas de Munhoz de Mello, na região Noroeste.

“Nossa cidade precisava desse investimento. Nesse momento não só Munhoz de Mello, mas outras cidades pequenas não teriam condições de fazer esse investimento. Por isso é tão importante essa parceria com o Governo do Estado”, afirmou o prefeito Marcondes Araújo da Costa.

PRESENÇAS - Também participaram do evento de repasse do programa Asfalto Novo, Vida Nova o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e os deputados Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa, Adão Litro, Alexandre Curi, Batatinha, Soldado Adriano, Marcel Micheletto e Anibelli Neto.

Por - AEN

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Cultura (SEEC), abriu nesta terça-feira (24) as inscrições para o terceiro conjunto de editais da Lei Paulo Gustavo no Estado.

São eles: Edital Bandas e Fanfarras e Edital Outras Palavras - Editoras Independentes. As inscrições seguem até as 18 horas do dia 7 de novembro no sistema SIC.cultura.

Um chamamento público para pareceristas também está aberto no sistema SIC.cultura para selecionar agentes culturais que queiram atuar na avaliação dos projetos da LPG no Estado.

“Esses chamamentos contemplam todas as áreas artístico-culturais e preveem uma série de instrumentos para a descentralização e inclusão de fazedores e fazedoras de todo o Estado”, afirma a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.

Na mesma linha, o diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da SEEC, André Avelino, diz que os recursos da LPG serão um divisor de águas para a cultura do Paraná e do Brasil. “Depois de um longo processo de levantamentos e escutas públicas chegamos nesse conjunto de editais. Nosso trabalho continua para levar o acesso dos editais aos grupos vulneráveis, uma das premissas da aplicação da lei”, afirma Avelino.

A SEEC tem feito reuniões e videoconferências com entidades de classe, instituições, municípios e secretarias estaduais que atuam no acolhimento de grupos vulneráveis descritos na lei como LGBTQIAP+, Mulheres, Idosos, egressos do sistema penitenciário, migrantes, comunidades tradicionais, entre outros. 

O Edital Outras Palavras tem o objetivo de apoiar projetos de publicação de obras literárias paranaenses premiadas no Edital de Concurso 005/2020 – Outras Palavras. Serão destinados R$ 2 milhões para editoras independentes do Paraná. O edital é exclusivo para Pessoas Jurídicas, dividido em 50% para a Capital e 50% para as demais regiões do Estado.

Já o Edital Bandas e Fanfarras tem o intuito de promover a democratização do acesso à produção musical em todos os municípios paranaenses. Serão R$ 1.120.000,00 destinados à contratação de produtoras musicais para mostras competitivas de bandas marciais e fanfarras. O edital é exclusivo para Pessoas Jurídicas sediadas nas macrorregiões do Paraná há, no mínimo, seis meses.

AÇÕES AFIRMATIVAS – Todos os editais da Lei Paulo Gustavo preveem uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas pretas e 10% para projetos e ações propostas por povos indígenas.

Além das cotas, eles se aprofundam nas políticas afirmativas de forma inédita, começando pela democratização do acesso aos editais, que preveem acessibilidade física, atitudinal e comunicacional para grupos vulneráveis. A pontuação obtida na fase de Análise Técnica e de Mérito será acrescida de 5 pontos, até o limite de 20, para pessoas de grupos específicos tais como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos editais.

Esclarecimentos serão prestados pela SEEC através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É importante que o proponente especifique no assunto o nome do edital para que a equipe da SEEC identifique o objeto da pergunta e otimize as respostas. 

EDITAIS - Outros nove editais de fomento com recursos da Lei Paulo Gustavo já foram abertos. Os editais Audiovisual 1 –  Produção e Roteiro; Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão e Paraná Festivais tiveram inscrições prorrogadas até 27 de outubro (próxima sexta) e os  editais Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção de Salas de Cinema; Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição; Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Repasse direto); Multiáreas (Profice – Repasse direto); Circulação (Profice – Repasse direto) e Qualificação Outras Áreas, cujas inscrições vão até 31 de outubro.

Mais informações podem ser acompanhadas pelo Instagram @cultura_paraná, no Facebook ou na página cultura.pr.gov.br/LeiPauloGustavo.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira (23) da posse do novo presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Vasconcelos.

Na solenidade, que aconteceu no Centro de Eventos da Fiep, em Curitiba, ele exaltou o papel relevante que as indústrias paranaenses e a entidade cumprem para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, cujo Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 8,6% nos seis primeiros meses deste ano.

“A Fiep tem um papel importantíssimo no desenvolvimento da economia do Paraná. O PIB cresceu mais do que o dobro da média nacional no primeiro semestre”, afirmou Ratinho Junior. “Temos uma parceria muito grande, sobretudo para a qualificação da mão de obra, aumentando a empregabilidade dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres, para que estejam aptos a entrar na indústria que vem crescendo e se modernizando cada vez mais”, acrescentou.

O governador também destacou a gestão anterior, de Carlos Valter Martins, pelo trabalho conjunto desenvolvido ao longo dos últimos quatro anos e reafirmou o compromisso de continuar atuando em consonância com o setor produtivo. “Esperamos a continuidade dessa boa parceria com o presidente Edson Vasconcelos", declarou.

Ratinho Junior lembrou, ainda, que o Estado se destaca em segmentos como o da celulose, em que é o maior do País, o polo automotivo, que ocupa a vice-liderança nacional, além da agroindústria, que apenas em 2022 faturou mais de R$ 200 bilhões. “A ideia é continuar trabalhando junto com a iniciativa privada, com diálogo aberto através das entidades, para poder ampliar o crescimento do Paraná e gerar mais emprego para a nossa gente”, concluiu o chefe do Executivo.

Em agosto, mês mais recente analisado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria paranaense registrou um crescimento de 3,5% em relação a julho, um dos maiores aumentos do País, e bem acima do crescimento do Brasil que variou 0,4% no mesmo período.

NOVA GESTÃO - Segundo o novo presidente da Fiep, a sua atuação à frente da entidade será focada na unificação e na regionalização do setor industrial paranaense. “A Fiep é uma força do Paraná e estamos pautados em fazer um belo trabalho, uma política industrial que favoreça o estado inteiro, fazendo com que a Federação esteja mais atuante também no Interior”, afirmou Vasconcelos.  

O ex-presidente da Fiep Carlos Valter Martins Pedro, falou  sobre o apoio do Poder Executivo estadual durante o seu mandato. “Foram anos de muitas ações conjuntas em defesa das indústrias paranaenses, como na marcante missão comercial conjunta na Expo Dubai, onde pudemos mostrar a força do nosso Estado para o mundo”, disse. “Também promovemos diversos encontros com cooperativas, prefeituras e sindicatos com a participação dos secretários estaduais sempre em defesa dos interesses do Paraná”, complementou. 

NOVO GESTOR – Empresário da indústria da construção civil, com atuação também nas áreas imobiliária e de energias renováveis, Edson Vasconcelos foi eleito para o quadriênio 2023-2027 pela chapa “Somos indústria, somos Fiep”.

Nascido em Cascavel, Ele é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), tem MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e MBA em Negócios Internacionais pela Ohio University, nos Estados Unidos.

Anteriormente, foi presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná e da Associação Comercial e Industrial de Cascavel. Desde 2011 integra a diretoria da Fiep como vice-presidente e desde 2014 coordena o Conselho Temático de Infraestrutura da entidade.

Além de Vasconcelos, outros 15 empresários assumiram cargos dentro da nova diretoria, que é composta por 53 membros de diversos setores da indústria e que conta com representantes de todas as regiões do Paraná. O grupo assume um mandato de quatro anos à frente da instituição, com foco na defesa da política industrial paranaense, que atualmente é a 4ª maior do País entre os estados.

PRESENÇAS – Também participaram da composição da mesa de honra da solenidade o vice-governador Darci Piana; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen; o secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel; o secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; os senadores Flávio Arns e Sérgio Moro; o deputado federal Marcos Brasil; o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli; o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos; o comandante da 5ª Divisão do Exército Brasileiro, general de divisão José Ricardo Vendramin; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Gilberto Petry. O evento ainda foi acompanhado por outros secretários estaduais e municipais, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, representantes de entidades e empresários.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Escola Fazendária do Paraná (Efaz), iniciou nesta segunda-feira (23) o 5º e último módulo online do Curso de Formação de Disseminadores da Educação Fiscal 2023.

O projeto, que conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação, é realizado para professores da rede de ensino pública e representantes dos 32 Núcleos Regionais de Educação do Estado. 

Nesta última etapa, que acontece até dia 5 de novembro, os professores que trabalham nas escolas dentro dos componentes curriculares de Educação Financeira e Matemática discutem a parte prática do curso, uma vez que os temas da Educação Fiscal complementam os conteúdos destas disciplinas. Já foram aplicados módulos sobre Educação fiscal no contexto social, Relação Estado-Sociedade, Função Social dos Tributos e Gestão Democrática dos recursos públicos.  

A ideia é aproximar os estudantes das temáticas da educação fiscal, discutir a função do tributo para financiamento da educação, saúde, assistência social e outros serviços públicos.  

O projeto tem como objetivo principal levar de forma lúdica e orientativa a conscientização sobre a função social do tributo e o controle social sobre a aplicação dos recursos arrecadados e seu funcionamento de modo geral.  “Queremos contribuir para a formação de cidadãos conscientes e proativos diante do espaço público”, disse o diretor da Escola Fazendária do Paraná, Mário Sérgio da Silva Brito.  

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Fiscal deve ser trabalhada dentro dos temas contemporâneos. Com a preparação dos professores eles passam a apresentar uma visão mais ampla da educação fiscal, podendo trabalhar dentro das diversas disciplinas – interdisciplinarmente.  

Para implementação da prática, estão sendo propostas brincadeiras de compra e venda ressaltando as funções de uma nota fiscal, para o ensino fundamental II; confecção de banners virtuais, cartazes e vídeos curtos sobre a importância dos tributos e da formalização empresarial, que fazem parte das atividades para o ensino médio. A produção com os alunos, assim como ocorreu na edição de 2022, poderá ser demonstrada em eventos da comunidade escolar como, por exemplo, a Semana do Empreendedorismo.  

“Atividades práticas são mais atrativas do que as teóricas. Aprimoram o olhar sobre os tributos como instrumento necessário para a disponibilização dos serviços públicos. Se olharmos ao redor, percebemos que o tributo está em tudo: na escola, na continuidade do Estado, nos serviços emergenciais como o Samu e bombeiros, na organização do trânsito nas cidades e nas políticas de redistribuição de renda”, explicou a auditora fiscal e tutora do curso, Rosa Fátima dos Santos. 

“O curso de Educação Fiscal reforça a prática docente, pois ao falarmos em receita pública, mostramos aos nossos alunos que podemos ter acesso às contas através dos Portais de Transparência, aos encargos públicos e até calcular alguns tributos que pagamos, entendendo como funciona a aplicação desses recursos para benefício de toda a sociedade”, afirmou a professora Sandra Regina Castro, que leciona as disciplinas de Educação Financeira, Estudo Orientado, Pensamento Lógico e Matemática.

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De janeiro a outubro de 2023, 63.598 guias do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram emitidas por contribuintes por meio do aplicativo “Serviços Rápidos”, da Receita Estadual do Paraná.

O app, lançado no início do ano pelo Fisco e pela secretaria estadual da Fazenda, oferece várias funcionalidades que simplificam e agilizam os serviços fiscais disponibilizados pelo Estado. Ao todo, as guias de IPVA emitidas até o momento com o uso da ferramenta somam R$ 36,7 milhões.

Entre as funcionalidades disponíveis no aplicativo, destacam-se a consulta ao calendário do IPVA; a identificação automática dos veículos registrados em nome do usuário autenticado; o acesso a informações detalhadas sobre débitos de IPVA; o parcelamento do IPVA, inclusive com a opção de cartão de crédito; a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), que relaciona as pendências junto ao Estado; a geração de guias de recolhimento (GRPR) para o IPVA ou a dívida ativa, com a possibilidade de pagamentos por meio de pix.

FUTURAS UTILIDADES – Além disso, outras utilidades são previstas para estrear no aplicativo. Entre elas, a emissão de certidão negativa; consulta a pendências que impeçam a emissão da certidão; solicitação de isenção do IPVA; e emissão de guias para o pagamento de outros tipos de débito.

“O aplicativo oferece praticidade aos contribuintes, inclusive em relação ao acesso por meio do site. O app fornece uma experiência mais ágil e simplificada, permite que os usuários acessem informações fiscais importantes e realizem transações com facilidade, diretamente no celular”, diz Thiago Serafim, coordenador em exercício da Inspetoria de Arrecadação da Receita Estadual.

ONDE BAIXAR – O aplicativo "Serviços Rápidos" da Receita Estadual do Paraná está disponível para download nas lojas do Google (para dispositivos Android) e da Apple (para dispositivos iOS).

“À medida que mais contribuintes percebem a conveniência que ele representa, é provável que mais pessoas usem o app como principal plataforma para gerenciar e efetuar os pagamentos do IPVA em 2024 e, posteriormente, outros tributos. Isso não apenas simplificará a experiência dos contribuintes, mas também contribuirá para uma arrecadação fiscal mais eficaz”, diz o coordenador.

Por - AEN