Em 8 anos, Nota Paraná devolveu R$ 2,89 bilhões a consumidores e entidades

O programa Nota Paraná, do Governo do Estado, um dos mais bem-sucedidos instrumentos de cidadania fiscal do Brasil, celebra oito anos de existência nesta quinta-feira (3).

Desde a sua criação, em agosto de 2015, o programa tem se mostrado uma importante ferramenta para incentivar a emissão de notas fiscais por estabelecimentos comerciais e premiar os consumidores que solicitam as notas em suas compras. Desde então, o programa passou por melhorias e aperfeiçoamentos, se consolidando como eficiente sistema de conscientização e combate à sonegação.

Desde a sua implementação, o Nota Paraná já distribuiu R$ 2,89 bilhões a consumidores e entidades sociais do Estado. Do montante total, R$ 2,53 bilhões correspondem a devoluções de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto R$ 356,9 milhões foram destinados aos prêmios dos sorteios mensais. O programa conta atualmente com 4.793.142 cidadãos inscritos, que têm a chance de concorrer às premiações e de receber créditos.

O funcionamento do programa é simples: ao realizar uma compra em um dos 222 mil estabelecimentos cadastrados no Paraná, o consumidor solicita a inclusão do seu CPF na nota fiscal, o que lhe permite acumular créditos. Os créditos, por sua vez, podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou ser utilizados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, as notas fiscais em que o CPF é inserido são convertidas em bilhetes para participar dos sorteios mensais, que distribuem prêmios em dinheiro.

“Com o sucesso alcançado ao longo dos anos, o Nota Paraná continua a ser uma importante iniciativa para estimular a cidadania fiscal, combater a sonegação e conscientizar sobre a importância da emissão de notas fiscais, além de recompensar a participação ativa no programa”, diz a coordenadora do programa Nota Paraná, Marta Gambini.

R$ 1 MILHÃO E NOVIDADES – Desde março de 2020, o prêmio principal nos sorteios mensais do Nota Paraná é de R$ 1 milhão – de lá para cá, o programa já tornou 40 consumidores em milionários. Além do prêmio principal, são sorteados todos os meses um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, dez prêmios de R$ 10 mil e 15 mil prêmios de R$ 50, em um total de R$ 2 milhões em prêmios mensais.

“Com a alteração implementada há três anos, buscamos proporcionar aos contribuintes prêmios de maior valor e, ao mesmo tempo, simplificamos o processo para transferir os recursos para as contas bancárias”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.

O programa também introduziu outra novidade em dezembro de 2021: destinar R$ 10 milhões por mês, arrecadados em todos os segmentos do programa, especificamente para as notas fiscais emitidas por postos de combustíveis. Isso permite a devolução de créditos aos consumidores desses estabelecimentos, algo que não ocorria anteriormente.

Além disso, os consumidores que inserem o CPF na nota fiscal em postos de combustível e na compra de gás de cozinha passaram a receber bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais.

Para participar do Nota Paraná, basta se cadastrar no site www.notaparana.pr.gov.br, preencher a ficha com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para criação de uma senha pessoal.

ENTIDADES SOCIAIS – O programa também beneficia entidades sociais, com 1.708 instituições da sociedade civil das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural cadastradas no Nota Paraná. As entidades recebem os créditos das notas fiscais doadas pelos consumidores e também concorrem a sorteios mensais, com 10 prêmios de R$ 20 mil destinados a elas todos os meses.

PARANÁ PAY – Consumidores inscritos no Paraná Pay têm a chance de concorrer a outros 8 mil prêmios de R$ 100. Atualmente, os valores recebidos desse programa podem ser transferidos para a conta bancária cadastrada no Nota Paraná. Para participar dos sorteios do Paraná Pay, é necessário estar cadastrado no Nota Paraná e concordar com os termos de uso dos créditos e prêmios, o que pode ser feito acessando o perfil de usuário no site ou no aplicativo.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Paraná apresenta potencial produtivo de aves e suínos a autoridades chinesas

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) participou na quarta-feira (02), em São Paulo, de um encontro com autoridades chinesas, lideranças nacionais do setor e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Foram apresentados o potencial produtivo da avicultura e da suinocultura brasileiras, e o trabalho de defesa agropecuária que garante a qualidade e a sanidade dessas cadeias.

A reunião ocorreu na sede da ABPA, e contou com a participação do presidente da entidade, Ricardo Santin, do vice-presidente da Agência de Inspeção e Quarentena de Entrada e Saída do Governo da China (CIQA), Wang Zhiyong, e do secretário da Agência, Duan Xiaohong, junto com representantes de organizações importadoras de proteína animal.

O diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, destacou a importância da produção de proteína animal para o Estado e a estrutura de defesa agropecuária. “Está prevista para outubro uma missão técnica chinesa para acompanhar os nossos trabalhos”, disse.

O Paraná é o maior produtor nacional de frango e vice-líder na produção de carne suína. As certificações internacionais como área livre de febre aftosa sem vacinação e como zona livre de peste suína clássica independente, concedidas pela Organização Mundial de Saúde Animal em 2021, confirmam o bom trabalho de sanidade agropecuária, uma credencial para abrir mercados para as proteínas animais produzidas no Estado.

O objetivo é ampliar a comercialização de produtos cárneos de aves e suínos para a China. “Apresentamos os sistemas de vigilância e controle da saúde animal, em especial após a retirada da vacinação contra a febre aftosa e as ações de controle da influenza aviária”, explicou o gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias.

PROTEÍNAS ANIMAIS – O presidente da ABPA reforçou a ampla capacidade dos produtores de aves e de suínos do Brasil em fornecer produtos de alta qualidade e sustentabilidade. Também destacou os rígidos controles adotados pelo Brasil, o reforço aos protocolos de biosseguridade e a forte ação de monitoramento frente aos casos de gripe aviária em aves silvestres.

O Brasil segue livre de registros da enfermidade em planteis comerciais. “Com total transparência, destacamos nossa posição como parceiros no auxílio à segurança alimentar da população chinesa. Queremos ampliar as relações comerciais com este que é o mais relevante mercado para a proteína animal do Brasil”, avaliou Ricardo Santin.

PARANÁ – Desde a primeira notificação de gripe aviária no Paraná, em junho, a Adapar já fez quase 800 fiscalizações na região litorânea, onde foram registrados oito focos em aves silvestres migratórias. Cerca de 20 mil aves de subsistência foram examinadas clinicamente e consideradas saudáveis. De acordo com o órgão fiscalizador, nessa região não há nenhuma granja com produção comercial ou para reprodução.

A Adapar atende 100% das notificações de suspeita. Quando verificado um caso provável, é feita a coleta de amostra para diagnóstico laboratorial, isolamento de animais, interdição da unidade epidemiológica (propriedade), verificação do trânsito e investigação de possíveis vínculos.

A Agência também promoveu, recentemente, a capacitação de profissionais em todas as Unidades Regionais do Estado, e conta com médicos veterinários com dedicação exclusiva e capacidade técnica elevada na área para atendimento das questões sanitárias.

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Estado capacita profissionais da saúde sobre doação de órgãos e tecidos para transplante

A Secretaria estadual da Saúde (Sesa) realiza um ciclo de capacitação sobre o processo de doação de órgãos e tecidos para transplante.

O curso faz parte do programa de educação permanente do Serviço Estadual de Transplante (SET) e busca fortalecer as ações relacionadas a esses procedimentos. São abordados temas como a identificação do potencial doador, diagnóstico de morte encefálica, acolhimento e entrevista familiar.

Em Curitiba, a ação acontece nesta quinta e sexta-feira (3 e 4). É a segunda etapa do treinamento, que já ocorreu na Macrorregional Noroeste, 15ª Regional de Saúde de Maringá.

O curso, denominado Formação de Coordenadores Intra Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes é uma iniciativa da Sesa, por meio do SET e das Organizações de Procura de Órgãos (OPOs).

“Esse treinamento acontece de forma contínua a todos os profissionais que atuam diretamente no processo de doação de órgãos e tecidos. Ele é de extrema importância para que o Estado siga sendo destaque nacional nesta área e realizando o trabalho de excelência em todo Paraná”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto.

A expectativa é que, até o final deste ano, cerca de 300 profissionais atuantes neste processo sejam capacitados nas quatro macrorregiões, concluindo o ciclo de treinamento em todo Estado. “Treinamentos e capacitações como esta promovem a qualificação e especialização sobre o tema, que é de fundamental importância para salvar vidas e efetivar com sucesso um transplante”, explicou a coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes, Juliana Ribeiro Giugni.

DADOS – O Paraná é destaque nacional quando o assunto é doação de órgãos e tecidos. De acordo com dados do último boletim da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o Estado ficou em primeiro lugar nas doações efetivas de órgãos no primeiro trimestre deste ano, com a marca de 42,8 doações por milhão de população (pmp), seguido por Santa Catarina, com 42,5 pmp.

O Estado teve ainda, a menor taxa de recusa familiar para efetivação da doação de órgãos do Brasil, com 30%. A média nacional é de 45%.

De acordo com dados do Sistema Estadual de Transplantes, somente neste ano já foram realizados 383 transplantes no Paraná: coração (14), fígado (144), rim (224) e pâncreas/rim (1).

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Estudo aponta mais de 1 mil anúncios falsos sobre o Desenrola

O Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) descobriu 1.048 anúncios fraudulentos com menção ao programa Desenrola Brasil, que circularam entre 19 e 21 de julho nas redes sociais. 

A análise foi feita utilizando a biblioteca de anúncios da empresa Meta, onde ficam arquivadas as peças impulsionadas nas plataformas da empresa, como Facebook, Instagram e Messenger. Grande parte dos anúncios foi veiculada abaixo do radar dos monitoramentos tradicionais, escapando da moderação da Meta.

Segundo o relatório A Publicidade a Favor do Endividamento, os anúncios identificados nesse estudo lesam possíveis beneficiários do programa, sobretudo pelo uso indevido da imagem do governo federal e do Serasa, e continuaram ativos após as primeiras denúncias em jornais e emissoras de TV denunciando esses golpes.

“Os golpes por meio das redes sociais causam danos materiais aos consumidores, especialmente aos mais vulneráveis que são segmentados pelas próprias plataformas. Os lucros dessas empresas com anúncios fraudulentos, mesmo quando retirados do ar, as tornam beneficiárias diretas dos golpes”, diz o estudo.

No mês de julho, reportagens jornalísticas revelaram anúncios fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil que circularam nas redes sociais utilizando indevidamente a imagem de instituições públicas, do Serasa e de veículos de imprensa com o objetivo de passar credibilidade e, assim, aplicar golpes nos cidadãos.

Segundo o relatório, é possível criar páginas falsas nas plataformas da Meta em nome do governo federal, sem necessidade de verificação dos anunciantes, deixando o consumidor sem informações para discernir sua autenticidade.

Em nota, a empresa Meta informou que não permite atividades fraudulentas em suas plataformas. "Não permitimos atividades fraudulentas em nossos serviços e temos removido anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil de nossas plataformas, assim que identificados por meio de uma combinação de uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana", disse a Meta.

Para os pesquisadores da UFRJ, as regras de transparência de publicidade não podem ser definidas apenas pelas plataformas, devendo estar a serviço do interesse público em primeiro lugar.

“Nossos estudos têm mostrado que a autorregulação das plataformas não tem funcionado, indicando a urgência de uma regulamentação das plataformas digitais que inclua transparência e responsabilidade por seus serviços e respeite o Código de Defesa do Consumidor”, diz o relatório.

Em maio deste ano, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) publicou um estudo apontando que cerca de 78% das famílias brasileiras estariam endividadas. Nesse contexto, o governo federal lançou, em 17 de julho, a primeira etapa do programa Desenrola Brasil para que 70 milhões de brasileiros inadimplentes possam renegociar suas dívidas com instituições financeiras.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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