O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 838,7 milhões aos 399 municípios paranaenses no mês de julho. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de tributos cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.
O montante é 11,74% superior ao transferido aos cofres das prefeituras em julho de 2022 (R$ 750,6 milhões).
Do total repassado em julho deste ano, R$ 727,2 milhões eram provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação total do Paraná. O Estado destina 20% deste tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois, são feitos os cálculos de repasses às cidades.
Além do ICMS, o valor também incluiu R$ 103,9 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 7,4 milhões do Fundo de Exportação e R$ 144 mil em royalties do petróleo.
Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, o aumento do repasse em julho deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado, aconteceu mesmo em meio a um cenário de queda na arrecadação de tributos, influenciado pela redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022 em vigor desde julho de 2022, que impactou negativamente as contas dos estados.
Os recursos transferidos aos municípios são essenciais para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando a população paranaense.
“Os repasses têm um papel importante no fluxo das contas públicas, pois a descentralização é importante. O nível local pode ouvir as demandas da população para direcionar os investimentos de maneira eficaz e responsável. A Secretaria da Fazenda tem compromisso com a transparência na destinação dos recursos, bem como com a aplicação estratégica deles, promovendo o desenvolvimento do Estado”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
A distribuição dos recursos segue os Índices de Participação dos Municípios (IPM), que são calculados anualmente, considerando os critérios estabelecidos pela legislação estadual. A cada ajuste no índice, as mudanças são aplicadas no ano subsequente, garantindo uma distribuição equitativa e transparente dos recursos entre os municípios paranaenses.
Confira os 15 municípios que mais receberam repasses constitucionais em julho de 2023:
Curitiba (R$ 85,7 milhões)
Araucária (R$ 52,8 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 32,2 milhões)
Maringá (R$ 23,4 milhões)
Londrina (R$ 22,8 milhões)
Ponta Grossa (R$ 20,3 milhões)
Cascavel (R$ 19,2 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 16,8 milhões)
Toledo (R$ 14,5 milhões)
Guarapuava (R$ 12 milhões)
Paranaguá (R$ 10,8 milhões)
Castro (R$ 9,1 milhões)
Pinhais (R$ 7,8 milhões)
Ortigueira (R$ 7,2 milhões)
Campo Largo (R$ 7,1 milhões)
Os valores destinados a cada uma das cidades do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Por - AEN
O número de homicídios dolosos (incluindo feminicídios) registrou queda de 8,7% em todo o Paraná no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Foram registrados 932 homicídios dolosos de janeiro a junho de 2023, contra 1.021 no mesmo período em 2022, uma redução de 89 crimes. O mês com menos casos em 2023 foi justamente junho, com 108.
Este é o segundo melhor índice para um primeiro semestre dos últimos dez anos e a terceira vez que alcança menos de mil casos. O menor foi registrado em 2019, com 869 homicídios dolosos em todo o Estado.
O Paraná teve 200 municípios (50,1% do total) sem ocorrência do crime no período, como Adrianópolis, Morretes, Rebouças, Mato Rico, São João do Triunfo, Vitorino, Salto do Lontra, Céu Azul, Diamante do Sul, Mercedes, Juranda, Jussara, Iporã, Rondon, Marilena, Porto Rico, São Jorge do Ivaí, Borrazópolis, Novo Itacolomi, Lunardelli, Cafeara, Sertaneja, Ribeirão Claro e Imbaú.
Dentre os que tiveram ocorrências, 86 (21%) registraram apenas um homicídio (como Carlópolis, Sertanópolis, Ivaiporã e Flórida) e 78 (19%) de dois a cinco homicídios (como Marialva, Tapejara, Araruna, Mangueirinha e Campo do Tenente). As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (02) pelo Centro de Análise, Planejamento e Estatística da Secretaria da Segurança Pública (Sesp).
A tendência de queda pode ser vista em 13 das 23 Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) – forma como o Estado é dividido para análise criminal. A maior redução foi de 60% na 8ª AISP, com sede em Laranjeiras do Sul e composta por dez municípios da região (foram 6 homicídios dolosos no período e 15 no ano anterior). A redução também foi alta na 22ª AISP de Telêmaco Borba, que agrega 10 municípios da região e registrou 17 homicídios a menos no período, uma queda de 48,5% (de 35 para 18).
A 10ª AISP de Francisco Beltrão, com 26 municípios, teve 12 ocorrências a menos do crime. A redução foi de 44% (de 27 para 15).
Curitiba completou o primeiro semestre com o menor número de homicídios para o período nos últimos 12 anos. De janeiro a junho de 2023 foram 108 homicídios. Até então, o menor número registrado no período foi em 2021, com 112 ocorrências do crime. Se comparado com o mesmo período do ano anterior, que teve 146 ocorrências do crime, a redução foi de 26% na Capital. Em relação aos primeiros seis meses de 2012, período que registrou 327 homicídios, a redução foi de 66%.
“A queda no número de homicídios neste primeiro semestre mostra que as polícias estão cada vez mais preparadas para combater ocorrências criminais. O homicídio é resultado muitas vezes de outros crimes, um desafio imenso para a segurança pública. Mas temos uma Polícia Militar bem preparada para atuar nas ruas de maneira preventiva e uma Polícia Civil qualificada para elucidar os casos, alcançando os responsáveis”, afirmou o secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira.
LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – Outro crime que registrou queda em todo o Estado foi lesão corporal seguida de morte. No primeiro semestre deste ano foram 13 registros, contra 18 no mesmo intervalo de tempo do ano anterior, uma queda de 27,7%. Janeiro, março, abril e maio tiveram apenas um caso cada.
ARMAS DE FOGO APREENDIDAS – Outro bom indicador é no comparativo de armas de fogo apreendidas. Foram 3.259 em 2023, contra 3.197 em 2022, um aumento de 1,94%. A região de Umuarama registrou o maior aumento, de 184,27% (164 a mais, diferença de 89 para 253), seguida de Pato Branco, que registrou o segundo maior aumento do período, de 40 armas a mais, ou 42,11% (diferença de 95 para 135).
Os dados estatísticos podem ser acessados no BI da Sesp.
Por - AEN
A Secretaria de Agricultura e do Abastecimento (Seab), o IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - Iapar-Emater) e a Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) emitiram uma com orientações para prevenção e controle do HLB, também chamado de greening, no Estado.
“É a principal doença que afeta plantios de cítricos em todo o mundo, e pode causar forte impacto na economia das regiões produtoras. Sem exagero, o HLB tem potencial para inviabilizar a citricultura”, alerta o gerente de Pesquisa do IDR-Paraná, Pedro Martins Auler.
A doença é causada pela bactéria Candidatus Liberibacter asiaticus e seu ciclo envolve ainda um pequeno inseto, o psilídeo asiático dos citros (Diaphorina citri), que adquire o microganismo ao sugar a seiva de plantas doentes e o dissemina nos pomares quando se alimenta em árvores sadias.
A identificação da doença pode ser feita por simples observação dos sintomas, mas sua confirmação exige um teste de laboratório, chamado reação em cadeia da polimerase, ou PCR.
Plantas infectadas apresentam inicialmente folhas com manchas amarelas (ou amareladas inteiramente, se forem novas) em apenas um ou poucos ramos, quadro que pode evoluir para toda a copa da planta. Se houver produção, ocorrerá queda prematura de frutos, que serão pequenos, assimétricos e mais verdes, com sementes abortadas, teor reduzido de açúcares e acidez elevada.
Não há tratamento para o HLB e seu controle deve ser preventivo. A recomendação é a aplicação de inseticidas para controle da população de psilídeos, o inseto vetor da bactéria, e eliminação sistemática de plantas doentes, inclusive nos plantios caseiros em quintais e chácaras de lazer.
“O manejo preventivo também inclui a implantação de quebra-ventos, sempre usar mudas sadias e de boa procedência para a instalação de novos pomares e o adensamento de plantio”, acrescenta Auler.
PARANÁ – São cultivados no Paraná cerca de 29 mil hectares de cítricos que, de acordo com dados preliminares do Deral (Departamento de Economia Rural), renderam 842,4 mil toneladas de frutos na safra 2022.
O segmento envolve mais de 600 citricultores, com área média de 30 hectares, e está presente em cerca de 100 municípios do Paraná. O Estado é o terceiro maior produtor nacional, atrás de São Paulo e Minas Gerais.
Dois polos se destacam na produção de frutas cítricas no Paraná — laranjas no Norte e Noroeste, e tangerinas no Vale do Ribeira e Região Metropolitana de Curitiba.
A produção de laranjas das regiões Norte e Noroeste destina-se principalmente à obtenção de suco concentrado congelado (FCOJ, na sigla em inglês) e pronto para beber, processados em quatro unidades industriais de maior porte. Abastece, ainda, mais de uma dezena de empresas classificadoras com foco em frutas para o mercado in natura.
“Há uma cadeia de produção estabelecida nessas regiões, com geração de empregos, renda e grande impacto econômico em Paranavaí, Alto Paraná, Guairaçá, Terra Rica, Atalaia, São João do Caiuá, Nova Esperança, Cruzeiro do Oeste, Altônia, Uraí, Nova América da Colina e outros municípios desse cinturão”, afirma Auler.
Por - AEN
A madeira representa o terceiro produto de exportação do agronegócio paranaense, com área total plantada superior a 1,1 milhão de hectares, que produz, em média, 116,6 metros cúbicos por dia.
O setor emprega mais de 100 mil pessoas nas 5.680 empresas do segmento. Para preservar esse patrimônio, foi instituído nesta quarta-feira (02) o Grupo Técnico de Defesa Florestal (GT-Deflo), que une entidades públicas e privadas.
O grupo terá como função estabelecer diretrizes e ações de controle, monitoramento, prevenção e erradicação de pragas florestais que possam colocar em risco esse segmento de interesse econômico para o Estado. Ele foi criado por meio da Resolução Conjunta nº 4, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
“O Paraná tem uma presença muito importante no mundo da madeira, plantamos bastante, cultivamos e colhemos, para transformar em cavaco para energia, madeira bruta serrada que vai para o mundo, laminação, placas MDF e MDP, papel e celulose”, destacou o secretário Norberto Ortigara. “É preciso preservar esse grande potencial para continuarmos a conquistar do mundo”.
O Estado é responsável por mais de 55% do volume de madeira de pinus produzida no Brasil e líder em exportação de compensados de pinus, painéis reconstituídos e molduras. No setor de papel, é o segundo maior exportador.
Segundo levantamento da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre), em 2020 as empresas paranaenses de celulose apresentaram maior participação no segmento no País, com 25,5%. O Paraná é também responsável por aproximadamente 16,5% dos empregos do setor florestal do Brasil.
Com grande valorização de preços em 2022, os produtos florestais apresentaram crescimento real de 37% no Valor Bruto de Produção (VBP), alcançando R$ 9,4 bilhões, de acordo com os dados preliminares levantados pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Seab. O destaque ficou para as toras para papel e celulose que dobraram de valor atingindo R$ 1,8 bilhão.
O mercado aquecido tanto internamente quanto no Exterior para toras de serraria e laminação também levou a um aumento de 40% no VBP desses produtos, que somou R$ 5,5 bilhões. No Paraná foram extraídos 28,5 milhões de metros cúbicos dessas toras.
“São números expressivos que demonstram a necessidade de conjugarmos esforços para elevar a proteção e a sanidade das florestas do Estado face aos riscos que as pragas podem causar a essa grande riqueza”, afirmou o presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins.
Além da Seab, da Adapar e da Apre, o GT-Deflo inclui representantes do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Ministério da Agricultura e Pecuária, Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (Fupef), Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Por - AEN
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) foi premiada na noite desta terça-feira (1), pela terceira vez consecutiva, como a empresa mais inovadora do setor de infraestrutura no Brasil pelo Prêmio Valor Inovação Brasil 2023.
O levantamento, realizado pelo jornal Valor Econômico em parceria com a consultoria Strategy&, elenca as empresas mais inovadoras do País em várias áreas de atuação.
O governador em exercício Darci Piana recebeu o prêmio na cerimônia que aconteceu em São Paulo, junto com o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, o gerente de Pesquisa e Inovação da Sanepar, Gustavo Possetti, e o presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin.
"É um orgulho para o Paraná que a Sanepar seja eleita, mais uma vez, como a empresa mais inovadora do setor. É uma missão da companhia atuar com as melhores práticas, de forma sustentável e inovadora", afirmou Piana.
A companhia ficou à frente de outras empresas de saneamento, rodovias, ferrovias e soluções sustentáveis. A premiação reconhece as líderes de inovação em 25 setores de atividade e as 10 mais inovadoras no ranking geral.
O ranking premia empresas com maior capacidade de inovação, ao avaliar competências como criatividade, capacidade para gerar conhecimento e a aplicação estratégica das novas tecnologias. Neste ano, foram avaliados 995 casos de inovação de 253 empresas. Esta é a nona edição do prêmio que avalia cerca de 1 mil casos a cada ano.
Segundo o Valor Econômico, outro destaque é que a empresa adota geração aeróbica e anaeróbica de biogás em suas estações de tratamento de esgoto, tornando algumas unidades autossuficientes no consumo de energia. Outra iniciativa é a destinação de lodo para a agricultura, que aumentou 40% recentemente, passando de 16 mil toneladas em 2021 para 23 mil toneladas em 2022.
Para o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, a premiação é fruto dos investimentos da companhia em pesquisa e inovação para a melhoria de seus processos. “Somos uma empresa focada em pesquisa e inovação e estamos atuando em parceria com instituições de pesquisa de muitos países, buscando sempre avanços tecnológicos com aplicabilidade em nossos processos e benefícios para a população”, disse.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou, nesta terça-feira (01), 590 novas vagas ao Programa Mais Médicos, distribuídas entre 257 municípios de todas as regiões, como Antonina (Litoral), Almirante Tamandaré (Região Metropolitana de Curitiba), Carambeí (Campos Gerais), Goioxim (Centro-Sul), Coronel Domingos Soares (Sudoeste), Cascavel (Oeste), Icaraíma (Noroeste), Faxinal (Norte) e Carlópolis (Norte Pioneiro). A medida se dá a partir de um novo modelo do programa federal, que acontece na modalidade de coparticipação.
Neste novo edital, a bolsa dos profissionais é paga integralmente pelo Ministério da Saúde, descontando o valor do repasse do piso de Atenção Primária à Saúde. Isso beneficia diretamente as contas municipais, uma vez que, a partir deste trâmite, os valores não entram na folha de pagamento das prefeituras.
Para os profissionais, um dos incentivos é o abatimento da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), que pode chegar a até 90%. Agora, os gestores municipais devem confirmar as novas vagas, até o dia 4 de agosto, para preenchimento imediato. Os médicos brasileiros também recebem prioridade no processo.
“Este é um programa que temos não somente apoiado, mas incentivado sua adesão, por meio de reuniões entre os municípios. O governador Ratinho Junior sempre nos orientou no sentido de aprimorar o cuidado em todo o Paraná, aproximando a população dos serviços de saúde e o Mais Médicos é uma ferramenta importante neste sentido”, avaliou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Na última semana, a Sesa realizou uma ação de acolhimento aos profissionais do Mais Médicos, buscando aproximá-los do processo de trabalho das equipes de Saúde da Família conforme as normativas e Linhas de Cuidados Prioritárias da Saúde do Estado.
Atualmente, o Paraná conta com 671 profissionais vinculados a alguma iniciativa do governo federal, envolvendo profissionais do Programa Mais Médicos e do Programa Médicos pelo Brasil.
Confira os municípios contemplados com as novas vagas.
Por - AEN
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