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O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta terça-feira (30) o balanço da segunda operação de combate ao desmatamento ilegal, com a aplicação de multas, exclusivamente de forma remota, sem a necessidade da presença de um fiscal em campo.

A força-tarefa durou oito dias, entre 21 e 28 de julho, e resultou na lavratura de 252 Autos de Infração Ambiental (AIA) em 43 municípios. Foram aplicados R$ 16.416.750,00 em punições administrativas, quase três vezes mais (178%) do que em relação à primeira força-tarefa a distância, concluída em abril, que resultou em R$ 5,9 milhões em multas.

Já a área identificada de supressão vegetal cresceu 113%, passando de 701 hectares na primeira ação para 1.497,01 hectares nesta segunda. As duas principais ocorrências se deram em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul, em espaços de 180,7 hectares e 161,9 hectares. As multas foram para um mesmo infrator e, somadas, passam de R$ 4 milhões.

O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

Gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes explicou que a verificação dos responsáveis pelos desmatamentos se deu por meio da análise de imagens de satélite, que foram contrapostas às informações prestadas pelos proprietários no Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que funciona com o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais.

Entre as irregularidades encontradas, destacou ele, estão o corte de floresta nativa do bioma Mata Atlântica nos estágios inicial, médio e avançado, em Reserva Legal e em Áreas de Proteção Permanente (APP). Em algumas dessas áreas também foram identificadas atividades sem licenciamento ambiental e uso do fogo para destruição da floresta, situação que aumenta o valor da multa aplicada.

“Fizemos as autuações com base em laudos emitidos pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação do IAT, sem a necessidade de ir a campo. O auto recaiu sobre uma área específica, com destaque para as regiões Sudoeste e Centro-Sul do Estado, com a verificação de mais áreas desmatadas”, afirmou o gerente. “Esse valor, superior a R$ 16 milhões, é muito expressivo e reforça o poder de fiscalização do Estado contra o desmatamento ilegal”.

MUNICÍPIOS – A fiscalização remota do IAT encontrou irregularidades em 43 municípios de nove regionais. Os núcleos de Francisco Beltrão e Guarapuava lideraram com 13 municípios, seguido por Pato Branco (5), Curitiba (4), Pitanga (3) e Irati, Litoral e Ponta Grossa (um por região).

A lista de cidades inclui Bela Vista da Caroba, Cruzeiro do Iguaçu, Barracão, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Santa Izabel do Oeste, Realeza, Verê, Santo Antônio do Sudoeste, São Jorge D’Oeste, Dois Vizinhos, Flor da Serra do Sul, Pranchita, Lapa, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Piên, Campina do Simão, Condói, Cantagalo, Prudentópolis, Espigão Alto do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Virmond, Quedas do Iguaçu, Turvo, Guarapuava, Nova Laranjeiras, Irati, Antonina, Londrina, Cambira, Clevelândia, Mariópolis, Mangueirinha, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Ponta Grossa, Laranjal, Pitanga e Nova Tebas.

SUPORTE DA TECNOLOGIA – Usar a tecnologia como aliada na fiscalização da supressão vegetal ilegal é um dos pilares da redução do desmatamento da Mata Atlântica no Paraná. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), publicado pela Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima, a queda foi de 70,7% em 2023.

Sistemas tecnológicos permitem, entre outras ações, verificar o licenciamento dos imóveis e também sua sobreposição com Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Relatórios técnicos de análise de imagens de satélite, produzidos pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, setor desenvolvido para colaborar com a vigilância do patrimônio natural paranaense, são enviados diretamente para as regionais do Instituto para serem tomadas as devidas providências.

Além disso, o NGI conta agora com mais tecnologia de ponta para monitorar o desmatamento no Estado. Utilizando o Programa Brasil MAIS do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o IAT acessa imagens diárias de satélite e analisa alertas de mudanças no uso e ocupação do solo com alta precisão. Um termo de adesão firmado com a Polícia Federal permite que o Instituto verifique, a partir de uma plataforma específica, dados de alta resolução (3 metros), capazes de identificar áreas menores que um hectare quase em tempo real.

Essa capacidade de monitoramento permite que policiais e fiscais ajam rapidamente para impedir a continuidade do dano ambiental enquanto ele ainda está ocorrendo.

MAIS AÇÕES – O Estado também está investindo na implementação do Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (Fica) e outras aplicações geoespaciais. O Fica deve começar a funcionar em 2024 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais em um ambiente web, integrando os sistemas do IAT, como o licenciamento ambiental, a outorga do uso da água e monitoramento. Assim, possibilitará a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.

Um dos componentes do Fica é o aplicativo Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.

Por - AEN

Levantamento realizado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) mostra que 103.690 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) aguardam retirada nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) desde 2019. Os documentos são devolvidos ao órgão emissor após três tentativas de entrega pelos Correios.

Os principais motivos de insucesso na entrega das CNHs são por inconsistências no endereço, falta de complemento, dados incorretos, ou por ausência de pessoas para o receber o documento.

Das emissões feitas em 2024 no Paraná, considerando até o mês de julho, são 31.690 documentos esquecidos nas Ciretrans, praticamente o mesmo volume de todo o ano de 2023, que é de 31.361. Um aumento considerável se comparado aos anos anteriores – em 2022 foram 21.291; em 2021 um total de 10.469; em 2020 eram 7.940; e em 939 em 2019.

As principais cidades que concentram estes documentos são Curitiba, com 24.657 CNHs, seguida por São José dos Pinhais (5.486), na Região Metropolitana da Capital, Cascavel (5.225), no Oeste, Maringá (5.051), no Noroeste, e Londrina (4.147), no Norte do Estado.

O diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, esclarece a importância do documento físico. “Estamos na era digital, e queremos modernizar todos os nossos serviços, assim como já temos a CNH Digital, mas o documento físico emitido deve ser retirado pelo portador, pois ele será solicitado na ausência do meio digital como, por exemplo, por falta de bateria no celular”, destaca.

Quem não recebeu a sua CNH deve ir até a unidade do Detran-PR para retirar o documento. Não é necessário agendamento prévio.

ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - O cidadão pode atualizar o endereço de cadastro junto ao Detran-PR por diferentes canais. No site www.detran.pr.gov.br ou pelo Aplicativo Detran Inteligente. O serviço também pode ser realizado por correspondência, via Correios, ou presencialmente nas Ciretrans.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior cobrou celeridade do governo federal para a resolução dos conflitos agrários que ocorrem no Oeste do Paraná.

Ele convocou, nesta segunda-feira (29), uma videoconferência com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para buscar respostas às invasões indígenas nas cidades de Terra Roxa e Guaíra, próximas à fronteira com o Paraguai. 

Ratinho Junior destacou que o Estado quer evitar uma escalada violenta na região, após as ocupações de diversas áreas produtivas desses municípios. O governador já tinha conversado, na semana passada, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, buscando uma solução rápida e pacífica para o problema.

Por se tratar de povos indígenas, é necessária a intermediação do Ministério da Justiça, Funai e Polícia Federal para as reintegrações de posse já expedidas pela Justiça. Mas caso não haja qualquer movimento federal para cumprir as determinações judiciais, cujos prazos estão na iminência de se encerrar, o Governo do Estado deve se posicionar juridicamente para o cumprimento da reintegração.

“Se não for cumprido o prazo, acredito que teremos um ambiente muito hostil na região”, afirmou Ratinho Junior. “Os agricultores já estão cobrando uma solução em relação à reintegração de posse e o Estado vai ter que se posicionar juridicamente para cumprir a função que é da Polícia Federal. Mas isso é algo que não gostaríamos de fazer, até porque é uma obrigação federal”.

O governador destacou que o Paraná está reforçando a segurança pública na região, que também conta a presença da Força Nacional. “Estou muito preocupado com a questão da segurança pública. Estamos reforçando o volume de policiais presentes, e a própria Força Nacional também está enviando mais homens para lá”, destacou.

“Mas temos que tomar uma providência. Temos decisões judiciais que precisam ser cumpridas”, reforçou Ratinho Junior. “Também é necessário que o governo federal, seja através da Itaipu ou outro órgão, busque uma solução para a acomodação desses povos originários. Isso não pode acontecer através da invasão de propriedades privadas que são altamente eficientes para a cadeia produtiva do Estado e que há décadas ajudam no desenvolvimento econômico e social da região”.

Na reunião, que também contou com a participação de integrantes do Incra, ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e outros órgãos estaduais, o ministro Paulo Teixeira avisou que pretende convocar uma reunião com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para propor uma solução ao conflito. Ele, porém, não confirmou a data em que esse encontro ocorreria.  

O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, explicou que já existem liminares de sete ações de reintegração de posse e cinco interditos proibitórios, sendo que o prazo de 10 dias dado pela Justiça para a desocupação amigável já está se encerrando. 

“A depender do desdobramento das próximas reuniões com o governo federal, pretendemos nos manifestar oficialmente no processo, demonstrando os riscos para a população do Estado do Paraná e colocando as forças de segurança do Estado à disposição para o cumprimento da ordem judicial, embora essa seja uma obrigação do governo federal, da Polícia Federal e da Força Nacional”, ressaltou.

Por - AEN

A Polícia Militar do Paraná (PMPR), por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), apreendeu na madrugada desta segunda-feira (29) 203 quilos de maconha, na PR-323, no município de Cruzeiro do Oeste. A apreensão aconteceu no quilômetro 285 da rodovia estadual durante uma ação de fiscalização.

A equipe de Operações com Cães suspeitou de um veículo carregado com vários fardos embalados e deu ordem de parada ao condutor, que admitiu estar transportando drogas. A equipe policial ainda descobriu que o veículo utilizado havia sido furtado há cerca de dois meses na cidade de São Paulo e tinha sua placa alterada.

O motorista de 33 anos afirmou que estava apenas transportando a droga. A passageira, uma mulher de 45 anos, disse que não tinha conhecimento do conteúdo das embalagens. Os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Umuarama juntamente com a droga apreendida.

A ação reitera o compromisso da Polícia Militar do Paraná com eficiência de suas ações, visando assegurar a ordem e a segurança nas estradas e comunidades paranaenses.

Por - AEN