Transferências do Estado aos municípios ultrapassaram R$ 2 bilhões em janeiro

No primeiro mês de 2024, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, fez repasses que somaram R$ 2,05 bilhões aos municípios paranaenses, referentes a transferências constitucionais. A cifra representa um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,82 bilhão.

Dos recursos totais, R$ 786,1 milhões têm como origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado.

Além do ICMS, a transferência relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista, com desconto de 6%, totalizou R$ 1,25 bilhão neste mês de janeiro.

Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 9,73 milhões referentes ao Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.

2023

Ao longo de 2023, o Governo do Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais. No acumulado, R$ 9,1 bilhões referentes ao ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação, e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.

LEGISLAÇÃO

As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em janeiro de 2024:

  • Curitiba (R$ 395,4 milhões)
  • Londrina (R$ 92,2 milhões)
  • Maringá (R$ 83,7 milhões)
  • Araucária (R$ 68,1 milhões)
  • Cascavel (R$ 64,5 milhões)
  • São José dos Pinhais (R$ 62,1 milhões)
  • Ponta Grossa (R$ 55,5 milhões)
  • Foz do Iguaçu (R$ 40,7 milhões)
  • Toledo (R$ 34,5 milhões)
  • Guarapuava (R$ 30,2 milhões)
  • Colombo (R$ 22,6 milhões)
  • Pinhais (R$ 19 milhões)
  • Campo Largo (R$ 18,6 milhões)
  • Arapongas (R$ 18,4 milhões)
  • Pato Branco (R$ 18,4 milhões)

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

 

 

 

Por AEN/PR

 

 

77% dos municípios do Paraná tiveram saldo positivo na geração de empregos em 2023

Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná, com 36,8 mil habitantes, teve um salto gigantesco na geração de empregos. A instalação do maior frigorífico da América Latina, no final de 2022, propiciou um importante movimento no mercado de trabalho da cidade no ano passado. O crescimento de um ano para outro foi de 769%, com um saldo que passou de 284 vagas em 2022 para 2.464 em 2023, o que fez com que o município figurasse na oitava colocação no ranking de empregabilidade do Estado.

Assis é um exemplo de um movimento que aconteceu na grande maioria dos municípios paranaenses no ano passado. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 77% das cidades do Paraná tiveram saldo positivo na geração de empregos. Entre os 399 municípios paranaenses, 306 tiveram saldo positivo na geração de empregos.

O Estado fechou o ano com 87.599 novas vagas, o melhor resultado do Sul e o quarto melhor do País, respondendo por 6% de todos os postos formais criados no Brasil no ano passado.

Curitiba liderou o ranking estadual, com 12.792 pessoas colocadas no mercado de trabalho em 2023. Mas além da Região Metropolitana, metade dos municípios no top 10 na geração de empregos fica no Interior do Estado. Na sequência da Capital vêm Londrina (6.728), São José dos Pinhais (5.886), Maringá (5.272), Ponta Grossa (3.838), Foz do Iguaçu (2.824), Pinhais (2.779), Assis Chateaubriand (2.469), Colombo (2.419) e Toledo (2.257).

Entre os municípios que tiveram mais mil colocações no mercado de trabalho em 2023, também aparecem Cascavel (2.031), Guarapuava (1.696), Paranavaí (1.370), Campo Largo (1.344), Araucária (1.323), Paranaguá (1.204), Francisco Beltrão (1.074), Campo Mourão (1.064) e Rolândia (1.024).

 

MERCADO AQUECIDO

Desde que foi anunciada a construção do frigorífico da Frimesa, que recebeu investimento de R$ 1,3 bilhão e deve gerar até 8,5 mil empregos diretos e indiretos, o município de Assis Chateaubriand começou a se preparar para receber o grande contingente de trabalhadores que se deslocariam para atender essa demanda.

“Sabíamos que muita gente viria de fora, inclusive de outros estados, porque a demanda por mão de obra iria crescer muito. Logo no início já nos planejamos para ampliar a oferta de serviços públicos, para iniciar a construção de moradias, escolas, unidades de saúde, entre outros equipamentos. Tivemos um grande apoio do Governo do Estado para entregar esses projetos”, destaca o prefeito de Assis Chateaubriand, Valter Correia.

“Tudo isso, junto à operação do frigorífico, trouxe esse movimento ao mercado de trabalho, porque é um ciclo positivo. A construção de uma grande indústria ajuda a ampliar o comércio, a construção civil, o setor de serviços. Vimos tudo isso crescer no último ano”.

Quem também vê a movimentação no mercado de trabalho é a cidade de Carambeí, nos Campos Gerais. O município, com 23.283 habitantes, teve um crescimento de 314% no saldo de vagas entre 2022 e 2023, passando de 241 postos formais para 999 de um ano para o outro. A confirmação de novas indústrias nos arredores da cidade, como a construção de uma fábrica de garrafas de vidro da Ambev e de uma maltaria capitaneada pela Agrária, com a participação de outras cinco cooperativas paranaenses.

“Essas empresas estão em construção entre Carambeí e Ponta Grossa, mas contratando um grande volume mão de obra do nosso município”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento de Carambeí, Pedro Meijer. “Estamos em um momento de transição por aqui. Sempre tivemos uma grande vocação para a agropecuária, que é um setor que não impacta muito no saldo de empregos, porque o trabalhador circula muito entre as propriedades. Agora ganhamos um grande parque industrial, que demanda um número alto de mão de obra”.

Segundo Meijer, enquanto as unidades fabris ainda estão em implantação, o setor mais impactado é o da construção civil. Os dados do Caged confirmam esse movimento, já que este foi o setor que mais empregou no município no ano passado, com um saldo 471 vagas, mais que o dobro que os serviços (224), que geralmente é o que mais gera empregos.

Assim que as indústrias iniciarem a produção, a tendência é migrar o fluxo de mão de obra, com a necessidade de contratar mais trabalhadores técnicos, salienta o secretário. “Nossa perspectiva é muito boa, por isso já iniciamos a qualificação dos trabalhadores. Investimos cerca de R$ 1 milhão em cursos de capacitação em parceria com o Senai. E isso será muito bom, porque são empregos qualificados, que vão transformar ainda mais a economia do nosso município”, completa.

 

 

 

AEN/PR

 

 

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 Colégios agrícolas do Paraná vão receber 23 drones durante o Show Rural

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) vai receber 23 drones e outros equipamentos da Federação da Agricultura do Paraná (Faep) durante o Show Rural, em Cascavel, no Oeste do Estado, na semana que vem.

A entrega será realizada na tenda do Sindicato Rural de Cascavel, onde acontece a ativação da Seed-PR na feira. Os equipamentos foram adquiridos mediante parceria entre o Governo do Estado e a entidade agrícola, por meio do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/PR). 

A entrega reunirá na quarta-feira (7) diretores e alunos de colégios agrícolas de diversas regiões do Estado, o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, e o presidente do Sistema Faep/Senar, Ágide Meneguette. O investimento foi de cerca de R$ 3 milhões.

”Além do Senar estar investindo na educação pública de qualidade, essa parceria representa um novo momento para os colégios agrícolas, que fazem parte da nossa educação profissional, formando jovens direto para o mercado de trabalho. Significa a garantia de um futuro melhor para nossos alunos e para suas famílias”, diz Miranda. 

Ágide Meneguette lembra que a ação é mais um passo do convênio, que teve início em dezembro de 2022 e que vai se estender até 2030. “Há uma série de etapas que estão ocorrendo ao longo desse período. O foco é a formação de jovens qualificados para atuarem no setor agrícola, gerando emprego e renda no campo”, destaca. 

Com os novos equipamentos, os alunos terão acesso ao que há de mais moderno no que diz respeito à inovação tecnológica no setor. Os drones de precisão possibilitam, por exemplo, obter remotamente todas as informações referentes às culturas, sendo possível analisar a eficiência do plantio e mensurar as colheitas, o que influencia diretamente no desempenho das lavouras. 

PACOTE – Integram o pacote alguns penetrômetros, que servem para o desenvolvimento ideal da planta, aparelhos de GPS portáteis, GPS agrícolas, tablets, mostradores de solo, fluxômetros, termohigroanemômetros para medir a temperatura e a umidade do solo e kits de ordenha e de aplicação de agroquímicos.

As ferramentas serão destinadas a mais de 1,5 mil alunos dos 25 colégios agrícolas em todas as regiões do Estado, que já tiveram 11 mil horas de cursos de capacitação. Esses colégios unem Ensino Médio normal a disciplinas técnicas.

ESTRUTURA – No espaço da Seed-PR no estande, serão exibidos painéis com trabalhos relacionados à tecnologia no agronegócio realizados por alunos de quatro diferentes colégios agrícolas. Os trabalhos abordam diversas soluções para a agricultura de precisão como drones de pulverização, monitoramento de gado de leite com microchips e recomposição de matas nativas. 

Participam da exposição equipes de alunos das seguintes escolas: Centro Estadual de Educação Profissional Fernando Costa (Santa Mariana - NRE Cornélio Procópio), Centro Estadual de Educação Profissional Assis Brasil (Clevelândia), Centro Estadual de Educação Profissional Getúlio Vargas (Palmeira) e Centro Estadual de Educação Profissional Olegário Macedo (Castro). Cada instituição enviará oito alunos, sendo dois representantes de cada área de especialização.

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Polícia Civil localiza em MG criança paranaense que estava desaparecida desde o dia 11

Após uma investigação de grande complexidade, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) localizou em Minas Gerais a menina de 3 anos que estava desaparecida desde o dia 11 de janeiro, quando foi tirada da família acolhedora com quem vivia em Cascavel, no Oeste do Estado.

A criança foi encontrada na noite de terça-feira (30) com a mãe biológica e o seu companheiro na cidade de Governador Valadares, que foram presos.

A investigação foi conduzida pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), da PCPR, com o apoio do Grupo de Diligências Especiais (GDE) da instituição e da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). “O casal foi identificado naquela cidade e prontamente entramos em contato com a delegacia antissequestro de Governador Valadares, que nos deu total apoio para chegar até o local. Ela foi resgatada e foram cumpridos os mandados de prisão dos suspeitos”, explicou o delegado Diego Ribeiro, do DGE de Cascavel. 

A PCPR instaurou um inquérito por sequestro contra os suspeitos e vai investigar ainda se houve participação de outras pessoas no crime. A pessoa que abrigava o casal em Governador Valadares também foi conduzida à delegacia e deverá responder por favorecimento pessoal. Foram realizados exames de lesões corporais nesta manhã, que identificaram que criança está bem e não passou por situações de violência física. 

Juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Polícia Civil está tratando agora do retorno da menina até Cascavel. Ela será encaminhada prontamente a uma família acolhedora e terá acompanhamento psicológico e de assistentes sociais. “Agora vamos dar continuidade aos trâmites do inquérito, para poder finalizar o mais rápido possível e enviar ao Judiciário”, disse a delegada Graziela Lopes, do Nucria de Cascavel. 

DESAPARECIMENTO – A menina desapareceu no dia 11 de janeiro, quando estava na casa de uma família acolhedora, que cuida temporariamente de crianças que vivem em abrigos, enquanto é trabalhado no processo de reinserção à família biológica ou, conforme o caso, na destituição dos vínculos familiares, para que a criação possa ser encaminhada à adoção. 

A Polícia Civil do Paraná iniciou no mesmo dia as diligências para encontrar a menina, com o processo sendo conduzido em sigilo para não comprometer as investigações sobre o seu paradeiro. Assim que o casal suspeito foi localizado em Governador Valadares, a PCPR contatou a polícia mineira para dar suporte e cumprir o mandado de prisão dos suspeitos.

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Paraná vai acompanhar a fiscalização dos contratos de concessão das rodovias

O Estado do Paraná vai acompanhar a fiscalização dos contratos de concessão das rodovias paranaenses.

É o que determina um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) formalizado nesta terça-feira (30) e assinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seil) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

A parceria foi formalizada após a assinatura dos contratos de concessão de mais de 1 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais do Paraná, com previsão de R$ 30,4 milhões em investimentos, sendo R$ 18,7 bilhões em grandes obras e R$ 11,7 bilhões em manutenção dos trechos.

O acordo vale tanto para os trechos dos lotes 1 e 2, cujos contratos de concessão foram assinados nesta terça-feira, como também para os outros quatro lotes que ainda vão à leilão.

Em geral, a fiscalização de contratos é de responsabilidade exclusiva da agência reguladora nacional, mas, com o acordo, o órgão federal passa a contar com o apoio do governo estadual nestas atividades.

O acordo prevê também que o Estado participe da elaboração de estudos e relatórios que guiem a aplicação dos recursos e a definição das obras nas revisões que os contratos podem ter de cinco em cinco anos.

O objetivo é tornar o acompanhamento dos contratos mais efetivo, garantindo a execução de todas as obras programadas e a melhor oferta do serviço à população. O ACT tem duração de 10 anos, podendo ser renovado pelos 30 anos de duração dos contratos de concessão.

CONTRATOS – As concessões assinadas nesta terça-feira preveem a duplicação de quase 700 quilômetros de rodovias estaduais e federais de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro do Estado. Além disso, os contratos também contêm a instalação de vias adicionais, viadutos, passarelas e acostamentos nos trechos.

Estas duas primeiras concessões fazem parte de um pacote de seis lotes desenhado pelo Governo do Estado e o governo federal após a contratação de um estudo em 2019. São 3,3 mil quilômetros em todas as regiões do Paraná. Ele prevê uma nova modelagem de leilão, pela tarifa mais baixa, e um grande pacote de obras, que prevê 1,8 mil quilômetros de duplicações e diversas melhorias estruturais para o desenvolvimento dos municípios do Estado.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Usinas da Copel repassaram mais de R$ 100 milhões para o Estado e municípios em 2023

A Copel repassou R$ 107 milhões aos cofres públicos em 2023, atendendo à lei que institui o pagamento de uma compensação financeira pelo uso de recursos hídricos para geração de energia elétrica pelas concessionárias. Somados os repasses dos últimos cinco anos, o valor total chega a R$ 459 milhões.

Do montante do ano passado, R$ 76 milhões foram destinados aos 40 municípios paranaenses que têm áreas ocupadas por reservatórios de oito usinas da Companhia. O Estado, que também é beneficiário da compensação, recebeu, em 2023, R$ 29 milhões das usinas da Copel. A soma dos últimos cinco anos ultrapassa R$ 104 milhões. A União também recebe parte dos recursos.

“Fica evidente que o benefício das hidrelétricas extrapola a segurança energética do País. Elas têm gerado também desenvolvimento, reforçando ano após ano o orçamento de centenas de cidades em todo o país e impulsionando o desenvolvimento de muitas regiões”, destaca o diretor-geral da Copel Geração e Transmissão, Moacir Carlos Bertol.

PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Um dos principais beneficiados na região Centro-Sul do Paraná, o município de Reserva do Iguaçu abriga parte do reservatório da Usina Governador Ney Braga (Segredo). Em 2023, o montante recebido de compensação financeira alcançou a marca de R$ 7,9 milhões. “Esse valor, fruto do uso responsável dos nossos recursos naturais, desempenha um papel crucial no planejamento municipal”, afirma o prefeito Vitório Antunes de Paula.

“Destacamos que a maior parte desses recursos é destinada à manutenção das secretarias municipais, contribuindo diretamente para a eficiência e qualidade dos serviços oferecidos à população”, diz. “A gestão responsável desses recursos nos permitiu não apenas manter, mas também expandir nossos investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento de Reserva do Iguaçu”.

REGRAS DA COMPENSAÇÃO – Todos os meses, as empresas que detêm concessão para explorar as usinas hidrelétricas destinam à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a compensação financeira pelo uso de recursos hídricos (CFURH) equivalente a 7% do valor da energia produzida em cada instalação, calculado com base na Tarifa Atualizada de Referência (TAR), definida pela agência reguladora. 

O montante é distribuído pela Aneel, conforme as regras da Lei nº 13.661/2018, separado em duas parcelas: uma de 6,25% e outra de 0,75%. A fatia maior é dividida entre municípios (65%), Estados (25%) e órgãos da administração direta da União (10%).

O rateio entre os municípios é proporcional à área inundada para formação do reservatório da usina hidrelétrica e alguns recebem, ainda, uma parcela adicional da compensação quando há outras usinas operando rio abaixo – um benefício por reservarem água para regularização das vazões.

Já a fatia menor, de 0,75% da compensação paga pelas usinas, é repassada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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