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A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Orçamento Estadual (DOE), formalizou nesta terça-feira (6) a entrega das diretrizes e orientações para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 às demais secretarias estaduais.

A reunião foi no Palácio Iguaçu e contou com a participação dos diretores-gerais das pastas.

Em 2023, este ato foi feito apenas com os Núcleos Fazendários Setoriais. A ideia de reunir os diretores-gerais é alinhar procedimentos e prioridades com pessoas que ocupam funções mais estratégicas das secretarias, ressaltando a importância do preenchimento adequado das despesas previstas para o próximo ano no Siafic (Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle). Com isso, pretende-se dar celeridade à associação dos investimentos previstos no plano plurianual (PPA) às ações orçamentárias.

Como explica o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal, o encontro é fundamental para a apresentação de uma LOA consistente e assertiva. “É um momento importante, em que a gente pede a participação dos órgãos para a elaboração orçamentária do exercício de 2025”, explica.

É a partir dessas priorizações pautadas, tanto no PPA como no plano de governo, que a Secretaria da Fazenda define o quanto será destinado a cada uma das pastas. “O preenchimento no sistema Siafic carrega esses valores para que, depois, a Fazenda possa consolidar a peça orçamentária do próximo exercício”, detalha Budal.

PRÓXIMOS PASSOS – Durante a reunião desta terça-feira com os representantes das diferentes áreas do governo, a Secretaria da Fazenda apresentou, ainda, o cronograma de elaboração do PLOA 2025 antes de sua entrega, prevista para o próximo dia 30 de setembro.

Após o período de inserção das propostas de despesas no Siafic, é a vez da análise dos lançamentos e recepção e análise dos pleitos. Essas etapas estão previstas para acontecer já na segunda quinzena de agosto. No final do mês, esses dados devem ser apresentados para o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.

Além disso, também está prevista para o dia 25 de setembro uma audiência pública para que os cidadãos também colaborem com a elaboração da proposta de lei orçamentária do Paraná para 2025.

ORIENTAÇÃO E OTIMIZAÇÃO – O encontro desta terça-feira aconteceu na sequência de uma série de reuniões com os núcleos fazendários setoriais das secretarias estaduais, justamente para discutir e orientar sobre o preenchimento dos dados no Siafic para a formulação do PLOA.

Segundo o diretor do Orçamento Estadual, Tadeu Cavalcante, as apresentações feitas aos núcleos entre os dias 01 e 02 de agosto permitiram tirar dúvidas e mostrar como o preenchimento correto do Siafic pode otimizar a lei orçamentária, tornando-a mais factível e sem a necessidade de passar por grandes ajustes — uma assertividade que melhora a qualidade do planejamento.

“Essa discussão é importante para que todos observem a distribuição geral do orçamento e possam redistribuir o que há de oportunidade do custeio para investimentos - que é a direção dada tanto pelo governo quando pelo secretário da Fazenda. A ideia é aumentar nossa capacidade em termos absolutos e relativos de investimentos”, explica Cavalcante.

Para ele, esse aprimoramento vai permitir que o Paraná invista mais e faça o recurso chegar onde é realmente preciso.

Por - AEN

A Secretaria da Educação do Paraná criou o selo ERER Enedina Alves Marques, iniciativa inédita na rede estadual de ensino, voltada ao combate ao racismo e à promoção da valorização da diversidade étnico-raciais nas escolas, além da apresentação curricular positiva tanto da população negra quanto dos povos indígenas em todo o Estado.

ERER significa educação para as relações étnico-raciais e homenageia a primeira mulher a se formar e engenharia civil do Paraná e primeira engenheira negra do Brasil. Enedina nasceu em Curitiba em 1913.

O selo tem como objetivo reconhecer e disseminar práticas em gestão escolar e pedagógicas que abordem questões étnico-raciais, fortalecendo a política educacional comprometida com a equidade racial na rede pública de ensino. Válido por dois anos, ele certifica o compromisso da instituição com a disseminação de boas práticas de inclusão e propõe a manutenção na rotina escolar.

O lançamento aconteceu nesta semana junto da publicação do edital de abertura do período de inscriçõespara as instituições interessadas em concorrer ao selo. O reconhecimento foi criado em conformidade às leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a obrigatoriedade da inclusão das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, afirma que o selo ERER Enedina Alves Marques vem ao encontro das múltiplas ações de inclusão e combate ao racismo já implementadas nas escolas estaduais, reconhecendo, mapeando, divulgando e disseminando práticas escolares (de gestão e pedagógicas) que contemplem tais ações e reconhecendo as instituições de maior destaque.

“Ambientes escolares pouco acolhedores, nos quais as questões raciais não têm a atenção devida, frequentemente registram problemas que, dependendo da gravidade, podem levar até mesmo ao abandono escolar por parte das vítimas de violência racial”, diz. “Com a implementação do selo, a Seed-PR pretende positivar a equidade racial dentro das escolas, promovendo, estimulando e propondo o desenvolvimento de um número cada vez maior de atividades que valorizem a identidade dos alunos negros e indígenas”.

PROCESSO SELETIVO E PREMIAÇÃO – As escolas que desejem concorrer ao selo têm até o dia 07 de outubro para acessar o edital, garantindo que as ações implementadas obedeçam aos eixos contidos no documento.

Eles passam por avaliação da forma como a instituição de ensino incorporou a educação para as relações étnico-raciais em seu currículo e projeto político-pedagógico (eixo 1), avaliação da criatividade e eficácia dos recursos utilizados pelas instituições de ensino para abordar a educação para as relações étnico-raciais (2) e avaliação da a gestão e organização do espaço físico da instituição de ensino, de forma a promover a educação para as relações étnico-raciais (eixo 3).

Após isso, as escolas devem acessar o formulário de inscrições, anexando os documentos exigidos. A pontuação das ações será validada após análise das respectivas comissões organizadoras da Diretoria de Educação da Seed-PR, incluindo equipes do Departamento de Desenvolvimento Curricular (DDC) e do Departamento de Educação Inclusiva (DEIN).

Todas as instituições de ensino que obtiverem, no mínimo, 600 pontos (60% do total de pontos) validados e que não obtiverem zero em nenhum dos eixos, serão certificadas com o selo.

Além disso, as três instituições de ensino de cada Núcleo Regional de Educação (NRE) que obtiverem a maior pontuação em seu respectivo NRE receberão a sua certificação em uma cerimônia de entrega a ser definida pela Comissão Organizadora e informada em comunicação complementar.

“Para as instituições que estão empreendendo esforços voltados à promoção de um ambiente escolar inclusivo e respeitoso, o selo não apenas fortalece a confiança da comunidade escolar nas práticas adotadas, mas também serve como modelo inspirador para outras escolas que buscam implementar ações semelhantes”, afirma Galindo Pedro Ramos, técnico pedagógico da Equipe de Educação para Relações Étnico Raciais e Escolar Quilombola da Seed-PR.

“Ao educar estudantes sobre a importância da diversidade e do respeito às diferenças, a instituição ajuda a moldar cidadãos mais conscientes e preparados para combater a discriminação em todas as suas formas”, reforça.

ENEDINA ALVES MARQUES – Enedina Alves Marques formou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1945, tornando-se a primeira mulher desta área no Estado e primeira engenheira negra do Brasil. Filha de uma trabalhadora doméstica, Enedina foi criada na casa do delegado e major Domingos Nascimento Sobrinho, tendo recebido educação em escolas particulares e públicas, destacando-se academicamente, desde a infância.

Ela trabalhou como auxiliar na Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas e Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica. Contribuiu de forma significativa para o Plano Hidrelétrico do Paraná, destacando-se no aproveitamento das águas dos rios Capivari, Cachoeira e Iguaçu, com a Usina Capivari-Cachoeira, considerada sua maior realização. Outras obras importantes que levam o nome da engenheira incluem o Colégio Estadual do Paraná e a Casa do Estudante Universitário de Curitiba (CEU).

Foi nomeada com nome de rua no Bairro Cajuru, em Curitiba. No ano 2000, foi eternizada no Memorial à Mulher, em Curitiba, ao lado de outras 53 mulheres pioneiras do Brasil. Em 2006, foi fundado o Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques, em Maringá.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) abriu as inscrições para a 3ª turma do Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Mental para a Atenção Primária à Saúde (APS). São 600 vagas para todo o Paraná.

O curso, promovido pela Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP) e pelo Centro Formador de Recursos Humanos Caetano Munhoz da Rocha, tem carga horária de 200 horas, sendo ofertado na modalidade de educação à distância (EaD), com três encontros remotos síncronos e com previsão de seis meses. As aulas estão previstas para iniciar em 12 de setembro de 2024.

As inscrições vão até o dia 28 de agosto. O Edital 14/2024 - ESPP-CFRH já está disponível e contém os detalhes e informações do curso. O link para o formulário de inscrição pode ser acessado AQUI.

Podem se inscrever profissionais de saúde com formação superior (graduação) que atuem na Atenção Primária à Saúde (APS) ou em outros pontos de atenção da Linha de Cuidado em Saúde Mental, cadastrados em estabelecimentos de saúde da RedeSUS, ou que atuem na gestão de Saúde Mental nos municípios, Regionais de Saúde (RS) ou nível central da Sesa.

Para a diretora da Escola de Saúde Pública do Paraná, Solange Rothbarth Bara, o curso é uma ação muito importante que está em sinergia com outras ações e projetos da secretaria, como o Planejamento Regional Integrado e o PlanificaSUS Paraná.

“Estamos na terceira oferta deste curso que tem apresentado resultados excelentes na perspectiva da qualificação dos profissionais do SUS que atuam na Linha Guia de Saúde Mental do Paraná, e o aperfeiçoamento destes profissionais impacta diretamente na qualidade dos atendimentos prestados à nossa população", disse.

O curso também conta com apoio da Divisão de Atenção à Saúde Mental (DVSAM) sob coordenadoria de Atenção à Saúde (Coas) da Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde (DAV) da Sesa.

ESCOLA – A ESPP investe na formação e qualificação dos profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS), voltada à Educação Permanente em Saúde (EPS). Atua na formação inicial, ensino profissionalizante e ensino superior (especialização Lato Sensu e Programas de Residência em Saúde). Foi criada em 1958 com a vocação de atender a implantação e desenvolvimento de programas, ações e serviços, assim como formar profissionais especialistas para a atuação na área da saúde pública.

Pro- AEN

Representantes das secretarias estaduais da Saúde do Sul e Sudeste se reúnem em Curitiba, até quinta-feira (08), com objetivo de atualizar a situação epidemiológica da febre amarela nessas regiões.

A “oficina para modelagem de dados e avaliação da febre amarela” promove o debate entre Ministério da Saúde e 30 profissionais e gestores da área no Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O encontro vai tratar sobre os corredores ecológicos do vírus e atualizar a situação epidemiológica da febre amarela naqueles estados. Também serão revistos os dados de cobertura vacinal, métodos e modelos utilizados para análise de risco e definidas áreas prioritárias para ações de vigilância, prevenção, controle e mobilização da rede de saúde.

O Paraná não possui casos de febre amarela desde 2019, quando confirmou 17 casos em humanos e enfrentou o maior surto da doença da história no Estado.

“Essa oficina é fundamental para que as nossas equipes estejam preparadas e atualizadas com relação às medidas de pesquisa e combate à febre amarela. Devido ao trabalho incansável da Secretaria da Saúde paranaense, em consonância com o Ministério da Saúde, o Paraná não possui casos confirmados da doença há cinco anos”, disse o secretário de Saúde, César Neves.

CONHECIMENTO – De acordo com a coordenadora de Vigilância Ambiental da Secretaria da Saúde, Ivana Belmonte, com a atualização dos corredores ecológicos e qualificação dos dados é possível entender melhor a movimentação do vírus e traçar planos de ação contra ele.

“Por meio dessa análise eco-epidemiológica é possível avaliar os corredores ecológicos de todo o território e fazer uma antecipação de ações de prevenção, como a intensificação da vacinação em áreas de risco, por exemplo. Essa atitude reduz de forma significativa qualquer risco de transmissão do vírus amarílico a população”, explicou.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA), Ethel Maciel, enfatizou a importância do trabalho conjunto no enfrentamento à febre amarela. “Com os impactos ambientais e climáticos e as mudanças no comportamento dos vírus, é muito importante que esse trabalho de análise e principalmente modelagem seja constantemente atualizado. O Ministério da Saúde se coloca à disposição do Governo do Paraná para manter a vigilância e o combate ao vírus”, disse.

PREVENÇÃO – A febre amarela é uma doença infecciosa, causada por vírus transmitido pela picada dos mosquitos infectados e pode ser evitada com uma dose da vacina. O imunizante está disponível para todas as pessoas entre nove meses e 59 anos em todas as unidades de saúde dos 399 municípios do Paraná. A vacina necessita em torno de duas semanas para conferir a imunização após a aplicação da dose.

Com cobertura vacinal estabelecida pelo Ministério da Saúde em 95%, no ano passado o Estado registrou 81% de cobertura vacinal em menores de um ano, em todo Paraná, dados preliminares mostram que a cobertura está em 68% neste ano.

INFORMAÇÃO – O Paraná foi pioneiro na implantação do Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS-Geo), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Trata-se de uma plataforma que ajuda a traçar as rotas de dispersão do vírus para a vigilância e monitoramento da doença.

Esse monitoramento é feito pelos técnicos da saúde, mas a população também pode registrar as notificações por meio do aplicativo. Essas notificações possibilitam ações mais assertivas de vigilância, já que as informações permitem análises de casos em todo o Estado.

A utilização do SISS-Geo pelos municípios paranaenses, segundo o secretário paranaense da Saúde, é essencial para que as equipes de vigilância em saúde possam adotar estratégias de prevenção, como a vacinação, uma vez que a febre amarela é uma doença prevenível por meio da imunização.

Por - AEN