Médicos do PR que acumularam cargos em várias cidades são condenados a devolver os valores recebidos
Dois médicos que acumularam de forma irregular cargos públicos em horários coincidentes em diferentes cidades no Norte Central do Estado foram condenados a ressarcir integralmente os danos causados aos cofres municipais. As decisões atendem ações civis públicas por ato de improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Centenário do Sul. Os valores a serem devolvidos ainda serão calculados pela Justiça.
As sentenças foram proferidas nesta quarta dia 20, pela Vara Cível da comarca. Durante os períodos questionados pelo MPPR, os réus também exerceram, em períodos diferentes, a função de diretor clínico do hospital municipal de Centenário do Sul, cargo de chefia que, conforme destacado nas decisões, “exige dedicação integral, sendo incompatível com outras atividades.”
Quatro contratos – O outro médico manteve contratos com as prefeituras de Centenário do Sul, Guaraci, Lupionópolis e Cafeara, chegando a manter até quatro empregos de forma simultânea, entre 2002 e 2007. Destaca a decisão que “houve pelo réu verdadeira afronta à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional em razão do acúmulo indevido de cargos públicos, caracterizando, portanto, ofensa aos princípios da Administração Pública, e por óbvio, ato de improbidade administrativa.” Além de devolver os valores recebidos de forma indevida, ele foi condenado à perda da função pública, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por dez anos.
Sete cargos – Na primeira situação, os contratos questionados foram firmados com os municípios de Centenário do Sul (onde o médico era servidor concursado), Guaraci, Cafeara e Santo Inácio. Conforme apurado pelo MPPR, em determinados períodos, ele manteve simultaneamente até sete cargos e as respectivas remunerações. Como resume a sentença, “constatou-se que o réu […] acumulou indevidamente sete cargos, empregos e funções de médico, de forma remunerada e simultânea, na Secretaria de Estado da Saúde (Instituto de Saúde do Paraná) e nos municípios de Cafeara, Lupionópolis, Centenário do Sul, Guaraci e Santo Inácio, desde o ano de 1999 até 2004 (ano de propositura da ação).
Neste sentido, o acúmulo dos referidos cargos, empregos e funções pelo réu, em horários coincidentes, teria causado prejuízos ao erário, configurando ato de improbidade administrativa.” Nessa situação, como o processo era mais antigo, houve apenas a condenação de ressarcimento ao erário em razão da prescrição das demais sanções cíveis. (Com Agência Brasil)
O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) está analisando periodicamente, desde o dia 2 de janeiro, bombas de combustíveis em todos os postos do estado. Até esta quinta dia 21, já foram verificadas 12.106 bombas, com a reprovação de 3.141. Em 2018, durante o ano, foram verificadas e fiscalizadas 45.198 bombas de combustíveis.
O Ipem intensificou a ação depois que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reduziu a margem de erro para aprovação desses equipamentos, a partir do dia 1º de janeiro, nos casos em que resulte em prejuízo ao consumidor, que antes era de 0,5% passou para 0,3%.
Segundo o presidente do Ipem-PR, Rubico Camargo, o objetivo é verificar se o consumidor não está sendo lesado na compra de combustíveis e principalmente certificar a segurança dos equipamentos dos postos.
Ele explica que os técnicos do Instituto conferem a regulagem das bombas, o volume de combustível medido pelas bombas e se cada dispositivo da máquina, como mangueira, painel e bico, está em conformidade com os padrões determinados pelo Inmetro.
Após os testes, as bombas que tiverem sido aprovadas recebem as marcas de verificação do Ipem (selo e etiquetas) e o Relatório de Verificação Metrológica. Havendo irregularidade, em alguns casos, a bomba é lacrada, o estabelecimento é notificado e terá o prazo de 10 dias para solucionar o problema. A manutenção do equipamento deve ser feita obrigatoriamente por oficina credenciada junto ao Inmetro.
Rubico Camargo disse que essa verificação é de rotina no Instituto, que acontece durante todo o ano, como recomenda o Inmetro. Outras fiscalizações também acontecem aleatoriamente, ou após denúncias de irregularidades. Rubico também alerta que a qualidade do produto não é de responsabilidade do Ipem.
Ouvidoria do Ipem
Em caso de dúvida, ou para fazer uma denúncia, o cidadão deve entrar em contato com a Ouvidoria por meio do telefone 0800 645 0102, de segunda a sexta, de 8h às 12h e 13h às 17h, ou por meio do site do Ipem-PR: www.ipem.pr.gov.br, no link “Ouvidoria”. (Com Bem Paraná)
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conjunto com o Denarc da Polícia Civil, apreendeu na noite desta quinta-feira (21), 34 pistolas calibre 9 milímetros, 2.319 munições de diversos calibres e 29 carregadores de diversas capacidades de munições em Santa Terezinha de Itaipu.
Por volta das 19 horas, agentes da PRF e da Polícia Civil abordaram um GM Corsa pick-up na BR-277, em frente à Unidade Operacional da PRF em Santa Terezinha de Itaipu.
Durante a abordagem, o motorista, um homem de 49 anos, demonstrou muito nervosismo, o que levou os policiais a aprofundarem as buscas.
Dentro da caçamba, em um local preparado para ocultar ilícitos, os agentes encontraram e apreenderam todo o material a seguir:
– 1.759 munições calibre 2,23mm;
– 560 munições calibre 5,56mm;
– 13 carregadores de capacidade para 30 munições;
– 15 carregadores sobressalentes para pistolas 9mm;
– 1 Carregador de fuzil 5,56mm;
– 8 pistolas Bersa 9 mm de origem argentina;
– 1 pistola Ruger 9 mm de origem nortea-americana;
– 20 pistolas 9 mm MC21 de origem turca;
– 4 pistola 9 mm Girsan de origem turca;
– 1 pistola 9 mm Sarsilmaz B6 de origem turca.
Aos policiais, o motorista disse que entregaria o arsenal em Toledo (PR). Diante dos fatos, ele foi encaminhado para a Polícia Federal para o registro dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e tráfico internacional de arma de fogo.
Como as munições e os armamentos são de uso restrito e todas as pistolas estão com a sua numeração raspada, o crime se configura como hediondo, portanto, inafiançável.
Com Agência PRF
Três assaltantes morreram em fuga, na PR-082 entre os municípios de Terra Boa e Cianorte. A ocorrência foi registrada na noite desta quarta dia 20.
De acordo com informações, os bandidos estavam armados e teriam roubado o veículo na cidade de Barbosa Ferraz. Equipes da Polícia Militar foram acionadas e iniciaram perseguição aos assaltantes, que se dirigiam a Cianorte.
Durante a fuga, o assaltante que conduzia perdeu o controle e o veículo acabou colidindo com uma árvore. O carro pegou fogo e os bandidos ficaram presos nas ferragens. Os três vieram a óbito no local. (Com A Rede)
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Um motociclista de 51 anos morreu na hora em um grave acidente na noite dessa quarta dia 20, em Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba. O piloto da moto foi atropelado e arrastado por um caminhão, quando parou em um semáforo, no quilômetro 126, da BR-116. O caminheiro ficou no local para prestar esclarecimentos.
Testemunhas informaram que o semáforo ficou vermelho e o motociclista freou. Nesse momento, dois caminhões furaram o sinal e o terceiro que estava atrás dos dois primeiros não conseguiu parar e colidiu contra a traseira do motociclista. A vítima foi arrastada por cerca de 40 metros e morreu na hora.
A Polícia Rodoviária Federal(PRF) esteve no local e realizou o teste de alcoolemia no motorista do caminhão, que deu negativo. Já o motociclista não tinha habilitação para pilotar motos. O corpo dele foi recolhido ao Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba.
Outro
Ainda, na mesma noite, outra pessoa morreu em um acidente de moto. Um jovem pedreiro seguia pela Avenida Marechal Floriano Peixoto quando duas quadras antes do terminal do Boqueirão atropelou um pedestre. De acordo com testemunhas, o trânsito estava parado no momento do acidente e o motociclista seguia pelo corredor.
O pedestre tinha descido de um carro e foi atravessar a rua fora da faixa de pedestre, quando acabou atingido. O Corpo de Bombeiros foi acionado com apoio do médico do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate), mas a vítima teve uma parada cardíaca e morreu dentro da ambulância. O homem aparentava ter em média 35 anos. O Batalhão de Polícia de Trânsito (Bptran) atendeu o local do acidente.
Atropelamento
Pouco depois da meia noite, um pedestre de 71 anos morreu atropelado no Contorno Sul, no quilômetro 593 da BR-376, próximo ao viaduto do Caiuá, na Cidade Industrial de Curitiba. O condutor de um Ford Focus não conseguiu desviar do idoso e o atingiu. Ele não tinha ingerido bebida alcoólica. O corpo foi recolhido ao Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. (Com Banda B)
A sequência foi marcada para os dias 1, 2 e 3 de abril. A decisão é da juíza Luciani de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, onde o crime foi registrado. O processo começou na segunda-feira (18) e até agora, apenas as testemunhas de acusação foram ouvidas. Entre elas, cinco sigilosas, parentes da vítima e policiais envolvidos nas investigações.
Ao todo, mais de 70 pessoas foram convocadas para depor. Dessas, 48 só de defesa.
Quem acompanhou os três dias das audiências de instrução e prestou depoimento ontem por quase uma hora, foi a mãe do jogador, Eliana Correa. Pela primeira vez ela esteve frente à frente com os réus.
Nesta quarta-feira o delegado Amadeu Trevisan, responsável pelo caso também falou com a justiça. Ele negou a tese usada por Edson Brittes de que Daniel teria tentado estuprar Cristiana.
Com o fim das oitivas, prevista para abril, as partes de acusação e defesa terão que fazer suas alegações finais. só depois disso, a juíza que comanda o processo vai decidir se os sete réus envolvidos no crime vão ser submetidos ou não a júri popular.(Com Catve)
