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Depois de uma manhã movimenta por manifestações indígenas, a BR 163, na Ponte Internacional Ayrton Senna em Guaíra, foi totalmente liberada.

Os manifestantes negociaram com representantes do Ministério Público Federal e o prefeito da cidade. Toda a movimentação foi acompanhada pela PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Cerca de 300 indígenas estavam bloqueando a passagens de veículos no local. Eles são contrários municipalização dos serviços de saúde indígena. Antes da medida, o atendimento médico a índios era de responsabilidade do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e mantido com recursos da União.

O fluxo de veículos só foi liberado no início da tarde. Equipes da PRF sinalizaram o trecho e controlam o trânsito no local.

Apesar do trecho ter sido liberado, os manifestantes não descartaram a possibilidade de novas manifestações. (Com Catve)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um motociclista realizando malabarismo na BR-467, neste domingo dia 24, em Cascavel. Após alguns quilômetros acompanhando o condutor, ele foi abordado, autuado em quase R$ 3 mil e liberado, haja vista a documentação estar em dia.

Essa manobra consiste em retirar os pés dos pedais e deitar sobre a moto, reduzindo a segurança e se colocando em risco. A posição deitada lembra o super herói voando.

A manobra é considerada uma infração gravíssima, punida com a inclusão de sete pontos na CNH.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de pelo menos 300 aparelhos celulares de última geração escondidos dentro de um ônibus de turismo, na tarde deste domingo dia 24, em Santa Terezinha de Itaipu, oeste do Paraná.

Avaliada em mais de R$ 1 milhão, a carga foi importada do Paraguai de forma ilegal, sem o pagamento dos impostos correspondentes à operação.

Os aparelhos, que são vendidos a pelo menos R$ 4 mil a unidade, estavam escondidos sob os assentos do ônibus. O destino final seria a cidade de São Paulo (SP).

O veículo foi abordado por volta do meio-dia, em frente à unidade operacional da PRF.

Com 19 ocupantes, o ônibus não transportava nenhuma bagagem no compartimento de carga. Ao ingressar no compartimento dos passageiros, os policiais rodoviários federais logo identificaram a carga ilícita, debaixo de quase todos os bancos.

A PRF encaminhou o ônibus, a carga apreendida e todos os 19 ocupantes para a unidade da Receita Federal em Foz do Iguaçu. 

O avanço de aplicativos de “entrega de qualquer coisa” em Curitiba - como as gigantes Rappi e Uber Eats; a curitibana James, líder na capital paranaense, que recentemente foi comprada pelo Grupo Pão de Açúcar; a Ioggi e a própria iFood - tem preocupado autoridades e representantes de motofretistas, que aguardam por regulamentação do novo serviço. A exemplo da revolta de taxistas após o surgimento de aplicativos de motoristas particulares, os “motoboys” que prestam o serviço convencional de entregas também protestam contra a nova modalidade. O principal argumento é de combate a uma competição desleal e sucateamento da profissão. O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) deve publicar em abril relatório de uma investigação que envolve empresas de aplicativos de entregas no Estado.

O procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto é o relator do caso. “Temos uma investigação em curso no Paraná. Nós entrevistamos mais de 40 motofretistas. Esses dados estão sendo apurados agora e quando tivermos um relatório vamos divulgar. Devemos terminar isso para o próximo mês. (Motofretistas) devem usá-lo, é um relatório público, e o Ministério Público vai usar para investigações específicas dessas empresas que atuam nesse ramo das plataformas digitais”, afirma o procurador.

Oliveira Neto afirma que o serviço é carente de legislação. “O Ministério Público recentemente publicou estudo específico sobre essas plataformas digitais. Esse estudo mostrou que essas plataformas tem sim responsabilidade pelo trabalho desses profissionais. A partir de decisões proferidas em ações individuais, o próximo passo é o MPT ingressar com ação coletiva para garantir direitos mínimos. Sem prejuízo, é claro, do Congresso Nacional, que deve legislar sobre o assunto. O Congresso ainda não se debruçou sobre essas plataformas digitais. Isso é importante e não só ao motofretista, mas também ao médico, jornalista, e qualquer outro profissional”, afirma.

O procurador ressalta que a legislação que trata do serviço específico hoje dá destaque à questão do trânsito. “A lei federal se apega à questão do trânsito, que é importante. A moto tem que estar inspecionada, o piloto com colete. A lei não trata da tutela, da proteção, dos direitos trabalhistas. Ela trata da condição do veículo e do condutor. Não define que o motofretista tenha direitos básicos, férias, horas mínimas, etc”, afirma.

Para o procurador, todas uma análise legislativa da atuação das plataformas digitais deve esclarecer o papel das plataformas nas relações de trabalho. “Estamos falando de plataformas digitais que influenciam na execução do trabalho. O trabalho dos motoristas ou dos motofretistas requer uma proteção específica. Que proteção será? Isso tem que se verificar. Nas investigações, o MPT quer apurar qual o papel dos aplicativos nessa relação. Se atua como plataforma ou recrutador que organiza esse motofretista no serviço de entrega”, questiona

O Bem Paraná procurou as empresas Rappi e James para comentar os questionamentos, mas não obteve resposta.

Curitiba tem hoje - segundo estimativa do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares (Sintramotos) - cerca de dez mil profissionais atuando regularmente, como prestadores de serviço autônomos ou por meio de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A chegada dos aplicativos teria dobrado o número de entregadores na cidade, mas ainda não há números oficiais em razão da ausência de regulamentação e de as empresas não revelarem dados por estratégia de competição.

O número de ciclistas no serviço também está em ascensão. Hoje, em Curitiba, cerca de 10% dos entregadores via aplicativos fariam o trabalho com bicicletas convencionais ou elétricas, além de motonetas adaptadas. Para trabalhar com o serviço, basta fazer um cadastro no app e, com isso, o trabalhador recebe uma mala em forma de caixa. Depois, é só colocar a mala nas costas e esperar pelos pedidos.“Mas isso gera um problema, porque o motofretista que trabalha à noite ganha adicional”, aponta o presidente do sindicato dos motofretistas de Curitiba e região, Cacá Pereira.

Profissionais que atuam de forma regular afirmam que notaram no bolso o impacto da ascensão dos aplicativos. Enquanto um trabalhador convencional, regulamentado, faz dez entregas em uma noite e ganha em média R$ 120,00 por período (18h à 0h), um colaborador de aplicativo ganha metade do valor. Um funcionário que atua de acordo com a lei 12.009/09 (conhecida como Lei dos Motoboys) ganha em média R$ 1.180,00 por 220 horas mensais, além de 30% de adicional de periculosidade, taxa mínima de R$ 3,00 por entrega e diária de R$ 20,00 por uso de motocicleta própria.

Ex-colaborador entra com ação e reclama de valores baixos

Motofretista que moveu ação trabalhista contra uma empresa de aplicativo de entregas, Lucas Silas Santos Salvador, de 22 anos, afirma que os mais jovens acabam preenchendo o espaço de profissionais que se recusam a ganhar menos. “A ‘piazada’ que começa com os aplicativos é nova, tira uma carteira (de motociclista) e começa a trabalhar. Eles pensam que estão ganhando, mas só percebem depois que só estão perdendo”, avalia.

O motofretista que diz ter feito média de 150 quilômetros por dia, por R$ 30,00 a diária e R$ 3,00 por entrega, reclama ainda que aplicativos ainda utilizam terceirizadas para o serviço de entrega, o que reduziria ainda mais o pagamento. “Dava para fazer 60 ou 70 reais por dia, fazendo umas 11 entregas. Mas no último mês de trabalho, que era para 90 motoboys receberem, todo mundo levou calote. O aplicativo pagava para o terceirizado e o terceirizado foi punido pelo aplicativo. Só que ele (terceirizado) sumiu com o dinheiro e todo mundo ficou sem receber (em dezembro de 2018). A base do aplicativo mandava mensagens (aos entregadores) cobrando pelas entregas, falando sobre o serviço. Eu fui o único que processou o aplicativo”, diz. O rapaz afirma que após a ação, a empresa de aplicativo bloqueou seu acesso e impediu que ele pudesse continuar prestando serviço.

Revoltado com a experiência, o rapaz reclama de exploração. “É mais avanço para eles que pagam menos e recebem mais. O motoboy se arrisca na noite, na chuva, por 10 reais. Tem aplicativo que está pagando 3 reais. É um absurdo. E olha que sou a favor da reforma trabalhista, mas a empresa não pode só ganhar em cima do trabalhador.”, relata

Para Cacá Pereira, presidente do sindicato dos motofretistas, atualmente a operação dos aplicativos de entrega é irregular. “Não pode rodar motofretista que não atenda a lei. O aplicativo, que é empregador, tem que responder solidariamente até em caso de acidente. Só que não estão contratando como deve ser. E não cumprem direito nenhum desses trabalhadores. Nossa preocupação é de que a categoria cumpra instrumento coletivo de trabalho como base de ganho desse trabalhador, ou seja, ganhar o mínimo da convenção para cima”, cobra.

Alegando também ausência de segurança a clientes, Pereira também ataca empresas como restaurantes e outras que usufruem do serviço. “Estão vendo o lado delas (empresas) e não estão preocupadas com o cliente. No aplicativo, eles mexem no valor (é mais barato à empresa e ao cliente), mas não se preocupam em saber quem são os profissionais”, reclama. (Com Bem Parana)

A venda de um dos alimentos paranaenses mais tradicionais está prestes a ser liberada. A partir de 1º de abril, ficam permitidas a colheita e a comercialização do pinhão, além do transporte e armazenamento. O período de proibição é necessário para garantir o consumo sustentável e proteger as araucárias, árvores ameaçadas de extinsão.

As normas e instruções referentes ao pinhão estão estabelecidas na portaria do IAP nº 046/2015. Além da data para início da colheita, a regulamentação também proíbe, em qualquer data, o consumo e venda das sementes verdes, quando o pinhão apresenta cor esbranquiçada e alto teor de umidade. Nesse estado as pinhas podem conter fungos prejudiciais à saúde.

O IAP também esclarece que é preciso esperar os frutos caírem para fazer a colheita, pois é o momento em que a probabilidade da pinha já ter completado o seu ciclo de maturação é maior.

De acordo com as normas ambientais, a pessoa que for flagrada na venda, transporte ou no armazenamento do pinhão antes de 1º de abril está sujeita a responder a processos administrativo e criminal, além de receber auto de infração ambiental e multa de R$ 300,00 para cada 60 quilos de pinhão.

Denúncias sobre a venda irregular de pinhão e demais infrações ambientais podem ser feitas no link “Fale Conosco”, no site do IAP, ou diretamente nos Escritórios Regionais do órgão ou na Polícia Ambiental. (Com Paraná Portal)