O Centro Universitário de Cascavel - Univel e a Escola da Magistratura do Paraná Núcleo de Cascavel (EMAP) promoveram o XVII Congresso de Direito com o tema “Compliance e Novas Tecnologias no Direito” e I Jornada Jurídica que abordaram temas de grande relevância para o meio jurídico e acadêmico.
O evento aconteceu nos dias 4 e 5 de junho, no auditório da Univel, com programação especial nos períodos matutino e noturno. “Os profissionais do Direito têm uma missão nobre e um dos objetivos desse evento é despertar o conhecimento”, expressa o Reitor da Univel, Renato Silva. Para o Diretor da Escola da Magistratura do Paraná Núcleo de Cascavel - Emap, Dr Phellipe Muller, os temas do congresso foram escolhidos após muita reflexão em razão do contexto atual. “Novas Tecnologias no Direito mostra-se hoje indispensável na gestão judiciária para o vencimento do número de processos que são judicializados e para que se ache alternativas na efetivação dos direitos. Por outro lado o exame de compliance é essencial em virtude do cenário de corrupção, desvios no âmbito público e privado que exigem que nós encontremos caminhos para conformar as condutas ao ordenamento jurídico e aos critérios éticos aplicáveis”, manifesta Phellipe.
Inteligência artificial e novas tecnologias
A inteligência artificial foi abordada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e Mestre em Direito Penal Dr. Marcelo Gobbo Dalla Déa que falou sobre “Tecnologia da Informação e a atividade jurisdicional - caminhos e ferramentas”, um tema que chamou a atenção. “O Tribunal do Paraná é o único do nosso país totalmente digital. Nós não temos mais nenhum tipo de movimento analógico, hoje ele é todo digitalizado. As vantagens são muitas, o tempo de tramitação de um processo digital é de 40% em relação ao de um processo analógico”, explica Marcelo.
O Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e advogado, Dr. Guilherme Brenner Lucchesi falou sobre “Direito Penal 4.0: Novos Desafios da Advocacia Criminal”. “O objetivo foi demonstrar para os participantes do evento quais são as novas aptidões, que o profissional do direito precisa ter. E dentro de todas as ferramentas que estão a nossa disposição, compreender e auxiliar na implantação de mecanismos de compliance são de fundamental importância, porque atualmente a batalha no processo penal é de informação, sendo preciso igualar essa disponibilidade”, conta Guilherme.
Para a acadêmica do 5º semestre de Direito, Gislaine Caldato, os temas abordados no congresso foram de evidência, sendo o compliance uma área nova que está em expansão. “Nós conseguimos ter uma visão melhor sobre isso e até contribuiu para que pensemos em uma futura área para o desenvolvimento profissional. Os palestrantes tinham bom domínio, conhecimento e percebe-se que são pessoas altamente gabaritadas que compartilharam seus conhecimentos com nós estudantes para incentivar a buscarmos nosso caminho”, conta Gislaine.
Conhecimento compartilhado
O Congresso ainda recebeu a Procuradora do Estado do Paraná aposentada e advogada, Dra. Aldacy Rachid Coutinho para falar sobre o tema “Compliance Trabalhista”. A Procuradora Jurídica do Consórcio Intermunicipal de Saúde e advogada, Maria Cecília Soares Vannucchi com a fala “O papel da procuradoria jurídica para o sucesso do programa de compliance” e o Pós-doutor em Direito do Estado pela PUC do Rio Grande do Sul, advogado, parecerista e consultor jurídico, Dr. Phillip Gil França que explanou sobre o tema “Efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Digital”. Na oportunidade também foi realizada a I Jornada Jurídica onde os acadêmicos apresentaram seus trabalhos e compartilharam conhecimento com os colegas e professores. “O evento tratou de temas que vem ao encontro com as mudanças exponenciais que vivenciamos. É essencial falarmos sobre isso para nossa evolução acadêmica e profissional”, diz o Coordenador do curso de Direito da Univel, Leandro Faccin.


Por Assessoria
A frente fria que avança Argentina e segue pelos estados do Sul do Brasil deve derrubar as temperaturas já na quarta dia 19, no Paraná.
O Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná) prevê mínimas de 8ºC para Cascavel até o fim da semana e geada para cidades de Palmas, Guarapuava e General Carneiro ? sul do Estado. Nessas cidades, a temperatura prevista é de 5ºC, mas a sensação térmica pode se aproximar de zero.
O frio não deve provocar chuvas intensas, apenas pancadas em alguns pontos isolados. A nebulosidade aumenta, principalmente na região Oeste.
Para quem está acostumado com temperaturas mínimas entre 14 e 18ºC nas últimas semanas deve estranhar a queda e o clima.
O frio chega antes do inverno que começa dia 21 de junho, às 12h54 e segue até 23 de setembro. (Com Catve)
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Os presídios do Paraná passam por uma situação de superlotação. O Estado tem 18.635 vagas em seu sistema prisional e abriga 22.500 presos, de acordo com o Depen (Departamento Penitenciário). Ou seja, 20% a mais do que deveria.
Em um presídio específico, porém, a PEP 1 (Penitenciária Estadual de Piraquara), a superlotação é de apenas 1,2%. Lá, segundo dados da semana passada, estavam presos 752 detentos divididos em celas que juntas têm capacidade para abrigar até 743 pessoas.
A estatística aparentemente positiva dentro de um cenário ruim, contudo, não é motivo para celebração, alerta o Conselho da Comunidade de Curitiba, responsável pela fiscalização dos presídios da comarca da capital paranaense.
Isabel Kruger Mendes, presidente do órgão, afirmou que a superlotação na PEP 1 só não atinge nível semelhante ao de outras penitenciárias do Paraná devido ao poder que o PCC (Primeiro Comando da Capital) tem no estado.
"A PEP 1 é uma exceção porque líderes do PCC estão presos lá", disse ela. "Eles já avisaram que se colocarem mais presos, eles morrem."
Mendes monitora a situação do sistema carcerário do Paraná há mais de uma década. Disse que a supremacia do PCC no estado cresce na medida em que a superlotação dos presídios se torna mais grave.
Só na comarca de Curitiba, existem dez unidades prisionais, todas monitoradas por Mendes e o Conselho da Comunidade. Além da PEP 1, as únicas que têm lotação controlada são a Penitenciária Feminina do Paraná e Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado. A última é considerada uma "prisão-modelo", em que só podem ficar presos com bom comportamento, que trabalham ou estudam.
"O que é prisão normal está superlotada, menos a PEP 1", complementou Mendes, em entrevista ao UOL.
Procurado pelo UOL, o Depen-PR informou que a distribuição dos detentos nas unidades prisionais é definida "de acordo com diversos critérios como estrutura do prédio, quantitativo de efetivo funcional, perfil de presos, entre outros. Portanto, trata-se de uma decisão administrativa baseada apenas em questões objetivas e técnicas", declarou.
O órgão ressaltou, contudo, que na PEP 2 (Penitenciária Estadual de Piraquara 2) há hoje mais presos ligados ao PCC do que na PEP 1, e que as lideranças da facção que estavam na PEP 1 foram transferidas para presídios federais.
Mendes disse que cerca de 95% dos presos no Paraná ou são membros do PCC ou se submetem ao poder da facção. "Até houve uma tentativa de criação de uma facção rival, a Máfia Paranaense, mas logo seus membros foram mortos", contou ela.
"Quando os líderes da PEP 1 souberam dos planos de transferir mais presos para lá, logo fizeram saber que não aceitariam", disse ela. "Nas outras prisões, já há detentos dormindo em colchões no chão. Na PEP 1, não."
Mendes disse que, em maio, lideranças da facção emitiram um comunicado em nome da "massa carcerária" reclamando de violência no tratamento com os prisioneiros e até mistura de presos em determinados presídios. Segundo eles, isso poderia gerar "mortes desnecessárias".
O comunicado foi incluído pelo Conselho da Comunidade num relatório sobre a situação dos presídios do Paraná levado a Brasília na semana passada.
A presidente do Conselho da Comunidade afirmou que jovens que chegam aos presídios têm que se submeter ao PCC por segurança e sobrevivência. Segundo ela, um novato num presídio está sujeito a agressões e até abusos sexuais. Em busca de proteção, se alinha à facção.
Preso, ele também precisa de objetos de higiene pessoal e limpeza. Isso pode custar até R$ 700 por mês ao preso, já que os itens não são fornecidos pelo Estado. Se a família do detento não tem como custear, ele acaba recorrendo ao PCC. "E isso será cobrado depois", disse Mendes.
Para ela, caso o Estado não reveja seu "ímpeto de punição" e invista em educação, não haverá solução para o aumento do poder das facções. (Com FolhaPress)
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A segunda dia 17, começou com tempo aberto e com os termômetros marcando 16ºC ? temperatura alta para o outono, que se despede com a chegada do inverno em 21 de junho.
A semana promete tempo estável em todo o Paraná. A frente fria que avança do Rio Grande do Sul não deve mudar a temperatura e o tempo continua seco no Paraná.
Para hoje, a máxima deve chegar aos 27ºC em Cascavel. A umidade relativa do ar está em 55% e as rajadas de vento podem chegar aos 35 km/h.
Na região Noroeste, em Paranavaí, a máxima pode chegar aos 30ºC.
No Sul do Estado as temperaturas estão altas, em Guarapuava a máxima é de 24ºC. (Com Catve)
A PRE (Polícia Rodoviária Estadual) apreendeu um carro carregado com cigarros contrabandeados, na manhã de segunda dia 17.
A Montana foi trazida ao pátio da PRE de Cascavel para retirada da carga. (Com Catve)
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Um pai de 32 anos matou uma criança de quatro e cometeu suicídio no começo da madrugada deste domingo dia 16, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. De acordo com familiares, o homem não aceitava o fim do casamento com a mãe do pequeno Davi Gabriel Franco da Rosa, o que pode ter motivado o crime.
O tenente Renan, da Polícia Militar, comentou que Neri chegou a deixar uma carta confirmando a possível motivação. "Nela, esse pai relata que não aceitava o fim do relacionamento. Então, pode ter esperado ficar sozinho com o filho e cometeu o crime", explicou.
Davi foi assassinado por estrangulamento. O corpo dele foi encontrado pela própria mãe, que foi até a residência localizada no bairro Guarituba. Segundo a polícia, o pai se enforcou dentro do banheiro.
Um familiar relatou que o homem e a mãe de Davi foram casados por pelo menos oito anos, mas ele insistia em tentar retomar a relação após o término. "Já fazia mais de um ano que eles estavam separados e o homem sempre pegava o Davi aos fins de semana, não sabemos o como ele pode ter feito isso", comentou.
A Delegacia de Piraquara passa agora a investigar todas as causas do caso. (Com Banda B)








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