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Para trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde, existe uma alternativa de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que pode ser acessada mais cedo do que as demais regras: a Aposentadoria Especial.
Como Funciona a Aposentadoria Especial
De acordo com as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existem três categorias de Aposentadoria Especial, que levam em conta o tempo de exposição a agentes nocivos: 15 anos, 20 anos e 25 anos. Para cada uma destas categorias, o trabalhador deve comprovar igual período de atividade profissional, na qual esteve exposto de maneira permanente a tais agentes.
Com 180 meses (15 anos) de contribuição, é possível pleitear a aposentadoria. No entanto, o número mínimo de contribuições pode variar dependendo do agente nocivo ao qual o segurado esteve exposto.
Mudanças na Concessão do Benefício após a Reforma da Previdência
Desde a Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, foi adicionado um novo requisito para a concessão da Aposentadoria Especial: a idade mínima de 55 anos. Este requerimento é específico para profissionais expostos a ambientes insalubres e, mesmo cumprindo o tempo de contribuição, precisam atingir essa idade para se aposentar.
Assim, as condições atuais para essa aposentadoria são:
- 15 anos de trabalho e contribuição;
- 58 anos de idade para 20 anos de exposição a agente nocivo;
- 60 anos de idade para 25 anos de exposição a agente nocivo.
Contudo, essa nova regra não se aplica a quem já tinha cumprido os requisitos para aposentadoria até a data da Reforma da Previdência.
Cálculo do Benefício da Aposentadoria Especial
Para calcular o valor deste benefício, é feita a soma de todos os salários de contribuição do segurado, devidamente atualizados, e, em seguida, essa soma é dividida pelo número total de contribuições.
O resultado dessa média corresponde a 60% da renda mensal inicial da aposentadoria. Cada ano que ultrapassar o limite de 15 anos de contribuição, acrescenta-se 2% a essa porcentagem.
Dessa forma, a Aposentadoria Especial busca compensar aqueles trabalhadores que, ao longo de sua carreira, foram expostos a ambientes e condições de trabalho que colocavam em risco a sua saúde e integridade física.
Por O Antagonista
-PortalCantu-13-02-2024.jpg "Foto: Reprodução/Inmet")
Uma frente fria deve começar a entrar no território gaúcho nesta segunda-feira (12/2) e provocar chuvas no sul do Estado até meados da semana, enquanto a onda de calor deve permanecer na região Sul. Também são esperadas pancadas de chuva em todo o Centro-Sul, Norte e Matopiba (confluência entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) ao menos até segunda-feira.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas, com “perigo potencial”. Devem ocorrer episódios de precipitação entre 20 e 30 milímetros por hora (mm/h) ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos, de 40 a 60 quilômetros por hora (km/h).
A frente fria deve avançar para o Sudeste na terça-feira (13/2), provocando chuvas na região a partir da tarde.
Na quarta-feira, o interior de SP, as cidades do sul de Minas Gerais do extremo sul do Rio de Janeiro ficam em atenção para chuvas fortes, além de raios e ventos de 50 km/h a 70 km/h, segundo a Climatempo.
Por Globo Rural
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O Governo Federal liberou o ‘saque-aniversário’ do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), possibilitando aos trabalhadores sacarem uma parcela do saldo do fundo anualmente.
O calendário para 2024 e as novas regras já começaram a ser divulgadas, trazendo diversas questões em relação à essa modalidade.
Este novo modelo permite que os contribuintes saquem uma porcentagem do FGTS no mês do seu aniversário.
No entanto, a quantia varia de acordo com o saldo na conta do trabalhador.
Vale ressaltar que ao optar pela opção de saque-aniversário, o trabalhador desiste do direito ao saque total da conta em caso de demissão sem justa causa, podendo receber somente a multa de 40% sobre o valor.
Como realizar o saque-aniversário do FGTS
Realizar o saque-aniversário do FGTS é um processo completamente online, através do aplicativo oficial do FGTS ou pelo próprio site do fundo.
Primeiramente, será necessário procurar pela opção de saque-aniversário na plataforma.
Em seguida, deve-se ler os termos de adesão e, caso esteja de acordo, finalizar o processo para completar o pedido.
Calendário para saque-aniversário
Os pagamentos serão divididos de acordo com o mês de nascimento do contribuinte, de maneira que:
- Nascidos em janeiro: sacam de 2 de janeiro a 29 de março;
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril;
- Março: 1º de março a 31 de maio;
- Abril: 1º de abril a 28 de junho;
- Maio: 2 de maio a 31 de julho;
- Junho: 3 de junho a 30 de agosto;
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro;
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro;
- Setembro: 2 de setembro a 30 de novembro;
- Outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro;
- Novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.
Para mais informações sobre o saque-aniversário da FGTS, consulte o site oficial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Por O Antagonista
-PortalCantu-12-02-2024.jpg "Foto: Freepik")
O Concurso Público Nacional Unificado, ou “Enem dos Concursos”, tem 2,65 milhões de inscritos. O balanço foi divulgado neste sábado (10) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) após o fim das inscrições, nesta sexta-feira (9).
De acordo com a pasta, o total de inscritos alcançou o recorde para concursos públicos. Estão sendo ofertadas 6.640 vagas para 21 órgãos públicos federais, divididas em oito blocos temáticos. Os editais também preveem a formação do cadastro reserva com pelo menos o dobro do número de vagas disponíveis.
O concurso unificado é um modelo inovador de seleção de servidores que consiste na realização conjunta de provas para o provimento de cargos públicos. Elas serão aplicadas simultaneamente em 220 cidades do país, no dia 5 de maio, com questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação.
Os candidatos têm até a próxima sexta-feira (16) para pagar taxa de inscrição. O valor é de R$ 90 para cargos de ensino superior e de R$ 60 para ensino médio. Do total de pessoas que se inscreveram no concurso, 1,28 milhão ainda não pagaram a guia de recolhimento, o que pode ser feito no banco ou via PIX, com o QR Code disponibilizado no documento.
Em comunicado, a ministra da Gestão, Esther Dweck, celebrou o número expressivo de candidatos inscritos. “Estamos felizes pelo sucesso dessa inovação no serviço público que é o concurso nacional unificado. Boa sorte e bons estudos a todas as pessoas inscritas. Vamos agora construir um serviço público com a cara do Brasil!”, diz.
A realização do certame está a cargo da Fundação Cesgranrio. O resultado final está previsto para 30 de julho.
Todas as informações sobre o concurso podem ser conferidas no portal gov.br/concursonacional.
Por InfoMoney
-IA-PortalCantu-12-02-2024.jpg "Foto: Freepik")
Três em cada quatro profissionais brasileiros acreditam que a inteligência artificial (IA) substituirá seus empregos. É o que aponta levantamento da Page Interim, unidade de negócio do PageGroup especializada em recrutamento, seleção e administração de profissionais terceirizados e temporários.
De acordo com a pesquisa, feita em sete países da América Latina, 76,6% dos respondentes brasileiros creem que a IA afetará parcialmente os postos de trabalho na área em que atuam.
Também acreditam nessa possibilidade os participantes do Panamá (69%), do México (68%), do Peru (66%), da Colômbia (65%), do Chile e da Argentina (63%, cada).
Além do desemprego, a pesquisa concluiu que há preocupação em relação à privacidade e à segurança de dados. Esses três itens foram os que mais se destacaram em quase todos os países, exceto na Argentina, onde há maior preocupação no uso da IA com implicações éticas do que com o desemprego.
Quando questionados sobre o uso da IA dentro de sua área de atuação, os profissionais de todos os países destacaram que a tecnologia tem potencial para ser benéfica, mas apresenta riscos significativos (61,5%).
Também afirmaram que é um divisor de águas e que vai revolucionar a indústria (32,1%). Aqueles que acham que há exagero no tema e que não haverá impacto significativo somaram 3%, e os que ainda não sabem, 3,4%. O levantamento foi realizado em novembro e dezembro de 2023, com 5.354 profissionais.
Por InfoMoney
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Fraudes e golpes digitais geraram um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão para os brasileiros somente em 2023. No período de um ano, a situação se agravou e o volume de perdas cresceu 12%, de acordo com um estudo realizado pela plataforma de compra e venda pela internet, OLX.
O levantamento realizou uma análise de dados do mercado digital brasileiro, que incluía sites, apps e contas digitais de janeiro a dezembro de 2023 e 2022, em uma base de cerca de 20 milhões de contas abertas em plataformas on-line.
Entre os golpes mais recorrentes estão Falso Pagamento (30,5%), Invasão de Conta (25,6%) e Coleta de Dados (17,8%). Os golpes de Falso Pagamento e Invasão de Conta apresentaram aumento de 19% e 51% em relação a 2022. Um recuo foi no golpe Falso Anúncio, que vem se tornando menos comum.
“Os golpistas agem principalmente por engenharia social, ganhando a confiança das vítimas para conseguir dados e valores e para que migrem para plataformas menos seguras. Ajudar a população a entender como funciona o ambiente on-line e como se prevenir dos golpes é o primeiro passo para reduzirmos os golpes no ambiente virtual”, diz, em nota, Beatriz Soares, vice-presidente de Produtos da OLX.
O golpe dos Falsos Pagamentos ocorre quando um criminoso frauda um documento para mostrar que realizou o pagamento, para então receber o produto da compra. Quando a vítima percebe que o pagamento era falso, o golpista deixa de responder as mensagens e some com a mercadoria.
Para evitar este tipo de situação, é importante que o vendedor sempre confira a conta para ter certeza de que recebeu o depósito e só depois faça a entrega do produto.
Confira dicas para evitar cair em fraudes:
- Nunca compartilhe número de celular, endereço de e-mail, CPF e dados bancários com terceiros;
- Desconfie de links enviados para preencher vagas de emprego, que não sejam em páginas oficiais de empresas ou recrutadoras;
- Mantenha sempre as conversas pelos chats das plataformas, que possuem ferramentas para promover a privacidade dos dados;
- Nunca repita senhas em diferentes sites e use senhas fortes, com muitos caracteres e utilizando letras, números e caracteres especiais;
- Troque as senhas de tempos em tempos e ficar atento aos alertas enviados pelas plataformas sobre tentativa de login na sua conta;
- Desconfie de mensagens ou e-mails que simulem comunicados oficiais das empresas, verifique o domínio do e-mail (xx@nomedaempresa) e verifique sempre o status da negociação no site ou aplicativo da empresa;
- Ao realizar compras em lojas pouco conhecidas, verifique se a loja existe mesmo e pesquise a reputação do estabelecimento na internet.
Por Valor Investe
