A importação e distribuição de azeites das marcas Serrano e Cordilheira – extra virgem, com 0,5% de acidez - por empresas de procedência desconhecida no Brasil levaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a proibir a venda dos dois produtos no país.
A resolução nº 3.508, de 20 de setembro, foi publicada ontem (24) no Diário Oficial da União, e trouxe também a suspensão da comercialização de um lote de coco ralado da marca Coco & Cia.
A proibição da fabricação, da propaganda e do uso dos azeites ocorreu porque os produtos foram importados por empresas sem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), portanto, desconhecidas no país. De acordo com a Anvisa, a falta de identificação não permite garantir a segurança e a qualidade dos produtos.
A Anvisa também suspendeu a comercialização e determinou o recolhimento do lote 030424158 de coco ralado da marca Coco & Cia. Conforme a agência, foi registrada no produto a presença de dióxido de enxofre, um conservante, acima do permitido.
A Coco & Cia, em nota, afirmou ter sido surpreendida pela decisão da Anvisa. A fabricante disse que já havia recolhido o pedido por conta própria, em 29 de julho, assim que recebeu o comunicado da agência.
"A inconformidade estava presente apenas no lote já citado, que foi recolhido e não circula mais no mercado. Lamentamos o ocorrido e não compreendemos o porquê da Resolução – RE Nº 3.508 ter sido divulgada meses após o ocorrido ser resolvido", destacou o comunicado da empresa.
A Agência Brasil não conseguiu contato com as marcas Serrano e Cordilheira, mas mantém o espaço aberto para inclusão do posicionamento.
Por - AgÊncia Brasil
O uso controlado de fogo como instrumento na agricultura e na prevenção de queimadas é instrumento importante para o combate aos incêndios descontrolados e queimadas, porém demanda conhecimento técnico e qualificação dos profissionais que irão aplicá-lo.
Seu uso foi regulado no final de julho, por meio da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, e é avaliado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como estratégia integrada e relacionada aos aspectos sociais, saberes tradicionais e técnicas, com fins de conservação dos ecossistemas naturais, diminuição de conflitos sociais relacionados a seu uso e de incêndios, principalmente em áreas remotas.
Para entender um pouco mais sobre o manejo com fogo, a Agência Brasil consultou especialistas. Vladimir Arraes, coordenador da Operação São Paulo sem Fogo, que organiza os esforços do governo paulista na prevenção de queimadas e incêndios criminosos ou acidentais nos meses de seca, explicou que uma das principais ferramentas é a Queima Prescrita, que consiste em uma técnica planejada e controlada de uso do fogo, empregada por especialistas (geralmente brigadistas ou engenheiros florestais) para reduzir a quantidade de material combustível (como folhas secas, galhos e vegetação densa) em área específica. Seu uso, comum em unidades de conservação como as geridas pela Fundação Florestal, na qual Arraes atua, ajuda a prevenir incêndios descontrolados e a manter a saúde de ecossistemas que dependem do fogo. "É executada em condições meticulosamente monitoradas, como clima adequado, umidade e ventos moderados, para garantir que o fogo fique confinado à área planejada. Seus efeitos são benéficos para o manejo ambiental, prevenindo incêndios maiores e promovendo a biodiversidade", completa o gestor.
Outra técnica importante é o uso de fogo como instrumento para controlar incêndios, o chamado contrafogo. Se trata do "fogo ateado de encontro a um incêndio florestal ou campestre para impedir-lhe a propagação, técnica que exige conhecimento especifico de manejo", completa Arraes. Ambas as técnicas são de uso de brigadistas, bombeiros técnicos e engenheiros florestais.
A queimada controlada, por sua vez, é o uso do fogo para fins agrícolas, e pode ter diferentes finalidades, como explicou o professor Edson Vidal, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP), para quem "o uso do fogo foi e sempre será uma alternativa viável em alguns contextos e biomas como o cerrado, desde que siga orientações técnicas e científicas. O fogo é ferramenta de manejo importante por contribuir para promover resultados ecológicos. O manejo da queimada deve levar em consideração a frequência, intensidade e época da queima e se o período não é atípico como agora, em que a seca extrema aliada à umidade baixa deixa os recursos florestais bem suscetíveis ao fogo". Ela pode ter diversas finalidades e deve ser autorizada pelos órgãos de controle estaduais.
Entre as funções que pode desempenhar estão o controle, com estímulo ou diminuição de nutrientes disponíveis no solo, da produção de folhas e frutos ou mesmo de algumas espécies de animais ou plantas em uma região, ou ainda para ralear ou adensar a vegetação. "Dessa forma, o uso do fogo pode ser instrumento de manejo e contribuir para a manutenção de pastagens naturais protegendo ecossistemas do Cerrado de forma adequada e com poucos recursos financeiros investidos", complementa o professor. Embora haja alternativas em estudo, sua popularização depende de recursos técnicos mais complexos, como é o caso de alternativas com uso de maquinário para trituração de vegetação, que pode ser usada como adubo verde no lugar do fogo, explicou Vidal.
Tanto a queimada quanto o incêndio descontrolados e sem finalidade são crimes, com reclusão que pode variar de seis meses a quatro anos, dependendo da intenção e dos meios usados. Seus impactos são intensos e foram experimentados nos últimos meses, quando o país viu a quebra de marcas históricas de incêndios em diversos biomas.
Por - Agência Brasil
O Brasil é capaz de deixar de emitir o equivalente a 18 milhões de toneladas de gás carbônico apenas com a substituição de fertilizantes minerais por bioinsumos na plantação das gramíneas, família que reúne várias espécies plantas usadas na produção de alimentos.
A conclusão é de trabalho apresentado nesta terça-feira (24) pela pesquisadora do Instituto Senai de Inovação em Biossintéticos e Fibras, Luana Nascimento, que faz parte do projeto de cooperação internacional responsável pelo estudo Bioinsumos como alternativa a fertilizantes químicos em gramíneas: uma análise sobre os aspectos de inovação do setor.
De acordo com Luana, a pesquisa partiu de demanda estratégica do Ministério da Agricultura e Pecuária para subsidiar novas políticas públicas voltadas para segurança alimentar, desenvolvimento sustentável e competitividade do agronegócio brasileiro.
“As gramíneas representam a base da alimentação mundial humana e animal. São plantas como, trigo, milho, milheto, aveia e diversas outras e são base para a alimentação. Além disso, estão ligadas à produção de energia, tais como cana, e também aquelas ligadas a pasto, sejam naturais sejam pastos reformados.”
O óxido nitroso usado em fertilizantes minerais é apontado como um dos mais pontentes gases de efeito estufa causadores do aquecimento global . Foto - REUTERS/José Roberto Gomes/Direitos reservados
O principal objetivo foi compreender os efeitos do uso de bioinsumos associados à fixação biológica de nitrogênio e solubilização de fósforo e potássio no solo. Para isso, os pesquisadores mapearam o mercado brasileiro a partir da análise de produtos disponíveis, patentes e artigos científicos realizados nos últimos cinco anos anteriores a 2023.
Fertilizantes
A equipe constatou que cerca de 80 % dos fertilizantes minerais usados no setor são importados e, além de representar grande parte do custo de produção em larga escala, causam impacto ambiental quando são depositados no solo pelas chuvas e evaporam. Um exemplo é o óxido nitroso, apontado por estudos como um dos mais potentes gases do efeito estufa causadores do aquecimento global.
Com a substituição dos fertilizantes minerais pelos bioinsumos, também seria possível diminuir em 7 milhões de toneladas anuais a adição de nitrogênio ao meio ambiente, consequentemente diminuindo a conversão desse gás em óxido nitroso, por bactérias naturalmente presentes na água e no solo.
Além da vantagem ambiental, a pesquisa revelou a possibilidade de um dos principais setores da produção de alimento economizar até US$5,1 bilhões com a alternativa mais sustentável e ainda alavancar um setor que já produz a partir de uma tecnologia predominantemente brasileira.
O estudo concluiu que dos bioinsumos disponíveis no mercado, 63% têm como base a bactéria Azospirillum brasilense, mas outras espécies de microrganismos também foram observadas na composição dos produtos revelando um potencial de expansão do uso de organismos e microrganismos em novos produtos. “Isso corresponde a uma oportunidade real para o Brasil no desenvolvimento tecnológico para as específicas condições do nosso país. Isso faz com que o Brasil, que já está na vanguarda da utilização continue na vanguarda da produção desses insumos”, diz.
O estudo também foi promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), que reúne 34 países em cooperação técnica internacional no desenvolvimento de tecnologia e inovação para a agricultura. De acordo com o representante do IICA no Brasil, Gabriel Delgado, a pesquisa é um avanço na agenda ambiental para o setor. “O tema de bioinsumo é uma amostra do que pode se fazer em um país rapidamente para tratar de melhorar e fortalecer a resiliência dos sistemas alimentares”, conclui.
Por - AgÊncia Brasil
Iniciativas da gestão pública de municípios, estados e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização em todo o país passarão a ser reconhecidas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). Além de reconhecer esforços, a medida visa a incentivar e disseminar boas práticas.
O Selo Alfabetização foi instituído nesta segunda-feira (23) por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o governo federal, a mudança na condução da política pública de educação possibilitou a recuperação do desempenho da alfabetização após a pandemia de covid-19. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, após cair para 36%, em 2021, o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental atingiu 56% em 2023.
Ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão os critérios avaliados para a concessão do selo.
Para participar, além das iniciativas, as gestões públicas precisam ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Os esforços serão reconhecidos por comissões técnicas de avaliação instituídas pelo Ministério da Educação (MEC) para classificar e selecionar as secretarias de Educação concorrentes. Após o recebimento do Selo Alfabetização, as unidades da federação poderão usar a marca em suas ações de comunicação em redes sociais, internet e canais de divulgação.
A duração, dimensão e critérios da marca e as regras complementares ao processo de seleção para verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de Educação serão estabelecidos por meio de edital para cada edição do Selo Alfabetização.
Por - Agência Brasil
Logo após o Brasil conquistar 20 medalhas nos Jogos de Paris, entre julho e agosto deste ano, a preparação para o novo ciclo olímpico ganhou reforço nesta terça-feira (17).
A Caixa Econômica Federal anunciou, em Brasília, o novo patrocínio de R$ 160 milhões ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), que é considerada a maior autoridade olímpica do Brasil, filiada ao Comitê Olímpico Internacional (COI). O apoio da Caixa irá até dezembro de 2028, incluindo os Jogos Olímpicos de Los Angeles (US), em julho de 2028.
Nesta terça-feira, o presidente do banco público, Carlos Vieira, e o presidente do Comitê, Paulo Wanderley, firmaram o contrato na presença de atletas olímpicos, como Caio Bonfim (atletismo) e Rafael Silva (judô), e presidentes de confederações esportivas, como atletismo, boxe e canoagem.
Competições
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o patrocínio do banco e das Loterias Caixa ao COB tem o objetivo de desenvolver o esporte de alto rendimento do Brasil, com a evolução dos resultados esportivos, revelação de novos talentos e incentivo à prática desportiva entre jovens e adultos.
Além das próximas olimpíadas, os principais eventos esportivos previstos para esse novo ciclo de patrocínio são:
• Jogos Panamericanos da Juventude;
• Jogos Sul-Americanos da Juventude;
• Jogos Sul-Americanos de Praia;
• Jogos Mundiais de Praia;
• Jogos Olímpicos da Juventude;
• Jogos da Juventude (4 edições) – Brasil;
• Jogos Olímpicos de E-sports;
• Jogos Olímpicos de Inverno - Milão/Cortina (IT), em 2026;
• Jogos Olímpicos da Juventude de Inverno;
• Jogos Sul-Americanos;
• Jogos Panamericanos de Lima (PE) – 2027;
Atletas olímpicos
A Caixa informou que, desde 1970, com a criação da Loteria Esportiva, a Caixa já destinava 10% da arrecadação total, por concurso lotérico, para o futebol nacional. E nas últimas duas décadas, para apoiar o desenvolvimento do esporte no país, o banco teria investido mais de R$ 700 milhões em confederações brasileiras das mais diversas modalidades esportivas de destaque nacional e internacional e no patrocínio a diversos clubes de futebol.
Atletas olímpicos
Em todas as edições de Jogos Olímpicos de que o Brasil participou, o país conquistou 40 medalhas de ouro; 49 de prata e 81 de bronze.
Na edição de Tóquio, em 2021, o Brasil superou o recorde de medalhas conquistadas em uma única edição e subiu ao pódio 21 vezes (7 ouros, 6 pratas e 8 bronzes), em 13 modalidades esportivas. No Japão, o Brasil terminou em 12° lugar no quadro geral de medalhas. O feito inédito iguala o número de medalhas de ouro obtidas na edição olímpica do Rio de Janeiro, em 2016, com 7 unidades.
O site do Comitê Olímpico do Brasil traz a relação de todos os 465 atletas que conquistaram medalhas olímpicas, em diferentes edições dos jogos. Entre eles, estão Joaquim Cruz e Vanderlei Cordeiro de Lima, do atletismo; Hortência e Paula, do basquete; Maurren Maggi, do salto em distância; os ginastas artísticos Rebeca Andrade, Arthur Zanetti, Arthur Nory, Diego Hypolito; os judocas Aurélio Miguel, Beatriz Souza e Sarah Menezes; os nadadores Gustavo Borges, Fernando Scherer (Xuxa), Cesar Cielo; Beatriz Ferreira, do boxe; Marta, no futebol feminino; Tande, Giovane, Giba, Ana Moser e Virna Dias, do vôlei; Gabriel Medina e Ítalo Ferreira, do surfe; Rayssa Leal, do skate.
Para conhecer as histórias individuais dos desportistas, basta acessar o site.
Por - Agência Brasil
Pesquisa do Instituto Alana mostra que nove em dez brasileiros acreditam que as empresas de redes sociais estão fazendo menos do que o suficiente para proteger crianças e adolescentes na internet.
Para o levantamento foram entrevistadas 2.009 pessoas pelo Datafolha, com 16 anos ou mais, de todas as classes sociais, entre os dias 12 e 18 de julho.
De acordo com a pesquisa, divulgada nessa quinta-feira (12), 97% dos entrevistados apontaram que as empresas deveriam tomar uma das seguintes medidas para proteger as crianças e adolescentes na internet: solicitar a comprovação de identidade dos usuários; melhorar o atendimento e apoio ao consumidor para denúncias; proibir a publicidade e venda para crianças; acabar com a reprodução automática e rolagem infinita de vídeos, como reels ou shorts; ou limitar o tempo de uso dos serviços.
“A pesquisa e seus resultados expressivos mostram que é realmente difundida a percepção de que a falta de ação das empresas, no sentido cumprir com seu dever constitucional de proteger as crianças e os adolescentes no ambiente digital, está impactando negativamente o desenvolvimento integral”, destacou a co-líder do Eixo Digital e coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, Maria Mello.
O levantamento mostra ainda que oito em cada dez brasileiros acreditam que a lei brasileira protege menos as crianças e adolescentes do que a de outros países. Quando a questão recai sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sete em cada dez brasileiros acreditam que ela não tem sido eficaz no combate à publicidade infantil.
A pesquisa constata também que há uma percepção geral na sociedade brasileira de que as redes sociais têm impacto sobre a segurança, saúde e o desenvolvimento das crianças e adolescentes: 93% concordam que as crianças e adolescentes estão ficando viciadas em redes sociais; 92% concordam que é muito difícil para crianças e adolescentes se defenderem sozinhas de violências e de conteúdos inadequad para sua idade; 87% concordam que a exibição de propagandas e comerciais para crianças e adolescentes nas redes sociais incentiva o consumo em excesso; e 86% concordam que os conteúdos mais acessados atualmente por crianças e adolescentes não são adequados para a idade deles.
Por - Agência Brasil
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