Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha

Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decisão deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa e não criminal. 

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, antes da decisão da Corte, usuários de drogas eram alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscavam a condenação para o cumprimento dessas penas alternativas.

Principais pontos de decisão

Punição administrativa

A Corte manteve a validade da Lei de Drogas, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

O registro de antecedentes criminais também não poderá ser avaliado contra os usuários.

Usuário x Traficante

A Corte fixou que deve ser de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização.  A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

A decisão também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.

Delegacia

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser feita pelos agentes.

Os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal. Em seguida, o usuário será notificado a comparecer à Justiça. 

Contudo, não pode ocorrer prisão em flagrante no caso de usuário.  

Revisão

Após o julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a decisão pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.

Segundo ele, a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com o tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.

"A regra básica em matéria de Direito Penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível", afirmou.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Maioria dos líderes do setor financeiro planeja usar IA contra fraudes

Um levantamento divulgado nesta terça-feira (25), em São Paulo, revelou que mais da metade (52% do total) dos representantes de diversas instituições financeiras do Brasil planeja implementar mecanismos da inteligência artificial (IA) para detecção de fraudes.

O estudo foi conduzido pela Topaz, uma das maiores empresas de tecnologia especializada em soluções financeiras digitais, em parceria com a Celent, líder em pesquisa e assessoria tecnológica para instituições financeiras em todo o mundo.

Apresentado hoje durante durante o evento Febraban Tech, o levantamento Pulso 2024 – Experiência Digital: a Evolução dos Serviços Financeiros na América Latina foi realizado em dezembro do ano passado com 1.079 gerentes, superintendentes e diretores de tecnologia de diferentes organizações financeiras de 20 países latino-americanos e mostra a percepção das lideranças regionais em relação a inovações tecnológicas e como a implementação destas impacta o setor.

Enquanto no Brasil os líderes de instituições financeiras preferem investir em detecção de fraudes (52%) e na avaliação de risco (49%), os demais países da região priorizam a inteligência artificial para chatbots [assistente virtual que usa inteligência artificial para se comunicar com usuários] de atendimento ao cliente (54%).

“Uma das coisas mais importantes que notamos nessa pesquisa foi a diferença das expectativas da inteligência artificial nos mercados. Enquanto na América Latina o uso está muito voltado para canais de atendimento e abertura de relacionamento, aqui no Brasil está totalmente focado para antifraude. O mercado latino-americano ainda apresenta dificuldade na digitalização da 'bancarização' da maior parte de sua população e enxerga um potencial mais de 'bancarização' mesmo, com abertura de contas e inclusão da sociedade para o mercado financeiro”, disse Thiago Gramulha, marketing lead da Topaz, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Gramulha, no Brasil, o mercado financeiro hoje já é mais digital. “Aqui começamos a entender melhor outras aplicações da inteligência artificial”, disse ele. “O Brasil é um mercado muito avançado em termos de tecnologia, mas temos que continuar investindo em segurança porque as fraudes se renovam a cada dia.”

Para Gramulha, o uso de inteligência artificial pode criar várias melhorias para o setor bancário e seus clientes – e não somente relacionadas à prevenção de fraudes. “A possibilidade que a inteligência artificial traz para os bancos é exatamente de criar uma conversa e um relacionamento que entendam o momento do cliente e conversar de igual para igual. A inteligência artificial criaria uma camada empática e talvez, quando você mandar uma mensagem ao banco, ela entenda que você está nervoso ou que você está fora do lugar onde você costuma atuar ou operar. Ela também pode trazer novas camadas de segurança.”

Maior evento de tecnologia e inovação do setor financeiro na América Latina, o Febraban Tech vai até quinta-feira (27) no Traelensamerica Expo Center, em São Paulo. Neste ano, o evento tem como tema central a preparação dos bancos para o uso responsável da inteligência artificial.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Grandes usinas solares igualam capacidade da hidrelétrica de Itaipu

As usinas solares de maior porte no país ultrapassaram em junho a marca de 14 gigawatts (GW) de potência operacional, informou esta semana a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A potência iguala a capacidade instalada de Itaipu, a segunda maior usina hidrelétrica do planeta.

Atualmente, todas as unidades da federação têm usinas solares de grande porte. Na divisão por regiões, o Nordeste ocupa a liderança, com 59,8% de potência instalada. Em seguida, vêm o Sudeste, com 39,1%, e o Sul, com 0,5%. Completam a lista o Norte e o Centro-Oeste, com 0,3% cada.

Segundo a Absolar, mesmo com a dependência da luz solar, é plenamente possível aumentar significativamente a participação das fontes renováveis na matriz elétrica brasileira. A ampliação, alega a entidade, pode assegurar a confiabilidade, a segurança e a estabilidade do sistema elétrico do país, mantendo o equilíbrio técnico e econômico dos contratos de todos os produtores de energia.

Variação de ventos

Um estudo realizado de 2019 a 2021 pelo Ministério de Minas e Energia, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a GIZ, entidade de cooperação internacional do governo alemão, constatou sinergia entre as matrizes de energia renovável no Brasil. Quando há variações nos ventos e no Sol, as hidrelétricas garantem o equilíbrio do sistema, não as termelétricas fósseis. Atualmente, o estudo está na terceira fase.

Ao considerar as unidades de produção de energia solar de todos os portes, da produção doméstica às usinas grandes, o Brasil alcançou, em 2023, 15,7 gigawatts de potência máxima de energia fotovoltaica. Com 4% do mercado global, o país firmou-se como a terceiro maior produtor de energia solar, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.

Placas para geração de energia solar
Placas para geração de energia solar têm utilização crescente no Brasil - foto - Soninha Vill/GIZ

A conclusão consta do relatório Perspectiva Global para a Potência Solar 2024-2028, elaborado pela organização SolarPower Europe e divulgado na Alemanha. Tanto no levantamento da Absolar como no relatório europeu, a metodologia considera a potência máxima de produção, nos cenários de maior insolação, não a potência nominal instalada,

Segundo a Absolar, desde 2012, o setor foi responsável por R$ 60,7 bilhões em investimentos e gerou mais de 424 mil empregos verdes. No mesmo período, a produção de energia solar proporcionou R$ 20 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Festas juninas aumentam acidentes com queimaduras

Todo cuidado é pouco durante as festas de São João que vão se estender pelo mês de julho.

Durante as festividades, muitos acidentes são relatados pelo manuseio de fogos de artifício e as típicas fogueiras. As mãos são as maiores atingidas nos acidentes, afirma o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM), Antonio Carlos da Costa. 

Levantamento feito pela sociedade, com base nos números do Ministério da Saúde, a maior ocorrência é atribuída a queimaduras de segundo grau, com lesões nos membros superiores: mãos e punhos - as partes mais expostas -, braços, tronco, rosto e olhos. Também não é incomum que esse tipo de acidente seja fatal, levando à morte ou causando lesões graves e permanentes. Homens de 15 a 50 anos são as principais vítimas.  “Em geral, como os acidentes com fogos são seguidos de explosões, que ocasionam queimaduras graves, também ocorrem casos de amputações ou ainda deformidade dos membros superiores, assim como da face, que são as áreas mais atingidas”, observa Costa.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informa que cerca de 180 mil pessoas morrem por ano devido a queimaduras gerais, considerada a quinta causa mais comum de lesões não fatais na infância. Quando não provocam a morte, podem causar morbidade, hospitalização prolongada, desfiguração, cicatrizes e incapacidade. O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou quase 5 mil internações por queimaduras em três meses. De janeiro a março deste ano, 4.809 pessoas foram internadas, uma média de 52 internações diárias por queimaduras. Durante todo o ano passado, foram 19.522 internações. Na área ambulatorial, nos três primeiros meses de 2024 foram realizados 34.567 atendimentos por queimaduras.

De acordo com o especialista, entre junho e julho, com as festas de São João, os fogos de artifício são o maior perigo para as mãos. Em geral, os acidentes são seguidos de explosões que ocasionam queimaduras graves e até provocam amputações.  "Em relação às fogueiras,  durante o processo de acendimento, especialmente se estiverem sendo utilizados materiais inflamáveis, como papel, madeira seca ou álcool, podem ocorrer estalos e estilhaços, que atingem as mãos, causando queimaduras, explica Antonio Carlos da Costa.  Em caso de acidente, ele recomenda o seguinte procedimento: a limpeza da queimadura leve deve ser feita com água corrente, usando um jato suave, por cerca de dez minutos. Na sequência, deve-se aplicar uma compressa fria na área. Se a queimadura for grave, siga para uma unidade de saúde imediatamente.

Tipos de queimaduras

As queimaduras são classificadas quanto à profundidade que atingem a pele.

Primeiro grau: quando as lesões atingem somente a camada epidérmica.

Segundo grau: quando há comprometimento da epiderme e a camada superficial ou profunda da derme.

Terceiro grau: acomete, além da pele, outros tecidos como o subcutâneo, músculos, tendões e até mesmo os ossos.

Recomendações importantes

A Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão lista orientações para evitar acidentes do tipo e recomendações em casos de ocorrências.

- Se decidir usar fogos de artifício, certifique-se de seguir todas as instruções de segurança fornecidas pelo fabricante. Mantenha uma distância segura ao acender os fogos e nunca os aponte na direção de pessoas, animais ou objetos inflamáveis.

- Mantenha distância segura das fogueiras para evitar queimaduras causadas pelo calor intenso. Nunca deixe crianças desacompanhadas perto das fogueiras e evite correr ou brincar muito próximo delas.

- Mantenha as crianças sob supervisão constante durante as festividades para garantir que elas não se envolvam em atividades perigosas que possam resultar em queimaduras.

- Em caso de acidente, nunca descolar tecidos grudados na pele queimada e nem retirar corpos estranhos do local queimado.

- Nunca colocar manteiga, pó de café, creme dental ou qualquer outra substância sobre a queimadura; somente o profissional de saúde sabe o que deve ser aplicado sobre o local afetado.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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