O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) instaurou nesta quarta-feira (24) procedimento para apurar um aplicativo simulador de escravidão disponibilizado na Play Store, loja virtual da empresa Google. O jogo eletrônico ficou disponível na plataforma até o início da tarde de hoje, quando foi retirado do ar.
No entanto, segundo o MPF-RS, o aplicativo, da desenvolvedora MagnusGames, já havia sido baixado por diversos usuários. Segundo a plataforma, o jogo foi baixado pelo menos mil vezes. Muitos comentários racistas foram registrados. “Diante disso, foi expedido ofício para que a empresa Google preste informações específicas sobre o jogo”, disse o MPF em nota.
“Trata-se de um jogo em que o usuário faz o papel de proprietário de escravos e pode escolher entre a possibilidade de fazer lucro e impedir fugas e rebeliões ou a de lutar pela liberdade e chegar à abolição”, acrescentou o MPF.
Em São Paulo, o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), do Ministério Público estadual, instaurou uma Notícia de Fato sobre o aplicativo. No documento, o MP aponta a existência de mais de mil downloads já feitos em um curto intervalo de tempo assim como discurso de ódio nos comentários da plataforma do Google.
“A empresa deverá informar, em três dias, data, horário e plataforma(s) de disponibilização do game, enviando cópia integral de todos os documentos e do procedimento interno administrativo de solicitação de aprovação feito pelo desenvolvedor”, diz o texto da Notícia de Fato.
O MP quer ainda ter acesso ao e-mail que foi cadastrado pelo responsável do game e às informações sobre a política de autorização para publicação dos aplicativos disponíveis no Google Play.
Parlamentares
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) representou o MPF do Distrito Federal a investigar o caso. O parlamentar ressalta que o game enaltece a escravidão. “Resta cristalino que o Google Brasil Internet, mantém em sua loja de download de aplicativos um jogo que enaltece a escravidão, um regime ilegal, perverso e cruel, onde seres humanos têm suas liberdades tolhidas e são consideradas propriedades, que podem ser comercializadas”, diz o texto da representação.
A vereadora do município do Rio de Janeiro Thais Ferreira (PSOL) também apresentou representação ao Ministério Público estadual contra o aplicativo racista. A parlamentar destaca que o jogo apresenta conteúdo altamente ofensivo e desrespeitoso ao simular a escravidão, “promovendo a violência simbólica, discriminação racial e afrontando os direitos humanos. A disponibilização e comercialização desse jogo na plataforma Google Play permite seu acesso por parte de crianças, adolescentes e adultos, contribuindo para a disseminação de estereótipos negativos e violando a dignidade humana e a igualdade racial”, diz parte da peça jurídica.
Em nota, o Google disse que removeu o jogo de sua loja de aplicativos e que toma medidas para coibir a incitação ao ódio e violência. “Temos um conjunto robusto de políticas que visam manter os usuários seguros e que devem ser seguidas por todos os desenvolvedores. Não permitimos apps que promovam violência ou incitem ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, ou que retratem ou promovam violência gratuita ou outras atividades perigosas”, ressalta nota da empresa.
Governo brasileiro
Para evitar novos episódios como o deste jogo, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) entrou em contato com o Google para elaborar, de forma conjunta, um filtro que não permita a disseminação de discursos de ódio, intolerância e racismo.
Por - Agência Brasil
A Mata Atlântica sofreu a derrubada de 20.075 hectares (ha) de floresta no período de um ano, entre outubro de 2021 e de 2022, o correspondente a mais de 20 mil campos de futebol.
Os dados são do Atlas da Mata Atlântica, pesquisa realizada pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). 
Embora o número represente queda de 7% em relação ao detectado em 2020-2021 (21.642 hectares), a SOS Mata Atlântica avalia que o desmatamento está ainda em um patamar elevado. A área desmatada no último ano é a segunda maior dos últimos seis anos e está 76% acima do valor mais baixo já registrado na série histórica, que foi de 11.399 hectares entre 2017 e 2018.
“Houve uma pequena queda de 7%, mas a gente considera que é uma situação de estabilidade, é uma variação muito pequena em um patamar alto, acima de 20 mil hectares, que é um valor para a Mata Atlântica muito alto se a gente entender que é um processo cumulativo de 500 anos de desmatamento. É um dado muito preocupante. São 55 hectares perdidos por dia”, disse o diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto.
Dados da entidade apontam que o bioma é lar de quase 70% da população e responde por cerca de 80% da economia do Brasil, além de produzir 50% dos alimentos consumidos no país.
Estados mais desmatados
O levantamento aponta que o desmatamento está concentrado em cinco estados: Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná. Nos três primeiros, Guedes revela que o desmatamento é resultado da expansão – em grande escala - da agricultura e da pecuária. Ressalta que são regiões de fronteira agrícola ainda em abertura.
“No Paraná e em Santa Catarina [tem-se] uma região de fronteira agrícola que a gente considera consolidada, mas que persiste com desmatamento comendo as bordas das matas. Um aumento da área cultivada ali sempre comendo pela borda um pedacinho em cada lugar, são muitos desmatamentos pequenos, mas ainda muito relevantes que acumulam milhares de hectares”, indicou.
Cinco estados acumulam 91% do desmatamento: Minas Gerais (7.456 ha), Bahia (5.719 ha), Paraná (2.883 ha), Mato Grosso do Sul (1.115 ha) e Santa Catarina (1.041 ha).
Oito estados registraram aumento no desmatamento (Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe) e nove mostraram redução (Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo).
Em relação aos municípios, dez concentram 30% do desmatamento total no período. Desses, cinco estão situados em Minas Gerais, um em Mato Grosso do Sul e quatro na Bahia.
Apenas 0,9% das perdas deu-se em áreas protegidas, enquanto 73% ocorreram em terras privadas, o que, segundo a entidade, reforça que as florestas vêm sendo destruídas, sobretudo para dar lugar a pastagens e culturas agrícolas, além da especulação imobiliária - nas proximidades das grandes cidades e no litoral - que também é apontada como outra das causas principais. Guedes citou, também, “uma nuvem de pequenos desmatamentos” espalhados pela expansão urbana e crescimento de infraestrutura e de turismo ao redor das grandes cidades da Mata Atlântica e no litoral.
Para ele, esse quadro de desmatamento é inaceitável para um bioma tão ameaçado e que é fundamental para garantir serviços ecossistêmicos, como a conservação da água, além de evitar tragédias como a ocorrida no litoral norte de São Paulo, em que houve deslizamento de terras e enxurradas. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/um-mes-apos-tragedia-familias-de-sao-sebastiao-vivem-incerteza
Combate
A principal medida para combater o desmatamento na Mata Atlântica é uma fiscalização mais rigorosa, sugeriu Guedes, com respeito à Lei da Mata Atlântica e ao Código Florestal. “Porque a maior parte dessas áreas desmatadas [é de] desmatamentos ilegais. Se a gente tem a ilegalidade, quais são os caminhos? O aumento da fiscalização e os órgãos ambientais tanto federais quanto estaduais e municipais atuando de maneira mais rigorosa”, acentuou.
Na área rural, outras ações consideradas importantes incluem o embargo de áreas desmatadas, que os créditos públicos e privados parem de financiar fazendas que estão desmatando e a interrupção das vendas do que é produzido nessas áreas de desmatamento ilegal.
“Tem um papel para o setor privado que é não comprar matéria-prima proveniente de área desmatada. Então, a gente tem produção de soja, de cana-de-açúcar, de carne de gado em áreas desmatadas e a gente precisa que as empresas cumpram as suas metas de desmatamento zero e parem de comprar”, afirmou. No entorno urbano, ele aponta que os planos diretores das cidades podem colocar limites para expansão, além de criar áreas protegidas, parques e reservas.
Ele avalia que os mecanismos legais estão em risco, a exemplo da Medida Provisória (MP) 1.150, aprovada pela Câmara dos Deputados, que pode contribuir com a destruição do bioma.
“A essência da MP é adiar as etapas para implementação do Código Florestal, então ela adia os prazos, retira as penalidades dos produtores que não se registraram no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Na prática, o que significa é que o Código Florestal não é implementado e a gente não começa a restauração das florestas desmatadas ilegalmente. Isso já tem uma consequência para a Mata Atlântica e para todos os biomas brasileiros, que é atrasar a restauração”, analisou o especialista.
Biomas
O Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD), do MapBiomas e que complementa os dados do Atlas da SOS Mata Atlântica, teve o primeiro dado de um ano completo e mostrou que o desmatamento total pode ser quase quatro vezes maior que o documentado até o momento. A base de dados do SAD é mais ampla, o que permite observação mais detalhada.
O Atlas, que considera desmatamentos a partir de três hectares e avalia a conservação dos maiores remanescentes de matas maduras, revela que há 12,4% da área original do bioma. Já o SAD, que abrange remanescentes acima de 0,5 hectare, incluindo florestas maduras e matas jovens em regeneração, mostrou cobertura florestal do bioma de 24%.
Alertas
O levantamento dos desmatamentos identificados entre janeiro e dezembro de 2022 - realizado a partir do Sistema de Alertas de Desmatamento - registrou 9.982 alertas no ano, somando 75.163 hectares perdidos entre florestas maduras e jovens. A área total perdida, portanto, seria quase quatro vezes maior do que a contabilizada pelo Atlas, o que demonstra ameaça tanto às matas jovens quanto às maduras do bioma.
Sobre essa diferença, a fundação explicou que, enquanto o Atlas oferece uma “fotografia” anual do estado de conservação dos grandes fragmentos florestais, que são de maior importância para a biodiversidade, e pretende embasar políticas de longo prazo para a conservação do bioma, os dados do SAD são divulgados semanalmente visando gerar uma documentação completa para cada alerta de desmatamento, buscando maior celeridade e eficácia nas ações dos órgãos responsáveis por combater e fiscalizar o desmatamento.
Por - Agência Brasil
A maior parte dos chefes de Executivo estaduais que participam do Fórum de Governadores, nesta quarta-feira (24) em Brasília, tem uma “avaliação positiva” da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.
O apoio, no entanto, depende ainda da finalização do texto que será apresentado pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O Fórum de Governadores é um espaço de reunião entre os chefes de Executivo estaduais, para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos.
Ao deixar o encontro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o tema reforma tributária consumiu boa parte dos debates entre todos os governadores. “A maioria é favorável. É importante deixarmos isso claro”, disse ao ressaltar ser ainda necessário compreender, com maior precisão, os impactos econômicos a serem sentidos nas unidades federativas.
Para tanto, o governador gaúcho considera fundamental que a matéria não avance a toque de caixa pelo Parlamento. Segundo ele, os governadores “não querem uma votação rápida de um texto pouco discutido”, em especial com relação a pontos de preocupação apresentados pelos governadores, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e os fundos de participação.
Boa vontade
Sobre os debates feitos durante o fórum, Leite disse que “até o momento há [entre os governadores] mais pontos de convergência do que de divergência”, e que há também “boa vontade do grupo para entender que há de se fazer concessões de parte a parte”, mas que tudo dependerá da União que, segundo ele, tem um histórico de criar contribuições sem dividi-las com os estados.
“Ela [a União] tende a impor despesas aos estados, mas sem contrapartidas. Com isso, nosso olhar é sempre de desconfiança”, complementou.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, viu também, entre os governadores, “uma ambiência muito positiva” em relação à reforma tributária. “Vários atores estão conspirando para que haja essa reforma”, disse ao deixar o fórum.
Mendes, no entanto, avalia que a reforma tributária só obterá sucesso se vier acompanhada de uma reforma administrativa. “Se não fizermos uma reforma administrativa para os estados custarem menos para os cidadãos, a esperança com a reforma tributária será ledo engano”, disse.
Apoio conceitual
Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, “todos governadores apoiam conceitualmente a reforma tributária". Porém, no entendimento dele, será melhor avaliá-la em seus detalhes”, o que deverá ser feito nas próximas semanas.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também defendeu uma análise mais minuciosa do texto a ser apresentado. “Não podemos receber um prato feito como se fosse um produto final”, disse. Na avaliação dele, é errado “demonizar o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], como se [o seu fim] fosse a solução para o Brasil. Não é”, afirmou.
Por - Agência Brasil
Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.
No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços.
No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”.
O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá "mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba".
Formulário
A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas.
Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon.
Redução
Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação.
No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.
Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos.
As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação "ótima" da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.
Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.595 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, 750, em São Paulo, com transmissão pelo canal do Youtube e pelo Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado e estimado em R$ 39 milhões.
Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, vai receber R$ 227 mil de rendimentos no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples - com seis dezenas marcadas - custa R$ 5.
Quina de São João
As apostas para a Quina de São João, que este ano está em sua 13ª edição, já podem ser feitas nas lotéricas e pela internet, em volantes específicos do concurso especial. O prêmio - estimado em R$ 180 milhões - não acumula. O sorteio do concurso 6.172 será realizado no dia 24 de junho, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
A aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar na Quina, basta marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. O apostador também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.
Por - Agência Brasil
A jornada de estudos do Alessandro Gabri de Almeida, de 46 anos de idade, começou em 2007, e desde então ele foi aprovado e convocado para assumir as funções em vários concursos públicos até chegar à função de delegado de Polícia no Rio de Janeiro.
“Quando comecei a estudar queria ser Oficial de Justiça, mas não saía o edital. Então fiz o concurso do Tribunal de Justiça (RJ), mas passei para analista e não para o cargo que queria. Depois fiz para inspetor da Polícia Civil, passei e comecei a trabalhar”.
Mas ele não parou por aí. Continuou estudando, e em 2009 passou para oficial de cartório, também da Polícia Civil, e ainda no concurso do Ministério do Trabalho e Emprego. Não assumiu as funções porque se identificava mais com a atividade policial de inspetor.
“Continuei estudando, porque queria ser Oficial de Justiça. No final 2009, passei no concurso de agentes da Polícia Federal (PF), mas tinha que sair do estado, não queria ficar longe da minha mãe, iria para o Acre e não assumi”, disse.
Finalmente, em 2012, saiu a prova de Oficial de Justiça. “E eu não passei por conta de uma questão de informática! Foi quando decidi estudar para cargo de delegado de polícia do Rio de Janeiro, em 2012. Mas por vários problemas o concurso levou 10 anos para sair, só saiu em 2022”.
No meio do caminho, em 2018, ele fez o concurso para delegado de polícia de São Paulo e passou. “Mas pedi fim de fila e só assumi em 2022. Quando fui para São Paulo, saiu o edital para delegado de Polícia do Rio de Janeiro”. Ele prestou o exame e passou. “Agora estou indo para a Academia de Polícia do Rio de Janeiro (Acadepol)”.
“Eu almejava essa função porque combina comigo, acho muito interessante, nenhum dia do trabalho do delegado de polícia é igual ao outro. Comparando com os outros cargos, [como] defensor, promotor, juiz, é a atividade mais instigante, que é a atividade investigatória”, explica.
Vagas
Para quem vem estudando há muito tempo para ingressar na carreira pública, como o Alessandro, há muitas oportunidades este ano. O governo federal anunciou novas vagas de concurso público para recompor o quadro do funcionalismo, defasado nos últimos anos. Casos como o atraso da análise de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aumento da fila nos serviços de saúde, desassistência a povos indígenas com redução do quadro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mostram essa defasagem.
Alessandro Gabri de Almeida passou em vários concursos, e hoje é delegado no Rio de Janeiro . Foto: Arquivo Pessoal
“Só do último governo a defasagem no setor público federal é de 131 mil servidores a menos”, informa o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva. “É preciso fazer uma recomposição emergencial, porque um servidor do Executivo está fazendo as tarefas de três. Essa urgência nos concursos é imediata porque os serviços públicos tiveram uma decadência muito grande nos últimos anos. Ao juntar essa defasagem do governo Bolsonaro com o que já tinha do passado, avaliamos que chega a ser em torno de 200 mil novos servidores para suprir a defasagem do executivo”.
O secretário da Condsef disse que os setores mais críticos são a área ambiental, agrária, indígena (Funai), INSS, saúde e educação. “Os outros também têm, mas não na mesma necessidade desses setores, que precisam recompor essa força de trabalho, tanto dos que faleceram no período da covid-19, quanto os que se aposentaram e muitos estão afastados por conta de uma série de fatores”.
Silva ressalta o impacto da redução dos recursos humanos que promovem esses serviços e políticas públicas. “Essa redução da força de trabalho é drástica para a população brasileira, que carece dos serviços. O INSS está em uma situação caótica. O governo se comprometeu em acabar com a fila em um ano, mas o INSS precisa em torno de 20 mil novos concursados. Já chegou a ter 42 mil trabalhadores em atividade e hoje tem 18 [mil]. Precisa repor essa força de trabalho e acabar com a fila de INSS que gira em torno de 1 milhão de pessoas. Ficam prejudicados quem mais necessita dos serviços públicos, que é povo mais carente e das regiões mais inóspitas do nosso país”, lamenta Silva.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para saber quantas vagas são necessárias para recompor o quadro. A pasta informou que está analisando as demandas por concursos públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, mas disse que não comenta solicitações em análise.
Para este ano, o MGI já autorizou 9.637 vagas. Quem se interessa pelas vagas do serviço público federal, já pode se preparar ou aumentar o ritmo de estudos. Só no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão disponibilizadas 8.141 vagas, e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, serão 814 vagas de nível superior.
“Importante lembrar que o MGI apenas autoriza o concurso público. A publicação do edital e realização do certame cabe a cada órgão autorizado”, lembra a pasta em nota.
O MGI já autorizou também a realização de concurso público para preenchimento de cargos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse, em abril, que até o fim deste ano devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal.
Modalidades
O concurso público tem a finalidade de preencher cargos públicos com as pessoas mais preparadas e de maneira justa. Essa modalidade de ingresso no serviço público está prevista na Constituição Federal (Artigo 37) e em outras leis complementares.
Todo concurso público precisa ter, pelo menos, uma prova escrita, que pode ser objetiva ou dissertativa, ou ambas. Apesar de não serem obrigatórias, provas práticas, avaliações de títulos e testes físicos poderão ser realizados.
Já o processo seletivo visa suprir uma necessidade, na maioria das vezes urgente ou temporária, em que o número de concursados do órgão não é suficiente para realizar todo o serviço, como é o caso dos processos seletivos do IBGE, em que selecionam agentes e outras funções para o Censo. O modelo de contratação é temporário.
Interior
Além das vagas do governo federal, os estados e os municípios realizam concursos para comporem seus quadros de funcionários. Nos municípios, a média é de nove vagas para as câmaras de vereadores e de 200 vagas para as prefeituras.
A organizadora de concursos públicos IADHED, sediada em Uberaba (MG), já organizou este ano concursos e processos seletivos em 11 cidades no estado de Minas Gerais. “Temos cinco já contratados e a previsão para o ano de 2023 é de finalizar com mais de 25 certames executados”, informa o diretor de Projetos e Operações, Marcelo Navarro, do Instituto Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo (IADHED).
Essa organizadora atende principalmente câmaras municipais e prefeituras de municípios de até 200 mil habitantes, além de fundações, institutos e autarquias municipais nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.
A Lei Federal 8666/93, que vigora até o fim de 2023, e a nova Lei de Licitação nº 14133/21, que já está em vigor e substituirá a 8666/93, estabelecem as formas de contratação por meio do processo licitatório em modalidades (pregão, tomada de preço, concorrência, entre outras), mas abre a possibilidade para dispensa de licitação, quando a contratação for voltada para instituições privadas de natureza jurídica sem fins lucrativos, com a pacificação do Tribunal de Contas da União, por meio da Súmula 287.
Atualmente, a dispensa de licitação é a forma mais utilizada para contratação na esfera Federal e estadual, que conta com organizadoras de abrangência nacional como Fundação Getulio Vargas (FGV), Fundação Cesgranrio, Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), Fundação Carlos Chagas (FCC), Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp).
“Mesmo tendo a possibilidade de dispensa, a maioria das cidades abaixo de 200 mil habitantes ainda está utilizando o pregão presencial, que é uma modalidade muito frágil para esse tipo de contratação, devido à baixa exigência de qualificação das organizadoras”, disse Navarro, do IADHED.
Para ele, a concorrência ou a tomada de preço são as modalidades mais adequadas para contratação do objeto concurso público. “Devido a toda a complexidade e idoneidade exigida na operacionalização desse tipo de serviço junto a órgãos públicos”.
O diretor da organizadora de concursos explica que nos últimos anos ocorreu uma evolução significativa nos certames, seja no nível de exigências e de fiscalização dos atos e fases. “Os avanços tecnológicos foram fundamentais nesse processo, agilizando toda a execução e acompanhamento”, disse.
Na visão dele, todo esse avanço proporciona uma melhor seleção de servidores públicos. “Os servidores públicos efetivos contribuem para transparência das ações dos gestores públicos. Considerando que um servidor concursado não deve seu cargo ao ente político, ele pode agir estritamente dentro da legalidade, sem medo de perder seu cargo, por não atender a solicitações não republicanas de alguns gestores”.
Preparatórios
O setor de cursos preparatórios também tem boas expectativas para este ano. “Acreditamos fortemente que teremos mais alguns concursos nas carreiras bancárias, inclusive da Caixa Econômica Federal, que ainda depende de decisão judicial. Apostamos também na continuidade das recomposições, como têm acontecido desde o início do ano, com concursos do Executivo e do Judiciário estaduais, principalmente segurança pública e fiscais de tributos”, disse Márcio Cisco, gerente de Preparatórios da Casa do Concurseiro, curso digital preparatório para concursos públicos, sediado em Porto Alegre.
Cristiano Gonçalves Rosa se prepara para o concurso de delegado da PF e estuda em todo lugar. Foto: Arquivo Pessoal
Com 17 mil alunos ativos, Cisco diz que a procura tem sido por cursos que preparam para os concursos públicos de bancos. “Hoje, a maior procura é para os concursos na área bancária, considerando a referência dos nossos professores no mercado. Outras áreas que também são bastante requisitadas são as de carreira policial e as carreiras administrativas do Judiciário e do INSS”.
O assessor parlamentar Cristiano Gonçalves Rosa, 43 anos de idade, vem se preparando há três anos para o cargo de delegado da PF. “Um sonho de vida. Já fiz nove concursos públicos para o cargo de delegado, sendo aprovado em quase todos, mas ficando fora da nota de corte, que está muito alta, ressalte-se! O último que fiz foi para delegado do Rio [de Janeiro] e passei muito perto da nota de corte. Senti uma evolução boa desde o primeiro que fiz, estando ainda na faculdade, o que me fez crer e continuar lutando”.
Bacharel em Direito e policial militar concursado do Bope-RJ, Cristiano disse que a vontade de ser delegado surgiu quando foi instrutor de um curso para a PF. “Conheci um delegado que me incentivou a iniciar o curso de Direito, que ocorreu em 2016, aos 36 anos”.
Para atingir o objetivo, a carga de estudos é alta. “Minha rotina de estudos é de 6 horas de estudo sem edital [aberto]. Com edital, costumo apertar para 10 a 12 horas, quando dá para conciliar com o trabalho. Mas hoje costumo estudar em qualquer lugar, na academia, fila de banco. Um dia fui mergulhar e um amigo me fotografou estudando no barco”, brinca.
Para quem vai começar a jornada de estudos, ele recomenda estudar, no mínimo, 4 horas por dia. “Mesmo sem previsão de concurso. Publicado o edital, o ritmo deve subir necessariamente!”
O futuro delegado Alessandro Gabri, que em breve começa a Acadepol, concorda com o colega de estudos Cristiano. Os dois se conheceram durante uma prova e dividem a opinião de que é preciso esforço e foco para estudar para os concursos.
“Para passar em um concurso público, não é preciso ser inteligente e fora da curva. É ser esforçado, ter paciência e perseverar. Ver e rever a matéria e esperar o seu momento. Só não passa no concurso quem desiste. Alguns passam mais rápido, outros demoram mais. Esse tempo é um tempo dolorido, de solidão, de dedicação e ter foco. O concurso tem início, meio, e esse meio demora, parece que nunca vai acabar, e tem o fim que é a posse. O estudo mudou a minha vida e pode mudar a vida de qualquer um”.
Por - Agência Brasil
