Em cerimônia concorrida no Palácio do Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu oficialmente, nesta quinta-feira (5), o comando da pasta do Planejamento e Orçamento.
Em discurso, a nova ministra da pasta recriada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que os pobres serão tratados com prioridade no orçamento público.
"Os pobres estarão prioritariamente no orçamento público. A primeira infância, idosos, mulheres, povos originários, pessoas com deficiência, LGTBQIA+. Passou da hora de dar visibilidade aos invisíveis. Tem de abarcar todas essas prioridades, sem deixar de ficar de olho na dívida pública".
Simone Tebet destacou ainda que pretende conciliar as promessas de governo e os programas sociais com a responsabilidade fiscal, mas reconheceu que não será uma tarefa fácil.
“O cobertor é curto. Não temos margem para desperdícios ou erros. Definidas as prioridades por cada ministério, caberá ao Ministério do Planejamento, em decisão técnica e política com as demais pastas econômicas e com o presidente Lula, o papel de enquadrá-las dentro das possibilidades orçamentárias”, disse durante a cerimônia com mais de 1 mil pessoas, segundo a assessoria da ministra.
Apesar das conhecidas divergências sobre a política econômica que tem com o ministro da fazenda, Fernando Haddad, Tebet destacou um dos pontos de convergência com o colega: a defesa de uma reforma tributária, "esperada há anos".
“Comungamos com a visão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da necessidade premente de cuidar dos gastos públicos e da aprovação urgente de uma reforma tributária, para garantirmos menos tributos sobre o consumo, um sistema tributário menos regressivo, com simplificação e justiça tributária. Somente assim teremos o crescimento necessário para garantir emprego e renda de que o Brasil necessita”, afirmou.
Ao agradecer o presidente Lula, que não estava na solenidade, pela nomeação “em um dos ministérios mais importantes" do governo, Simone Tebet, que nunca escondeu preferência pela área social, disse como recebeu o convite para o Ministério do Planejamento.
A ministra contou que antes do Natal recebeu um envelope do presidente Lula e que ele pediu que ela só abrisse após o Natal. Ao abrir o envelope, viu o convite para chefiar a pasta e ficou surpresa. Ela lembrou a Lula sobre as "divergências econômicas" com os demais integrantes da equipe, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Lula me ignorou, como se dissesse: 'é isso que eu quero. Sou um presidente democrata. Quero diferentes para somar, pois assim que se constrói uma sociedade democrática'", ressaltou a ministra sob aplausos.
Perfil
Natural de Três Lagoas (MS), Simone Tebet (MDB), 52 anos, é advogada e professora universitária. Pelo Mato Grosso do Sul foi deputada estadual, secretária de governo, vice-governadora, prefeita de Três Lagoas e senadora.
Nas eleições de outubro de 2022 foi candidata à presidência da República e ficou em 3º lugar no primeiro turno, com 4,16% dos votos (cerca de 5 milhões de votos). No segundo turno, ao declarar apoio a Lula, ela participou ativamente da campanha e teve papel considerado importante na vitória do petista.
Por - Agência Brasil
O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.
De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.
Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.
“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.
por - Agência Brasil
O concurso 2.551 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (4) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 01 - 25 - 29 - 43 - 46 - 48.
O próximo concurso (2.5352), no sábado (7), deve pagar prêmio de R$ 7,5 milhões.
A quina teve 49 ganhadores e cada um vai receber R$ 35.909,19. Os 2.428 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.035,27.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou ontem (3) e hoje (4) oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.
São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.
“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um 'liberou geral'. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.
Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) revogou uma portaria publicada pela administração anterior, do então ministro Victor Godoy, do governo de Jair Bolsonaro.
A portaria trazia novas regras para abertura de cursos de medicina no país. Segundo o atual ministro, Camilo Santana, a revogação ocorreu pelo “princípio da prudência”.
“Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, explicou o ministro em uma rede social. Nas últimas horas do dia 31 de dezembro e, consequentemente, do fim do governo anterior, o MEC publicou a portaria. Essas novas regras, segundo Godoy, valorizavam a relação entre o curso e a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) local.
“Portaria do MEC que valoriza o programa Médicos pelo Brasil e determina que a abertura de cursos privados de medicina que usam a rede pública de saúde façam repasses importantes ao SUS e concedam bolsas a alunos carentes foi revogada pelo novo governo”, publicou Godoy também nas redes sociais.
De acordo com o ex-ministro, a portaria atualizava os documentos e requisitos para autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento de curso de medicina e criava o Plano de Qualificação de Residências Médicas. Esse plano qualificaria os programas existentes e poderia também criar novos programas e vagas.
Alfabetização
Santana justificou a revogação em virtude de sua publicação ter ocorrido “estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC”. Santana acrescentou que não vai manter uma estrutura no MEC que esteja fora da visão sistêmica desejada pelo novo governo para a educação. A nova administração da pasta também extinguiu a Secretaria de Alfabetização (Sealf).
Para Godoy, “a Sealf trouxe ganhos comprovados e científicos para a alfabetização”. Já o seu sucessor entende que essa secretaria, como se apresentava, não estava dentro do pretendido pelo novo governo para as políticas de alfabetização. “A alfabetização brasileira regrediu absurdamente nos últimos anos”, criticou.
Por - Agência Brasil
A Eletrobras aprovou um programa que permite à empresa recomprar até 202.111.946 ações ordinárias e até 27.552.681 ações preferenciais B, o que representa 10% do total em circulação na bolsa de valores brasileira (B3).
Todas as operações serão realizadas a preço de mercado. O prazo máximo para conclusão é de 18 meses, encerrando-se em 2 de julho de 2024.
Os detalhes da medida constam em comunicado aos investidores publicado ontem (3). Após o anúncio, as ações da empresa subiram hoje (4). Por volta de 16h, a ELET3 registrava alta de 3,24%, enquanto a ELET6 acumulava ganhos de 2,66%.
O programa prevê que as ações recompradas sejam posteriormente canceladas, alienadas ou mantidas em tesouraria, sem redução do capital social. Segundo o comunicado, o objetivo é "incrementar o valor aos acionistas pela aplicação eficiente dos recursos disponíveis em caixa, otimizando a alocação de capital".
A Eletrobras informa ainda que os membros do Conselho de Administração consideraram que a situação financeira atual é compatível com a execução do programa e que não haverá prejuízo para o cumprimento das obrigações assumidas com credores ou acionistas no curto prazo. Acrescentou também que a recompra só será efetivada se houver recursos disponíveis.
Ainda conforme o comunicado divulgado, as ações em tesouraria poderão ser usadas para atender aos Planos de Remuneração Baseado em Opções de Compra de Ações e Remuneração Baseado em Ações Restritas, aprovados em assembleia geral. Também podem ser destinadas "para saldar obrigações decorrentes de seus passivos relativos a demandas judiciais que discutem diferença de correção monetária dos créditos de Empréstimo Compulsório de Energia (ECE) ou constitucionalidade do tributo".
Criada em 1962 para coordenar empresas do setor elétrico, a Eletrobras é uma sociedade de economia mista e de capital aberto.
Embora venha registrando lucros líquidos anuais desde 2018, o então presidente Jair Bolsonaro incluiu a companhia no Programa Nacional de Desestatização desenvolvido durante seu mandato, alegando que a medida possibilitaria à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro.
No ano passado, foram emitidas ações que reduziram a participação da União no capital votante para menos da metade
Por - Agência Brasil
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