A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) anunciou, nesta quarta-feira (15), uma série de propostas e ações para regulação das plataformas digitais no Brasil.
O documento, denominado “Carta de Brasília", foi preparado durante o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido pela Abert e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em Brasília. As propostas visam combater a proliferação de desinformação na internet e práticas anticompetitivas das redes sociais.
De acordo com o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, as empresas de tecnologia e as plataformas digitais precisam ter regras mais simétricas. Ele também assinalou que as grandes companhias digitais devem ser responsabilizadas em relação à desinformação que circula em suas respectivas plataformas, bem como sobre os conteúdos publicitários e impulsionamentos.
"É necessária a responsabilização destas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos", disse.
A presença de mentiras, ofensas e ódio nas plataformas, afirma Resende, são uma consequência da falta de responsabilização e supervisão das atividades das companhias digitais. Outro ponto defendido pelos grupos nacionais de TV e rádio, representados pela Abert, são a garantia de “remuneração justa” dos veículos de comunicação pelo conteúdo autoral distribuído indiscriminadamente pelas plataformas.
Nesse sentido, a carta defende a igualdade de tratamento das plataformas digitais com atuação no mercado global em relação às mídias locais, além de um tratamento equânime no cumprimento de regras no mercado publicitário. O presidente da Abert lembrou que países como Austrália, França e Canadá estão avançados no debate sobre como criar um ambiente simétrico no setor de mídia.
Por - Agência Brasil
Começam em setembro as Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026 e a estreia do Brasil será contra a Bolívia em casa. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15), durante reunião do Conselho da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), em Kigali, capital de Ruanda.
Ao contrário dos anos anteriores, a Conmebol optou por não fazer sorteio e manteve a ordem dos jogos das Eliminatórias de 2022 para a Copa do Catar. Além de encarar a Bolívia, a seleção brasileira masculina também enfrentará o Peru em setembro. Até o fim do ano serão mais dois jogos (outubro e novembro). Os locais das partidas ainda serão definidos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O cronograma da Conmebol para a Copa de 2026 tem uma novidade em relação ao ciclo anterior: duas janelas para o escrete canarinho enfrentar seleções de outros continentes. Estão previstos quatro partidas ano que vem: duas em março e o restante em junho.
O Mundial de 2026 – de 8 de junho e 3 de julho - será o primeiro com 48 equipes, que se enfrentarão em três países-sede: Estados Unidos, México e Canadá. Desta vez , seis equipes se classificarão diretamente para a Copa do Mundo por meio das Eliminatórias Sul-Americanas. O sétimo colocado terá direito a disputar uma vaga na repescagem.
Jogos do Brasil nas Eliminatórias para a Copa de 2026
Brasil x Bolívia
Peru x Brasil
Brasil x Venezuela
Uruguai x Brasil
Colômbia x Brasil
Brasil x Argentina
Brasil x Equador
Paraguai x Brasil
Chile x Brasil
Brasil x Peru
Venezuela x Brasil
Brasil x Uruguai
Brasil x Colômbia
Argentina x Brasil
Equador x Brasil
Brasil x Paraguai
Brasil x Chile
Bolívia x Brasil
Por - Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) estipulou novo prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem Regular 2023).
Segundo a Portaria 116, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15), as inscrições deverão ser feitas entre os dias 5 e 16 de junho.
A data das provas, tanto para a versão impressa quanto para a digital, foi mantida nos dias 5 e 12 de novembro deste ano. O gabarito será divulgado em 24 de novembro e os resultados, em 16 de janeiro de 2024.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram mantidas as datas do Enem voltado para pessoas privadas de liberdade (PPL), bem como para a reaplicação do Enem Regular, conforme previsto pela Portaria 575 de dezembro de 2022.
Assim sendo, as inscrições serão de 9 a 27 de outubro e a aplicação, nos dias 12 e 13 de dezembro. O gabarito do Enem 2023 para PPL (e para reaplicação do Enem Regular) será divulgado no dia 27 de dezembro e os resultados, em 16 de janeiro de 2024.
Por - Agência Brasil
Na data em que se comemora o Dia Mundial do Direito do Consumidor (15 de março), as instituições que atuam na área apontam os desafios relacionados à proteção e à prevenção do vazamento de dados pessoais dos consumidores.
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o vazamento ocorre tanto quando uma empresa não consegue proteger os dados que estão sob seus cuidados até quando há um ataque externo, malicioso, para conseguir essas informações.
Segundo a advogada e especialista em telecomunicações e dados digitais do Idec, Camila Leite, as empresas e o poder público são responsáveis tanto pelo armazenamento quanto pelo vazamento das informações. Ela explicou que essa obrigatoriedade de garantir a segurança, já existia antigamente com as legislações anteriores, mas, a partir de 2020, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o nível de proteção foi aumentado.
Para ela, a LGPD complementa uma mecanismo que já estava esboçado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege os consumidores de maneira transversal com muitos de seus princípios podendo ser aplicados ao tratamento de dados. "O CDC também é aplicável ao mundo digital, mas a LGPD consolida esses direitos, e o objetivo dela não é bloquear o fluxo de dados, e sim ter melhor tratamento para proteger os titulares. É uma relação muito forte com a vulnerabilidade do CDC."
A gravidade dos vazamentos está especialmente relacionada a fraudes. Por exemplo, o vazamento de dados de informações sobre data de nascimento, CPF e nome pode gerar a inscrição em algum cadastro que a pessoa não teria feito. Um dos riscos é a possibilidade de fraude bancária. O receio é especialmente relacionado à questão do impacto financeiro. de qualquer maneira ter os dados da pessoa vazados já é um problema por si só, porque eles deveriam ser protegidos.
De acordo com a especialista, caso ocorra um incidente relacionado a dados, a empresa é obrigada a notificar a Autoridade Nacional de Proteção Digital (ANPD), como determina a LGPD. Em seguida, pode ser aberto um processo administrativo, com imposição de sanções, dependendo do tipo de incidente. "Mas, de qualquer maneira, existe a obrigação de notificação tanto para a ANPD quanto para as pessoas afetadas. Isso tem prazos específicos, de maneira que as pessoas consigam saber o que está acontecendo para se precaverem."
Com relação às fraudes financeiras, é possível conferir no site do Banco Central se foi feito algum financiamento, por exemplo. Da mesma maneira o titular do documento deve notificar as autoridades responsáveis, se conhecer a origem do vazamento de dados, precisa dar conhecimento à empresa que vazou. "É preciso acionar desde o Procon até o Juizado Especial Cível, que chamamos de pequenas causas, para que isso seja revertido. O ideal também é fazer um boletim de ocorrência para tentar se precaver. Se for prejudicado, entre na Justiça", orienta a advogada.
Entretanto, Camila alerta que todo esse processo pode ser demorado e causar muita dor de cabeça, porque a reversão e a comprovação de que as operações não foram feitas pelo titular dos dados é bastante complexa. "O consumidor, que é o elo mais fraco, corre o risco temporário de pagar por compras e financiamentos que não fez. A comprovação é complexa, é possível, mas pode se prolongar no tempo. Então, é por isso que é muito importante termos uma cultura forte de proteção de dados no Brasil."
Segundo Camila, para evitar que os dados pessoais sejam vazados, é preciso redobrar os cuidados, para que o vazamento não seja decorrência da própria atuação. Como prevenção, o ideal é ter senhas secretas e seguras, misturando números e caracteres, evitar usar a mesma senha em mais de um site e ativar a verificação em duas etapas.
"Também é recomendável conferir o Registrato do Banco Central, para saber se algum dado seu foi usado para obter financiamentos. Inscrever-se em sites de benefício social a que se tem direito para que outra pessoa não faça em seu nome. Tem que ficar claro que a culpa não é do consumidor, mas temos que saber como nos precaver", diz a especialista.
A advogada ressalta que no país não há uma central de reclamações sobre vazamento de dados, além da ANPD, que é um canal exclusivo para as empresas e poder público notificarem os incidentes. "Mesmo assim, não há dados publicados. essa é uma boa provocação porque precisamos ter uma central sobre essas informações para conseguirmos controlar e entender qual está sendo a dinâmica no Brasil", defende.
Para o coordenador jurídico do Procon-Fortaleza, Airton Melo, a ANPD, mecanismo criado para funcionar como um regulador, poderia já disponibilizar ferramentas para que os órgãos de proteção e defesa do consumidor pudessem ficar familiarizados com as questões bem específicas da LGPD.
"Quanto mais informações de maneira didática possam ser distribuídas, maior o acervo do consumidor e maior a propagação desses direitos inerentes a essa legislação."
Melo destacou que, pelo fato de ser uma legislação recente, deve haver uma ampla divulgação para esclarecer as informações para as pessoas que disponibilizam dados, o consumidor de forma geral. Para ele, à medida que as pessoas buscam exercer a sua cidadania em relação àquilo que está na norma, a lei se torna mais fortalecida.
"Se eu tenho uma lei e um traçado que me garantem sigilo das minhas informações, à não propagação, havendo essa cautela e essa familiarização do cidadão, automaticamente, essa questão se fortalecerá com o tempo, como ocorreu com o Código de Defesa do Consumidor", finaliza.
Por - Agência Brasil
O abate de bovinos voltou a crescer em 2022 depois de dois anos seguidos de queda. Foram 29,80 milhões de cabeças no ano passado, aumento de 7,5% frente ao ano anterior, ou 2,09 milhões de cabeças a mais.
Ao alcançar 56,15 milhões de cabeças, o abate de suínos teve um crescimento de 5,9% em relação ao ano anterior e estabeleceu um recorde na série histórica.
Os dados são da Estatística da Produção Pecuária, divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O analista da pesquisa, Bernardo Viscardi, disse que o aumento de 19,1% no abate de fêmeas foi fundamental para essa retomada do abate de bovinos. “São os ciclos da pecuária. Depois de um período de retenção das vacas para procriação, seguido pela entrada dos bezerros no mercado e sua consequente desvalorização pelo aumento da oferta, as fêmeas começam a ser destinadas ao abate”, explica em texto no site do IBGE.
O estado de Mato Grosso permanece na liderança do ranking nacional no abate de bovinos. A participação do estado no total do país ficou em 15,8%. Na sequência está São Paulo, com 11,5%, e Mato Grosso do Sul, com 11%.
Ovos
A produção de ovos de galinha avançou em 16 dos 26 estados analisados em 2022. Em comparação a 2021, a produção nacional cresceu 1,2%, o que representa um novo recorde em 2022, totalizando 4,06 bilhões de dúzias. O aumento na atividade em relação a 2021 representa 47,71 milhões de dúzias de ovos a mais à disposição do mercado.
De acordo com Bernardo Viscardi, o mercado interno é o grande responsável pelo resultado, uma vez que o Brasil exporta menos de 1% da produção. “O ovo é a proteína mais barata, em termos absolutos, dentre todas as pesquisadas, sendo uma ótima alternativa às carnes bovina, suína e de frango. Os ovos são utilizados tanto para consumo, quanto para incubação. Logo, o crescimento da produção de carne de frango acompanha o aumento da atividade de ovos incubados, férteis”, explicou.
Mesmo com o recuo de 0,1% frente ao ano anterior, a atividade em São Paulo se manteve como a responsável pela maior produção, ficando à frente no ranking anual dos estados em produção de ovos de galinha, com 27,1%. Depois estão o Paraná, com 9,4%, Minas Gerais, com 8,9%, e o Espírito Santo, com 8,4%.
Suínos
De acordo com o IBGE, mais uma vez, os suínos se destacaram. Foram 56,15 milhões de cabeças abatidas em 2022, um aumento de 5,9% ou 3,10 milhões de cabeças a mais, se comparado a 2021.
Para o analista da pesquisa, isso pode ser explicado pelo aumento das exportações e ainda porque é um tipo de carne com custo menor e mais acessível do que a bovina. “A indústria de suínos vem trabalhando com cortes fáceis de preparar, o que naturalmente ajuda a elevar o consumo. Além disso, as exportações aumentaram. Apesar da recuperação do seu plantel após o controle da peste suína africana, alguns dos principais destinos da carne brasileira, como China, Vietnã e Filipinas, mantiveram as importações em patamares elevados”, disse.
A liderança no abate de suínos em 2022 continuou com Santa Catarina, que atingiu 28,5% do abate nacional, seguido por Paraná, com 20,4%, e o Rio Grande do Sul, com 17,3%.
Outro setor que se beneficiou com a alta demanda no mercado interno foi a produção de frangos, proteína a que mais pessoas têm acesso e, em geral, substitui a carne bovina.
Segundo o IBGE, o resultado de estabilidade de 2022 é o segundo melhor da série histórica e ficou atrás somente da quantidade de 2021.
A pesquisa apontou ainda que nas exportações do produto, a gripe aviária, que atingiu em maior grau o hemisfério norte, contribuiu para reforçar a venda de carne de frango do Brasil. De acordo com o IBGE, em consequência, o Brasil se consolidou ainda mais na posição de maior exportador de carne de frango do mundo.
Segundo Bernardo Viscardi, houve problemas nas cadeias de produção de fornecedores tradicionais no mercado internacional tanto nos Estados Unidos como na União Europeia. “A guerra na Ucrânia também impactou, uma vez que o país era um dos maiores fornecedores”, disse.
O Paraná continuou na frente do ranking dos estados em abates de frangos em 2022 e alcançou 33,5% de participação nacional. Depois estão o Rio Grande do Sul (13,4%) e Santa Catarina (13,1%).
Leite
Em movimento contrário, o leite captado em 2022 chegou a 23,85 bilhões de litros. O volume representa uma queda de 5% na comparação a 2021. É também a segunda queda consecutiva após o recorde observado em 2020.
Viscardi disse que o desempenho pode ser explicado pelo fenômeno La Niña, que provocou seca no Sul do Brasil e prejudicou as pastagens, resultando na diminuição da produção de leite. “Os altos custos de produção, que influenciam o preço do leite, envolvendo ração, energia e combustível, associados à baixa demanda do mercado interno, foram outros fatores importantes”, acrescentou.
Mais uma vez, Minas Gerais ficou na liderança no ranking nacional. Dessa vez, com 24,5% de participação, seguido pelo Paraná (14,3%) e Rio Grande do Sul (13,3%).
Couro
A produção em curtumes com, pelo menos, 5 mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano, atingiu o total de 30,11 milhões de peças inteiras. É um aumento de 2,4% em relação ao ano anterior.
Segundo o IBGE, o incremento do recebimento de peles bovinas em 13 dos 18 estados que têm curtumes elegíveis pela pesquisa, influenciou o resultado. Com 16,6% de participação, Mato Grosso se manteve na liderança do ranking nacional, seguido por Mato Grosso do Sul, com 13,8%, e São Paulo, com 11,1%.
Último trimestre
Os dados de 2022 foram obtidos após o resultado do 4º trimestre de 2022, quando o abate de bovinos cresceu 7,7%, o de suínos de 3,4% e o de frangos de 2,2%, na comparação a igual período de 2021. Frente ao 3º trimestre de 2022, o abate de bovinos caiu 5,4%, o de suínos recuou 4% e o de frangos subiu 2,2%. Já a aquisição de leite ficou em 6,29 bilhões de litros, o que representa recuo de 3,2% frente ao 4º trimestre de 2021 e alta de 2,5% na comparação com o trimestre imediatamente anterior.
A aquisição de peças de couro pelos curtumes avançou 5,4% em relação ao 4º trimestre de 2021, e retração de 4,6% se comparado ao trimestre anterior. Na soma, foram 7,62 milhões de peças de couro cru.
A produção de ovos de galinha ficou em 1,04 bilhão de dúzias no 4º trimestre de 2022, uma elevação de 3,4% ante o mesmo período de 2021 e de 1% frente ao trimestre anterior.
Por - Agência Brasil
O sorteio do concurso 2.573 da Mega-Sena foi realizado na noite dessa terça-feira (14) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
O prêmio acumulou e para o próximo concurso, na quinta-feira (16), é estimado em R$ 18 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 06 - 26 - 32 - 35 - 37 - 49.
A quina registrou 37 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 58.420,68. Já a quadra teve 2.718 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 1.136,11.
Nesta Mega Semana da Mulher, a Caixa oferece ao apostador três concursos: o de ontem, o de amanhã e outro no sábado (18).
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
