O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto na noite desta quinta-feira (1º) que garante o pagamento de adicional de 50% no auxílio gás até o fim do ano.
O adicional foi incluído na Medida Provisória que retomou o programa Bolsa Família, aprovada hoje no Senado.
Desde janeiro, o governo já tinha previsto o pagamento do valor extra por meio da edição de uma medida provisória, que entrou em vigor imediatamente.
No entanto, essa medida, para continuar valendo, precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. A MP nem chegou a ser analisada pelo Congresso e perdeu a validade. Porém, os parlamentares incorporaram a previsão do adicional na MP do Bolsa Família, que agora vai para sanção do presidente Lula.
O auxílio gás visa ajudar famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha. Com o decreto, cada família vai receber metade do valor de um botijão de 13kg de GLP. Como o auxílio normal e o adicional são iguais, ou seja metade do valor, as famílias irão receber o equivalente à média de um botijão. O auxílio e o adicional serão depositados a cada dois meses.
Por - Agência Brasil
Os estudantes de medicina beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão financiar até R$ 60 mil por semestre, anunciou nesta quinta-feira (1º) o ministro da Educação, Camilo Santana. O novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que estava em R$ 42,9 mil semestrais. 
Em vídeo postado nas redes sociais, Santana disse que a decisão foi tomada para evitar a desistência de estudantes que não conseguiam arcar com as mensalidades do curso de medicina. Segundo o ministro, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo teto entrará em vigor no próximo dia 14 e será aplicado não apenas aos novos financiamentos, mas aos financiamentos a estudantes já matriculados. Responsável por gerir o Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o novo teto valerá apenas para os cursos de medicina, que têm mensalidades mais caras. Para dos demais cursos, está mantido o valor máximo de R$ 42.983,70.
Com o teto atual, os estudantes de medicina beneficiários do Fies conseguiam financiar R$ 7,14 mil de mensalidades, valor obtido pela divisão do valor semestral por seis meses. Caberia aos próprios universitários pagarem a diferença aos cursos, isso porque as mensalidades dos cursos privados de medicina variam de R$ 8 mil a R$ 12 mil. O novo teto permitirá o financiamento de mensalidades de até R$ 10 mil.
Por meio do Fies, as instituições privadas de ensino superior recebem o valor financiado diretamente do FNDE. Em troca, o estudante começa a pagar o financiamento após receber o diploma.
Por - Agência Brasil
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse, nesta quinta-feira (1), que a pasta está trabalhando junto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Meio Ambiente, além do Banco Central, para elaborar o Plano Safra de modo que este abranja cinco componentes.
Teixeira participou de evento comemorativo dos 54 anos da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na capital paulista. A Ceagesp, assim como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), são vinculados ao MDA.
Segundo o ministro, o primeiro objetivo é dar mais estímulo à produção de alimentos. Teixeira disse que o Brasil diminuiu a área plantada de feijão, arroz e hortaliças e que é preciso aumentar a plantação na medida em que o povo vai ganhando poder aquisitivo para que todos tenham alimento em grande quantidade na mesa.
"O segundo componente é a agricultura de baixo carbono, sustentável, regenerativa. Este é um compromisso que assumimos junto aos ministérios da Fazenda, Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário e agricultores familiares. O terceiro é o estímulo da agricultura praticada por mulheres e por jovens", afirmou.
De acordo com Teixeira, o quarto componente é a promoção da agroindústria e o quinto é a produção de máquinas. "Está no cenário também retomar o [programa] Mais Alimentos, que é de produção de máquinas."
O ministro disse que se adiantaria sobre as estimativas para o Plano Safra porque esses números, tanto para agricultura empresarial como para agricultura familiar, ainda não estão fechados dentro do governo.
Teixeira disse que os números devem ser anunciados nas próximas nas três semanas, já que o plano tem que ser lançado em junho. “O anúncio será feito pelo presidente Lula, que tem o maior apreço pelo Plano Safra, pelo Plano Safra da Agricultura Familiar e pelo Plano Mais Alimentos", informou o ministro.
Ele acrescentou que também ainda não existe uma estimativa de quanto será o investimento em máquinas para o setor da agricultura. "A Abimaq [Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos] diz que o maior investimento em bens de capital no Brasil se deu entre os anos 2010 e 2014. o que se deve muito ao Programa Mais Alimentos, que é um programa de produção de máquinas para agricultura".
De acordo com o ministro, objetivo do governo é que o programa tenha um braço de produção de máquinas menores, mais adaptadas para a agricultura familiar, já que as máquinas no Brasil atualmente são voltadas para a grande agricultura empresarial e pouco para agricultura familiar. "Queremos diminuir a 'penosidade' desse agricultor, aumentar a sua produtividade e incentivar a tecnologia para manter a juventude no campo", disse.
Marco temporal
Ao comentar a orientação do governo aos aliados na Câmara dos Deputados para votação do projeto de lei (PL) do marco temporal, o ministro disse entender que é necessário ter posições “de governo”, e não as próprias. Em sua avaliação, depois de o governo ter orientado a votar contra o PL e ter ocorrido o oposto, poderá haver tensão com as comunidades indígenas, que são ancestrais no país.
"Nós chegamos depois deles. Minha opinião é que o Brasil já tem quase a mesma área de plantação que de pastos degradados. Então poderia-se, recuperando esses pastos, ter duas áreas de plantação a mais do que temos hoje. As áreas indígenas servem para preservar os povos tradicionais, as culturas tradicionais e o meio ambiente. Por essa razão, não vejo por que aprovar esse marco temporal, e eu espero que o Senado possa dar um outro tratamento", afirmou.
Políticas contra a fome
Sobre a insegurança alimentar e a fome, Teixeira afirmou que é necessário, em primeiro lugar, melhorar a renda da população. Segundo o ministro, o governo atual recuperou a política de valorização do salário mínimo e fez correção na tabela do Imposto de Renda. Ele lembrou também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou em R$ 1,5 bilhão o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
"Por isso, vai sobrar dinheiro no bolso do trabalhador, e o consumo inicial é de comida. Isso vai estimular a produção. Ao mesmo tempo, ele [Lula] corrigiu o Bolsa Família, com cada filho até 6 de idade recebendo R$ 150, cada filho até 18 anos de idade, mais R$ 50. Então isso também é dinheiro no bolso das famílias mais pobres para se alimentarem", enfatizou.
O ministro citou ainda o Programa de Aquisição de Alimentos, que recebeu mais R$ 500 milhões para adquirir alimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que será fortalecido e automaticamente poderá produzir mais, garantindo o abastecimento e incentivando as compras por órgãos públicos.
"Estamos resgatando políticas de que o Brasil precisa, por exemplo, na área de compra de alimentos para estoques. Vamos ter que pensar em quais alimentos não poderão faltar na mesa do brasileiro, ou que incidem sobre a inflação e ter um olhar especial para eles. Isso é algo que será retomado. A Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] voltou e já começa a discutir o tema de compras públicas, mas é uma decisão que devemos tomar em breve".
Ceagesp
Sobre a mudança do entreposto para outra área, longe do centro urbano, como vêm defendendo governadores de São Paulo ao longo de vários mandatos, Teixeira afirmou que a Ceagesp deve continuar pública e ser retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). "O debate está tramitando, e eu não tenho como adiantar se [a Ceagesp] permanece aqui, mas qualquer plano tem que ter estudos e decisões, que não existem ainda."
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação dos senadores, o texto segue para sanção presidencial.
A MP prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família.
Cada família irá receber R$ 142 por integrante. Se a soma total ficar abaixo de R$ 600, será pago um benefício complementar a família.
Famílias com crianças menores de sete anos de idade terão direito a mais R$ 150. Aquelas com familiar entre sete e 18 anos de idade, gestante ou lactante vão receber adicional de R$ 50.
Podem acessar o programa famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 218 por mês ou que estejam inscritas no CadÚnico. Antes, a renda exigida era de R$ 210 per capita.
BPC
A MP alterou o entendimento de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência, seja levado em conta no cálculo da renda da família para acessar o Bolsa Família. Para o relator do projeto na comissão mista, deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), a regra prejudica o acesso ao programa. Um regulamento será elaborado para desconsiderar o valor do benefício na renda total da casa.
Já o texto manteve a concessão de crédito consignado para quem recebe o BPC. A medida, que era prevista no Auxílio Brasil, não fez parte da proposta enviada pelo governo Lula do Congresso Nacional, e acabou sendo retomada pelos parlamentares.
Com isso, os beneficiários do BPC continuam autorizados a ter empréstimos descontados na folha de pagamento do INSS, no limite de 35%. Anteriormente, o máximo permitido era 45%
Auxílio Gás
Na análise da MP, os deputados e senadores também acrescentaram o pagamento do auxílio gás, equivalente a metade do valor médio do botijão de gás. O benefício será concedido a cada dois meses. Uma MP, editada em janeiro, previa o pagamento do auxílio, porém não tramitou no Congresso Nacional e perdeu a validade. Desta forma, os parlamentares incluíram o benefício na MP do Bolsa Família.
Por - Agência Brasil
A Receita Federal contabilizou, ao final do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, nessa quarta-feira (31), 41.151.515 documentos apresentados.
Contribuintes que não entregaram a declaração - mas eram obrigados - estão sujeitos a multa de 1% ao mês, calculado sobre o valor do imposto de renda devido, com limite máximo de 20% do valor do imposto de renda. A multa mínima aplicada é de R$ 165,74.
O prazo para o IRPF 2023, ano-calendário 2022, se encerrou às 24h de ontem, e o resultado superou as expectativas iniciais de que 39,5 milhões de declarações. Do total enviado, 24% foram no formato pré-preenchido; 57% no modelo simplificado; e 8%, retificadas.
Segundo o Fisco, o processo transcorreu de maneira “tranquila e dentro da normalidade”.
Declarações atrasadas
Caso a declaração esteja atrasada, a Receita orienta a preencher o documento e enviar utilizando os mesmos programas disponíveis (computador, versão online ou aplicativo Meu Imposto de Renda). Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o DARF da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega.
O prazo para pagamento da multa é de 30 dias. Após esse período, serão aplicados juros de mora, conforme a taxa Selic – a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano.
Pendências
A Receita sugere, aos contribuintes que entregaram a declaração, que verifiquem se há alguma pendência. A consulta sobre a situação das declarações enviadas, dentro ou fora do prazo, pode ser feita via aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para instalação em dispositivos móveis com sistemas operacionais Android ou Apple.
Além de exibir eventuais pendências na declaração e fornecer orientações para regularização, o aplicativo permite, também, gerar cópias da declaração e do recibo de entrega.
Por - Agência Brasil
Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º), a alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol.
A cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 23%.
A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022. Com ela, o sistema de cobrança passou de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único que incide sobre a quantidade de litros). Assim, o ICMS deixará de variar quinzenalmente, de acordo com os preços dos combustíveis nas bombas.
De acordo com o texto, os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, qualquer que seja sua finalidade, são gasolina e etanol anidro combustível; diesel e biodiesel; e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. O ICMS é um imposto estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país.
A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do imposto é embutido no preço de revenda. Na prática, o valor fixado acabou sendo superior ao pago pelos contribuintes.
Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na segunda quinzena de maio, apenas no Amazonas, Piauí e Alagoas os preços com as alíquotas variáveis eram maiores e, agora, devem ter redução nos valores nas bombas.
A definição das alíquotas para gasolina e etanol foi feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março deste ano . No caso do diesel e do gás de cozinha, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro e de R$ 1,28 por quilo, respectivamente.
Por - Agência Brasil
