A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a regularização que autorizava a fabricação de sete pomadas modeladoras para cabelos. Segundo a agência, os produtos não estavam cumprindo normas sanitárias previstas.
A medida consta da Resolução nº138, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).
Em nota, a Anvisa informou que alguns dos produtos já foram objeto de medidas restritivas no âmbito da comercialização e do uso, e que, com a atual resolução, fica proibida também a sua fabricação.
Lista dos produtos
Estão proibidos de serem fabricados os seguintes produtos:
- Pomada Modeladora para Tranças Anti-frizz Be Black (da empresa Cosmetic Group Indústria e Comércio de Cosméticos Eireli);
- Pomada Black – Essenza Hair, e Pomada Modeladora para Tranças Boxbraids – fixa liss (ambas da Evolução Indústria de Cosméticos);
- Pomada Braids Hair (da Galore Indústria e Comércio de Cosmético Eireli);
- Pomada Cassu Braids Cassulinha Cabelos e Pomada Braids Tranças Poderosas Esponja Magic, (ambas da Microfarma Indústria e Comércio);
- Rosa Hair Pomada Modeladora Mega Fixação 150g, (da Morandini Indústria e Comércio de Cosméticos);
- Pomada Modeladora Master Fix Black Ser Mulher, (da Supernova Indústria, Comércio e Serviços).
Recomendações
A Anvisa recomenda que quem tiver em sua residência os produtos fabricados especificamente pela Microfarma Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 68.722.743/0001-09, entre em contato com a empresa para verificar a forma de devolução, uma vez que o fabricante deverá recolher todos os produtos disponibilizados no mercado.
Ainda segundo a Anvisa, os estabelecimentos que tenham o produto para uso de seus clientes devem suspender sua utilização “imediatamente”.
Com relação aos produtos de outras empresas, a Anvisa informou que ainda está “avaliando as ações sanitárias necessárias”, e que seguirá acompanhando “todos os fatos relatados relacionados às pomadas capilares” com a ajuda dos órgãos de vigilância sanitária dos estados e municípios.
“A partir dos resultados das investigações, as medidas sanitárias cabíveis serão tomadas com a maior celeridade possível”, complementou.
No início do mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou um alerta com relação à pomada Cassu Braids, após relatos de que o produto estaria causando danos aos olhos (irritação ocular, pálpebras inchadas, dor nos olhos e dificuldades para enxergar o cabelo) de usuários no Rio de Janeiro.
Por - Agência Brasil
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
Por - Agência Brasil
Nos últimos dois anos, o 1% mais rico do mundo acumulou quase duas vezes a riqueza obtida pelo restante do planeta.
O dado consta no relatório anual da organização não governamental Oxfam sobre desigualdade, tradicionalmente lançado por ocasião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Esta edição propõe aumento na taxação de super-ricos como forma de arrecadar recursos que seriam suficientes para tirar 2 bilhões de pessoas da pobreza.
“Neste ano, especificamente, um dos destaques deste relatório é a gente ter pela primeira vez em 25 anos, ao mesmo tempo, um grande aumento da extrema riqueza e da extrema pobreza”, aponta Jefferson Nascimento, Coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil. A organização defende, portanto, “um amplo e sistêmico aumento na tributação dos super-ricos para recuperar parte dos ganhos obtidos por meio de lucros excessivos durante a crise iniciada em 2020, por conta da pandemia”.
A proposta é de um imposto anual de até 5% sobre a riqueza dos super-ricos. Segundo a Oxfam, esse percentual poderia arrecadar US$ 1,7 trilhão por ano. Entre as medidas possíveis de serem implementadas com esses recursos seriam: financiar apelos humanitários, desenvolvimento de um plano para acabar com a fome no planeta em 10 anos; apoiar países mais pobres que são devastados por eventos climáticos; e garantir saúde pública global e proteção social.
Nascimento destaca que o tema da tributação ganhou força com o avanço das desigualdades, especialmente no contexto da pandemia de covid-19. “A gente tem visto diversos países, inclusive com troca de governo por conta do debate sobre a reforma tributária, como o caso da Colômbia, o tema sendo pautado também no Chile, o próprio governo [Joe] Biden falando da necessidade de ter taxação de mais ricos. É um debate que está espraiando pelo mundo”, avaliou.
Os impactos climáticos como expressão da desigualdade global também é um ponto de destaque do relatório. De acordo com o documento, “um bilionário emite 1 milhão de vezes mais carbono do que uma pessoa média e tem duas vezes mais probabilidades do que o investidor médio de investir em indústrias poluidoras, como as de combustíveis fósseis”.
“A própria reunião de Davos é o maior trânsito de jatinhos que a gente vê no planeta naquele momento, mesmo quando alguns daqueles governos advogam por restrição em voos domésticos. E tem o elemento das pessoas que são impactadas por isso. Quem é impactado principalmente pelas emissões são as pessoas mais pobres que têm visto cada vez mais eventos climáticos extremos, enchentes, secas”, exemplifica.
Além de aumentar permanentemente os impostos sobre a renda de capital e trabalho do 1% mais rico do mundo, a Oxfam propõe que sejam introduzidas, extraordinariamente, taxas solidárias e únicas sobre riqueza e lucros extraordinários para acabar com a crise do excesso de lucros. Outra proposta é a taxação do patrimônio, incluindo a implementação de taxas sobre heranças, propriedades e terras, bem como riqueza.
Por - Agência Brasil
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou, na manhã de hoje (16), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime com informações sobre a apuração interna sobre a invasão e depredação da Casa, em 8 de janeiro. O documento inclui dados de pessoas presas pela Polícia Legislativa.
“O mínimo que podemos exigir” é a punição dos já identificados e dos que ainda serão identificados, disse Lira durante o encontro. “Muito mais do que a depredação do patrimônio público, mas por atentar contra as instituições, pelo risco que o Brasil correu”, afirmou o presidente da Câmara.
Nesta segunda-feira (16), Aras informou já ter 40 denúncias prontas, e que novas denúncias contra pessoas flagradas em atos de vandalismo no Senado e na Câmara devem ser apresentadas em breve, junto com a solicitação de outras medidas cautelares. “O Ministério Público tomará todas as medidas”, disse Aras.
Aras frisou haver sete inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a condutas no dia 8 de janeiro. Entre os pedidos já feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), está a investigação contra três deputados eleitos e, também, a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os investigados. As medidas já foram autorizadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Mais cedo, em entrevista coletiva, ao ser questionado sobre a punição aos três parlamentares do PL eleitos que participaram dos atos de invasão a prédios públicos, Lira disse não ver evidências contra eles ou “nenhum ato que corroborasse com os inquéritos”.
Ao ser perguntado sobre a inclusão de Bolsonaro entre os investigados, Lira respondeu que “cada um responde pelo que faz”. O presidente da Câmara acrescentou que “temos que ter calma neste momento, investigar todos os aspectos. Nossa fala não muda. Todos os que estiveram envolvidos com esses atos de vandalismo devem ser punidos”.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSL-MG), também foi ao gabinete de Aras pedir punição rápida aos vândalos identificados pela Polícia Legislativa.
Por - Agência Brasil
Em 2022, o mundo registrou 86 assassinatos de jornalistas frente a 55 casos em 2021, informou a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) nesta segunda-feira.
Segundo dados da organização, um jornalista morreu a cada quatro dias. Em comunicado, a entidade afirmou que o número representa uma "reversão dramática" diante da média, entre 2019 e 2021, de 58 mortes.
— Após vários anos seguidos de diminuição, o grande aumento de número de jornalistas assassinados em 2022 é alarmante — alertou a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay.
As mortes de comunicadores aconteceram em todas regiões do planeta, mas a América Latina e o Caribe se destacam. Das 86 mortes em 2022, 44 ocorreram nas duas regiões, com México (19) e Haiti (9) no topo da lista de mortalidade. No total, houve 16 incidentes na Ásia e no Pacífico e 11 no leste da Europa.
Metade dos jornalistas estava fora de serviço
Em comunicado, a organização com sede em Paris adverte que "aproximadamente metade" dos jornalistas assassinados não estava trabalhando no momento do ataque. A entidade afirma que essa é uma continuação da tendência dos últimos anos, que confirma não existir espaços seguros para esses profissionais.
— A tendência dos últimos anos permanece, o que indica que não existem espaços seguros para os jornalistas, nem mesmo durante seu tempo livre — destaca Azoulay.
A Unesco especifica que os profissionais foram executados em maior parte por noticiar crime organizado, ascensão do extremismo, corrupção, crimes contra o meio ambiente entre outros assuntos.
A quantidade de jornalistas assassinados em países em conflito também aumentou em 2022, de 20 para 23 em um ano. No ano passado, 10 foram mortos na Ucrânia, onde a Rússia lançou uma ofensiva em fevereiro. Apesar desse crescimento, a Unesco afirma que aumento global de mortes foi impulsionado por mortes em países sem conflitos. Nesses locais, o número quase dobrou de 2021 para 2022, de 35 para 61 respectivamente.
Cerca de 86% dos homicídios de comunicadores continuam impunes, reforça a organização, além de pontuar outras formas de "violência", como estupros, desaparecimentos forçados e violência digital.
— As autoridades devem intensificar seus esforços para deter esses crimes e garantir a punição de seus autores, porque a indiferença é um fator importante nesse clima de violência —fala Azoulay.
Por - O Gobo
O valor total exportado pelo Brasil em 2022 cresceu 19,1% e o valor importado foi 24,3% maior do que o registrado em 2021. Assim, o superávit na balança comercial do país fechou o ano em US$ 61,8 bilhões, um pouco superior aos US$ 61,4 bilhões de 2021.
Os dados foram divulgados hoje (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), no Indicador de Comércio Externo (Icomex).
Segundo a instituição, o saldo em novembro e em dezembro surpreendeu com a melhora das vendas para a China, com destaque para a agropecuária. O superávit do setor extrativo caiu e o déficit da indústria de transformação aumentou.
“As restrições da oferta agrícola associadas à guerra na Ucrânia e questões climáticas elevaram os preços agrícolas, pois o aumento no volume exportado foi 2,6% menor do que o da indústria de transformação. Na extrativa, preços e volume das exportações recuaram com o desempenho do minério de ferro desfavorável. O déficit na indústria de transformação é recorrente na balança comercial do Brasil desde 2009”, informou a FGV/Ibre.
Cenário mundial
Para este ano, o instituto projeta um menor crescimento da economia mundial, com taxa de expansão do Brasil abaixo de 1% e redução tanto nas exportações como nas importações.
No cenário internacional, o crescimento mundial pode ser afetado positivamente pelo relaxamento da política de covid zero na China, que projeta crescimento de 5% em 2023. Na União Europeia, a crise energética pode levar a um menor crescimento.
“O preço do petróleo irá continuar sendo afetado pelas questões geopolíticas e a recuperação das exportações da extrativa depende também da recuperação das vendas de minério de ferro para a China. No caso das manufaturas, a crise da Argentina não favorece o aumento das exportações de maior valor adicionado do setor automotivo. Numa primeira leitura, o saldo comercial de 2023 deverá ser menor que o de 2022”, destacou a FGV/Ibre.
Resultados
A principal contribuição para o aumento nos valores do comércio exterior foi a variação dos preços, com aumento de 13,7% para as exportações e de 21% nas importações na comparação de 2022 em relação a 2021. Em volume, a exportação cresceu 4,4% e a importação subiu 2,7%.
A participação das commodities (mercadorias) exportadas permaneceu a mesma com 68% do valor total e aumento de 13,9% dos preços e de 4,4% do volume. As não commodities variaram 13,5% em valores e 4,7% no volume.
O índice de preços ficou em 130,2, queda de 6,7% em relação a 2011. Já o índice do volume exportado das commodities alcançou o pico em 2022, com aumento de 2,4% em relação ao maior nível anterior registrado em 2020: 180,2.
Nas importações, as commodities passaram de 8,5% para 11,7% na participação do valor, com o crescimento dos preços de 47,9% entre 2021 e 2022. Em volume, a variação foi de 15,3%. Para as não commodities, as variações foram de 18,3% nos preços e 1,4% no volume.
Segundo o instituto, o aumento de preços das importações de commodities foi o maior registrado na série histórica, iniciada em 2008.
“A guerra na Ucrânia, os efeitos climáticos nas lavouras e os gargalos herdados e ainda não totalmente superados da covid 19 explicam o aumento nos preços das importações, o que impactou na inflação mundial e do Brasil”, explicou a FGV/Ibre.
Setores
Na avaliação da fundação, o valor adicionado da agropecuária deve diminuir no ano, afetando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os produtos e serviços finais produzidos no país). Mas, segundo o instituto, o setor contribuiu positivamente para a balança comercial, com o saldo do setor passando de US$ 46,5 bilhões para US$ 65,8 bilhões entre 2021 e 2022.
Na indústria extrativa, houve queda do superávit, que passou de US$ 63 bilhões em 2021 para US$ 45,5 bilhões em 2022. O setor foi o responsável por 22,8% das exportações do país. A indústria de transformação ampliou o déficit de US$ 45,3 bilhões para US$ 48,5 bilhões, respondendo por 55,7% das exportações brasileiras. A agropecuária correspondeu a 21,3%.
Por setor, a agropecuária teve variação de 34% nos preços e o volume cresceu 2,6%. Na indústria de transformação, os preços subiram 15,7% e o volume, 8%. Na indústria extrativa, a queda registrada foi de 3,6% no preço e de 0,4% no volume.
A soja permanece como o principal produto exportado, seguido do petróleo bruto e o minério de ferro, apesar das vendas terem recuado em 35,3% com queda no preço e no volume.
Importação
No ano, a indústria de transformação foi responsável por 86% das importações brasileiras, seguida da extrativa (11,3%) e da agropecuária (2%). A extrativa teve alta de 79,6% em relação a 2021, com o aumento nos preços de 75,1% e de 3,8% no volume.
O FGV/Ibre aponta que o resultado se deve à compra de óleos brutos de petróleo, que tiveram aumento de 148,2% no valor, devido ao aumento nos preços de 47,5%.
A importação de bens de capital na agropecuária subiu 54,2% em volume, indicando que o setor espera um melhor resultado para 2023 na safra. Já na indústria de transformação, o volume de bens intermediários importados desacelerou diante de uma expectativa de menor crescimento da demanda.
Mercados
Com relação a mercados com os quais o Brasil mantém relações comerciais, o superávit com a China teve queda de US$ 11,3 bilhões na comparação com o ano anterior. O déficit com os Estados Unidos aumentou em US$ 5,7 bilhões. Com isso, esses dois países contribuíram para uma queda de US$ 17 bilhões no saldo comercial de um ano passa o outro.
Houve aumento de volume exportado para todos os mercados, exceto a China, que anotou queda de 2,8%, afetada pela diminuição no minério de ferro. Já a carne bovina teve aumento de 81% nas exportações para a China.
Com relação à Argentina, o agravamento da crise no país e as restrições cambiais levaram a uma redução de 22,1%. Já para a União Europeia, houve crescimento das exportações de 15,8% na comparação anual.
Pelo volume importado, a China teve alta de 12,6% e União Europeia subiu 3,8%. Quanto a preços de importações, os Estados Unidos subiram 33,1%, União Europeia, 19,6%, Argentina, 16,9% e China teve alta de 13,6%.
Por - Agência Brasil
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