Brasil & Mundo

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou nesta terça-feira (17) que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) serão recompostos integralmente. O valor previsto para 2023 ainda não foi divulgado.

Luciana Santos também anunciou que será revogada a Medida Provisória nº 1.136/2022, que estabelece limites para a aplicação dos recursos do FNDCT em despesas. Atualmente, dispositivo permite o contingenciamento dos recursos e prevê que utilização de 100% só poderá ser alcançada em 2027.

Ministra Luciana Santos anunciou também fim dos limites impostos pela MP 1.136 - Divulgação/Ascom MCTI

“Tenho a satisfação de anunciar a recomposição integral do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o fim dos limites impostos pela MP 1.136, editada pelo governo anterior e que perderá validade nos primeiros dias de fevereiro”, afirmou.

Ricardo Galvão

A declaração foi feita durante o anúncio oficial do físico Ricardo Galvão como novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Nossa ciência sobreviveu a um cataclismo político. No dia de hoje viramos essa página triste de nossa história com a convicção que a ciência voltará a promover grandes avanços para nossa sociedade através da autoridade do conhecimento”, disse ele durante o evento.

Ricardo Galvão é doutor em física de plasmas aplicada pelo Instituto de Tecnologia e Massachussetts (MIT). Professor titular do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, foi diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) de 2004 a 2011; diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 2016 a 2019, presidente da Sociedade Brasileira de Física (2013-2016) e membro da Sociedade Europeia de Física (2013-2016). Em 2019, foi eleito pela revista Nature como o primeiro em uma lista das dez pessoas mais importantes para a ciência naquele ano. Em 2021, recebeu o Prêmio da Liberdade e Responsabilidade Científica da Associação Americana para o Avanço da Ciência.

O nome de Galvão ganhou destaque no noticiário em 2019, quando ele foi exonerado da diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) após ter divulgado resultados do monitoramento via satélite do desmatamento da Amazônia, que mostravam recordes na derrubada de árvores. À época, o então presidente Jair Bolsonaro criticou a divulgação, dizendo que ela “prejudicava o país”.

Por - Agência Brasil

Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado hoje (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição.

Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento.

Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o acordo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas.

O Orçamento estabelece uma previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.

Emendas de relator

Conforme o acordo entre o governo e o Congresso, o Orçamento de 2023 redistribuiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado, o relator-geral poderá destinar até R$ 9,85 bilhões (50,44% do total) em emendas vinculadas a políticas públicas. Os R$ 9,55 bilhões restantes reforçaram as emendas individuais impositivas.

O Orçamento não menciona o valor do salário mínimo, que precisa ser definido por lei específica. O relator da proposta no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destinou R$ 6,8 bilhões que bancariam o salário mínimo de R$ 1.320. No entanto, por causa da concessão extra de aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado, os recursos já estão consumidos. Por enquanto, continua valendo o salário mínimo de R$ 1.302, definido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior.

Por - Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (17) que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda.

Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro.

“A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é no imposto sobre o consumo. Mas, no segundo semestre, queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro.

A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015. 

Durante o painel, Haddad disse que a ideia é construir um texto consensual, usando as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, e que vêm sendo debatidas pelos parlamentares. As propostas têm como base ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Quanto ao consumo, Haddad já havia afirmado, em Davos, que o governo decidiu deixar fora do pacote a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores.

“Há uma discussão que já aconteceu, tem muito debate que já se realizou, duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares, e nós entendemos que o caminho é chegar a um texto de consenso. E, se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, acrescentou.

O ministro também disse que, se as receitas e despesas federais voltarem ao nível anterior à pandemia de covid-19), o governo conseguirá zerar o déficit primário em dois anos. “Pretendemos voltar despesas e receitas ao mesmo patamar pré-crise da pandemia, que é 18,7% (do PIB, Produto Interno Bruto). Se conseguirmos isso em dois anos, conseguiremos zerar o déficit.”

Haddad também falou sobre a agenda econômica do governo. Entre os principais pontos, ele citou, além da âncora fiscal, a proposta de democratização do acesso ao crédito, a revisão da desoneração de impostos para alguns setores da economia, a agenda regulatória centrada na realização de parcerias público-privadas, concessões, investimentos por parte do estado e valorização do salário mínimo.

G-20

Haddad também comentou a agenda internacional de Lula, que deve visitar os Estados Unidos em fevereiro, e participar da reunião do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, a ser realizado na Índia, em abril. De acordo com o ministro, a agenda deve incluir temas como a questão ambiental, a consolidação da democracia, o combate à desigualdade e à fome e a questão da paz.

“Felizmente, estaremos com um diplomata nato, que é o presidente Lula. Uma pessoa de alta diplomacia, que consegue conversar com todo mundo com naturalidade. Que consegue fazer pessoas antagônicas chegarem a acordos, inclusive. Estamos num momento em que temos que aproveitar a liderança do presidente Lula para colocar na agenda internacional, de forma mais incisiva, pontos que são caros a ele, enquanto um personagem que está há 50 anos na vida pública e que teve muitas oportunidades de defender teses consagradas”, enfatizou.

Segundo o ministro da Fazenda, Lula vai chamar os chefes de Estado para um compromisso mais incisivo com a promoção da paz e o combate à desigualdade e à fome.

Para o presidente Lula, o compromisso dos chefes de Estado com a paz deveria ser mais claro, resoluto e mais consequente. “Se o mundo quer paz, tem que trabalhar por ela, não apenas desejar. Segundo ponto: a volta da desigualdade, a volta da fome, da miséria em muitos lugares do mundo e, particularmente no Brasil. Tem formas de acabar com a fome muito rapidamente. Não custa lembrar que com 0,5% do PIB conseguimos fazer um dos maiores de programas de transferência de renda e acabar com a fome muito rapidamente.”

Haddad destacou ainda a preocupação do presidente com o combate às fake news (notícias falsas) e o fato de a relação de Lula com a questão ambiental ter mudado de patamar, ganhando mais urgência. “Penso que ele vai levar para o G20 [essas questões] com todas as implicações econômicas que isso acaba tendo.”

De acordo com o ministro, não se consegue ter uma agenda socioambiental sem pensar a nova economia, nem uma agenda de paz e democracia sem falar em relações internacionais. “É uma visão de mundo, e penso que ele [Lula] tem muita autoridade para defender pelo seu histórico junto à mesa de negociação nos grandes fóruns internacionais”, afirmou.

Por - Agência Brasil

Balanço divulgado hoje (17), em Brasília, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revela queda de preços - no atacado - de produtos hortifruti como banana, laranja, mamão e melancia, em função da maior oferta e de menor demanda por parte de consumidores.

O 1º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), no entanto, identificou alta, nas Centrais de Abastecimento (Ceasas), das cotações de batata e tomate, em parte pela transição de safras. O documento de janeiro apresenta cotações observadas em dezembro de 2022.

Para a Conab, a queda no preço da banana foi influenciada principalmente pela maior oferta da banana nanica, favorecida pelas chuvas e temperaturas de novembro em suas principais regiões produtoras, resultando no enchimento nos cachos e nas vendas ocorridas em dezembro e janeiro.

“No caso da banana prata, tivemos uma oferta controlada, mas com alta de preço para a banana prata. Houve ligeiro aumento da oferta e queda de preços para a banana nanica”, detalhou o gerente substituto de produtos hortifrutigranjeiros, Ênio Souza.

Mamão e laranja

O mamão também teve oferta controlada, no caso do papaia, enquanto o formosa acusou pequeno aumento de produção em regiões da Bahia, Rio Grande do  Norte e Ceará.

“As exportações [de mamão] em 2022 caíram principalmente por causa da baixa oferta nacional, decorrente de problemas nos anos anteriores, que resultaram em redução da área plantada”, argumentou Souza.

O preço da laranja apresentou tendência de queda de consumo – e consequentemente de preço – na maioria das centrais analisadas pela Conab. Segundo a companhia, essa queda se deve ao fato de dezembro ter sido um mês atípico - com Copa do Mundo, no início, e a concorrência com as frutas do natal, no fim do mês, como ameixa e pêssego.

“As cotações de laranja apresentaram poucas oscilações, oferta controlada no varejo, devido à boa absorção da fruta pela indústria produtora de suco. Então, temos boas perspectivas para a indústria de suco para exportação e perspectiva de crescimento no mercado europeu, além de conquista de mais espaço no mercado norte-americano e da manutenção do preço do suco em patamares elevados”, disse o gerente da Conab.

Melancia e maçã

As particularidades de dezembro influenciaram também o preço da melancia e da maça. No caso da melancia, esse fator foi potencializado pelo clima mais chuvoso, que resultou em um “menor fluxo de comercialização, impactando negativamente nas cotações”. A redução de preço foi determinada também pela maior oferta desse produto, em especial em São Paulo.

De acordo com a Conab, entre as frutas analisadas no documento, apenas a maçã teve alta nos preços em dezembro, com os estoques nas companhias classificadoras estando baixos, o que pressiona as cotações.

“Para a maçã, esses estoques baixos eram destaque no final de 2022, e os preços continuam elevados. Só não dispararam devido à rejeição dos consumidores em relação aos preços que já estavam em ascensão. Tem também a questão da concorrência com as frutas natalinas em dezembro”, acrescentou Ênio Souza.

Batata, tomate e alface

O levantamento da Conab identificou que, se por um lado a maioria das frutas teve redução de preços em dezembro, ao mesmo tempo batata e tomate ficaram mais caros.

“Em Rio Branco, a alta na cotação do tubérculo chegou a 61,4%. Esse aumento é explicado pela finalização da safra de inverno e entrada, ainda insuficiente para atender a demanda, da safra das águas”, explicou a Conab.

Situação similar foi observada com o tomate, onde ocorre a transição da safra de inverno para o verão. “A alta da média ponderada de preço em dezembro foi de 18,37% em relação à média de novembro. Os níveis atuais de disponibilidade do fruto nos mercados não sustentam os preços, pressionando-os para cima”, justificou.

No caso da batata, os preços estão em alta “na maioria dos mercados”, com o preço médio ponderado subindo 5,71% em relação a novembro. As maiores altas ocorreram nas Ceasas de Rio Branco, no Acre, (61,40%) e do Rio de Janeiro (20,38%).

“A alta não foi unânime, sendo que em São Paulo a cotação ficou 5,75% abaixo de novembro. Pelo lado da oferta, ocorreu a intensificação da safra das águas, sobretudo no Paraná, elevando as entradas nas Ceasas”, constatou a pesquisa.

Foi também verificado aumento no preço da alface, cuja cotação foi influenciada pelas condições climáticas das regiões produtoras. “Além disso, com as temperaturas mais elevadas no verão, a demanda pelas folhosas tende a aumentar, mantendo os preços em alta”.

Já cebola e cenoura apresentaram tendência de queda nos valores. “Na Ceasa de Curitiba, o preço do bulbo caiu 24,86%. Fato a se ressaltar é o aumento significativo da oferta da Região Sul em dezembro”, detalhou a Conab.

“Na comparação entre dezembro de 2022 com o mesmo período de 2021, a oferta sulista subiu mais de 400%. Mesmo com a queda registrada no mês passado, dado o longo período de alta, os preços continuam em níveis elevados”, acrescentou.

A cenoura registrou queda de 4,81% no preço médio ponderado, na comparação com a média de novembro. No âmbito nacional, a oferta teve alta de 12%, pressionando para mais uma queda nas cotações.

Frutas exportadas

O boletim da Conab também verificou que, em 2022, o acumulado de exportações de frutas foi menor em relação a 2021 tanto em volume quanto em receita.

As frutas enviadas ao exterior somam 1,04 milhão de toneladas, “queda de 15,9%, enquanto que o faturamento ficou em torno de US$ 1,08 bilhão, 11,6% abaixo daquilo que foi computado em 2021. O menor ritmo nas vendas ao mercado externo é explicado tanto pelo aumento nos custos de produção como pelos problemas climáticos em importantes áreas de cultivo que prejudicaram a produção das frutas no país”, finalizou o boletim da Conab.

Por - Agência Brasil

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) fechou 2022 em R$ 1,189 trilhão. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o valor é o segundo maior da série histórica, iniciada há 34 anos. O faturamento das lavouras foi R$ 814,77 bilhões e o da pecuária de R$ 374,27 bilhões.

Em nota técnica publicada ontem (16), a pasta destaca que o VBP de 2022 foi marcado por resultados positivos para diversos produtos, crescimento das exportações do agronegócio e dos preços agrícolas. Por outro lado, o fator que mais prejudicou o desempenho do setor foi a seca, especialmente na Região Sul e parte do Centro-Oeste, “que resultou em prejuízos aos agricultores causados por perdas de produção de soja, milho e feijão”.

“Também a pecuária foi afetada devido às perdas de suprimento, fornecido por produtos como milho, soja e outros”, diz o documento.

Os produtos que mais se destacaram no ano passado foram algodão, café, milho, trigo e leite. “Esses cinco produtos atingiram, nesse ano, o maior valor do VBP em todo o período histórico. Preços e quantidades produzidas foram os principais fatores que promoveram esses produtos”, explicou o Mapa.

O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária no decorrer do ano, correspondente ao faturamento dentro do estabelecimento. É calculado com base na produção agrícola e pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais cidades do país dos 26 maiores produtos agropecuários nacionais.

O valor real da produção é obtido, descontada da inflação, pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A periodicidade é mensal com atualização e divulgação até o dia 15 de cada mês.

Estimativa para 2023

Para 2023, o VBP estimado é 6,3% maior que o de 2022, podendo chegar a R$ 1,263 trilhão. As lavouras devem ter um aumento real de 8,3% e a pecuária de 1,9%. “Apesar das expectativas serem boas, há riscos climáticos que podem novamente afetar a Região Sul do país. No Rio Grande do Sul e Santa Catarina secas afetaram em dezembro plantações de soja e milho em algumas regiões”, diz o Mapa.

Até o momento, os pontos mais relevantes deste ano são de recuperação do VBP da soja que deve atingir R$ 406,4 bilhões. Em segundo lugar, conforme a pasta, observa-se um melhor desempenho para a pecuária, pois os preços situam-se em melhor nível do que em 2022. “Isso pode fazer com que a pecuária traga este ano uma boa contribuição para a formação da renda da agropecuária”, explicou.

Os cinco primeiros produtos de destaque no VBP de 2023 são soja, milho, cana, café e algodão, que representam 83,7% do VBP das lavouras. Já café, algodão e trigo devem ter um desempenho menos favorável.

Por - Agência Brasil