A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil em contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus. O bloqueio foi determinado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais.
Durante a pandemia, Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo em diversas ocasiões por não ter utilizado máscara em visitas que fez a algumas cidades paulistas. Na época, o governo de São Paulo - comandado por João Doria - obrigava o uso de máscara em todo o estado e seu descumprimento era sujeito a aplicação de multas.
Sete multas
Bolsonaro recebeu pelo menos sete multas por descumprir normas sanitárias em São Paulo. A primeira delas foi aplicada após ele ter participado de uma manifestação na capital paulista, no dia 12 de junho de 2021. No dia 25 de junho, uma nova multa foi aplicada por não ter usado máscara em um evento em Sorocaba. A terceira multa foi lavrada no dia 31 de julho, em Presidente Prudente.
Também foram aplicadas três multas por visitas a três cidades na região do Vale do Ribeira, em agosto de 2021: Iporanga, Ribeira e Eldorado. Já a sétima multa foi registrada após ele participar de um ato do dia 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista.
Até este momento, o ex-presidente não se manifestou sobre a decisão da justiça paulista.
Por - Agência Brasil
Dados do Ministério da Saúde mostram que, atualmente, 14 em cada grupo de mil brasileiros são doadores de sangue no Sistema Único de Saúde (SUS).
Isso significa que 1,4% da população doa sangue regularmente, o que coloca o país dentro dos parâmetros definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda que o índice se mantenha entre 1% e 3%. Em 2022, 3,1 milhão de coletas de sangue foram contabilizadas no Brasil.
No Dia Mundial do Doador de Sangue, lembrado nesta quarta-feira (14), o ministério reforçou a importância de ampliar o número de doadores para manter os estoques do país regulares, sem risco de desabastecimento. A coordenadora-geral de Sangue e Hemoderivados, Joice Aragão, reforçou que cada doação pode ajudar a salvar até quatro vidas.
“É importante lembrar que a doação de sangue é um ato voluntário, altruísta e não remunerado.”
Com a mensagem “Quando você doa sangue ajuda a salvar muitas vidas, doe sangue regularmente”, a pasta lançou nesta quarta-feira (14) uma campanha para conscientização sobre a importância da doação. O ministério alerta que este período do ano costuma registrar baixa nos estoques de sangue, devido à proximidade das férias escolares e das festas juninas, além da mudança de estação, com a chegada do inverno. “Isso tem um impacto na assistência como um todo”, ressaltou Joice.
“O sangue é muito importante para os atendimentos de urgência, a realização de cirurgias de grande porte, o tratamento em pessoas com doença falciforme e talassemias, por exemplo, doenças oncológicas variadas que frequentemente necessitam de transfusão.”
Coleta segura
Na rede pública, todo sangue coletado é testado e só é liberado para uso após ter a segurança comprovada. Além da sorologia, 100% da coleta passa por um teste desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), que reduz a chamada janela imunológica para HIV, hepatites C e B – tempo em que o vírus já está presente no doador e ainda não foi possível detectá-los.
Recentemente, segundo o ministério, a malária também passou a ser incluída como novo alvo de detecção. O próximo passo, segundo a coordenadora-geral, deve ser a inclusão da testagem para hepatite E. O país possui, atualmente, 2.097 serviços de hemoterapia, que incluem serviços como coleta, hemocentros, hemonúcleos, unidades de coleta e transfusão e agências transfusionais.
Requisitos básicos
Para doar, é preciso ter entre 16 e 69 anos; pesar, no mínimo, 50 quilos; não ter ingerido álcool nas últimas 12 horas; e estar em boas condições de saúde.
Hemobrás
Atualmente, a importação de medicamentos para atender a pacientes com hemofilia e outras doenças relacionadas à coagulação sanguínea supera a cifra de R$ 1,5 bilhão ao ano. Em nota, o ministério destacou que o pleno funcionamento da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) configura “um passo fundamental” para o Brasil reduzir a sua dependência externa no setor de derivados do sangue e biotecnologia.
“O recolhimento do plasma excedente nos serviços de hemoterapia em 2022 foi de aproximadamente 100 mil litros e a previsão, para 2023, é ultrapassar 150 mil litros. Para o próximo ano, a expectativa é coletar mais de 200 mil litros”, informou a pasta.
PEC
Também em nota, o ministério se posicionou contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2022, que pretende alterar a Constituição para autorizar a coleta e o processamento de plasma humano pela iniciativa privada. “Se aprovado na forma como está, pode causar prejuízos para a Rede de Serviços Hemoterápicos no Brasil e para o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados”.
“Caso a PEC 10/22 seja aprovada, o incentivo financeiro para doações de componentes sanguíneos e as campanhas mercadológicas pelo comércio de plasma poderão refletir na diminuição de doações voluntárias para a rede pública de saúde, afetando os atendimentos. Além disso, a desestruturação da cadeia de suprimentos na rede pública pode impactar na capacidade de oferta de sangue para regiões mais remotas e até em grandes centros – inclusive, o sangue coletado no Brasil poderá ser enviado para outros países, desabastecendo o mercado nacional.”
Por - Agência Brasil
Nove montadoras de carros, dez de caminhões e nove de ônibus aderiram ao programa do governo federal que prevê a redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC). 
Em relação aos carros de passeio, demonstraram interesse em participar do programa as montadoras Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Elas colocaram à disposição 233 versões de 31 modelos de automóveis. O MDIC informou ainda que “a lista é dinâmica, ou seja, as montadoras podem a qualquer momento incluir outros modelos, desde que comuniquem o MDIC”.
A lista completa dos modelos e versões organizada por ordem alfabética, com os descontos previstos, pode ser conferida aqui. Já a lista organizada pelo valor dos modelos pode ser acessada aqui.
Todas essas empresas pediram o máximo de recursos iniciais permitidos no momento da adesão do programa, ou seja, R$ 10 milhões cada, sendo que seis montadoras – Volks, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault – pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões.
A soma dos pedidos representa R$ 150 milhões, ou seja, 30% do teto de R$ 500 milhões que poderão ser usados pelas empresas no abatimento de tributos para venda de carros mais baratos. Ainda segundo o ministério, “Na medida em que usarem os valores solicitados, as montadoras podem pedir créditos adicionais. Essa possibilidade se esgota quando o teto de R$ 500 milhões for atingido”.
Os descontos no valor final dos carros incluídos no programa do governo federal vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo aumentar a depender dos critérios usados pelas fábricas e concessionárias. O tamanho do desconto no preço dos carros vai depender de três critérios: menor preço, maior eficiência energética (menos poluente) e maior porcentagem de conteúdo nacional, que é o total de partes do carro fabricadas no território brasileiro. “Quanto maior a pontuação nesses critérios, maior o desconto”, afirma o MDIC.
Ônibus e Caminhões
Dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, o que representa 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria. As empresas que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.
No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas solicitaram descontos em tributos que somam R$ 90 milhões, o equivalente a 30% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.
Por - Agência Brasil
O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) divulgou, nesta quarta-feira (14), em Brasília, o valor dos repasses semestrais para as universidades, em contratos de novos financiamentos, ou renovação de contratos vigentes no segundo semestre de 2023. A medida saiu publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).
Para o curso de medicina, o valor máximo passa a ser de R$ 60 mil por aluno. O valor máximo vigente era de R$ 52.805,66. Para os demais cursos o teto semestral permanece em R$ 42.983,70.
Financiamento
O valor diferenciado para o curso de medicina passou a vigorar no segundo semestre de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou um aumento de 22,8% para o financiamento do curso.
A medida veio após a reclamação de estudantes que diziam ser inviável pagar a coparticipação, parte que o aluno paga diretamente à universidade, e o financiamento, após formados. O argumento era que o valor de coparticipação seria tão alto quanto o valor da mensalidade de outros cursos.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.601 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h desta quarta-feira (14), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube. 
Caso apenas um único apostador ganhe o prêmio principal e aplique os R$ 45 milhões na poupança, receberá R$ 304,5 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresenta nesta quarta-feira (14) a lista de empresas participantes do programa que concede descontos na venda de veículos.
Divulgada na página da pasta na internet, a lista também detalhará os modelos que serão vendidos com preços mais baixos.
O prazo para as montadoras de carros aderirem à política de créditos tributários acabou na última segunda-feira (12). As fabricantes enviaram ao MDIC a confirmação do interesse em participar do programa e informaram os modelos que terão descontos.
Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no último dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais).
Também haverá um desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões. Nesse caso, o desconto vai variar conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.
Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa comprar um caminhão licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviar o veículo velho para reciclagem. O comprador precisará apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte.
O valor pago no caminhão ou ônibus velho estará incluído no desconto. No caso de um caminhão de menor porte, que teria desconto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver custado R$ 15 mil.
Créditos tributários
O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.
Alckmin explicou que está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.
Segundo Haddad, a reoneração parcial em 2023 ajudará a diminuir as pressões sobre a inflação em 2024.
Por - Agência Brasil
