A Receita Federal abre nesta quarta-feira (24), às 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023.
O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio.
Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens "Meu Imposto de Renda" e "Consultar a Restituição".
No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.
A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59.
Por - AEN
O Ministério da Saúde quer implementar novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é expandir o acesso da população a uma saúde pública cada vez mais universal, ágil e de qualidade.
Uma das ideias, por exemplo, é incorporar a inteligência artificial (IA) nos serviços de atendimento à população. Tudo isso seria feito por meio de um programa que ainda está em fase de estudos, o SUS Digital.
“Estamos falando aqui de um cenário novo. O Ministério da Saúde está desenhando, em uma grande equipe, o SUS Digital, que vem a ser a inclusão digital em todos os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a atenção primária [em Unidades Básicas de Saúde, por exemplo] até a atenção terciária [de alta complexidade, como Unidades de Terapia Intensiva]”, disse Cleinaldo de Almeida Costa, diretor do Departamento de Saúde Digital e Inovação (Desd) da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (Seidigi-MS), em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil nesta terça-feira (23).
Segundo ele, o programa deve “repensar o acesso ao SUS por meio de aplicativos ou de uso de inteligência artificial ou de big data” e “redesenhar a saúde [no país] para os próximos 20 anos”.
Durante uma mesa realizada na Feira Hospitalar, em São Paulo, o diretor do ministério afirmou que o programa pretende transformar o SUS em um “sistema mais amigável, aproximá-lo mais do cidadão e simplificar a vida do usuário e da usuária”.
O objetivo do ministério é que, com o SUS Digital, os diagnósticos possam ser otimizados, o atendimento na saúde pública seja mais ágil e haja mais inclusão. “Em primeiro lugar, [o benefício] será a inclusão digital no SUS. Incluir de verdade, não deixar ninguém para trás. Em segundo lugar, melhorar a qualidade de vida da cidadã e do cidadão brasileiro por meio do SUS, de modo que a saúde possa estar incorporada no seu dia a dia, no seu celular, no seu tablet, reduzir filas, ou seja, aproximar o sistema de saúde da vida da cidadã e do cidadão”, destacou Costa.
Projetos
Alguns projetos no Brasil já testam a aplicação da saúde digital em unidades de terapia intensiva (UTI), experimentos que tiveram início durante a pandemia do novo coronavírus. E com bons resultados, na avaliação de Carlos Carvalho, professor titular de pneumologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e diretor de Saúde Digital do Hospital das Clínicas de São Paulo.
“Estamos com um projeto com o Ministério da Saúde para atender gestantes de alto risco e puérperas em ambientes de UTI. O ministério selecionou alguns hospitais. Em 11 hospitais que já estamos atuando, observamos redução de 270 [por 100 mil nascidos vivos] para 140 de morte materna em apenas seis meses”, estima Carvalho. Esse projeto-piloto deverá ser ampliado de forma que cada estado brasileiro tenha ao menos um projeto desses em desenvolvimento.
Outro projeto foi o de TeleUTI para covid-19, que funcionou por meio de um posto de telemedicina instalado no Instituto do Coração (Incor). A iniciativa apoiava, capacitava e treinava profissionais de saúde que trabalham em UTIs. “Na TeleUTI que fizemos aqui, junto à Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, até dezembro de 2021, atendemos quase 2 mil pacientes e fizemos mais de 11 mil atendimentos. E à medida que ampliamos os atendimentos, foi-se reduzindo a letalidade desses pacientes nessas unidades em que estávamos atendendo”.
Atraso
À reportagem, Carvalho afirmou que, durante a pandemia, o atraso tecnológico brasileiro na área da saúde digital ficou evidente. “Os estados e o governo federal conseguiram rapidamente aumentar o número de leitos e de equipamentos [para o tratamento da covid-19]. Mas o que foi feito pelos governos, de forma geral, foi construir as estradas e colocar os carros. O problema, no entanto, foram os pilotos. Quem vai dirigir esses carros? O que ficou evidente é que não tinham profissionais capacitados para tocar essas UTIs [que foram criadas durante a pandemia]”.
Com as novas tecnologias, essa defasagem de profissionais poderia ter sido suprida e ter ajudado a salvar mais vidas, destacou Carvalho “A telesaúde vem para capacitar essas pessoas, fazer consultas e teleconsultas. Os estudos iniciais que fizemos conseguiram demonstrar a redução da letalidade [dos pacientes], desde que você tenha uma equipe capacitada em uma ponta e outra equipe minimamente capacitada na outra”.
Desafios
Para que o SUS Digital seja plenamente implantado no país, o Brasil precisará melhorar sua infraestrutura de rede. “O que precisamos é trabalhar muito fortemente a conectividade no nosso país. Existe muita assimetria ainda em conectividade e esse é um esforço que este governo se propõe a fazer”, ressaltou Cleinaldo de Almeida Costa, diretor de Saúde Digital e Inovação do Ministério da Saúde.
Outro desafio será garantir a segurança dos dados dos usuários que utilizam esse sistema. “Estamos trabalhando dentro do Sistema Único de Saúde em uma realidade nova chamada Lei Geral de Proteção de Dados. E é dentro desse cenário ético que o sistema de saúde vem trabalhando no sentido de fortalecer a experiência digital da usuária e do usuário e aproximar a saúde no dia a dia da cidadã e do cidadão brasileiro."
E não são apenas estes os desafios que estarão envolvidos no uso dessas tecnologias na área da saúde. Na semana passada, por exemplo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) soltou um comunicado em que disse estar entusiasmada com o tema, mas pedindo cautela no uso de inteligência artificial “para proteger e promover o bem-estar, a segurança e a autonomia humanas e preservar a saúde pública”. Para a organização, é preciso avaliar cuidadosamente os riscos desse tipo de ferramentas na área da saúde.
“A adoção precipitada de sistemas não testados pode levar a erros por parte dos profissionais de saúde, causar danos aos pacientes, minar a confiança na IA e, assim, minar (ou atrasar) os potenciais benefícios e usos de longo prazo de tais tecnologias em todo o mundo”, alertou a OMS, no comunicado.
A Feira
A Feira Hospitalar, que começou nesta terça e prossegue até a próxima sexta-feira (26) na São Paulo Expo, na capital paulista, é considerada o maior evento de saúde da América Latina e um dos três maiores eventos da área no mundo. Neste ano, a feira discute o poder das plataformas e o impacto delas no setor de saúde.
Por - Agência Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu 1.059 denúncias no primeiro dia de aberto o canal para receber reclamações sobre preços abusivos praticados por postos de combustíveis.
Os números se referem a registros feitos até as 17h desta terça-feira (23). Minas Gerais lidera a lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 denúncias, respectivamente.
A iniciativa vem como resposta do governo ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores dos combustíveis pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Os registros de valores exacerbados estão sendo feitos por formulário online,
Mutirão do Preço Justo
Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, nesta quarta-feira, 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.
Por - Agência Brasil
O Comitê de Competição da Federação de Futebol da Espanha decidiu tornar sem efeito o cartão vermelho dado ao brasileiro Vinicius Júnior na derrota do Real Madrid para o Valencia por 1 a 0, no Estádio Mestalla no último domingo (21), pelo Campeonato Espanhol. Desta forma o atacante pode enfrentar o Rayo Vallecano na próxima quarta-feira (24).
Além disso, a entidade informou, através de um comunicado, que fechou por cinco jogos o setor do estádio Mestalla no qual estavam os torcedores que proferiram insultos racistas contra o jogador da seleção brasileira, a arquibancada Mario Kempes, e multou o Valencia em 45 mil euros.
Agressões racistas no Mestalla
Vinicius Júnior foi vítima de mais uma ação racista em um estádio espanhol na tarde do último domingo. Durante a derrota do Real Madrid para o Valencia por 1 a 0, no Estádio Mestalla, casa dos adversários, Vini escutou insultos racistas e gritos de “macaco” vindos das arquibancadas. O jogo foi paralisado por cerca de oito minutos e, posteriormente, o jogador foi expulso ao se envolver em confusão.
O lance que deu origem ao episódio aconteceu aos 29 da segunda etapa. Jogando em ambiente hostil, Vinicius Júnior tentou jogada pela esquerda quando uma segunda bola, que havia sido arremessada no gramado instantes antes, foi chutada por Eray Cömert, atleta do Valencia, de maneira proposital para interromper o lance. Naquele momento Vini se dirigiu para parte da torcida valencianista que estava localizada atrás do gol do time local e apontou para torcedores que o insultavam chamando-o de macaco.
O árbitro De Burgos Bengoetxea paralisou a partida e o sistema de som avisou que o confronto só seria retomado se as ofensas parassem. Vini sinalizou que estava bem para retornar, e o jogo prosseguiu após cerca de oito minutos de pausa, com a polícia comparecendo ao local das ofensas.
Nos acréscimos da partida, Vini se envolveu em uma confusão com o goleiro Giorgi Mamardashvili e, após ser contido pelo adversário Hugo Duro com uma gravata, acertou o rosto do atleta do Valencia ao tentar se desvencilhar. No fim, apenas o brasileiro foi punido, sendo expulso.
Por - Agência Brasil
Mais de 360 mil cirurgias devem ser feitas em 23 estados e no Distrito Federal, em 2023, com os recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para redução de filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS).
No total, serão repassados R$ 137 milhões para as unidades da Federação que já aderiram ao Programa Nacional de Redução das Filas, cujo investimento total ao longo do ano será de R$ 600 milhões.
Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Entre os procedimentos mais listados pelas unidades federativas, estão cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, laqueadura, cirurgia de hérnia, vasectomia e retirada do útero.
A fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde, entre os estados que já aderiram ao programa, chega a 924 mil procedimentos.
O programa do governo federal também prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas mais completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil.
Como funciona
O Plano Estadual de Redução das Filas deve ser elaborado pelos estados, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e enviado ao Ministério da Saúde para análise e aprovação.
O estado, em comum acordo com os municípios, deverá redigir o plano conforme a realidade local, além de considerar a diversidade das necessidades de acesso da população. Quando o plano estadual for aprovado e a portaria for publicada no Diário Oficial da União, o repasse será liberado com o valor previsto para estados e municípios.
Por - Agência Brasil
A quantidade de drogas apreendidas nos processos criminais na Justiça brasileira não segue um padrão único, o que dificulta a definição se o que foi registrado se refere à massa bruta em gramas ou líquida.
A diferença pode ser decisiva no julgamento de usuários e traficantes de drogas. A conclusão é do estudo "Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas", elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado nesta terça-feira (23).
A intenção dos pesquisadores foi produzir e analisar dados sobre o tipo e o volume de drogas apreendidas nas ações criminais por tráfico com decisão terminativa em primeiro grau entre janeiro e junho de 2019, nas quais houvesse réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas. Os dados sobre natureza e quantidade de drogas foram levantados em cinco documentos com fontes diferentes como denúncia, sentença, auto de apreensão, laudo pericial preliminar e laudo definitivo em ações penais.
“Na leitura dos autos a gente não consegue dizer se a substância foi pesada com ou sem a embalagem ou recipiente que a continha. No caso da cocaína, por exemplo, há 'n' possibilidades de embalagem. O modo como se registra a quantidade, poucas vezes, informa se trata de massa líquida ou massa bruta falando de massa em gramas”, revelou a pesquisadora do Ipea, Milena Soares, que é uma das coordenadoras do estudo, em entrevista à Agência Brasil.
STF
O levantamento foi divulgado no momento em que o tema da descriminalização da maconha para consumo próprio está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do recurso de um homem pego em flagrante com 3 gramas de maconha, começou em 2015, mas foi suspenso por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Com a morte dele, a vaga foi ocupada pelo ministro Alexandre de Moraes, que ficou com o processo.
Até agora, o placar tem 3 votos a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que são do relator, ministro Gilmar Mendes, e dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que foi o único a propor especificamente a quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha.
Critérios
De acordo com a pesquisadora do Ipea, a padronização da pesagem das drogas permitiria identificar, com mais precisão, se a quantidade apreendida era compatível apenas com o uso pessoal ou se poderia ser caracterizada como tráfico de drogas. O levantamento mostrou que se fossem adotados critérios de quantidade para a cannabis entre 25g e 100g e de cocaína entre 10g e 15g para presunção de porte de uso pessoal, aproximadamente 30% a 50% dos processos de tráfico relacionados à cannabis e 30% a 40% daqueles relacionados à cocaína poderiam ser presumidos como porte para consumo pessoal.
Mesmo com essas diferenças, as quantidades de drogas foram determinadas no estudo seguindo uma análise conjunta dos documentos e do estabelecimento de alguns critérios. Para isso, de acordo com Milena Soares, o estudo utilizou os parâmetros do Instituto Igarapé para fazer a avaliação. Em um cenário conservador, a instituição define como uso pessoal o correspondente a 25 gramas de cannabis e 10 gramas de cocaína. No intermediário, a quantidade chega a 40 gramas na cannabis e 12 gramas na cocaína, enquanto em um cenário liberal atingiria 100 gramas para a cannabis e 15 gramas para a cocaína.
Com base nesses parâmetros, o levantamento apontou que no cenário conservador 31% dos casos de cannabis apreendida poderiam ter sido presumidamente considerados de uso pessoal e não como tráfico de drogas e para cocaína de 34%. No intermediário os percentuais são 37% e 36% respectivamente e no liberal 51% e 40%.
Conforme a pesquisa, a droga mais encontrada foi a cocaína, como indicaram 70,2% dos processos na quantidade mediana de 24 gramas. Já 34,5% dos processos envolviam até 10,9 gramas da droga, em 36,3% foram apreendidas entre 11g e 100g, 17,9% entre 101g e 1kg e somente 6,8% dos processos envolviam apreensões de mais de 1 quilo da substância. “Além disso, em 4,4% dos processos não foi possível localizar qualquer informação sobre a massa em gramas em nenhum dos cinco documentos analisados”, completaram os pesquisadores.
A cannabis foi a segunda droga mais encontrada, como indicaram 67,1% dos processos cuja média era de 85 gramas. Em 58,7% dos processos a quantidade não chegava a 150g da substância, 27,3% entre 151g e 2kg, 11,1% dos processos trataram de apreensões acima de 2kg e 3,2% dos casos não tinham informações sobre a quantidade.
Recomendações
No estudo, os pesquisadores sugerem a necessidade de um protocolo com um sistema métrico padrão para definir a quantidade da droga, embora tenham verificado “relativa homogeneidade e precisão na indicação da natureza das substâncias tratada em todas as peças dos processos”, ainda que com críticas às formas de aferição da natureza da substância pelos órgãos de perícia.
“Como a gente não sabe como foi pesado na maioria dos processos, em decorrência disso a gente recomenda que se faça um protocolo que regulamente isso do ponto de vista nacional, para que se registre sempre a quantidade da massa em gramas líquido. Seria uma informação objetiva”, afirmou Milena Soares.
Com relação aos dados e problemas apontados no levantamento do Ipea, a Agência Brasil solicitou e aguarda posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Por - Agência Brasil
