Brasil & Mundo

O governo federal criou um comitê interministerial voltado para elaborar ações para eliminar a tuberculose no país.

O decreto dispondo sobrea a nova estrutura, batizada de Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Cieds), foi publicado hoje (18) no Diário Oficial da União (DOU).

Caberá ao Ministério da Saúde coordenar as ações do órgão que vai funcionar até janeiro de 2030. Segundo dados do governo, o Brasil concentra um terço dos casos de tuberculose nas Américas, com cerca de 72,6 mil novos casos por ano e 4,7 mil óbitos.

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, mas também pode atacar outros órgãos. A forma pulmonar, além de ser mais frequente, é a principal responsável pela manutenção da cadeia de transmissão da doença. Ela é fortemente influenciada pela determinação social, apresentando uma relação direta com a pobreza e a exclusão social.

Entre os principais sintomas estão tosse por três semanas ou mais; febre durante o dia, sudorese noturna e emagrecimento.

Em 2017, o Brasil assumiu o compromisso de se livrar da doença, reduzindo, até 2035, em 90% o coeficiente de incidência da tuberculose e uma redução de 95% no número de mortes pela doença no país, quando comparados aos dados de 2015.

Vulneráveis

No país, as populações consideradas mais vulneráveis à doença são as pessoas em situação de rua, que apresentam um risco de adoecimento pela tuberculose de 56 vezes maior; privados de liberdade, com risco 26 vezes maior; pessoas com HIV/Aids, com 21 mais chances; e indígenas, com risco três vezes maior.

Segundo o Ministério da Saúde, a população privada de liberdade representa aproximadamente 0,3% da população brasileira, e contribuiu com 9,9% dos casos novos de tuberculose notificados no país em 2021 (8.637 novas ocorrências). Já para as pessoas que vivem com HIV, a tuberculose é uma das condições de maior impacto na mortalidade dessa população.

Para as populações indígenas o desafio é promover o acesso aos serviços de saúde nas aldeias. Com relação às pessoas em situação de rua, são essenciais estratégias de abordagem e de acolhimento para a identificação precoce das pessoas com sintomas respiratórios, a garantia do diagnóstico e o acompanhamento até o fim do tratamento.

Plano de trabalho

Caberá ao comitê promover ações intersetoriais para a eliminação da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente como problemas de saúde pública no país. O decreto estabelece que o Cieds deverá, entre outras medidas, elaborar, aprovar e executar plano de trabalho de suas atividades e acompanhar os seus resultados; analisar resultados parciais, com a reformulação de metas do plano de trabalho e propor formas e mecanismos de divulgação das ações realizadas.

Além do Ministério da Saúde, integram o comitê representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Justiça e Segurança Pública; e dos Povos Indígenas.

Por - Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (18) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões.

Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.

Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por - Agência Brasil

Os bancos entregarão um cronograma de estudos ao governo e ao Banco Central (BC) sobre as causas dos juros altos no rotativo do cartão de crédito, disse na noite de hoje (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ele reuniu-se com representantes de instituições financeiras para discutir uma solução para as taxas dessa modalidade, que estão em 417,4% ao ano, segundo o BC.

Segundo Haddad, o primeiro encontro, que durou cerca de uma hora, serviu apenas para traçar um diagnóstico do setor. O ministro prometeu apresentar um estudo em breve e o envolvimento do BC nas discussões.

“Estávamos com quatro ou cinco CEOs [presidentes-executivos] de bancos aqui, não só a Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Vamos envolver o Banco Central nas discussões. Eles vão entregar um cronograma de apresentação de um estudo [para os juros do rotativo]. Eu pedi celeridade, eles pediram para envolver o BC porque tem a regulamentação do produto”, afirmou Haddad após a reunião no Ministério da Fazenda.

Estiveram presentes no encontro, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o ex-deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Eles estavam acompanhados de presidentes de quatro bancos: Octavio de Lazari (Bradesco), Milton Maluhy (Itaú-Unibanco), Mario Leão (Santander Brasil) e Cristina Junqueira (Nubank).

De acordo com Haddad, a discussão não é simples porque a indústria de cartões de crédito tem muitos atores envolvidos: “são muitos interlocutores: bandeira, maquininha, bancos e lojistas".

Logo após a reunião com as instituições financeiras, Haddad seguiu para o Palácio da Alvorada, acompanhado do secretário-executivo da Fazenda, Gustavo Galípolo; e do secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado se o encontro seria sobre a entrega do texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso, o ministro respondeu apenas: “Vamos saber agora.”

Disposição

Do lado das instituições financeiras, apenas o presidente da Febraban falou com os jornalistas. Ele disse que a entidade está disposta a construir, com o governo federal e o Banco Central, soluções para diminuir os juros no rotativo do cartão de crédito. Ele disse que um grupo de trabalho será constituído, sem prazo para a conclusão da análise.

“É importante que a gente ataque não só as causas do spread bancário elevado, mas compreenda as causas do custo de crédito elevado. Não é o momento para apontar caminhos ou discutir propostas. Os caminhos precisam ser discutidos após um diagnóstico correto”, declarou.

Mais cedo, Haddad tinha afirmado que o governo pretende soltar, nesta semana, 14 medidas para estimular o mercado de crédito no Brasil. Com a previsão de que o grupo de trabalho só comece as atividades nos próximos dias, uma medida para o rotativo do cartão de crédito deve ficar para depois.

Segundo o presidente da Febraban, uma das sugestões a serem apresentadas pelas instituições financeiras será um novo marco legal de garantias (bens e ativos que cubram eventuais calotes), cujo projeto tramita no Congresso Nacional. “Uma das razões a juros bancários elevados é pouca efetividade de garantias. Se o país tiver o Marco Legal de Garantias, vamos dar um passo importante para reduzir o custo de crédito”, declarou Isaac Sidney.

Por - Agência Brasil

O governo não pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto, disse nesta segunda-feira (17) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Ele disse que a alíquota de 60% passará a incidir sobre o envio de mercadorias de até US$ 50 em todas as circunstâncias, inclusive nas remessas entre pessoas físicas.

“Não vamos voltar atrás porque a lei é muito clara. Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada. A Receita Federal já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e as propostas que estamos indicando e deverão ser anunciadas muito em breve se referem a instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que já existe hoje”, afirmou Barreirinhas durante entrevista coletiva para explicar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

O secretário deu a declaração ao responder a uma pergunta sobre se o governo pretendia chegar a um meio-termo na taxação de encomendas vindas do exterior. Na semana passada, o Ministério da Fazenda e a Receita anunciaram a intenção de reforçar a fiscalização de encomendas, por meio do preenchimento de uma declaração antecipada da empresa vendedora e do fim da isenção de encomendas entre pessoas físicas de até US$ 50, benefício regulado por uma instrução normativa do Fisco.

De acordo com Barreirinhas, não está em debate a retirada da alíquota de 60% do Imposto de Importação sobre as encomendas. "Se a empresa declara adequadamente, não coloca o nome de uma pessoa física qualquer como remetente. Se ela declara o bem corretamente, esse imposto já é recolhido”, completou.

O secretário reiterou que as medidas não configuram criação de imposto porque o governo está apenas combatendo brechas e reforçando uma cobrança que já existe, ao tributar encomendas de empresas para pessoas físicas. Segundo ele, a medida garantirá concorrência justa perante as empresas de comércio eletrônico que recolhem impostos.

“Para essas empresas que atuam corretamente, não muda nada. Para o consumidor que compra delas, nada muda. O que estamos fazendo inclusive é uma justiça em relação às empresas que competem nesse ambiente”, comentou Barreirinhas.

Reações

Apesar da reação negativa de consumidores nas redes sociais, o secretário da Receita disse ter recebido elogios de empresas de comércio eletrônico nacionais. “Muitas das empresas já vieram a público apoiar a medida”, declarou o secretário. Atualmente, varejistas brasileiras e estrangeiras com filiais no país reclamam de concorrência desleal de sites asiáticos que enviam mercadorias com remetente de pessoa física e fracionam encomendas para serem isentas.

Barreirinhas reiterou que o novo arcabouço fiscal, que deverá ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (18), não prevê aumento de impostos, mas o fechamento de algumas brechas para o não pagamento de tributos. O secretário afirmou que algumas medidas para aumento de arrecadação já foram anunciadas e outras serão divulgadas no segundo semestre.

Por - Agência Brasil

As campanhas de desinformação aumentaram no Brasil durante as eleições de 2022.

Segundo pesquisa divulgada na última semana pelo Instituto Igarapé, as publicações de conteúdo enganoso e conspiratório nas redes sociais buscaram reduzir a confiança no sistema eleitoral, atacar instituições democráticas, difamar adversários e influenciar a ação de apoiadores. 

A pesquisa avaliou postagens em várias redes sociais e constatou que a extrema-direita foi mais eficaz em engajar usuários. E isso ocorreu mesmo em redes onde a esquerda fez mais publicações.  

Segundo o levantamento, no Facebook, por exemplo, a esquerda fez 491 mil publicações, 16% a mais do que a extrema-direita, que fez 411 postagens. No entanto, o engajamento da direita superou o da esquerda. Foram 361 milhões interações contra 217 milhões (quase 40% a menos). 

“Toda ou quase toda extrema-direita estava se engajando em temas relacionados à política, enquanto a esquerda falava sobre política, mas falava também sobre acontecimentos corriqueiros, avanços tecnológicos, acontecimentos com celebridades. A extrema-direita estava muito mais organizada para se engajar com relação à política, e a esquerda tinha uma pulverização maior”, disse a pesquisadora do Igarapé Maria Eduarda Assis.

O estudo constatou a existência de narrativas como a de que cédulas impressas são o único método confiável, de que as urnas eletrônicas e as pesquisas eleitorais não são confiáveis, além da alegação de fraude e incompetência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso com o intuito de tentativa de desmoralizar o sistema eleitoral brasileiro. 

Além disso, percebeu-se aumento do envolvimento de militares e policiais no processo eleitoral, ataques contra o TSE e ataques específicos contra o ministro Alexandre de Moraes. 

Segundo o Instituto Igarapé, o TSE tornou-se alvo preferencial de ataques devido às determinações reiteradas de remoção de desinformação online e às restrições ao uso de imagens oficiais pelo então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. 

Já no ataque às instituições democráticas, foram percebidos discursos como o de que o Judiciário favorece a esquerda brasileira. Houve também pedidos de impeachment de juízes; ataques contra o STF; e ataques contra outras instituições, como o Legislativo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público (MP). 

Com o objetivo de difamar o adversário, foram adotadas narrativas como a associação de Lula e seu partido, o PT, ao nazismo, a criminosos, à corrupção, à invasão de terras, ao comunismo e à ditadura; e a associação de Bolsonaro e seus aliados à perversão sexual e moral, ao canibalismo e à maçonaria. 

Por fim, na busca da influência sobre a ação de apoiadores, os discursos envolveram temas como a luta do bem contra o mal, o risco de ideologias baseadas em gênero e identidade, as ameaças do comunismo e da ditadura e protestos contra resultados eleitorais e a tentativa de conseguir apoios de segmentos do eleitorado (como grupos historicamente marginalizados, nordestinos, o público religioso e grupos armados). 

O estudo mostrou que, nos últimos anos, instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE, plataformas de redes sociais e grupos da sociedade civil trabalharam para enfrentar a desinformação, antes e durante o ciclo eleitoral de 2022. E que estas foram parcerias fundamentais para reduzir os danos e conter o problema. 

“As instituições estavam muito mais preparadas em 2022 do que estavam em 2018. Nossa análise é que, em 2018, as instituições foram quase pegas de surpresa [com a desinformação em massa], enquanto em 2022 já havia uma expectativa de que isso ia acontecer”, afirma Maria Eduarda. 

Segundo o estudo, as empresas de tecnologia, que antes falharam no combate à desinformação, passaram a ser obrigadas por ordens judiciais a implementar políticas mais responsáveis. “Não foi [um combate à desinformação] completamente bem-sucedido, mas temos que considerar que houve muitos esforços e avanços. O fato o de não ter sido 100% eficaz tem muita relação com esse fenômeno: a velocidade das narrativas, seu alcance, com uma natureza muito descentralizada de produção e disseminação. Isso torna a moderação muito mais desafiadora”, explica a pesquisadora.

De acordo com o Instituto Igarapé, para combater campanhas de desinformação, é preciso ter iniciativas que capturem e contenham notícias falsas antes que se tornem virais. “No entanto, dado que numerosos estudos têm mostrado que, uma vez divulgada, uma notícia – enganosa ou não – tem notável ‘poder de adesão’, impedir o contágio não será uma tarefa simples.”

Para o instituto, o combate à desinformação depende fundamentalmente do trabalho colaborativo entre interesses diferentes, às vezes divergentes. É necessário manter a atribuição de responsabilidades às instituições públicas, sociedade civil e plataformas de redes sociais.

Por fim, segundo o Igarapé, é importante que toda a sociedade se engaje no debate para traçar regras, limites e estratégias para a regulação responsável de conteúdos nas redes sociais.

Por - Agência Brasil