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Com previsão de ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana, o novo arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos que vigora desde o fim de 2016. Mas, afinal, qual a diferença entre a futura regra e a atual?

Na última quarta-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a União teria de cortar R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias em 2024, caso o teto fosse mantido. Segundo ele, os cortes atingiriam não apenas gastos discricionários (não obrigatórios), como água, luz, internet, material de escritório e telefone, mas também afetariam programas sociais.

“Se mantido o teto de gastos, teríamos que fazer corte não mais sobre despesa discricionária. Teríamos de cortar R$ 30 bilhões das despesas obrigatórias se [o teto] fosse mantido a partir de 2024. Para subvencionar custeio?”, explicou o ministro em evento a um banco de investidores.

Para entender o que mudará com o novo arcabouço, é necessário compreender o processo que levou à inviabilidade da continuação do teto de gastos.

Teto de gastos

Promulgado com previsão de durar 20 anos, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.

A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

Dentro do limite global, há limites para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, com alguns órgãos dentro dessas categorias também obedecendo a sublimites. Até 2019, o Poder Executivo compensou eventuais estouros dos demais poderes num cronograma de transição.

Segundo o teto de gastos, em 2026 o indexador seria revisto, podendo ser maior que a inflação. Até 2020, a correção era feita tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Com a Emenda Constitucional dos Precatórios, promulgada em 2021, o índice passou a considerar a inflação cheia do ano anterior.

Entre janeiro e junho, vale a inflação efetiva do primeiro semestre. De julho a dezembro, vale uma projeção para o IPCA, valor que é compensado quando o índice cheio do ano anterior é divulgado, em janeiro do ano seguinte. Na ocasião, a mudança teve como objetivo liberar R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022, ano eleitoral.

Diferentemente de outros países, o teto de gastos brasileiro não tem válvulas de escape como exclusão de investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) e gastos sociais da regra. Outra possibilidade de escape é a suspensão da regra em momentos de baixo crescimento da economia, como ocorre no Peru.

No país vizinho, país que adota o teto de gastos desde 1999, a despesa não é simplesmente corrigida pela inflação. Os gastos podem ter crescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.

Emenda Constitucional da Transição

Sem válvulas de escape no Brasil, a Constituição foi modificada várias vezes desde 2019 para permitir furos no teto de gastos, envolvendo R$ 828,41 bilhões fora do limite. Desse total, a maior parte correspondeu ao Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 em 2020. Foram R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

Com a liberação de R$ 108,46 bilhões pela Emenda Constitucional dos Precatórios e de mais R$ 41,2 bilhões com a Emenda Constitucional que elevou o Auxílio Brasil para R$ 600 e criou auxílios para taxistas e caminhoneiros, o teto de gastos estouraria em 2023. Para evitar a paralisia do Orçamento deste ano, o governo eleito articulou a aprovação da Emenda Constitucional da Transição.

Promulgada em dezembro do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição excluiu até R$ 168 bilhões do teto de gastos em 2023. Desse total, R$ 145 bilhões correspondem ao novo Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600, e até R$ 23 bilhões poderão ser gastos em investimentos caso haja excesso de arrecadação.

Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar - até agosto deste ano - um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras.

Novo marco fiscal

Apresentado em 30 de março, o novo arcabouço fiscal combina regras de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) e de controle de gastos. As despesas do governo poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais (corrigidos pela inflação).

Dentro dessa banda de 0,6% e 2,5%, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior. Segundo o Tesouro Nacional, o limite considerará a receita líquida, quando são descontados das receitas da União os repasses obrigatórios a estados e municípios.

Embora as despesas estejam submetidas a um limite de crescimento, existem diferenças marcantes em relação ao atual teto de gastos. Primeiramente, os gastos estão atrelados às receitas, o que cria um caráter pró-cíclico para o novo marco fiscal, em que as despesas crescem mais quando o governo arrecada mais e caem quando a arrecadação recua. No Brasil, o teto de gastos é contracíclico, limitando os gastos quando a arrecadação aumenta e, como não tem válvulas de escape, é pró-cíclico em momentos de recessão, porque os gastos também diminuem quando a economia se contrai.

A segunda diferença diz respeito ao crescimento. Com o teto de gastos, as despesas não podiam crescer acima da inflação. Pelo futuro arcabouço fiscal, os gastos sempre crescerão mais que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, mas, ainda assim, acima do IPCA.

Definição

Neste feriado, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estão definindo o período a ser levado em conta para corrigir a receita. Inicialmente, as duas pastas tinham afirmado que o intervalo consideraria a receita entre agosto do ano anterior e julho do ano atual.

No entanto, posteriormente, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que o intervalo será entre julho do ano anterior e junho do ano atual, para dar tempo ao governo de preparar o projeto do Orçamento do ano seguinte dentro dos novos limites. O período de correção só será conhecido após o envio do texto final ao Congresso

Além do limite para gastos, o novo arcabouço prevê metas de resultado primário que poderão ser fixadas a cada quatro anos em cada mandato presidencial. Com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, o governo prevê déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, resultado zero em 2024 e superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. Caso o limite inferior da banda seja descumprido, haverá um mecanismo automático de punição, que reduzirá o crescimento de 70% para 50% da variação da receita no ano seguinte.

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a publicação do documento, que tem 192 páginas, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam a divulgação. 

A decisão foi tomada pelo Supremo em dezembro do ano passado e permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida. 

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

A Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Quem tem direito?

Após a decisão do STF, a Agência Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ser revisados e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.

Por - Agência Brasil

O número de exames com resultado positivo para dengue, realizados em laboratórios privados entre os dias 17 e 23 de março, cresceu 221%, em relação à primeira semana epidemiológica de 2023 (30/12/2022 a 5/1/2023).

Os dados são da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e mostram evolução de 26,51% para 33,74% na positividade dos resultados nesse período. O volume de exames feitos em tais estabelecimentos no período aumentou 152%.  

Por consenso internacional, os infectologistas agrupam em períodos denominados semanas epidemiológicas (SE) dados como ocorrências de doenças e surtos, internações e mortes. O tempo é contado de domingo a sábado. 

Segundo o presidente do Conselho de Administração da Abramed, Wilson Shcolnik, o aumento da procura por exames para diagnosticar a dengue e a crescente positividade nos resultados se explicam pelo fato de o país viver uma temporada de chuvas, apesar de já estar no outono. “O acúmulo de água é muito propício para a reprodução do agente transmissor da dengue, o mosquito Aedes aegypti”, afirmou Shcolnik. 

Nesta quarta-feira (12), em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia, o infectologista e pesquisador do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) André Siqueira destacou  que o mosquito tem se adaptado bem às cidades, expandindo-se e resistindo aos inseticidas. Siqueira associa o aumento dos casos às mudanças climáticas. “Há indícios de que tudo esteja relacionado às mudanças climáticas, ao aquecimento global e mudanças nos padrões de chuva.” 

O infectologista disse que, atualmente, o tema preocupa inclusive países que estão fora de áreas tropicais, mais propensas à doença. “Antes, a dengue era restrita a regiões tropicais, mas tem se expandido para regiões temperadas, como os Estados Unidos. E tem virado um problema até mesmo na Europa e em países mais ao sul, como Argentina, Paraguai e Uruguai."

Dados oficiais 

A alta de casos de dengue também é verificada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde divulgou, no último dia 6, o Informe Semanal do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coe-Arboviroses), relativo à 13ª Semana Epidemiológica de 2023. 

De acordo com o informe, o número de casos prováveis de dengue e chikungunya notificados no Brasil, neste ano (SE de 1 a 13), ultrapassaram o limite máximo esperado pelas autoridades, considerando a série histórica. De acordo com o relatório semanal, a tendência é de aumento de transmissão e casos nas próximas semanas. “No Plano de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública por Dengue, Chikungunya e Zika”, o Brasil está classificado no Nível 3 para dengue e Chikungunya, por causa do aumento da incidência e dos óbitos confirmados. 

Somente na 13ª Semana Epidemiológica de 2023, foram notificados quase 600 mil (592.453) casos prováveis de dengue, em 4.230 municípios, o que representa alta de 43% em relação ao mesmo período do ano passado. Desse total, 5.773 são ocorrências consideradas graves (arte, página 03). O Ministério da Saúde confirma 183 óbitos, e há 231 mortes em investigação.

Ações da Saúde

Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que, diante do alerta de avanço da dengue no país, instalou o Centro de Operações de Emergências (Coe-Arboviroses) para atuar no controle e redução de casos graves da doença. A pasta diz que “acompanha atentamente a situação epidemiológica das arboviroses [doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos e mais comuns em ambientes urbanos] no país e que tem investido em ações de combate à doença junto aos estados e municípios. 

Entre as ações de prevenção e controle do mosquito transmissor, o ministério citou os mais de 95 mil kits de detecção da dengue enviados a secretarias estaduais de Saúde e garantiu que todos os estados estão abastecidos com três tipos diferentes de inseticidas para o controle do Aedes aegypti. 

Além disso, em março, houve capacitação de profissionais em locais com aumento de casos, como os estados do Paraná, de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, do Espírito Santo e de Minas Gerais, para preparar médicos e enfermeiros e para o manejo clínico e vigilância de arboviroses.

Cuidados preventivos e sintomas

O Ministério da Saúde defendeu o desenvolvimento de atividades integradas para evitar a proliferação do mosquito, tais como a eliminação de possíveis criadouros (água parada) e tratamento com larvicidas naqueles que não possam ser eliminados e apoio aos estados e municípios para orientações à população sobre cuidados preventivos relativos às arboviroses. 

André Siqueira alertou para os cuidados necessários: reduzir os criadouros, denunciar ao poder público a existência de lugares abandonados, onde há “coleções de água” que podem servir de criadouro dos mosquitos, proteger-se usando repelentes ou roupas compridas, o que pode reduzir o risco de picadas do mosquito, principalmente nas épocas de maior transmissão da doença.

Em geral, os sintomas dos infectados pelo vírus da dengue são dores intensas pelo corpo, mal-estar, dor de cabeça e febre. Siqueira pede atenção aos sinais e diz que, ao surgirem os sintomas, a pessoa deve procurar a uma unidade básica de saúde (UBS), principal forma de acesso ao serviço público. “Para ser atendida adequadamente, passar por avaliação médica e receber orientações adequadas sobre hidratação e analgésicos.”

É preciso atentar igualmente para os sinais de agravamento do quadro: dor abdominal intensa, vômitos recorrentes, sensação de desmaio, sangramentos, sonolência ou irritabilidade. 

Sobre as vacinas contra a dengue, o infectologista lembra que existem duas. “A primeira foi lançada há alguns anos, mas é restrita a pessoas que sabem que já tiveram dengue, que já fizeram o exame de sangue”. E, em março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da nova vacina, a Qdenga, produzida pela empresa Takeda Pharma. “Teve resultados bons, mas não está disponível. Ainda estão sendo discutidas tanto a incorporação pelo SUS quanto a oferta em clínicas de vacinas privadas”, acrescentou Siqueira.

Por - Agência Brasil

Foi como descobrir a arte. Mas, não foi de um dia para o outro que o maranhense Ricardo Silva Carvalho, de 41 anos, nascido em Sambaiba (MA) e radicado em Brasília há quase 20 anos, aprendeu a fazer sushi. “Demorei um ano e as aulas foram no restaurante que eu trabalhava”. Ele se tornou chef.

Durante a pandemia, passou a prestar um serviço para complementar renda: entregar comida japonesa na casa das pessoas. Economizou tudo o que podia. Deu tão certo que o sonho iria se tornar realidade em 2023. “Abri meu próprio fast food de sushi com minha esposa neste ano." O casal contratou seis funcionários.

Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged),  a história do empreendimento do Ricardo e da Patrícia está longe de ser um caso isolado. Esse tipo de empresa respondeu pela criação de 85% das vagas de trabalho geradas em fevereiro.

Em números absolutos, foram 206.697 vagas abertas (85% dos 241.785 novos postos de trabalho criados). 

Para o economista Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB), as vagas geradas pelas pequenas empresas reduzem a concentração de economia. Ele explica que esse tipo de negócio ajuda a capilarizar os circuitos econômicos e tende a desconcentrar a riqueza.

“Além disso, essas oportunidades tendem a absorver uma mão de obra que depende de menos tecnologia. Por isso, é tão importante que sejam oferecidos programas de incentivo para pequenas e médias empresas”, considera o economista. São vagas geradas também mais próximas das casas das pessoas.

Na avaliação da professora de economia Juliana Bacelar, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o levantamento ressalta o peso das pequenas empresas na geração de emprego, que vai melhor nos serviços do que no comércio.

Segundo o Caged, o ramo de serviços foi o que mais contratou: foram 135.238 empregos em fevereiro. Depois, vem a indústria de transformação, que respondeu por 37.429 vagas; enquanto a construção teve 22,6 mil novos postos gerados. O comércio teve saldo negativo (-1.344 novos postos de trabalho).

"Não é a toa que, quando a gente fala quais são os segmentos que estão puxando a economia, é o setor de serviços porque é onde elas, de fato, estão mais presentes e contratam mais. Os setores que estão crescendo mais são alimentação e educação. Eu acho que reflete muito o movimento da dinâmica econômica. Mas o comércio não está decolando em termos de atividade econômica."

Recuo

As médias e grandes empresas tiveram saldo negativo pelo segundo mês consecutivo, com mais demissões do que contratações. No acumulado de 2023, dos 326.356 novos empregos gerados, 83% foram nas micro e pequenas empresas (MPEs).

Para o Sebrae, os dados atestam a importância dos pequenos negócios para a economia nacional, o que gera renda e contribui para assegurar a cidadania de milhares de pessoas e suas famílias. “Falar de desenvolvimento econômico e social é falar da micro e pequena empresa”, apontou o presidente da entidade, Décio Lima.

Os dados acompanham o histórico que já vinha se mostrando promissor no ano passado, quando, a cada dez postos de trabalho gerados no Brasil, aproximadamente oito foram criados pelas micro e pequenas empresas.

O acumulado do ano ultrapassou 2 milhões de novas vagas, sendo que quase 1,6 milhão de empregos foram nos pequenos negócios: cerca de 78,4% do total. Em 2021, a participação das MPEs no saldo total foi de 77%. A média é maior em 2023 (83% do total).

Investimento

No caso do restaurante de sushi, o casal está otimista. “Está sendo melhor do que o esperado. A gente acha que, em um ano, conseguimos ter retorno do nosso investimento”, diz a sócia e esposa, Patricia Souza Moreira, de 44 anos. O casal calcula ter investido inicialmente cerca de R$ 50 mil no negócio. Eles também têm um food truck itinerante com o mesmo tipo de comida. “Temos a expectativa de até o final do ano conseguir abrir um segundo restaurante”, diz Patrícia Moreira.

A boa notícia é também para os empregados deles. O sushiman Luiz Carlos Pereira, de 37 anos, diz que, durante a pandemia, ficou um ano desempregado. Ele tem três filhos. “Estava vivendo de bicos. Finalmente, consegui um emprego ‘fichado’ (com registro na carteira de trabalho) fazendo algo que eu gosto. É gratificante”.

O arroz, o salmão, as algas e os peixes com os quais mexe todos os dias ganharam um sabor de recomeço.

Por - Agência Brasil

Estudo feito pelos economistas Arnoldo de Campos e Edna Carmelio, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a ACT Promoção da Saúde, identificou uma série de distorções em impostos incidentes sobre a cesta básica do brasileiro. A pesquisa envolveu tanto tributos federais quanto estaduais.

O estudo analisou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Distrito Federal, do Paraná, de São Paulo, da Bahia e do Amazonas e, no âmbito federal, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além das tributações do PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

“Os estados têm uma regra guarda-chuva que vem do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tem dois principais convênios específicos sobre cestas básicas”, disse à Agência Brasil o economista Arnoldo de Campos. “São regras gerais que autorizam estados e municípios a isentar ou a reduzir alíquotas [de itens] da cesta básica.”

O Confaz estabelece diretrizes gerais, mas cada estado, quando adere ao convênio, faz uma lista e define o que entra na isenção e na redução de imposto. De acordo com Campos, a maioria é de alimentos de interesse da cesta básica. “Mas encontram-se também alimentos ultraprocessados. Em alguns estados, encontram-se carne enlatada, salsicha, macarrão instantâneo e bebida láctea que, não necessariamente, deviam estar usufruindo de benefícios fiscais.”

Restrições

Arnoldo de Campos argumentou que, muitas vezes, produtos que são importantes para pessoas com restrições alimentares, como farinha de aveia ou farinha de arroz, para quem tem intolerância ao trigo, têm alíquotas mais altas e são considerados “alimentos de rico”. O economista lamentou que produtos da biodiversidade, que são alimentos regionais, não façam parte da cesta básica. “Há vários tipos de distorções: tem benefício para miojo e não tem para esse tipo de alimento que, para muita gente, é básico.”

O estudo constatou diferenças principalmente na lista de produtos e nas alíquotas. O Amazonas aderiu a um dos convênios que incluem redução do imposto. “Mas é a menor redução. O Amazonas hoje tem a maior carga tributária em cima da cesta básica”, afirmam os economistas. Alguns itens, caso venham de outros estados onde não haja produção local, como o feijão, caem em uma regra geral de maior alíquota. Outros estados, como o Paraná, já ensaiam alguns itens na cesta básica, como a farinha de aveia. “Tem um pouco mais de preocupação de diversificar e ampliar a lista.”

Em São Paulo, a regulamentação do ICMS concede isenção tributária para produtos como margarina e creme vegetal, apresuntados, biscoitos e bolachas, além de linguiças, salsichas e mortadelas, por considerá-los “essenciais”, de acordo com a legislação brasileira.

Arnoldo de Campos sugere mudanças na cesta básica, com atualização dos alimentos que a compõem, porque “tem pouca orientação e dá muita liberdade para o estado aplicar como deseja”. A ideia é ter uma cesta que mantenha a questão do alimento básico e saudável e inclua hortifrutigranjeiros in natura, ou minimamente processados, que hoje têm convênio separado, além de produtos regionais da biodiversidade, com mais variações para que possam ser enquadrados também.

Além disso, os economistas propõem que a reforma tributária que está em discussão tenha uma categoria de alíquota específica para a cesta básica. ”A cesta básica tem que ter um tratamento tributário diferenciado”, afirmou Arnoldo de Campos.

Prejuízos à saúde

A nutricionista Janine Giuberti Coutinho, coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, destacou que a incorporação paulatina de ultraprocessados na cesta básica ao longo dos anos tem prejudicado a saúde da população brasileira. Estudos científicos associam a ingestão desses produtos ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares. Em pesquisa recente, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) diz que o consumo de ultraprocessados está diretamente relacionado a 57 mil mortes de brasileiros por ano. “Mortes prematuras”, ressaltou Janine, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com Janine, o problema foi levado ao governo de transição e está sendo discutido agora com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. “Estamos em conversa com a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional para proposição de uma nova cesta básica, retirando os itens ultraprocessados do rol de alimentos básicos acessíveis para a população brasileira.”

Para a economista, o assunto precisa ser articulado também com o Ministério da Saúde. O Idec e a ACT Promoção da Saúde pretendem levar o tema para discussão nos conselhos nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional Consea) e de Saúde (CNS) e Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A sociedade brasileira precisa saber que existem distorções na cesta básica e que há isenção de tributos em produtos que fazem mal para a saúde, disse Janine. “É preciso trazer essas informações para a sociedade brasileira e a discussão para fóruns importantes de modo que a política da cesta básica seja alinhada à alimentação saudável e sirva de base ao Guia Alimentar para a População Brasileira”.

Janine afirmou que não faz sentido haver isenção de impostos para produtos nos quais há evidências de risco para a saúde. Com a nova regra, a ideia é que os produtos in natura ou minimamente processados sejam o carro-chefe dos itens considerados essenciais na dieta brasileira.

Por - Agência Brasil