Por mais segurança, bagagens de voos internacionais serão fotografadas

Uma das medidas para aumentar a segurança nos aeroportos do país, e que integra plano anunciado pelo governo federal, é fotografar as bagagens dos passageiros com destino ao exterior.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o passageiro terá acesso a foto posteriormente.

“A gente quer que as câmeras [instaladas nos aeroportos] fotografem cada uma das bagagens das pessoas antes delas embarcarem. Conforme estão no voo, [elas] vão receber uma mensagem de whatsapp [com imagem] da mala dela fotografada, o que depois pode ser usado para comprovar com qual mala ela estava”, explicou.

Outras medidas do plano são instalação de raio-x e scanners corporais, câmeras na área de check-in, uso de detectores de líquidos e explosivos e restrição ao uso de celular pelos funcionários em alguns locais dos terminais. “Parte do pessoal do crime organizado faz chantagem com aquelas pessoas [que trabalham em áreas internas dos aeroportos]. Sem celular, ficam sem esse contato”, disse.

As medidas serão implementadas, inicialmente, no Aeroporto de Guarulhos, o maior do país. O investimento previsto é de R$ 40 milhões. Em uma segunda fase, conforme o ministro, as ações serão levadas a outros aeroportos com voos para o exterior e, em seguida, a todos os terminais do país.

Passagens a R$ 200

França detalhou como funcionará o programa Voa Brasil, que vai ofertar passagens ao preço único de R$ 200 e deve entrar em vigor em agosto.

De acordo com o ministro, o governo irá criar um aplicativo em que o interessado deverá cadastrar o CPF. O cidadão não poderá ter viajado de avião nos últimos doze meses.

Cada pessoa terá direito a quatro passagens, cada uma a R$ 200, por ano.

França explicou que as passagens serão vendidas para assentos que hoje ficam ociosos nos voos. Nos meses de março a novembro, estima-se que aproximadamente 21% dos assentos não são ocupados, informou o ministro.

“Nós voamos um terço do que os colombianos e chilenos voam, precisamos alcançá-los. Para isso, o voo a R$ 200 vai proporcionar a você e sua família a se programar para viajar uma vez por ano”, afirmou.

O ministro informou ainda que está em negociação a vinda de empresas áereas low cost para operar no Brasil. Essas companhias têm tarifas mais baixas, por não oferecerem alguns serviços em comparação a outras do setor.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Supremo admite danos morais acima do teto da CLT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão foi definida em julgamento virtual finalizado na sexta-feira (23).

Conforme voto do ministro Gilmar Mendes, relator da questão, os limites estabelecidos pela CLT devem servir de parâmetro nas decisões trabalhistas, e não excluem o direito à reparação por dano moral nos termos da legislação civil, conforme a análise caso a caso. O entendimento foi seguido por 8 votos a 2. 

O julgamento tratou da legalidade de dispositivos da reforma trabalhista de 2017, que estipularam valores para indenização de trabalhadores por danos morais.

A questão chegou ao Supremo por meio de ações protocoladas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. As entidades afirmaram que a fixação de valores para pagamento de danos extrapatrimoniais é inconstitucional e traz prejuízos para os trabalhadores.

As alterações na CLT fixaram que a indenização será de até três vezes o último salário contratual do ofendido nos casos de ofensa de natureza leve. Para ofensas de natureza média, o valor pode chegar a cinco vezes o último salário. Se o dano moral tiver natureza grave, o trabalhador poderá receber até 20 vezes. A indenização poderá chegar a 50 vezes o valor do salário se a ofensa for de natureza gravíssima.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (23).

Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019. A emenda fixou que o pagamento da pensão será de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.

O cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte.

Ao analisar os questionamentos, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não há inconstitucionalidade nas alterações previdenciárias.

"Não vejo, por fim, ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social. O princípio da vedação ao retrocesso, que ainda desperta controvérsias na doutrina, não pode ser interpretado como uma proibição a qualquer atuação restritiva do legislador em matéria de direitos fundamentais, sob pena de violação ao princípio democrático", afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Pesquisa revela que 52% dos brasileiros não fazem atividades físicas

A Pesquisa Saúde e Trabalho, feita pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), divulgada nesta segunda-feira (26), em Brasília, conclui que 52% dos brasileiros raramente ou nunca praticam atividades físicas.

Entre os que fazem atividades físicas, 22% se exercitam diariamente, 13% pelo menos três vezes por semana e 8% pelo menos duas vezes semanais.   

O levantamento foi realizado entre 10 e 14 de março de 2023. Em todos os estados, foram entrevistadas 2.021 pessoas com mais de 16 anos. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.  

A prática regular de atividades físicas é considerada por especialistas como um dos principais meios de promoção e cuidado com a saúde. A professora de Educação Física do Rio de Janeiro, Alessandra Almeida, concordou.

“O corpo humano foi feito para estar em movimento. Diante dessa realidade, minha aposta é que cada vez mais as pessoas precisarão trocar medicamentos por treinos. Tenho certeza que a atividade física é a mais eficaz prescrição médica, uma vez que tem como benefícios, não só tratar, mas prevenir muitas doenças”, enfatizou.  

Atividades físicas e saúde  

Além da frequência da prática de atividades físicas, o estudo fez a associação entre a prática delas e o adoecimento. Segundo o levantamento do Sesi, 72% das pessoas que praticam exercícios com frequência não tiveram problemas de saúde nos últimos 12 meses. Porém, entre os que nunca praticam atividades físicas, 42% sofreram problemas de saúde em 2022.   

O diretor superintendente do Sesi, Rafael Lucches, destacou que “a promoção da saúde e de comportamentos preventivos é fundamental para a redução de problemas na vida das pessoas. Com a prática de atividades físicas, temos pessoas mais saudáveis e dispostas para encarar os desafios do dia a dia”.  

O personal trainer de Minas Gerais, Fernando Carlos de Oliveira, o Nando ENoix, viralizou na internet com o vídeo de uma aluna de 100 anos de idade que faz atividades físicas com cargas adaptadas que possibilitaram ganho de força muscular e equilíbrio.

O professor, que trabalha com o público da terceira idade, defende a prática regular de exercícios físicos, principalmente, a musculação com orientação de um profissional da área. “A musculação pode ajudar a manter a massa muscular, aumentar a força, melhorar a flexibilidade e a coordenação, além de contribuir para a saúde óssea”, declarou. 

A funcionária pública de Recife, Ivete Souza, de 50 anos, conhece bem essa realidade. Ela convivia, desde os 21 anos, com a depressão ferrenha, como ela mesma define. Estava sem disposição para brincar com os três filhos, sobrepeso e déficit de cálcio que poderiam lhe causar problemas no futuro.

Pesquisa revela que 52% dos brasileiros não fazem atividades físicas, estudo indica que problemas de saúde quase dobram entre sedentários, na foto Ivete SouzaFoto: Ivete Souza/Instagram
Ivete Souza perdeu 27 quilos desde que incorporou atividades físicas ao cotidiano  - Ivete Souza/Instagram

Há cinco anos, ela levantou do sofá, calçou o tênis e assumiu um estilo de vida mais saudável, com reeducação alimentar e rotina de treinos, que começaram em casa e seguiram para a academia.  

Como resultado, a vida dela mudou: Ivete perdeu 27 quilos, diminuiu estresse, ansiedade e a depressão e tem outra relação com os filhos Miguel, de 14 anos, Jordana, 13, e Letícia, 6. Colocou até o marido Denilson para se exercitar. Os dois vão juntos para musculação pelo menos três vezes por semana. “Minhas prioridades de vida são ter qualidade de vida física e mental, não depender de ninguém e ter autonomia”,  preconizou.  

Há dois anos, ela ainda encarou o tratamento de um câncer de mama considerado agressivo. A funcionária pública percebeu que a nova vida mais saudável a ajudou a passar pelas sessões de quimioterapia do tratamento.

“Quando eu me deparei o diagnóstico [do câncer] já estava no ritmo de uma pessoa saudável e isso me ajudou muito mesmo no tratamento”, recordou.  Mas, Ivete não parou por aí. Escreveu dois livros com histórias de superação de mulheres e dela própria. Ivete ainda criou - em uma rede social - uma conta voltada ao público de 40 e 50 anos, mostrando os resultados das mudanças de hábito. Agora, no mundo digital, Ivete é a Iva Fit 40/50 Mais e divulga os benefícios de ter largado o sedentarismo.

Outro caso de superação é do contador Felippe Ornellas, de 39 anos, morador de São Paulo. Ele chegou a pesar 176 kg. Em 2016, fez cirurgia bariátrica para enfrentar a obesidade mórbida e perdeu 72 quilos. E hoje, mantém a saúde e peso com musculação.

“A prioridade do meu dia é a minha atividade física. Eu levanto, tomo o meu café e vou treinar para começar o meu dia. Quando eu vou treinar à noite, parece até que está faltando alguma coisa. A musculação me trouxe de volta à vida. Não foi só uma vez. Mas, toda a semana”, confessou. 

O Ministério da Saúde também disponibiliza o Guia de Atividade Física. Ele tem orientações para públicos de todas as idades, além de gestantes e pessoas com deficiência.

Para estimular mais pessoas a terem o hábito se exercitar, o Ministério da Saúde tem, desde 2011, o Programa Academia da Saúde (PAS), que desenvolve ações em polos construídos com recursos federais e mantidos com repasses mensais. Atualmente, o PAS atende 1.829 estabelecimentos e os recursos somam R$ 51 milhões, informou o ministério. 

Saúde no trabalho   

A relação entre trabalho e qualidade de vida também foi abordada pela pesquisa do Sesi. Nesse aspecto, 94% concordaram que um profissional com a saúde física e mental em dia é mais produtivo no seu trabalho. A pesquisa também apontou que 12% dos entrevistados têm hábito de realizar consultas regulares com psicólogo.  

O professor de Educação Física, Welson Araújo, entende que a prática frequente está diretamente relacionada à saúde mental. “Dentre os benefícios para a mente, estão a diminuição dos sintomas de depressão e ansiedade e a melhoria da memória.”  

E para a grande maioria ouvida pelo Sesi, saúde não é somente a ausência de doenças ou enfermidades. Para 88% dos entrevistados, a saúde é um estado completo de bem-estar físico, mental e social.  

Sobre ambientes saudáveis para o trabalho, 66% dos trabalhadores disseram que as empresas em que trabalham estabelecem limites de horas de trabalho ou número de turnos e 55% permitem flexibilidade e pausas para descanso ou prática de exercícios. E mais: 49% têm estrutura para prevenir violência, assédio e discriminação, ambiente livre do fumo e política de jornada de trabalho flexível, como home office

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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