Brasil & Mundo

Começou nesta segunda dia 1º, a primeira etapa da campanha nacional de vacinação contra a febre aftosa.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, cerca de 73 milhões de bovinos e bubalinos de todas as idades devem ser imunizados. 

Neste primeiro momento, a vacinação ocorre em 14 estados: Alagoas, parte do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo. A campanha segue até 31 de maio. 

As vacinas, segundo a pasta, devem ser adquiridas em revendas autorizadas e mantidas entre 2 e 8 graus Celsius (°C) desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda.  

Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 mililitros (ml) na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina. 

De acordo com o ministério, além de vacinar o rebanho, o produtor deve também declarar ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração de vacinação deve ser feita nos prazos estipulados pelo serviço veterinário estadual. 

Em caso de dúvidas, a orientação é para que o produtor procure o órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado. 

Suspensão 

Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal – pertencentes ao Bloco 4 do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa – não vacinarão mais seus animais nesta etapa, conforme portaria publicada em abril. 

A ação, segundo o ministério, faz parte da evolução do projeto de ampliação de zonas livres de aftosa sem vacinação no país.  

“As sete unidades federativas, que não precisarão mais vacinar seu rebanho bovino e bubalino contra a febre aftosa, somam aproximadamente 113 milhões de cabeças, representando cerca de 48% do rebanho total do país.”

Com Agência Brasil

Aumento beneficia de forma direta mais de um milhão de funcionários públicos e passa a ser depositado na folha de pagamento de maio. Presidente também anunciou a retomada de concursos públicos.

A retomada do diálogo, da capacidade de escuta, do convívio entre divergentes e o resgate do respeito ao funcionalismo. Esse foi o tom do evento que marcou a oficialização do aumento de 9% para o funcionalismo público federais, por meio de uma Medida Provisória assinada nesta sexta-feira, 28/4, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e integrantes de entidades representativas dos servidores.

"Esse processo de negociação é o mais importante sinal de que a democracia é possível ser exercida mesmo a gente tendo divergências"

O reajuste começa a contar na folha de pagamento a partir de 1º de maio, sendo pago no vencimento de 1º de junho, e será concedido de forma linear a todas as categorias. Desde o mês passado, os servidores já tiveram também um aumento de 43% no valor do tíquete alimentação.

A medida simboliza o primeiro acordo para reajuste de servidores desde 2016 e beneficia diretamente mais de 1 milhão de pessoas no país. O impacto direto projetado na economia é de aproximadamente R＄ 11 bilhões ao longo do ano.

O reajuste é o primeiro resultado concreto da retomada da Mesa Permanente de Negociação entre servidores e o Governo Federal. Extinta em 2016, ela foi reaberta este ano com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores, que entraram em acordo em torno do reajuste de 9% após a rodada de negociações.

“Esse processo de negociação é o mais importante sinal de que a democracia é possível ser exercida mesmo a gente tendo divergências. A democracia é necessária. Ela é o único regime que permite o que está acontecendo aqui”, afirmou o presidente Lula. “Uma coisa que a sociedade aprendeu com a passagem dos desgovernos que saíram foi a valorizar democracia. Valorizar a negociação. Valorizar o diálogo”, disse o presidente.

Ele também enfatizou a necessidade de retomar a realização de concursos públicos. "Estamos em uma fase de reconstrução do país. Vamos ter que fazer concursos em várias carreiras para repor aquilo que desapareceu. Quando a gente fala em fazer concurso, algumas pessoas reclamam de gastança. Mas, para melhorar qualquer serviço público, é preciso contratar pessoas".

A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou o cuidado para que todos os trâmites fossem adotados levando em conta as exigências legais. Por isso um projeto de lei precisou ser enviado ao Congresso para mudar uma rubrica para abrir espaço na Lei Orçamentária antes da oficialização do reajuste. Esse texto foi sancionado pelo presidente Lula na solenidade desta sexta.

A ministra reforçou que nem sempre haverá consensos fáceis e rápidos, mas que é importante a sinalização de que o governo está pronto para escutar as demandas e buscar alternativas para conciliar os diferentes interesses.

“Conseguimos garantir 9% a todos os servidores civis além do aumento dentro do máximo que poderíamos do auxilio alimentação. Isso é retrato do nosso compromisso com a democracia, da garantia de relações fraternas de escuta. Nem sempre vamos estar todos contentes, mas haverá sempre um canal aberto para discussão e diálogos com respeito”, afirmou.

Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, Rudinei Marques celebrou a possibilidade de voltar a negociar de forma direta e transparente com o Governo Federal após anos de incomunicabilidade. "É um momento de consolidação da retomada do diálogo e de pensarmos juntos. Esse país só vai superar os imensos desafios que tem quando o serviço público for fortalecido e valorizado"

SALÁRIO MÍNIMO - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que a oficialização do aumento dos servidores é retrato de um momento em que o governo está voltado para discussões importantes em torno da retomada da economia.

Na quinta-feira, Marinho e o presidente Lula estiveram reunidos com representantes de centrais sindicais para referendar a política de valorização do salário mínimo, anunciada na quinta-feira, junto com a confirmação do valor de R＄ 1.320, com ganho real, a partir de 1º de maio.

"A importância dessa retomada das mesas de negociação e de construção pelo diálogo é fundamental para a retomada da distribuição de renda. Precisamos enfrentar essa questão a partir de políticas permanentes, em especial voltadas para a base da pirâmide.

Instituída em 2007 e transformada em lei em 2011, a política de valorização do mínimo foi interrompida na gestão anterior (2019-2022) e será resgatada por meio de Projeto de Lei enviado ao Congresso. Ela prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste. Essa matemática foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 76% entre 2003 e 2015, e contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome.

Por assessoria

Com Agência Brasil

A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje dia 28, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.

“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.

O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.

Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640. A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio. Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304.

O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.

Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.

Salário mínimo

Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP). “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse. A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica. A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.

O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, no entanto, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante a reunião desta quinta-feira no Palácio da Alvorada. “Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, rebateu Marinho.

Com Agência Brasil