Lula envia ao Congresso projeto de valorização do salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei para restabelecer a política de valorização do salário mínimo. O despacho presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).

De acordo com o Planalto, o texto prevê que os reajustes anuais no salário mínimo têm por base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.

Medida similar foi colocada em prática no ano de 2007, foi convertida em lei em 2011. No entanto, foi interrompida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A valorização desses ganhos foi fundamental, segundo o Planalto, “para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015”, contribuindo, também, para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.

Roda da economia

Nota divulgada pela Presidência da República, destaca trecho do pronunciamento feito por Lula no dia 30 de abril. Na ocasião, o presidente diz que a valorização do salário mínimo beneficia a sociedade como um todo.

“Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, disse o presidente durante o pronunciamento veiculado em rede nacional de rádio e televisão.

O texto prevê que, caso o PIB ( Produto Interno Bruto - soma de todas as riquezas produzidas no país) seja negativo, o reajuste do salário mínimo será pelo índice da inflação vigente no período. “O projeto de lei é para que esta conquista seja permanente e que o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, complementou o presidente.

Referência

O governo federal lembra que o salário mínimo é referência para repasses diretos feitos a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, esses repasses chegam a R$ 470 bilhões por ano.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

OMS: se voltarmos a como as coisas eram antes da covid-19, falharemos

Após declarar o fim da covid-19 como emergência em saúde pública de importância internacional, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, avaliou que, se voltarmos a como as coisas eram antes do vírus, teremos falhado em aprender lições e falhado com as futuras gerações.

“Essa experiência deve mudar a todos nós para melhor. Deve nos tornar mais determinados para cumprir a missão que as nações tinham quando fundaram a OMS em 1948: o mais alto padrão possível de saúde para todas as pessoas”, destacou.  

Durante coletiva de imprensa em Genebra, Tedros defendeu que os estados-membros da organização assumam o compromisso de não voltar ao que chamou de “velho ciclo de pânico e negligência” que deixou o mundo vulnerável. “Seguiremos em frente com o compromisso de enfrentar ameaças compartilhadas com uma resposta compartilhada”.

“Uma das maiores tragédias da covid-19 é que não precisava ter sido assim. Temos as ferramentas e as tecnologias para nos prepararmos melhor para as pandemias, para detectá-las mais cedo, para responder a elas de forma mais rápida e para mitigar seu impacto.”  

Em sua fala, o diretor-geral da OMS lembrou que, globalmente, a falta de equidade e de solidariedade entre os países fizeram com que essas ferramentas não fossem usadas com a eficácia correta, enquanto vidas que não deveriam ter sido perdidas se foram.

“Como comunidade global, o sofrimento que suportamos, as lições dolorosas que aprendemos, os investimentos que fizemos e as capacidades que construímos não devem ser desperdiçados”, disse. “Devemos prometer a nós mesmos e a nossos filhos e netos que nunca mais cometeremos esses erros”.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Vacina da gripe é liberada para todas as pessoas a partir de 6 meses

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro liberou a partir desta sexta-feira (5) a vacina contra a gripe para todas as pessoas a partir de 6 meses, incluindo crianças, jovens e adultos, independentemente de terem comorbidades ou não. Grupos prioritários continuarão sendo vacinados.

Segundo a pasta, não há intervalo entre a vacina contra a covid-19 e a vacina contra a gripe, podendo serem aplicadas no mesmo dia. Caso esteja com sintomas sugestivos de covid-19, a orientação é procurar uma unidade para fazer o teste e adiar a vacinação contra a gripe até a recuperação clínica total. Pessoas que tiveram covid-19 devem aguardar pelo menos quatro semanas após o início dos sintomas ou do teste positivo para os assintomáticos para poder se vacinar.

O Rio vai promover neste sábado (6) o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza das 8h às 17h em pontos de vacinação espalhados pela cidade. No Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, na zona sul da capital fluminense, o funcionamento vai até às 22h.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Governo anuncia campanha contra exploração sexual de crianças e jovens

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania iniciou uma campanha digital para marcar a data de 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é promover a data e sensibilizar a sociedade para a prevenção e o enfrentamento desses crimes. 

O Dia D da campanha Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes será em 18 de maio, data oficial do início da ação que seguirá até o dia 31 deste mês. Na ocasião, o governo deve lançar um pacote de medidas para prevenir e enfrentar a exploração sexual contra crianças e adolescentes. 

No ambiente digital, a campanha tratará sobre a identificação de abusos por meio de mudanças de comportamentos, o incentivo ao diálogo e como crianças e adolescentes podem se proteger de possíveis ameaças. 

Na programação do mês estão previstos seminários e eventos para divulgação de ações dos ministérios da Educação, da Saúde, do Turismo e da Justiça e Segurança Pública, além da participação de influenciadores e porta-vozes em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Entidades manifestam preocupação com paradeiro incerto de 6 mil armas

O Instituto Sou da Paz, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Igarapé manifestaram preocupação com o paradeiro incerto de 6 mil armas de uso restrito, equipamentos de alto poder letal, que não foram recadastradas na Polícia Federal (PF).

De acordo com o balanço do processo de recadastramento da PF, encerrado quarta-feira (3), das 50.432 armas de uso restrito que estavam com a população, cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), apenas 44.264 foram recadastradas. Ou seja, 6.168 armas de uso restrito estão com localização indefinida e passaram a ser ilegais.  

“A gente precisa saber onde estão essas 6 mil armas. Não estamos falando de revólver, pistola. A gente está falando de armas consideradas de calibre restrito justamente pelo alto poder destrutivo que elas têm. Estamos falando de fuzis. São armas que sempre tiveram um interesse muito grande do crime organizado quando houve essa facilitação de aquisição”, destacou o policial federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchoa.

Segundo a PF, os armamentos que não foram recadastrados passaram a ficar sujeitos, a partir de agora, à apreensão administrativa, e os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou a posse ilegal de arma.

“É um número que chama atenção, são 6 mil, 14% das armas restritas recadastradas, é um percentual muito alto. O governo vai ter que ir atrás disso, vai ter de promover uma busca ativa dessas armas”, destacou Uchoa.

A opinião do conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é compartilhada pelo gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. Para ele, o alto número de armas restritas que não foram recadastradas indica risco de estarem nas mãos de facções criminosas.

“A gente já vinha alertando para o risco de que facções criminosas estivessem usando Cacs [certificados de registro de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] como laranjas para desviar armas”, destacou.

“Isso era feito com o uso de pessoas sem antecedentes criminais para comprar armas [como Cacs] e depois essas armas eram desviadas, ou com registro de boletim de ocorrência de falso furto, ou mesmo sem ter essa preocupação”, acrescentou Langeani.

Em nota conjunta, o Instituto Igarapé e o Sou da Paz ressaltaram que os armamentos de uso restrito, com maior pode letal, não eram passíveis de serem comprados por civis até 2019, quando a venda foi autorizada pelo governo federal.

“Vale lembrar que, até 2019, essas armas não podiam ser adquiridas por civis. Isso mostra o perigo da terrível herança deixada pela liberação irresponsável de armas de guerra durante o governo Bolsonaro”, diz o texto da nota.

Armas de calibre permitido

As entidades também mostraram preocupação com o fato de o número de armas de calibre permitido recadastradas ter ultrapassado o de cadastradas. Segundo o balanço da PF, havia 882.801 armas de calibre permitido cadastradas, mas foram recadastradas 894.890, 12.089 a mais.

“Isso o governo vai precisar explicar - se são pessoas que não precisavam recadastrar e fizeram recadastramento, ou pessoas que estavam com armas irregulares e tentaram regularizar nesse processo, que não era previsto para essa iniciativa”, disse Langeani.

Para o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de armas recadastradas superior ao das cadastradas pode mostrar que havia armamentos irregulares em circulação. 

“Isso aponta que temos um problema aí [no cadastramento] e precisará ser feito um trabalho de comparação para entender o que ocorreu, que armas estavam circulação sem esse cadastro feito”.

Sucesso

As entidades consideram o recadastramento um processo de sucesso, principalmente em razão da grande quantidade de armas recadastradas e em pouco tempo.

“Os Institutos Igarapé e Sou da Paz celebram a alta adesão de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) ao processo de recadastramento. O balanço divulgado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, é impressionante - quase 1 milhão de armas em 90 dias. Isso demonstra como a maioria dos CACs entende a importância do controle efetivo de armas e munições”.

Para o conselheiro, o recadastramento atingiu o objetivo principal. “A campanha pode ser considerada um sucesso porque atinge o objetivo que era, em princípio, conhecer realmente o tamanho desse mercado e apontar eventuais problemas nos bancos de dados”, disse Uchoa.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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