O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social.
Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.
São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).
Por - Agência Brasil
O boletim semanal Infogripe, divulgado nesta quinta-feira (4) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela uma tendência de queda dos casos de covid-19 entre os registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
De outro lado, o levantamento chama a atenção para as infecções pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) entre crianças. Além disso, aponta aumento das ocorrências de influenza A e B em diversos estados.
A SRAG é uma complicação respiratória que demanda hospitalização e está associada muitas vezes ao agravamento de alguma infecção viral. O paciente pode apresentar desconforto respiratório e queda no nível de saturação de oxigênio, entre outros sintomas.
Os dados atualizados apontam que - nas últimas quatro semanas epidemiológicas - a covid-19 estava relacionada a 29,5% dos casos de SRAG com resultado positivo para alguma infecção viral. Já o VSR representou 48,6%. Quando se observa apenas os quadros de SRAG que evoluíram a óbito, 65,8% estão associados à covid-19.
O VSR é uma das principais causas de infecções das vias respiratórias e pulmões em recém-nascidos. Ele é responsável por aproximadamente 75% das bronquiolites e 40% das pneumonias em crianças até 2 anos de idade. Nessa faixa etária, cerca de 10% a 15% dos casos demandam internação hospitalar. Em adultos cardiopatas ou com problemas crônicos no pulmão, o VSR também pode gerar quadros que necessitam mais cuidados.
De acordo com o boletim, 17 das 27 unidades da federação registram sinal de crescimento de ocorrências de SRAG na tendência de longo prazo. Em sete delas, o avanço dos casos se relaciona fundamentalmente com a infecção de VSR entre o público infantil: Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.
Pesquisadores da Fiocruz explicam que, embora não exista imunizante para esse vírus, infecções podem ser evitadas levando as crianças para tomar as vacinas contra a gripe e contra a covid-19. Isso porque, elas terão menos risco de desenvolverem problemas respiratórios, evitando a ida aos hospitais, onde ficariam mais expostas ao VSR.
Entre a população adulta, o levantamento da Fiocruz aponta que a covid-19 se mantém predominante nos registros de SRAG associados à alguma infeção viral. No entanto, seu impacto vem se reduzindo, ao mesmo tempo em que surgem casos de influenza A e influenza B.
O Boletim Infogripe leva em conta as notificações de SRAG registradas no Sivep-gripe, sistema de informação mantido pelo Ministério de Saúde e alimentado por estados e municípios. A nova edição, disponibilizada na íntegra no portal da Fiocruz, se baseia em dados referentes à semana entre 16 e 22 de abril.
Ao todo, o Brasil já registrou em 2023 um total de 19.250 casos de SRAG com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Destes, 4,2% são referentes à influenza A; 4% à influenza B; 37% ao VSR; e 44% à covid-19. Outros 4.926 ocorrências estão em fase de análise.
Por - Agência Brasil
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) lançou, nesta quinta-feira (4), a campanha nacional de luta pelos direitos das pessoas com deficiência, com o tema Defensoria Pública: em ação pela inclusão.
A iniciativa tem os objetivos de promover a educação em direitos humanos e servir como instrumento contra o capacitismo, definido como a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência, por entender que são inferiores ou incapazes.
A presidente da Anadep, Rivana Ricarte, enfatizou que as defensorias precisam proporcionar o acesso gratuito aos direitos humanos. “Sabemos que é um grande desafio para Defensoria Pública fazer essa reversão e produzir mudanças, também, dentro dos nossos espaços associativos institucionais. A gente não está pronto. Mas, nos mostramos abertos para construir um espaço democrático para que, de fato, possamos atender às pessoas que nos procuram, da maneira que elas merecem ser atendidas, com todos os espaços de acessibilidade abertos.”
Direitos humanos e acesso à justiça
A mobilização dos defensores públicos conta com apoio dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, lembrou que as pessoas com deficiência enfrentam mais barreiras para ter acesso à Justiça e que, na maioria das vezes, essa entrada se dá pelas defensorias públicas.
Para o secretário, o Estado brasileiro tem a missão de impedir a judicialização de casos evitáveis, barrando a negligência aos direitos das pessoas com deficiência, como a negativa de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou corte deles, sem embasamento legal; a ampliação dos atendimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além da adoção de um protocolo de conduta de órgãos de segurança pública.
“Vamos dialogar para integrar, cada vez mais, os órgãos do Estado com a defensoria pública, e, assim, parar de judicializar esses temas e focar na promoção de direitos. Isso é mais eficiente, custa muito menos ao Estado e evita o sofrimento das famílias que tanto precisam ter seus direitos respeitados”, defende Marivaldo Pereira.
A secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, entende que a campanha pode impedir a perpetuação dos ciclos de violência enfrentados por este segmento da população.
Em discurso, Ana Paula Feminella citou inúmeras dificuldades enfrentadas por este público, desde a ausência de pesquisas e informações, estigmas, e, principalmente, a falta de equiparação de direitos.
“As nossas especificidades não nos vitimizam, mas, sim, a cultura capacitista entranhada na nossa sociedade. Assim como o racismo, o capacitismo é estrutural. Precisamos identificar que são milhões de pessoas que se encontram desoladas pela falta de acesso aos serviços públicos. E sem políticas públicas, se perpetuam os ciclos de exclusão e de violência. É dramático.”
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados, Mario Jerry (PC do B - MA), alertou sobre a baixa representatividade do segmento nos espaços de poder e que é preciso dar visibilidade e engajamento às políticas públicas próprias das pessoas com deficiência.
“Não é suficiente colocar o tema dos direitos das pessoas com deficiência abaixo de secretarias de assistência social, da saúde ou mesmo dos direitos humanos, nos estados. São apenas três estados da Federação com secretarias específicas. No âmbito do [poder] Legislativo, são apenas nove assembleias legislativas com comissões voltadas a pessoas com deficiência.”
Defensores públicos
As defensorias públicas são instituições que garantem o acesso à justiça para pessoas em situações de vulnerabilidades ou que não podem pagar os serviços de um advogado particular.
Os defensores públicos devem fazer a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos direitos dos necessitados, de forma integral e gratuita. O trabalho deve promover a dignidade humana e redução de desigualdades.
No Brasil, em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. A Anadep calcula que, ao menos, 10% do total de atendimentos são voltados a direitos das pessoas com deficiência, por exemplo, o acesso à educação inclusiva, saúde integral, cotas no trabalho, moradia adequada, acessibilidade no transporte, cultura, esporte e lazer.
Atualmente, sete estados contam com núcleos especializados nesta temática: Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
O presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Florisvaldo Fiorentino, reforçou que os profissionais trabalham para contribuir na defesa integral e gratuita dos direitos humanos e sociais dos cidadãos.
“A Defensoria Pública Nacional -- seja na esfera judicial, extrajudicial, individual ou coletiva -- busca, cada vez mais, especializar a atuação com os trabalhos de núcleos especializados focados nisso. Expertise e fôlego na qualificação interna para que o melhor produto possível seja entregue à nossa população”, disse.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou norma que permite a realização de exames de análise clínica em farmácias e consultórios. Os exames devem ser realizados nesses espaços somente em caráter de triagem e não substituem o diagnóstico laboratorial convencional.
A resolução entra em vigor em 1º de agosto e define uma nova categorização de serviços de saúde que realizam atividades relacionadas a exames de análise clínica: serviço tipo I (farmácias e consultórios isolados); serviço tipo II (postos de coleta); e serviço tipo III (laboratórios clínicos, laboratórios de apoio e laboratórios de anatomia patológica).
Os serviços tipo I e II são habilitados a realizar coletas e exames de análises clínicas em caráter de triagem a partir de material biológico primário (tecido ou fluido constituinte do organismo humano ou isolado a partir destes que não sofreu alterações no seu estado natural ou que não foi submetido a atividades que visam a preparação para a análise), desde que todas as etapas do exame sejam realizadas após a coleta no próprio estabelecimento.
“Assim, a norma aprovada possibilita a realização de testes de triagem nos serviços tipo I e tipo II, os quais não ultrapassam o diagnóstico laboratorial convencional e nem o substituem, pois a sua atuação é complementar, com finalidades distintas no atendimento à população”, destacou a Anvisa.
“Os resultados dos testes executados nos serviços tipo I não devem ser usados de forma isolada para a tomada de decisões clínicas. Esses testes devem ser usados como triagem, com vistas a oferecer um ponto de partida objetivo, em conjunto com a rotina de avaliação dos profissionais de saúde, para oferecer o suporte adequado aos pacientes. Portanto, o resultado de um teste rápido necessita da interpretação de profissionais de saúde, que devem associá-lo aos dados clínicos do indivíduo e à realização de outros exames laboratoriais confirmatórios”, reforça a Anvisa.
Em nota, a agência avalia que a nova norma representa um avanço importante em relação à ampliação da lista de serviços executados em farmácias e consultórios, a fim de permitir o melhor acesso da população à assistência à saúde, bem como garantir a qualidade dos exames de análises clínicas no país.
Por - AEN
Em meio ao aumento de casos de dengue, Zika e chikungunya no Brasil, o Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (4) a campanha nacional de combate às três arboviroses.
Com a mensagem Brasil unido contra a dengue, Zika e chikungunya, a pasta alerta para sinais, sintomas, prevenção e controle das doenças, transmitidas por um mesmo vetor, o mosquito, em particular o Aedes aegypti, popularmente conhecido como pernilongo rajado em razão das listras brancas nas pernas.
A reintrodução do vírus da dengue no Brasil aconteceu em 1986. Já o chikungunya foi registrado pela primeira vez em 2014, enquanto o Zika foi identificado no país em 2015.
De acordo com a diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Alda Cruz, o Brasil registra epidemias sucessivas de dengue com intervalos cada vez mais curtos entre os surtos, enquanto Zika e chikungunya também se mantêm com taxas endêmicas ao longo dos anos.
Fumacê
Este ano, foram investidos mais de R$ 84 milhões na compra de insumos para o controle vetorial do Aedes aegypti. Popularmente conhecido como fumacê, um dos inseticidas usados no controle do mosquito na forma adulta, será distribuído ao longo das próximas semanas após atraso no fornecimento causado por problemas na aquisição pela gestão passada, segundo o ministério. A expectativa é que a pasta receba cerca de 275 mil litros do produto ainda neste mês, normalizando o envio aos estados e Distrito Federal.
Situação epidemiológica
Dados do Ministério da Saúde indicam que, de janeiro a abril deste ano, houve aumento de 30% no número de casos prováveis de dengue em comparação com o mesmo período de 2022. As ocorrências passaram de 690,8 mil no ano passado para 899,5 mil neste ano, além de 333 óbitos confirmados. Os estados com maior incidência são Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Acre e Rondônia.
“Fatores como a variação climática e aumento das chuvas no período em todo o país, o grande número de pessoas suscetíveis às doenças e a mudança na circulação de sorotipo do vírus são fatores que podem ter contribuído para esse crescimento”, destacou o ministério.
Já em relação ao chikungunya, de janeiro a abril foram notificados 86,9 mil casos da doença, com taxa de incidência de 40,7 casos por 100 mil habitantes. Quando comparado com o mesmo período de 2022, houve um aumento de 40%. Este ano, até o momento, 19 óbitos foram confirmados. As maiores incidências da doença estão no Tocantins, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em Mato Grosso do Sul.
Os dados de Zika indicam que, até o final de abril, foram notificados 6,2 mil casos da doença, com taxa de incidência de três casos por 100 mil habitantes. De acordo com o ministério, houve um aumento de 289% nos casos se comparados com o mesmo período de 2022, quando o país registrou 1,6 mil ocorrências de Zika. Até o momento, não houve óbitos pela doença. Os estados com maior incidência são Acre, Roraima e Tocantins.
Sintomas e prevenção
Os sintomas de dengue, chikungunya e Zika são semelhantes e incluem febre de início abrupto acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e coceira na pele, manchas vermelhas pelo corpo, além de náuseas, vômitos e dores abdominais.
A orientação do ministério é que a população procure o serviço de saúde mais próximo de sua residência assim que surgirem os primeiros sinais de qualquer uma das três arboviroses.
“A prevenção é a melhor forma de combater a doença. Evitar acúmulo de inservíveis, não estocar pneus em áreas descobertas, não acumular água em lajes ou calhas, colocar areia nos vasos de planta e cobrir bem tonéis e caixas d’água, receber a visita do agente de saúde são algumas iniciativas básicas. Todo local de água parada deve ser eliminado, pois é lá que o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, coloca os seus ovos”, recomenda o ministério.
Painel
A partir desta quinta-feira, a pasta disponibiliza um painel atualizado regularmente com os principais dados de dengue, Zika e chikungunya e a situação epidemiológica das três doenças do país. Na plataforma, é possível filtrar as informações por estado e por tipo de arbovirose, além de visualizar orientações e recomendações sobre sintomas e prevenção.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a Operação Day After contra colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e pessoas que possuem ou portam armas de fogo não cadastradas ou que tenham restrições legais que inviabilizam porte ou posse de armas.
O prazo para recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do governo federal terminou nesta quarta-feira (3).
Segundo os investigadores, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva. Os detidos serão levados inicialmente às unidades locais da PF para, então, serem encaminhados ao sistema prisional de seus respectivos estados.
“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s”, informou, em nota, a PF.
Desarmamento
Durante audiência pública realizada ontem (3) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender campanhas de desarmamento feitas pelo governo federal.
“O armamentismo mata. Felizmente, tivemos um grande sucesso no recadastramento de armas, uma medida saneadora e protetora das famílias brasileiras. Alcançamos 99% das armas recadastradas, mostrando que há um entendimento [social] de que estamos caminhando na direção correta para encontramos uma regulação adequada”, disse o ministro.
“Com a conclusão do recadastramento, teremos, em breve, a edição de uma nova norma regulamentadora, pois agora temos um número exato das armas não recadastradas: cerca de 10 mil. Obviamente, estas serão alvo de ações policiais, conforme a lei manda. Este é um vetor importante para que haja paz no Brasil”, acrescentou o ministro referindo-se a ações como a desta quinta-feira.
Hoje, em sua conta no Twitter, Dino apresentou uma tabela com os números atualizados do recadastramento de armas efetuados pela Polícia Federal. “Realço que armas de uso permitido superaram as anteriormente cadastradas. Quanto às de uso restrito, 6.168 não foram recadastradas e serão adotadas as providências legais”, postou o ministro.
por - Agência Brasil
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