Brasil & Mundo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (27) o julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.

Após as manifestações dos dois magistrados, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, às 14h. Faltam os votos de oito ministros. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, com rendimento próximo a zero, por ano, - não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

FGTS

O fundo foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego.

No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais a multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

AGU

No início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento da AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real. 

Por - Agência Brasil

O cenário de queda na proteção das crianças brasileiras contra doenças imunopreveníveis preocupa especialistas desde 2015, e, entre os alertas, está o da necessidade de vacinar os bebês que nascem prematuros.

Em entrevista à Agência Brasil, na Semana Mundial da Imunização, a neonatologista Lilian Sadeck explica que bebês prematuros precisam ainda mais da proteção das vacinas.

"O bebê prematuro tem imaturidade imunológica. Ele recebe menos anticorpos da mãe, porque os anticorpos passam principalmente no final da gestação, e, com isso, ele é mais suscetível [a doenças]. E, além de serem mais vulneráveis, eles acabam tendo casos mais graves quando adquirem a doença", explica. "A família precisa prestar mais atenção, porque eles acabam ficando internados por mais tempo e, além de ter um sistema imunológico mais imaturo, muitas vezes, não conseguem receber aleitamento materno por um tempo mais prolongado", diz Lilian.

Secretária do Departamento de Neonatologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a médica pede atenção também às idades recomendadas para cada vacina, que permanecem as mesmas, com a contagem a partir do nascimento como referência. As vacinas contra meningite, pneumonia, coqueluche, hepatite B, rotavírus, gripe e as demais do primeiro ano de vida devem ser aplicadas segundo a idade cronológica da criança, independentemente de seu peso ou idade gestacional, alerta a SBP.

O que conta é a data em que o bebê nasceu, diz a médica. “É uma coisa que confunde as pessoas, que, às vezes, pensam que têm que dar de acordo com uma idade corrigindo a prematuridade."

Os bebês prematuros também têm maior risco de eventos adversos ao receber algumas vacinas. Por isso, os imunizantes que previnem contra a coqueluche devem ser preferencialmente vacinas acelulares. Nos centros de referência em imunobiológicos especiais (CRIEs), é possível encontrar a penta acelular (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus influenzae tipo b) e a hexa acelular (difteria, tétano, coqueluche, poliomielite inativada (VIP), hepatite B (HB) e Haemophilus influenzae tipo b (Hib) gratuitamente.

"Estas são vacinas conjugadas, em que uma mesma dose protege contra várias doenças. São vacinas que causam menos sofrimento para a família e para o bebê, porque em uma injeção ele recebe várias vacinas juntas", aconselha a médica. "Muitas vezes, a família fica com dó, porque a criança já nasceu prematura, já sofreu, muitas vezes ficou internada. Então, a gente tem que sensibilizar muito a família para que mantenham esse calendário atualizado."

Gestantes

Assim como os bebês prematuros, as gestantes também requerem mais atenção em relação ao calendário vacinal. Grávidas têm um calendário vacinal específico e, caso não tenham histórico vacinal da dT (difteria e tétano), devem receber duas doses e, a partir da 20ª semana de gestação, uma dose da vacina dTpa (que inclui também a coqueluche). Mesmo que já tenham recebido a dT anteriormente, a dTpa continua recomendada uma vez por gestação. 

"É importante que a mãe receba essas vacinas, principalmente pelo componente coqueluche, porque ela vai produzir mais anticorpos e eles vão passar para o feto e proteger o recém-nascido nos primeiros anos de vida."

O histórico vacinal contra a hepatite B também deve ser checado. Caso não seja possível completar o esquema durante a gestação, ele deverá ser concluído após o parto, informa o calendário da gestante atualizado no ano passado pelo Ministério da Saúde.

Lilian Sadeck também recomenda que as gestantes recebam as vacinas contra influenza e covid-19. A médica ressalta que a vacinação das gestantes também está em baixa. Isso ocorre mesmo que muitas delas sejam acompanhadas por profissionais de saúde.

"Além de a pandemia ter interferido no pré-natal, muitas gestantes desconhecem a disponibilidade dessas vacinas no SUS [Sistema Único de Saúde], que elas podem e devem receber durante o pré-natal", acrescenta a médica.

Por - Agência Brasil

O uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), para compras e pagamentos de contas encerrou o primeiro trimestre com recorde.

Em março, as transações de pessoas físicas para empresas corresponderam a 27% do total, informou nesta quarta-feira (26) o BC.

Este foi o percentual mais alto da série histórica. Quando o Pix entrou em funcionamento, em novembro de 2020, apenas 5% das transações eram feitas de pessoas físicas para empresas.

Em março, 683,75 milhões de transações no Pix foram de pessoas físicas para empresas, categoria que abrange compras físicas, compras pela internet e pagamento de contas. Esse tipo de transação movimentou R$ 423,27 bilhões no mês passado.

A preferência no uso do Pix continua nas transações entre pessoas físicas, que responderam por 63% das transações em março. Em abril de 2021, o percentual estava em 76%.

Em março, a utilização total do Pix bateu recorde, superando pela primeira vez a marca de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também foi recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos no mês passado.

Por - Agência Brasil

A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, na noite dessa terça-feira (25), a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil.

A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes no Telegram.

Além disso, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 milhão por não envio dos dados pedidos ou 5% do faturamento da empresa no Brasil em 2022, o que for menor. Para o magistrado, “os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”.

Investigação

Wellington Lopes da Silva havia pedido informações sobre os usuários de um canal antissemita e um chat com o mesmo teor, que propagavam conceitos e símbolos neonazistas. Os dados solicitados compreendiam os nomes dos usuários dos grupos, CPF, foto do perfil, e-mail, endereço, dados bancários cadastrados, entre outros. As informações repassadas à Justiça, no entanto, foram consideradas insuficientes.

“A despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”, informou o magistrado. O aplicativo havia informado apenas alguns dados e referentes somente ao administrador de um dos grupos.

Até o fim da tarde desta quarta-feira (26), no entanto, o aplicativo de mensagens instantâneas funcionava normalmente.

Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou o assunto. Para ele, a atuação de grupos antissemitas é parte da estrutura de violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

“A Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que uma rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos denominados Frentes Antissemitas ou Movimentos Antissemitas atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”.

Por - Agência Brasil