O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informou hoje (5) que vai remarcar a data para a realização do novo júri dos quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
O novo julgamento do caso estava agendado para 20 de novembro deste ano, mas a data será remanejada devido aos procedimentos de preparação do julgamento.
"Após o início do procedimento para organizar o julgamento, para a confirmação da data se faz necessário o aval de áreas técnicas. Suspendo, assim, a decisão anterior, que designara o júri para 20 de novembro próximo. Haverá a definição da data o mais breve possível", informou o juiz responsável pelo Tribunal do Júri.
Mais cedo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio.
Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante a primeira sessão do Júri, realizada em dezembro de 2021, e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre que anulou as penas.
Com a decisão, continuam anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.
Defesa
No STJ, as defesas dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Por - Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (5) manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas.
A quebra dos sigilos foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. O colegiado começou a investigar o caso após a empresa anunciar, no mês passado, que suspendeu a emissão de passagens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.
Apesar de manter a quebra de sigilo, Cármen Lúcia determinou que a CPI deverá realizar sessão secreta para analisar os dados. As informações só poderão ser acessadas pelos deputados que integram a CPI.
A ministra também confirmou decisão anterior que manteve a convocação dos empresários para depor na CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento. Mais cedo, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios, que devem depor à comissão amanhã (6).
Após deixar os consumidores sem passagens aéreas, a 123 Milhas entrou em recuperação judicial. Segundo a empresa, a medida objetiva o "cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores".
Por - Agência Brasil
Após adiar o anúncio dos resultados do Censo 2022 relativos à idade e ao sexo da população, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que está revendo as datas de divulgação das informações obtidas a partir do mais recente recenseamento demográfico nacional.
Na última sexta-feira (1), o instituto anunciou o adiamento, por tempo indeterminado, da veiculação dos dados estatísticos sobre a idade e o sexo dos brasileiros. As informações seriam detalhadas nesta quarta-feira (6).
Questionado sobre a causa do adiamento, o IBGE informou à Agencia Brasil, por meio de sua assessoria, que não houve um "motivo específico".
"Esse cronograma ainda não havia sido definido. Somente algumas divulgações tinham sido anunciadas", informou a assessoria do instituto, acrescentando que "com a chegada da nova direção, é natural que esses e outros fatores sejam revistos".
Do fim de junho para cá, o IBGE divulgou o tamanho total da população brasileira (pouco mais de 203 milhões de pessoas) e das populações indígena (1,69 milhão) e quilombola (1,32 milhão).
As datas dos próximos anúncios ainda não foram definidas pela diretoria do instituto.
Censo
O censo demográfico anterior foi realizado em 2010. A previsão era de que o IBGE fizesse uma recontagem da população brasileira em 2015, mas o governo federal não destinou os recursos financeiros necessários, postergando os trabalhos. O que, segundo o próprio instituto, contribuiu para a divergência entre a expectativa inicial dos responsáveis pelo censo 2022, que estimavam que a população brasileira já ultrapassava os 213,3 milhões de pessoas, e o resultado final, apresentado no fim de junho.
Em 2020, a pandemia da covid-19 se somou aos problemas financeiros e logísticos, impedindo os recenseadores de realizar as visitas domiciliares. Só em agosto do ano passado, com dois anos de atraso, o recenseamento começou a ser feito de fato.
No site, o IBGE explica que os resultados de cada novo censo demográfico permitem traçar um retrato abrangente e fiel do país, sendo extremamente importantes para o governo e para a sociedade.
"O censo produz informações atualizadas e precisas que são fundamentais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos, tanto do governo quanto da iniciativa privada", aponta o instituto.
Por - Agência Brasil
As vendas de veículos automotores novos nacionais (carros de passeio, comerciais leves, caminhões e ônibus) ficaram estáveis no mês de agosto. Foram comercializadas 207,7 mil unidades, 0,4% abaixo do registrado em agosto de 2022. Em comparação ao mês anterior, as vendas de agosto foram 7,9% menores.
Já no acumulado do ano de 2023, de janeiro a agosto, quando foram vendidas 1,43 milhão de unidades, foi registrada alta de 9,4% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados, divulgados hoje (5), são da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
O país produziu 227 mil veículos em agosto de 2023, resultado 24% superior ao do mês anterior, mas 4,6% inferior ao registrado em agosto do ano passado. De janeiro a agosto de 2023 foram produzidos 1,54 milhão de veículos, 0,4% abaixo da produção no mesmo período de 2022.
As exportações tiveram queda de 26,2% na comparação de agosto de 2023 com o mesmo mês de 2022. No acumulado do ano, de janeiro a agosto de 2023, também houve queda nas vendas ao exterior, de 12,8%, em relação ao mesmo período do ano passado.
Carros de passeio
Em agosto de 2023, foram vendidos 153,5 mil carros de passeio novos nacionais, 13,2% abaixo do registrado em julho, e 0,8% a menos do que foi comercializado no mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano (janeiro a agosto de 2023), foram vendidos 1,06 milhão de carros de passeios, 9,3% acima do registrado no mesmo período de 2022.
A produção, que totalizou 174,6 mil unidades, foi 23% superior a registrada em julho, e 3,5% inferior a de agosto de 2022. No acumulado do ano, de janeiro a agosto de 2023, quando foram produzidos 1,18 milhão de carros de passeio nacionais, houve elevação de 0,2% em comparação à produção do mesmo período do ano passado.
Eletrificação
A venda de carros de passeio e comerciais leves eletrificados (elétricos e híbridos) teve alta expressiva de 120,2% em agosto de 2023 em comparação ao mesmo mês do ano passado: foram 9,4 mil unidades vendidas ante 4,2 mil unidades em agosto de 2022. Na comparação com julho de 2023, a alta foi 25,4%. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, foram vendidos 49,1 mil carros de passeio eletrificados, praticamente o mesmo número do total de vendas do ano todo de 2022 (49,2 mil unidades).
Por - Agência Brasil
O nível de endividamento das famílias brasileiras caiu, em agosto, pelo segundo mês consecutivo.
Mas a proporção de pessoas com dívidas atrasadas e das que afirmam que não conseguirão quitar os atrasos cresceu. É o que mostra a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgada nesta terça-feira (9).
O índice de endividamento recuou de 78,1% para 77,4%, sendo o menor desde junho de 2022. Nos últimos 12 meses, a redução é de 1,6 ponto percentual.
É considerada endividada a pessoa que tem compromissos a vencer, ou seja, não necessariamente conta já atrasada. As modalidades de dívidas pesquisadas são cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado, prestação de carro e de casa.
Tanto no mês quanto no período acumulado de 12 meses, a queda no endividamento se deu em todas as faixas pesquisadas pela CNC.
De acordo com a economista responsável pela Peic, Izis Ferreira, dois pontos contribuem para essa redução. “Um contexto mais benigno de inflação mais baixa em comparação com o ano passado e um mercado de trabalho resiliente, absorvendo pessoas de menor grau de instrução. Isso tem levado as pessoas a terem uma folga no orçamento, e um volume menor delas busca o crédito como meio para o consumo de bens e de serviço.”
Contas atrasadas
Se por um lado caiu a proporção de endividados, por outro cresceu a dos inadimplentes, ou seja, pessoas com contas atrasadas. Essa marca chegou em agosto a 30%, igualando o resultado de dezembro de 2022.
“Estamos falando de um consumidor [por exemplo] que tem dois, três cartões de crédito e um crédito pessoal ou consignado, um financiamento. Com mais modalidades de dívida, está difícil de esse consumidor conseguir pagar todas dentro do prazo de vencimento”, avalia a economista.
Outro fator preocupante no levantamento é o nível de consumidores que afirmam que não vão conseguir pagar as contas atrasadas, ou seja, continuarão inadimplentes. A proporção de 12,7% é a maior da série histórica iniciada em janeiro de 2010. Essa situação atinge principalmente as pessoas com renda de até três salários mínimos.
“Isso mostra que, mesmo com uma inflação trazendo uma trégua para esse orçamento doméstico, ainda é um desafio conseguir negociar ou pagar uma dívida que está atrasada há mais tempo e que sofre mais com esses juros altos, que aumentam o custo da dívida e acabam tornando o valor muito significativo, e essa família não consegue pagar”, explica Izis.
Cartão de crédito
Os dados da CNC mostram que o cartão de crédito é o vilão do orçamento das famílias brasileiras de forma disparada. A proporção de consumidores endividados com o cartão é de 85,5%. Em seguida, as principais modalidades de dívidas são os carnês (17,1%), crédito pessoal (9,2%), e os financiamentos de carro (7,9%) e casa (7,5%).
A Peic revela também que o tempo médio de comprometimento com dívidas é de 6,9 meses. O tempo médio de pagamento em atraso é de 63 dias. A parcela da renda comprometida com dívida é 29,9%.
A CNC estima que a proporção de endividados amplie o ritmo de queda nos próximos meses, aproximando-se de 77% entre setembro e outubro. Porém, prevê que o endividamento deve voltar a crescer na reta final do ano, encerrando 2023 perto de 78% do total de famílias.
Po - Agência Brasil
Levantamento feito pelo Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância Fiocruz/Unifase) indica aumento da cobertura de quatro vacinas do Programa Nacional de Imunizações em 2022: BCG, Pólio, DTP e tetraviral.
O estudo foi publicado no periódico científico National Library of Medicine, com dados até 2021, e teve atualização divulgada nesta segunda-feira (4) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A sucessiva queda das coberturas vacinais desde 2015 tem sido motivo de preocupação de autoridades sanitárias e pesquisadores, que apontam risco de retorno e descontrole de doenças eliminadas, como a poliomielite. O caso mais emblemático é o do sarampo, que chegou a ser eliminado do país em 2016, mas retornou dois anos depois em meio à queda da vacinação.
BCG atingiu meta
Os pesquisadores calculam que a vacina BCG teve aumento de cobertura de 19,7 pontos percentuais no ano passado, chegando a 99,5%. Aplicada ao nascer, a vacina protege contra formas graves de tuberculose e tem como meta chegar a 90% dos bebês.
Um aumento da mesma ordem foi registrado para a vacina injetável contra a poliomielite, aplicada em três doses no primeiro ano de vida. Mas o crescimento de 19,7 pontos percentuais não foi suficiente para que a taxa de cobertura chegasse a 95%, e a cobertura em 2022 ficou em 85,3%.
A tríplice bacteriana (DTP), que protege contra difteria, tétano e coqueluche e é indicada para o primeiro ano de vida, também teve aumento, de 9,1 pontos percentuais. Ainda assim, a meta de 95% não foi alcançada, e o percentual ficou em 85,5%.
No caso da tetraviral, que previne sarampo, caxumba, rubéola e varicela, o aumento foi menor, de 3,5 pontos percentuais, chegando a uma cobertura de 59,6%, muito inferior aos 95% desejados. Vale destacar que a imunização contra essas doenças também pode ocorrer com a tríplice viral combinada a uma vacinação específica contra varicela, vírus causador da catapora e herpes zoster.
Metodologia própria
O Observa Infância desenvolveu metodologia própria para calcular as coberturas vacinais e relacionar esses dados com outras informações epidemiológicas e socioeconômicas, construindo uma série histórica sobre vacinação no Brasil desde 1996.
Os pesquisadores colheram dados de mais de 1,3 bilhão de doses aplicadas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), por meio da plataforma TabNET.
Essas informações são combinadas a dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério da Saúde (MS), além de informações utilizadas no VAX*SIM, estudo que cruza grandes bases de dados para investigar o papel das mídias sociais, do Programa Bolsa Família e do acesso à Atenção Primária em Saúde na cobertura vacinal em crianças menores de cinco anos.
O trabalho é conduzido pelos pesquisadores Patricia e Cristiano Boccolini, vinculados ao Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e à Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP), do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase). O observatório conta com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Bill e Melinda Gates.
Dados oficiais
Por causa de diferenças na metodologia, as coberturas calculadas pelo Observa Infância não foram as mesmas que as contabilizadas no SI-PNI e disponíveis na plataforma TabNET.
Segundo o Ministério da Saúde, a cobertura da BCG no ano passado foi de 90,06%, dentro da meta do programa, mas abaixo dos 99,5% apontados no estudo.
Para a poliomielite, enquanto a pesquisa indica cobertura de 85,3%, o SI-PNI informa 77,2%. O mesmo ocorre com a DTP, que tem 77,2% no PNI e 85,5% no Observa Infância.
Por - Agência Brasil
